Do blog "Fatos e Dados", da Petrobras:
Reiteramos que SPE são operações normais [e legais] utilizadas por várias empresas
Reiteramos que SPE são operações normais [e legais] utilizadas por várias empresas
"Leia, abaixo, o comunicado que divulgamos no domingo (11/1) sobre a constituição de SPE (Sociedade de Propósito Específico):
Em relação à reportagem do “O Globo”, de 11/01/2015, intitulada “Petrobras Paralela”, temos a informar que:
· -- Constituição de SPE é um ato normal no campo empresarial - A existência de SPE (Sociedade de Propósito Específico), do tipo "projeto estruturado" (project finance), não representa “rede de empresas paralelas” criadas para evitar a fiscalização por órgãos de controle de gastos públicos.
Em relação à reportagem do “O Globo”, de 11/01/2015, intitulada “Petrobras Paralela”, temos a informar que:
· -- Constituição de SPE é um ato normal no campo empresarial - A existência de SPE (Sociedade de Propósito Específico), do tipo "projeto estruturado" (project finance), não representa “rede de empresas paralelas” criadas para evitar a fiscalização por órgãos de controle de gastos públicos.
A Petrobras refuta o termo pejorativo e de duplo sentido de “Petrobras paralela” e “rede de empresas” dado a essas SPE pela citada reportagem. Não se trata de uma “rede de empresas”, pois não há relação entre as SPE.
Uma SPE, constituída segundo um modelo de negócio utilizado nacional e mundialmente, de projeto estruturado, como já informamos reiteradamente ao referido jornal, é uma empresa com objetivo específico de captar recursos para implantação de um projeto e de individualizar custos, receitas e resultados, permitindo visão clara do negócio e a percepção dos riscos, aos sócios e potenciais financiadores.
A Petrobras vem utilizando esse mesmo modelo de negócio desde 1999 [governo PSDB/FHC], com grande êxito. O entendimento da Petrobras é que as SPE que sejam empresas privadas, integrantes de uma estruturação financeira, sem participação acionária ou controle da Petrobras (conforme definição da Lei das S.A. e Lei 6.223/75), não estariam sujeitas ao regime jurídico aplicável à Petrobras, no que se refere à obrigação legal de sujeição à fiscalização do TCU. Não há pronunciamento definitivo do TCU acerca da necessidade das SPE, em que a Petrobras não tenha participação acionária, observarem o regime jurídico aplicável à Companhia.
· -- Não há nenhuma "expansão descontrolada" de criação de SPE, nem formação de “rede de empresas” - Pelo contrário, todas as SPE foram criadas com objetivos específicos e bem definidos, na medida da necessidade à sua época, como uma prática de mercado largamente utilizada nacional e mundialmente e sujeitas à legislação aplicável. Com a redução dos investimentos da Petrobras nesses tipos de projetos, com a mudança do cenário econômico e com a evolução positiva da nota de crédito do País e da Petrobras, o que propiciou maior acesso a financiamentos corporativos, a constituição de ativos via projetos estruturados, por meio de SPE, vem sendo naturalmente reduzida, como é mencionado na matéria em questão. Caso volte a necessidade de utilização desse modelo de negócio, a Petrobras não hesitará em adotá-lo.
· -- Colaboração com os organismos de controle e de investigação - Por último, a Petrobras reafirma que vem colaborando plenamente com as investigações da Operação Lava-Jato e atendendo a todas as solicitações do TCU, do Ministério Público e da Polícia Federal, jamais criando ou pensando em criar obstáculos para o bom andamento dos trabalhos desses organismos. E isso tem sido repetidas vezes informado pelas autoridades que representam esses organismos."
FONTE: do blog "Fatos e Dados", da Petrobras (http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/reiteramos-que-spes-sao-operacoes-normais-utilizadas-por-varias-empresas.htm).[Título e trecho entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
· -- Não há nenhuma "expansão descontrolada" de criação de SPE, nem formação de “rede de empresas” - Pelo contrário, todas as SPE foram criadas com objetivos específicos e bem definidos, na medida da necessidade à sua época, como uma prática de mercado largamente utilizada nacional e mundialmente e sujeitas à legislação aplicável. Com a redução dos investimentos da Petrobras nesses tipos de projetos, com a mudança do cenário econômico e com a evolução positiva da nota de crédito do País e da Petrobras, o que propiciou maior acesso a financiamentos corporativos, a constituição de ativos via projetos estruturados, por meio de SPE, vem sendo naturalmente reduzida, como é mencionado na matéria em questão. Caso volte a necessidade de utilização desse modelo de negócio, a Petrobras não hesitará em adotá-lo.
· -- Colaboração com os organismos de controle e de investigação - Por último, a Petrobras reafirma que vem colaborando plenamente com as investigações da Operação Lava-Jato e atendendo a todas as solicitações do TCU, do Ministério Público e da Polícia Federal, jamais criando ou pensando em criar obstáculos para o bom andamento dos trabalhos desses organismos. E isso tem sido repetidas vezes informado pelas autoridades que representam esses organismos."
FONTE: do blog "Fatos e Dados", da Petrobras (http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/reiteramos-que-spes-sao-operacoes-normais-utilizadas-por-varias-empresas.htm).[Título e trecho entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
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