CELSO AMORIM: O BRASIL E A OIT

NOSSO COMPROMETIMENTO SE REFLETE NO FATO DE QUE O BRASIL É UM DOS MEMBROS QUE MAIS RATIFICARAM NORMAS CRIADAS PELA OIT

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a primeira organização do que viria a ser conhecido como sistema ONU. Fundada em 1919, anterior, portanto, às Nações Unidas, a OIT também se diferencia por sua estrutura de representação tripartite. Ao contrário do que acontece na grande maioria das organizações internacionais, estão representados na OIT não somente os Estados nacionais, mas também os trabalhadores e os empregadores.

O governo do presidente Lula acredita que a ordem internacional deve ser regida por normas e que essas normas são legítimas quando construídas no âmbito multilateral.

No que se refere à regulamentação de padrões trabalhistas globais e à proteção do trabalho, a OIT é o fórum mais legítimo e adequado. O Brasil reconheceu, desde sua criação, o importante papel que a organização poderia desempenhar. Foi um de seus fundadores e é um dos membros permanentes de seu Conselho de Administração -instância executiva da OIT.

Nosso comprometimento com a adoção de padrões mínimos de trabalho se reflete no fato de que o Brasil é um dos membros que mais ratificaram normas criadas pela OIT. Das 188 convenções aprovadas, 80 foram ratificadas pelo país. Das 8 consideradas fundamentais, o Brasil já ratificou 7.

Uma das primeiras visitas ao exterior do presidente Lula foi à 91ª Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 2003. Foi o primeiro discurso do mandatário brasileiro perante um órgão das Nações Unidas depois de assumir a Presidência da República. Como o próprio presidente Lula afirmou à ocasião, a agenda da organização se confunde com a sua agenda pessoal e política.

Por ocasião do 90º aniversário da Organização Internacional do Trabalho, no próximo dia 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente na Conferência Internacional do Trabalho. A visita não será carente de simbolismo: o primeiro operário eleito presidente da República do Brasil prestigiará os 90 anos da organização que se dedica a melhorar a vida dos trabalhadores.

O regresso será também ocasião de especial significado para mim, uma vez que tive a oportunidade, entre 2000 e 2001, quando era representante permanente do Brasil em Genebra, de presidir o Conselho de Administração da entidade.

Além disso, assinei dois importantes acordos com a OIT em nome do governo brasileiro.
O primeiro deles, que visa a implementar o Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, possibilitou ao Brasil ser não somente país receptor, mas também doador de recursos para projetos no âmbito da cooperação Sul-Sul em países africanos de língua portuguesa e no Haiti.

Em março último, assinei ajuste complementar para estender a cooperação técnica a nossos vizinhos latino-americanos e caribenhos e a outros países do continente africano para a promoção do trabalho decente.

O conceito de trabalho decente é o principal eixo de atuação da OIT. Por trabalho decente, entende-se a modalidade de trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem dele.

O Brasil assumiu compromisso com a promoção do conceito a partir de junho de 2003, com a assinatura do memorando de entendimento que permitiu o lançamento da Agenda Nacional de Trabalho Decente. Há visível interseção entre os valores que orientam a ação da OIT e aqueles defendidos pela política externa do presidente Lula.

A crise financeira pela qual estamos passando demonstrou o fracasso do modelo em que a atividade especulativa se sobrepõe às atividades produtivas. A OIT já vem desempenhando papel fundamental na proteção do trabalho no atual cenário de contração econômica e de redução do nível de empregos. Com a possibilidade de perda de 50 milhões de empregos e do aumento de 200 milhões de trabalhadores pobres no mundo, a OIT terá um papel essencial a desempenhar.

Faz parte das prioridades da diplomacia brasileira do governo do presidente Lula a luta pela promoção do crescimento econômico com justiça social também no plano internacional. A visita do presidente da República à conferência nos próximos dias é um exemplo desse comprometimento do Brasil e do próprio presidente Lula com a Agenda Global de Trabalho Decente.”

FONTE: artigo, na Folha de São Paulo de 14/06/2009, de Celso Amorim, diplomata, doutor em ciência política pela London School of Economics (Inglaterra) e ministro das Relações Exteriores.