OUVIDORIA DA UNIÃO REFORÇARÁ FISCALIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS
“O Ministro Jorge Hage (CGU) destacou, no programa “Bom Dia, Ministro”, o combate à impunidade de servidores envolvidos em corrupção e a presença da CGU em 1.761 municípios fiscalizados, o que representa 31,6% das cidades brasileiras.
A fiscalização da eficiência dos servidores na prestação dos serviços públicos será reforçada com a reformulação da Ouvidoria-Geral da União, vinculada à Controladoria-Geral da União. A afirmação foi feita pelo ministro Jorge Hage, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro de quinta-feira (17/2), em rede nacional de emissoras de rádio. Hage destacou o trabalho em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a qual compete fiscalizar a eficiência dos serviços prestados pelos funcionários públicos.
“Estamos agora tratando de reformular a Ouvidoria-Geral da União, que é uma unidade da Controladoria, para a qual está sendo iniciada nova etapa, mudando a direção, no sentido de intensificar a parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, atuarmos nessa área também, recebendo as reclamações dos cidadãos quanto à qualidade da prestação do serviço, a eficiência na prestação do serviço.”
Durante a entrevista, o ministro ressaltou mais uma vez o Portal da Transparência do governo federal como importante ferramenta que a sociedade tem para acompanhar a execução das políticas públicas, do ponto de vista da aplicação do dinheiro.
“O Portal da Transparência do governo brasileiro é, sem dúvida nenhuma, referência mundial, o mais atualizado em termos de informações diárias que se pode imaginar… Qualquer cidadão do mundo, acessando a internet livremente, pode saber todos os gastos do governo federal até a véspera à noite. No mínimo detalhe de cada empenho, especificando a finalidade do pagamento, o objeto comprado, se houve licitação ou não houve, em que programa, em que ação do governo aquilo foi comprado, qual a sua finalidade, qual a empresa que recebeu ou a pessoa que recebeu. Esse nível de detalhe todo está no Portal da Transparência da CGU.”
Sobre a “1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social” (Consocial), que vai acontecer em outubro deste ano, Hage explicou que o objetivo é tentar mobilizar a população desde a base, dos municípios, depois em nível estadual, até chegar em nível nacional, para novas propostas de participação social.
“É cada vez mais rotineiro os órgãos colocarem os seus projetos em consulta pública, pela internet, e as pessoas poderem participar. Audiências públicas também se tornam cada vez mais freqüentes. São outras formas de participação, além da observação e da vigilância permanente dos gastos pelo Portal da Transparência. Muitas vezes, o cidadão não sabe que ele pode participar da elaboração de um projeto de lei relativo a uma nova política pública ou da reformulação de um programa de governo já existente.”
O ministro também falou da atuação da CGU em casos de situação de emergência em estados e municípios, visando a facilitar a correta utilização dos recursos públicos. Citando o exemplo das inundações ocorridas em Alagoas e Pernambuco no ano passado, Hage explicou que técnicos da CGU participaram ativamente do grupo de trabalho coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, orientando os gestores, facilitando a solução de problemas e mostrando como fazer de forma mais ágil e mais imediata a aplicação daqueles recursos que, por serem destinados à solução de uma situação de emergência, não se submetem a todos os trâmites da burocracia.
Com relação ao “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas”, já implementado pela CGU, o ministro disse que “a finalidade desse cadastro é tornar isso público, em nível nacional, de modo que se uma empresa for declarada inidônea no governo federal, o governo de Alagoas [por exemplo] pode, verificando ali, também deixar de contratá-la, e vice-versa. Antes, cada governo, cada órgão declarava inidônea ou suspensa uma empresa, e somente ele ficava sabendo.”
Segundo Hage, já estão registradas no site da CGU cerca de 4 mil empresas que não podem participar de licitação ou com declaração de inidoneidade sem prazo definido, impossibilitando-a de participar de licitação ou de contrato com qualquer órgão público.
Jorge Hage também esclareceu, durante a entrevista, a finalidade de outro cadastro que está em fase de implementação pela CGU, e que está sendo chamado de “cadastro positivo”. Na verdade, explicou ele, a CGU não está dando carimbo de “ficha limpa” ou de idoneidade a uma empresa.
“O que nós estamos propondo com esse cadastro, que é novo, está ainda em fase de formação, é exibir ali as empresas que se comprometem voluntariamente a adotar medidas de ética e de integridade na sua relação com o poder público: ou seja, empresas que não têm processos contra elas, que se comprometem a dar total transparência às suas ações, inclusive às suas doações políticas.”
A participação das empresas nesse cadastro da CGU é voluntária. Mas a inclusão de qualquer empresa dependerá da avaliação de grupo formado por representantes da Controladoria, do setor empresarial, do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, de universidades e de ONGs da sociedade civil. O ministro informou que as primeiras empresas interessadas já estão providenciando a documentação para análise do grupo.”
FONTE: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/ouvidoria-da-uniao-reforcara-fiscalizacao-da-eficiencia-de-servidores-publicos/#more-23661).
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