“Referente à matéria “Terceirização de risco na Petrobras” (Parte1, Parte2, Parte3 e Parte4), publicada pelo jornal O Globo domingo (20/02), confira, abaixo, as respostas enviadas pela Companhia ao veículo.
Pergunta 1: Solicito informar o número atual de terceirizados no sistema Petrobras. O último dado divulgado indica 295 mil, mas é relativo a 2009. Temos informação que hoje já supera com folga os 300 mil empregados.
Pergunta 2: Isso significa que desde 2005, quando foi lançado um primeiro edital para concurso depois de muitos anos, já foram contratados pelo menos 139 mil trabalhadores terceirizados, enquanto os concursados aprovados para mesmas funções são colocados no chamado cadastro de reserva. Assim, pergunto por que não estão sendo substituídos por concursados os funcionários terceirizados que executam atividades-fins, que só podem ser ocupadas por concursados, segundo determina a Constituição, assim como ações judiciais movidas por iniciativa do Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União? Se houve substituição nesse período, favor informar o número de substituídos e estoque de terceirizados que permanecem nessas atividades-fins.
RESPOSTAS 1 e 2: Desde 2001, a Petrobras (controladora) realizou 20 processos seletivos públicos para diversas formações. Nesse período, foram admitidos mais de 29.000 novos empregados em todas as regiões do país onde a Petrobras atua. O número atual de empregados de empresas prestadoras de serviços no Sistema Petrobras, a ser divulgado no próximo Relatório de Sustentabilidade, é aproximadamente de 291.000.
Com relação à comparação entre admissões na Companhia e empregados de empresas prestadoras de serviços, cumpre esclarecer que, nos contratos da Petrobras são especificados os serviços e produtos a serem entregues e que as empresas contratadas são responsáveis tecnicamente pela execução dos trabalhos. Para tanto, essas empresas precisam dispor em seus quadros de pessoal especializado e gabaritado para as tarefas a serem desempenhadas, com observância aos conselhos de classe e profissões regulamentadas.
Cabe destacar que o Sistema Petrobras encerrou o ano de 2010 com aproximadamente 80.500 empregados, sendo que esse número deverá crescer até 2013, em função dos novos desafios e do Plano de Negócios 2010-2014, por meio do qual a Petrobras deverá atingir a marca de 224 bilhões de dólares em investimentos no período, sendo 95% aplicados no Brasil.
Com relação aos projetos da Petrobras, é importante ressaltar que:
a) 62% dos investimentos referentes a novos projetos estarão no segmento de Exploração e Produção;
b) Em 2014, a produção de óleo e gás natural chegará a 3.156 mil bbl/dia, com o desenvolvimento de grandes projetos no pólo pré-sal, produzindo mais de um milhão de barris de petróleo, além de novos projetos para a produção de gás natural;
c) Haverá, ainda, a necessidade de incremento da capacidade de refino para alcançar a maior demanda de derivados até 2014. Para isso, estão sendo construídas novas refinarias (Abreu e Lima em Pernambuco, Premium I no Maranhão, Premium II no Ceará e COMPERJ), além de ampliação das unidades existentes. Em 2014, mais de 2,3 milhões de barris de petróleo serão processados no Brasil, chegando a aproximadamente 3,2 milhões em 2020.
Para cumprir o Plano de Negócios 2010-2014, está sendo e será necessária a contratação de mão de obra altamente especializada, havendo, em muitos casos, a obrigatoriedade de contratação de empresas prestadoras de serviço.
Pergunta 3: Vamos mencionar na matéria o caso de terceirizados contratados em Macaé para fiscalizar serviços de alta complexidade nas plataformas em alto mar . No caso, são fiscais contratados pela empresa BV (Bureau Veritas). Esses serviços, até pouco tempo, eram realizados por fiscais da Petrobras. Que justificativa a empresa apresenta para contratar fiscais terceirizados para funções tão especializadas, com riscos para a segurança das pessoas e equipamentos, conforme as denúncias?
RESPOSTA 3: Todas as plataformas de propriedade da Petrobras são operadas pelo pessoal da própria empresa. A fiscalização dos serviços prestados por empresas contratadas também é realizada por profissionais do quadro próprio da Petrobras da Bacia de Campos.
Cada plataforma possui pelo menos um fiscal a bordo que é empregado da Petrobras, e a depender do volume de trabalhos a bordo, esse número pode ser reforçado com outros técnicos capacitados para acompanharem a execução dos serviços. Nessas situações excepcionais, existem tarefas específicas, realizadas por pequeno grupo de profissionais de contrato celebrado pela Petrobras com a BV (Bureau Veritas), distintas das atividades e responsabilidades típicas da fiscalização.
Pergunta 4: Sobre as empresas que fornecem a mão de obra terceirizadas, tivemos acesso a uma lista que indica que a grande maioria dessas empresas são contratadas por meio da modalidade convite, dispensa ou inexigibilidade e, portanto, sem licitação. Qual a justificativa, já que os contratos são em valores altos, acima dos limites previstos na 8.666.? A Petrobras não segue as regras da 8.666 nas contratações? Se não segue, qual é a regra?
Tenho alguns exemplos de contratos fechados entre a Transpetro e terceirizadas, mas pela minha apuração o procedimento é o mesmo na holding.
WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – contrato de janeiro de 2010 – R$ 1,3 milhão.
HOPE – CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA – contrato de outubro de 2009 – R$ 1,3 milhão.
IMC SASTE CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – cotrato de dezembro de 2009 – R$ 9,2 milhões.
RESPOSTA 4: Inicialmente, cumpre esclarecer que a modalidade convite é um processo licitatório previsto pela legislação vigente. As licitações do Sistema Petrobras são regidas pelo decreto nº 2.745/98, que regulamenta o procedimento licitatório simplificado para a Companhia e suas subsidiárias. Tal procedimento veio atender à dinâmica do setor, caracterizado por ambiente de livre competição com outras empresas, onde agilidade é fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade. Na avaliação dos legisladores, a adoção do sistema de licitação imposto pela Lei 8.666/93 é inadequada e incompatível com o ambiente de livre concorrência e também com o princípio constitucional de eficiência. Cabe ressaltar que o citado regulamento, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como constitucional, não obriga a Petrobras a realizar determinada modalidade de licitação conforme o valor da contratação.
Com relação às empresas citadas (Worktime Assessoria Empresarial, Hope Recursos Humanos e IMC Saste Construções, Serviços e Comércio), a Transpetro esclarece que os contratos não foram firmados sem licitação. As três empresas foram contratadas mediante processo licitatório dentro da modalidade convite, com número mínimo de três concorrentes, conforme regulamentado pelo decreto nº 2.745/98.
Pergunta 5: Quanto ao cadastro de reserva, segundo apurei, o estoque de aprovados em concurso que estariam no cadastro de reserva chega a 87 mil. Solicito confirmação desse número ou, se for diferente, informar qual o estoque atual.
RESPOSTA 5: No momento, a Petrobras possui três processos seletivos públicos em andamento, um em 2009 e dois em 2010 (um deles em andamento) Processos seletivos anteriores a esses já expiraram.
No processo seletivo de 2009, foram admitidos, até o momento, 1.865 empregados. Nesse concurso, foi formado cadastro de 2.664 candidatos aprovados para 819 vagas divulgadas no edital. Com as 1.865 admissões já realizadas, resta cadastro de 799 candidatos aprovados, que tem validade até 26/04/2011.
No processo seletivo de 2010, foram admitidos 822 empregados, cujos cadastros têm validade até 22/06/2011. Nesse concurso, foi formado cadastro de 1.398 candidatos aprovados para 502 vagas divulgadas no edital. Com as 822 admissões já realizadas deste concurso, resta cadastro de 576 aprovados.
Restam, no cadastro de aprovados de ambos os concursos, um total de 1.375 candidatos.
As admissões ocorrerão conforme as necessidades administrativas e operacionais da companhia dentro dos prazos de validade estabelecidos para os processos seletivos.”
FONTE: blog “Fatos e Dados”, da Petrobras (http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2011/02/20/terceirizados-resposta/#more-36400) [imagem do Google adicionada por este blog].
Nenhum comentário:
Postar um comentário