Ministro do SFT reafirma: juiz não deve se submeter à multidão
"Nós não julgamos para a multidão", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar o julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, durante aula pública sobre judicialização da política na sexta-feira (8), na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
O magistrado, sem citar nomes de colegas do tribunal ou de qualquer um dos réus, fez referências sobre a dificuldade de um ministro diante de uma decisão que envolve “situações politizadas” e seu dever de “fazer o que precisa ser feito”. Segundo ele, em muitos casos, um magistrado “não só pode como tem o dever de ser contramajoritário” no sentido de garantir direitos de minorias.
“Ou declarando uma lei inconstitucional, assegurando à minoria o direito de constituir uma CPI, um instituto que existe para que as minorias possam exercer seu direito, ou eventualmente votando contra a multidão, se sua convicção é a de que cabem embargos infringentes e que o papel de um juiz constitucional é fazer o que ele considera correto”, afirmou durante a atividade.
Barroso disse que o dever de agir corretamente é necessário “sobretudo em situações politizadas, quando as multidões estão apaixonadas, quando exista ódio em relação a duas ou três pessoas, é nessa hora que é preciso um juiz independente e corajoso para fazer o que precisa ser feito”.
E complementou: “Um caso fácil, cabia (embargos infringentes), nessa hora a gente tem que fazer o que deve ser feito. Só a verdade ofende. A vantagem de fazer o bem, o que a gente acredita, é que esse é um poder que ninguém pode afetar. Quando a gente está satisfazendo os outros, querendo agradar alguém, alguém pode puxar o tapete. Quando é verdadeiramente autêntico, não há risco”. E completou: “Quando debeladas as paixões, alguém dirá: ainda bem que se permitiu que um julgamento emblemático fosse decidido de acordo com as regras do jogo e não se transformasse em uma vingança política.”
Papel da mídia
“Ela [a televisão] trouxe uma primeira e imediata consequência: a primeira, negativa, foi que os votos aumentaram em 50% [em sua leitura]. É uma tragédia, porque a pauta é enorme. O mundo, não do STF, mas do direito, é feito de pessoas que têm uma paixão, ou ostensiva ou oculta, por ouvir a própria voz”, ironizou. “E portanto as pessoas falam demais", afirmou o ministro.
Por outro lado, o ministro reconheceu que a TV Justiça prestou um serviço “imenso” à comunidade jurídica: “qualquer pessoa, onde quer que esteja, pode assistir a um debate jurídico, em tese pelo menos, de qualidade.”
FONTE: da redação do portal "Vermelho" com informações da "Rede Brasil Atual" (http://www.vermelho.org.br/noticia/247329-1).
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