Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entrega PLOA 2015 ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
Proposta orçamentária enviada ao Congresso estabelece salário mínimo de R$ 788 em 2015
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou ao Congresso Nacional, na quinta-feira (28), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015. O documento entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, prevê em R$ 788,06 o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724.
“É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, lembrou a ministra, assinalando que o presidente do Senado garantiu empenho para aprovação da proposta até o fim do ano. Ela acrescentou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura.
A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no País, é de 3% – o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões – e a inflação estimada é de 5%.
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. De acordo com a Constituição, a proposta deve ser aprovada até 22 de dezembro.
A previsão do orçamento para o superávit primário do setor público consolidado é de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do PIB. Com os abatimentos, o superávit primário ficaria em R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O superávit primário é a poupança feita na administração pública para pagar juros da dívida do governo a seus credores. Na medida em que o País consegue alcançar as metas de superávits primários, ele tem condições de pagar dívidas.
Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
Pelas regras atuais estabelecidas pela Lei 12.382/2011, 2015 é o último ano em que será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, que considera a variação da inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e a taxa de crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A regra foi proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso no início de 2011.
FONTE: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/proposta-orcamentaria-enviada-ao-congresso-estabelece-salario-minimo-de-r-788-em-2015/).
A previsão do orçamento para o superávit primário do setor público consolidado é de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do PIB. Com os abatimentos, o superávit primário ficaria em R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O superávit primário é a poupança feita na administração pública para pagar juros da dívida do governo a seus credores. Na medida em que o País consegue alcançar as metas de superávits primários, ele tem condições de pagar dívidas.
Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
Pelas regras atuais estabelecidas pela Lei 12.382/2011, 2015 é o último ano em que será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, que considera a variação da inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e a taxa de crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A regra foi proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso no início de 2011.
FONTE: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/proposta-orcamentaria-enviada-ao-congresso-estabelece-salario-minimo-de-r-788-em-2015/).
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