MEDIDA DE QUITO PREJUDICA REGIÃO, AFIRMA AMORIM

A Folha de São Paulo de ontem publicou o seguinte texto de Iuri Dantas, da sucursal de Brasília:

“O chanceler Celso Amorim afirmou ontem que a decisão do Equador de contestar o empréstimo de US$ 243 milhões feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) põe sob suspeita um mecanismo de garantias de financiamento adotado na América do Sul e prejudica vários países da região.

"Ao ficar claro que uma garantia não é tão absoluta quanto se acreditava, o risco vai subir e afetar outros países da região", disse Amorim.

Apesar da decisão equatoriana de levar o financiamento para arbitragem internacional, o Itamaraty avalia que o pagamento do empréstimo "é irrevogável" e "irreversível". Ou seja, deve ocorrer independentemente do resultado das obras.

O objetivo do empréstimo era financiar a construção da hidrelétrica de San Francisco, cujas atividades foram suspensas entre junho e outubro deste ano por problemas técnicos.

"Uma coisa parece certa. O empréstimo do BNDES é irrevogável", avaliou Amorim.

Ontem, o BNDES fez nova análise jurídica da operação para verificar quais são as hipóteses de arbitragem previstas no contrato. Segundo Amorim, o Equador tem uma visão "imprecisa" de alguns aspectos.

O mecanismo de garantia é o CCR (Convênio de Crédito Recíproco), acordo entre Bancos Centrais da América do Sul e Caribe que financia parte do comércio exterior brasileiro e garante obras do BNDES.

Segundo o ministro, a convocação do embaixador brasileiro em Quito, Antonino Marques Porto, não significa mudanças na política externa brasileira. Indagado quando Porto retornará a Quito, Amorim foi direto: "Ele veio para consultas, e as consultas não terminaram".

Ontem, sua colega equatoriana, María Isabel Salvador, disse esperar que a decisão seja revertida e voltou a dizer que se trata de um controvérsia comercial, não entre Estados.

Amorim ainda disse lamentar o modo como foi feito o anúncio de ir à arbitragem. Na véspera, Porto se reunira com diplomatas em Quito e não fora informado da decisão.

Segundo o chanceler brasileiro, o governo reavalia todos os projetos de cooperação entre os dois países para verificar o andamento das iniciativas e a conveniência de suspender os acordos. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram assinados 25 atos internacionais com o Equador, a maior parte (oito) na área de saúde”.