GOLPISTAS DE HONDURAS QUEREM PROCESSAR O BRASIL EM HAIA

PIADA HONDURENHA

"A camarilha golpista que se instalou no governo de Honduras iniciou nesta quarta-feira (28) os trâmites para tentar processar o Brasil na Corte Internacional de Justiça de Haia por "ingerência" em seus assuntos internos. Mas enfrentarão um problema básico: nenhum país do mundo e nenhum organismo internacional os reconhecem como governo. Portanto, os golpistas não têm legitimidade para falar em nome do país.

Segundo os golpistas, a "intromissão" do Executivo brasileiro diz respeito à presença do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada que Brasília mantém em Tegucigalpa.

O suposto representante de Honduras em Haia, Julio Rendón, já entrou com o processo no tribunal, diz uma nota do Ministério das Relações Exteriores hondurenho, que pode pedir uma indenização ao Brasil.

Rendón "apresentou um pedido introdutivo de instância contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas às situações diplomáticas e ao princípio de não-intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado" hondurenho, acrescenta a nota dos golpistas.

Uma fonte da Chancelaria explicou à Agência Efe que esse passo é uma "solicitação para iniciar ações" contra o Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a cobrança de uma indenização.

O chanceler do gabinete golpista, Carlos López, disse em entrevista coletiva que, agora, a Corte Internacional decidirá se aceita ou não a causa. Mesmo que aceite --o que é muito improvável-- o tribunal entrará em contato com o Brasil, os países-membros das Nações Unidas e a própria ONU. Todos rechaçam os golpistas e já disseram que não reconhecem o governo 'de facto'.

Itamaraty: 'sem chance'

O Ministério de Relações Exteriores brasileiro informou, por meio de sua assessoria, que acredita que a iniciativa dos golpistas não será bem sucedida.

De acordo com o Itamaraty, que ressalta ainda não ter conhecimento oficial da iniciativa de Honduras, mesmo que o processo seja formalmente impetrado em Haia, não existem chances de o Tribunal Penal fixar sanções pelo Brasil. Isso porque, informam diplomatas, o colegiado a quem recorreu Micheletti não o reconhece como legítimo presidente de Honduras. Pelo fato de o governo golpista não ser avalizado internacionalmente pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, instância a que se subordina o Tribunal Penal, o Brasil acredita que serão em vão os esforços do presidente 'de facto' contra o governo brasileiro."

FONTE: publicado ontem à noite no portal "Vermelho".