quarta-feira, 28 de outubro de 2009

PACOTE DE LULA TENTA RESOLVER OS PROBLEMAS DO CÓDIGO FLORESTAL

"O presidente Lula assina na próxima semana um pacote ambiental para a reforma do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ao Valor que será um conjunto de decretos, portarias e medida provisória para "resolver 70% dos temas" que opõem ruralistas e ambientalistas.

As medidas vão instituir instrumentos polêmicos como a "cota de reserva legal" e a permissão para a aquisição, e posterior doação à União, de terras em unidades de conservação estaduais ou federais por produtores rurais. "É uma guerra de 20 anos que só se resolve com a legalização das áreas", disse Minc.

No governo, há acordo fechado entre Minc, a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas persistem resistências no Ministério da Agricultura. Sem contar a oposição de ambientalistas e ruralistas na comissão especial de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados."

FONTE: publicado hoje (28/10) no jornal "Valor Econômico".

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