quarta-feira, 4 de novembro de 2009

PGR: "EXISTE CERTEZA DO CRIME" DO MENSALÃO DO PSDB


[O julgamento no tribunal presidido pelo tucano Gilmar Mendes será hoje].

"Existe certeza do crime", diz procurador-geral da República sobre mensalão mineiro

[Obs deste blog: "mensalão mineiro" é a forma eufêmica que a imprensa da direita utiliza para disfarçar e atenuar o mensalão tucano, que desviou recursos publicos de estatais mineiras para integrantes do PSDB em vários Estados]

"O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou nesta quarta-feira (4) a denúncia apresentada contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao STF (Supremo Tribunal Federal), por desvio de dinheiro público durante a campanha para reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. De acordo com Gurgel, "existe certeza do crime".

O senador Eduardo Azeredo é acusado de participar de um suposto esquema de caixa dois durante sua campanha de reeleição para o governo de MG.

Fim do foro privilegiado "zera" processo do mensalão, afirma juiz.

Em depoimento, deputado do PTB diz que soube do mensalão antes do esquema vir à tona.

"A denúncia compreende fatos típicos caracterizadores de peculato e lavagem de dinheiro. Existe certeza do crime e indícios veementes de autoria. A denúncia possui farto conjunto comprobatório", afirmou, destacando ainda a "culpabilidade do denunciado".

Os ministros do Supremo analisam hoje se a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza possui indícios suficientes para que a Corte abra uma ação penal contra o senador, que se tornaria réu. Caso a denúncia seja rejeitada, o inquérito será arquivado. A sustentação feita por Gurgel argumenta que a peça acusatória "não incide em qualquer hipótese de rejeição".

Na sessão desta quarta, Gurgel afirmou que "todos os denunciados tinham consciência de que captação de recursos para a disputa eleitoral tinha como formato o quadro delituoso".

Segundo ele, o senador Azeredo "mantinha intenso relacionamento com o núcleo criminoso", ordenando o repasse de recursos da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) para alimentar a campanha.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o mensalão mineiro, como o esquema ficou conhecido, foi o embrião do mensalão que envolveu a base governista - denunciado por Roberto Jefferson. O publicitário Marcos Valério é apontado como articulador dos dois esquemas.

No Supremo, os dois casos de corrupção são relatados pelo ministro Joaquim Barbosa, que deve acolher a denúncia contra Azeredo. O senador nega a existência de um esquema de caixa dois durante a campanha de 1998.

Em maio deste ano, o relator desmembrou o inquérito do mensalão mineiro, decidindo que apenas o senador Azeredo contaria como denunciado perante o Supremo, por ter foro privilegiado. As denúncias contra o publicitário Marcos Valério e outros acusados passaram para a Justiça Federal de Minas Gerais."

FONTE: reportagens de Claudia Andrade, do UOL Notícias, em Brasília, e de Márcio Falcão, da Folha Online, em Brasília, publicadas hoje (04/11) no portal UOL [exceto o título, subtítulo e trecho entre colchetes, adicionados por este blog].

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