PROPOSTA DE GILMAR MENDES (ANALOGIA): SE VOCÊ ULTRAPASSAR O SINAL VERMELHO, VOCÊ É QUEM ESTIPULARÁ A MULTA

"Gilmar e o infrator definindo a infração

Presidente do STF diz que mídia precisa se autorregulamentar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira que “a mídia precisa encontrar mecanismos de autorregulamentação” após a revogação da Lei de Imprensa. Mendes participou de seminário sobre liberdade de imprensa na Câmara dos Deputados.

“A liberdade de imprensa é um direito do cidadão. E a mídia, que não tem mais Lei de Imprensa entra em um processo de autorregulamentação”, disse. Em abril, o STF revogou a Lei de Imprensa, numa ação protocolada pelo PDT.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ressaltou que o fim da Lei de Imprensa, a própria Constituição garantirá a sua liberdade. “A Constituição já indica o caminho”, afirmou acrescentando que, por isso, não é necessário haver uma lei sobre o assunto.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito, disse que a liberdade de imprensa é absoluta e que é a sociedade que a controla. “A sociedade é seletiva, sabe separar a boa da má imprensa”, disse."

FONTE: texto de Sérgio Troncoso publicado hoje (17/11) no blog de Luis Nassif [exceto o título, colocado por este blog].