GOVERNO NÃO ESPERA RETALIAÇÃO DOS EUA

"Secretaria afasta possibilidade de retaliação americana a medidas anunciadas hoje

As medidas anunciadas hoje (15) pelo governo brasileiro não devem provocar represálias do governo dos Estados Unidos, uma vez que eles (norte-americanos) “são demandantes e demandados das controvérsias no âmbito da OMC e têm interesse de respeitar as normas e o órgão de soluções de controvérsias da Organização Mundial de Comércio”. A afirmação é da secretária da Câmera de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola.

“Acreditamos que eles têm interesse em dar cumprimento à decisão de favorecer a importância desse órgão multilateral [OMC], na solução dos conflitos comerciais”, disse a secretária.

De acordo com o diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, o Brasil não está adotando nenhuma medida na área de propriedade intelectual que afete a legislação ou o comprometimento do Brasil com a proteção da propriedade intelectual. “É apenas uma medida em reação ao fato de eles não cumprirem a legislação da OMC”.

Ele acredita que a estratégia brasileira surtirá efeito no parlamento dos Estados Unidos. “Temos certeza de que os setores interessados em propriedade intelectual vão entender o porquê de o Brasil ter de adotar essas medidas. Esperamos inclusive que eles nos ajudem no Congresso norte-americano, para mudar as medidas que foram consideradas ilegais.”

Hoje, o Diário Oficial da União divulgou resolução destinada à consulta pública para adoção de medidas de suspensão de concessão e obrigações na área de propriedade intelectual contra os Estados Unidos em retaliação aos subsídios concedidos aos produtores americanos de algodão. A decisão complementa medidas anunciadas na semana passada que elevavam o imposto de importação de produtos daquele país.

Entre as novas medidas, Lytha destaca a suspensão de direitos e obrigações que o país tem, relativos a patentes e direitos de marca e de autor; a subtração do prazo de patentes; a possibilidade de permitir a importação paralela de produtos protegidos por patente e a suspensão de direitos de autor e cobrança de taxas adicionais.

“As medidas são genéricas e, portanto, nós vamos esperar a manifestação da sociedade sobre elas, para detalhar e tomar uma decisão a respeito”, acrescentou.

A segunda lista se refere ao que se chama de retaliação cruzada, que não se limita à área que motivou a solicitação original na OMC. Com isso, a resposta brasileira pode ter uma abrangência maior, não limitada à área de bens, ou ao setor agrícola. É a terceira vez que a OMC autoriza esse tipo de retaliação e, caso seja concretizada, será a primeira vez que ela se tornará efetiva.

“Se tivéssemos de usar tudo em bens, o valor seria muito elevado e teríamos de atingir produtos que são importantes para a nossa importação e para o consumidor brasileiro”, explicou Cozendey

A lista só será finalizada após a consulta pública e poderá incluir itens que suspendam os direitos autorais sobre filmes, músicas e programas de computador, além da subtração de direitos de patentes de medicamentos, inclusive veterinários, produtos e processos relativos a químicos agrícolas e biotecnológicos.

O governo terá o cuidado de escolher patentes mais antigas, que, por esse motivo, têm prazo mais curto para se tornarem de domínio público. “Provavelmente, não serão adotadas medidas em patentes que durem muitos anos”, disse Cozendey.

O objetivo é evitar que, caso a medida seja revertida, as empresas compensem o prejuízo nos anos posteriores.

Os interessados deverão apresentar sugestões no prazo de 20 dias à Secretaria Executiva da Camex, por meio de um roteiro que poderá ser protocolado no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, na Esplanada do Ministérios, em Brasília, ou enviado através do e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br. Finalizada a consulta, o governo definirá um prazo para concluir as medidas complementares de retaliação."

FONTE: reportagem de Daniel Lima e Pedro Peduzzi publicada hoje (15/03) pela Agência Brasil.