OMC DÁ DIREITO AO BRASIL "RETALIAR ONDE DÓI"

""RETALIAR ONDE DÓI

Mair Pena Neto

Em novembro de 2003 e abril de 2004 escrevi neste espaço [no site "Direto da Redação"] sobre o significado da decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) de condenar e determinar a suspensão dos subsídios do governo dos Estados Unidos aos produtores de algodão.

Apesar da determinação da mais alta instância do comércio internacional, os EUA não mudaram sua política e agora a OMC autorizou o Brasil a elevar as taxas de importação dos produtos de lá como retaliação aos subsídios.

Embora utilize o direito à retaliação como elemento de barganha, o governo brasileiro não deve hesitar em adotá-lo. Não pelo seu impacto, muito pequeno na economia norte-americana, mas pelo significado da condenação e o direito de uma economia menor poder, legitimamente, retaliar uma maior, que ignora decisões dos fóruns internacionais.

O Brasil obteve o direito de aplicar sanções aos Estados Unidos até o valor de 830 milhões de dólares, sendo até 560 milhões de dólares em produtos e o restante em propriedade intelectual e patentes. A OMC tomou a decisão considerando que os subsídios norte-americanos afetaram as exportações brasileiras de algodão.

Por trás do aspecto comercial, existem questões muito mais profundas, que atingiram não só o Brasil, mas produtores africanos. Com a política de generosos subsídios a seus fazendeiros, os EUA quebraram a cultura do produto em outros países, provocando prejuízos, desemprego e violência.

Enquanto os fazendeiros americanos levaram o preço do produto a despencar no mercado internacional, sem maiores prejuízos, já que estavam amparados nos gigantescos subsídios, os produtores brasileiros faliram, sem a menor condição de competir. Essa é a questão de fundo que a OMC tocou com propriedade ao afirmar que a política de subsídios dos EUA semeava a pobreza em outros países.

Os EUA tiveram tempo para rever sua política mas nada fizeram. O Financial Times acusa o Brasil de causar uma guerra comercial. Segundo o jornal, alterações nos subsídios ao algodão nos EUA exigiriam mudanças na lei agrícola, o que dificilmente seria aprovado pelo Congresso daquele país. O jornal endossa o Conselho Nacional do Algodão norte-americano, que acusa o Brasil de intolerância.

Ora, os EUA são condenados pela OMC, têm oito anos para mudar sua política, ignoram a decisão e o Brasil é o intolerante? A retaliação comercial ganharia, assim, um sentido profilático de soberania e respeito às decisões internacionais. O capital só reage quando atingido no bolso. Se taxar os produtos americanos, cujas exportações para o Brasil são de apenas 2,5% de sua pauta, só faz cosquinha no gigante, um incômodo maior poderá vir na propriedade intelectual.

Plantar e fabricar são atividades menores que podem ser concedidas aos países perifèricos, mas a inovação e o conhecimento são funções centralizadas das quais as grandes corporações não admitem abrir mão."

FONTE: escrito pelo jornalista Mair Pena Neto e publicado no site "Direto da Redação".