DR. MENDES E A JURISPRUDÊNCIA DA HIPÓTESE
Brizola Neto
“O ministro Gilmar Mendes vem domingo, em entrevista à Folha de S. Paulo, em socorro da tese serrista de que uma pessoa ou instituição deve pedir desculpas públicas sobre o que sustenta – e não há nenhuma prova em contrário – que não fez.
Na entrevista, que não reproduzo na íntegra por estar restrita a assinantes, diz que “é preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no país. Os partidos que se utilizam disso têm que pedir desculpas. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido da clandestinidade e não pode ocorrer em um regime democrático”.
A quais dossiês Sua Excelência se refere? Ao do grampo do qual jamais se viu o áudio? Ao que a Veja revelou que estaria sendo feito por Daniel Dantas, com o auxílio da Kroll, com acusações falsas ao Governo? Ou ao que a mesma revista disse que estaria endo preparado contra Serra, sem, entretanto, dizer nada sobre o que continha?
A quebra de sigilo que ocorreu na delegacia da Receita em Mauá tem todas as características de crime, é verdade. E crimes devem ser apurados e seus responsáveis, punidos com o rigor da lei – que é dever dos juízes, como Gilmar Mendes, aplicar. Com seriedade e sem precipitações.
Tão sem precipitação que, em sua função no Supremo, o Excelentíssimo Ministro concedeu dois habeas corpus consecutivos ao banqueiro Daniel Dantas, por considerar que não havia a devida prudência legal na decretação de sua prisão.
É de se imaginar que o Ministro Mendes deva ter o mesmo cuidado quando se trata de acusar – e nem tão veladamente assim – partidos e instituições porque, afinal, a lei é erga omnes, para todos, não é?
Mas o que dizer quando ele afirma que “a cultura do vale tudo da política sindical pode estar ligada a tudo o que vem acontecendo. Não se podem transpor ao mundo político os paradigmas selvagens da política sindical”? Qual seria a ligação entre política sindical e um caso de eventual extorsionismo? Quais são os “paradigmas selvagens” a que sua Excelência se refere? Seria a existência de capangas, como certa feita falou-lhe, em plena sessão do Supremo, o Ministro Joaquim Barbosa?
Ou seria a “república sindicalista” da qual falou, no Clube da Aeronáutica, o Sr. José Serra, seu ex-colega de Governo Fernando Henrique, afirmando estar implantada no país?
Só no último parágrafo da entrevista, com uma imparcialidade tocante, diz o Sr Ministro, ao ser perguntado se o PT estaria por trás do vazamento – aliás, não se sabe o que vazou, mas apenas que vazou – diz “isso eu não posso dizer, mas é preciso verificar quem está por trás disso”.
Totalmente de acordo, Dr. Gilmar, tudo tem de ser apurado, verificado e, sobretudo, punido na forma da lei.
E receber a dura condenação no devido processo legal. Não na forma de hipótese política em pleno curso do processo eleitoral.
Porque uma eventual partidarização de assuntos da Receita – como, aliás, se fez no caso da D. Lina Vieira – é gravíssima. Muito grave, mesmo, como também seria a partidarização da função de juiz da mais alta Corte do país.”
FONTE: escrito por Brizola Neto e publicado em seu blog “Tijolaço” (http://www.tijolaco.com/).
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