LEMBRANDO FHC: A DÍVIDA INTERNA E EXTERNA BRASILEIRA

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COMO A DÍVIDA INTERNA DOBROU

Por Fábio Pereira (Mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas)

“A dívida pública é a soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado brasileiro devem, incluindo o governo federal, estados, municípios e empresas estatais. Mas como o setor público é também um grande credor, tanto de outros órgãos públicos quanto de entidades privadas, o conceito de dívida líquida traduz mais claramente a posição financeira do setor público. Trata-se simplesmente de abater, do total dos débitos, o total dos créditos realizáveis.

A divisão mais comum quando se fala de dívida pública é entre a dívida interna, que pode ser paga em moeda nacional, e a dívida externa, que deve ser paga em moeda estrangeira. As duas têm causas e consequências distintas, embora possam ter implicações uma sobre a outra.

ORIGENS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

A dívida pública interna possui três origens principais: o financiamento de novos gastos públicos em bens e serviços (despesas com educação, construção de novas obras etc) em qualquer nível de governo ou entidade pública, os gastos com juros sobre as dívidas contraídas no período anterior e, no caso do governo central, a política monetária e cambial.

No Brasil nos anos recentes, a dívida pública externa diminuiu, se expressa como percentual do PIB, mas houve crescimento enorme da dívida pública interna, principalmente do governo federal [FHC]. O fator que mais impulsionou esse crescimento não foram novos investimentos públicos, mas sim as taxas de juros e os custos da política monetária e cambial.

COMO A DÍVIDA INTERNA CRESCEU

O crescimento da dívida interna se deu principalmente porque, com o real sobrevalorizado, o Brasil começou a ter grandes déficits na sua balança comercial e, principalmente, nas chamadas transações correntes com os outros países, que incluem também os juros e serviços e as remessas de lucros para o exterior. Para equilibrar as contas, o país tinha que atrair capitais externos de curto prazo oferecendo taxas de juros altíssimas. A entrada desses capitais contribuía para valorização adicional do real frente ao dólar.

Assim, criou-se um círculo vicioso que fez a dívida pública interna líquida sair de 20,7% do PIB em 1994 e chegar a quase 40% do PIB, ou cerca de 400 bilhões de reais, no final de 1999. Somente o custo de acumulação de Reservas Internacionais no Banco Central pode ser estimado em até 76 bilhões de reais, dependendo dos parâmetros utilizados (considerando-se, nesse caso, todo o diferencial de juros entre o rendimento das reservas e a taxa de juros básica do Banco Central). O total gasto com juros ultrapassou os 250 bilhões de reais nos seis anos entre 1994 e 1999.

Essa política de juros altos também teve efeitos desastrosos sobre as finanças públicas estaduais e municipais. Como boa parte das dívidas desses governos estava contratada com taxas de juros flutuantes, e que chegaram a mais de 33% ao ano em termos reais em 1995, houve explosão dessas dívidas. Foi o caso da dívida de estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, forçados depois a renegociá-las em termos altamente desfavoráveis aos seus interesses.

O crescimento da dívida interna não ocorreu devido ao excesso de gastos com funcionalismo, previdência social ou com outros gastos em educação, saúde etc, como tentou fazer crer o governo [FHC] e os profetas do neoliberalismo. Na verdade, durante os seis [primeiros] anos do Plano Real, o chamado resultado primário –diferença entre receitas e despesas, excluídos os gastos financeiros– foi positivo na média desse período. Ou seja, houve superávit primário, e não déficit.

Uma parte também expressiva da dívida foi acumulada em outras despesas decorrentes da política monetária e cambial praticada nesse período, bem como da disposição do governo FHC de proteger a todo custo os interesses do grande capital financeiro. Uma dessas fontes foi o PROER. Depois de negar, contra todas as evidências, que o PROER teria elevado custo fiscal, o último balanço do Banco Central foi obrigado a reconhecer prejuízo já realizado de mais de 13 bilhões de reais, valor esse incorporado à dívida interna.

DÍVIDA INTERNA E A POLÍTICA ECONÔMICA [DO GOVERNO FHC]

Além dessas implicações imediatas no crescimento da dívida interna, a política econômica do governo FHC também produziu um grande salto na dívida interna por ocasião da desvalorização cambial de janeiro de 1999. Depois de gastar bilhões de reais tentando defender uma taxa de câmbio completamente artificial [para garantir a reeleição de FHC], o Banco Central tinha também vendido dezenas de bilhões de reais em títulos públicos com garantia de correção pela variação cambial. Quando veio a desvalorização, de aproximadamente 50%, mais de 30 bilhões de reais foram adicionados à dívida interna, e embolsados pelos bancos que vinham apostando contra a política cambial.

DÍVIDA INTERNA E PRIVATIZAÇÕES

O mais grave de todo esse quadro é que esse gigantesco aumento da dívida pública brasileira se deu no mesmo período em que foram vendidas empresas estatais federais e estaduais no valor de mais de 60 bilhões de dólares, sem incluir as vendas do ano de 1999. Além da explosão do endividamento, grande parte do patrimônio público foi vendida. O estado brasileiro se tornou duplamente mais pobre: aumentou os passivos e diminuiu os ativos. Encontra-se naquela situação da família que se endivida, vende seu patrimônio para pagar a dívida e ainda assim a dívida aumenta.

Mas se o Estado se encontrou mais pobre, é da natureza da dívida pública interna que setores privados se encontrem mais ricos. E estes setores são os detentores do capital financeiro, que receberam os juros de agiota pagos durante todo esse período, detém os títulos públicos representativos da dívida e ainda compraram grande parte das estatais, liquidadas para garantir o pagamento a eles mesmos.

O ACORDO COM O FMI E A DIVIDA INTERNA

O acordo assinado [no governo demotucano FHC] entre o Brasil e o FMI buscou assegurar, além da continuidade do envio de recursos ao exterior para o pagamento da dívida externa, a viabilidade do pagamento dos juros da dívida pública interna aos grandes bancos e capitalistas nacionais. O ajuste fiscal, sob a ótica do FMI e de FHC, significou cortar dos orçamentos todos os gastos necessários à continuidade do pagamento das dívidas.

Esse é também o espírito dos acordos de refinanciamento das dívidas com os estados e municípios e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério da Fazenda passou a atuar, na relação com os estados e municípios, como a direção do FMI no acordo entre o Fundo e o Brasil: foi o responsável pela fiscalização do cumprimento das metas, que visavam assegurar a tranquilidade daqueles que, depois de receber rios de dinheiro como pagamento de juros nos últimos anos, se sentiam ameaçados pela situação pré-falimentar em que se encontravam esses governos.”

FONTE: escrito por Fábio Pereira (Mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas). Estudo encontrado no endereço:
http://muitopelocontrario.wordpress.com/2010/09/28/quer-que-eu-desenhe-divida-liquida-do-setor-publico-vs-pib-previsao/.[Título e trechos entre colchetes adicionados por este blog].