A defesa da "Política Nacional de Participação Social" pelo setor privado
Por Luis Nassif
"Inicialmente, as manifestações de junho do ano passado deixaram a esquerda perplexa e a direita indignada.
A esquerda hegemônica, representada pelo PT, julgou que a direita estava insuflando as massas. A direita julgou que fosse uma jogada do PT para tomar o poder.
Essa perplexidade geral decorreu do fato de que os dois lados ainda estavam olhando a política pelo retrovisor. Viam a sociedade civil disciplinada pelo poder da mídia, do Judiciário e do Executivo; as demandas empresariais pela estrutura das associações e federações; os movimentos sociais, pela estrutura dos sindicatos.
Esse modelo começou a implodir nas últimas décadas. E comprova que o avanço da democracia participativa não interesse nem um pouco a quem está no poder, porque significa ter que prestar contas de cada ato relevante.
A partir dos anos 90, cresceram dois vetores de participação social:
Por Luis Nassif
"Inicialmente, as manifestações de junho do ano passado deixaram a esquerda perplexa e a direita indignada.
A esquerda hegemônica, representada pelo PT, julgou que a direita estava insuflando as massas. A direita julgou que fosse uma jogada do PT para tomar o poder.
Essa perplexidade geral decorreu do fato de que os dois lados ainda estavam olhando a política pelo retrovisor. Viam a sociedade civil disciplinada pelo poder da mídia, do Judiciário e do Executivo; as demandas empresariais pela estrutura das associações e federações; os movimentos sociais, pela estrutura dos sindicatos.
Esse modelo começou a implodir nas últimas décadas. E comprova que o avanço da democracia participativa não interesse nem um pouco a quem está no poder, porque significa ter que prestar contas de cada ato relevante.
A partir dos anos 90, cresceram dois vetores de participação social:
--o setor empresarial e as classes médias urbanas, em torno das Organizações Sociais;
--os movimentos populares não-institucionalizados, de novos incluídos ainda não disciplinados pelo sindicalismo e pelas estruturas convencionais.
Nenhum deles se faz ao abrigo das instituições tradicionais.
É nesse quadro de amadurecimento social que explodem as diversas formas de participação democrática previstas na Constituição de 1988. São as "conferências nacionais" e outros modelos que permitem que a vitalidade trazida pelas novas organizações transbordem para as políticas públicas.
Esta semana, em entrevista à CBN, Jorge Abrahão, presidente do "Instituto Ethos", desmistificou de forma didática o terrorismo em relação à "Política Nacional de Participação Social", o decreto assinado por Dilma Rousseff que regulamenta canais de participação social.
Trata-se do presidente de uma instituição que, do lado do setor privado, tem desempenhado papel fundamental na busca da transparência e do controle democrático do Estado.
Abrahão lembrou inicialmente que é um decreto que regulamenta lei votada em 2003 – portanto, nada tem de sorrateiro, como algumas publicações insinuaram. Explica ele que as conferências, audiências e consultas públicas são meramente consultivas. Portanto, não procede a história de que visariam "empalmar o poder de Estado".
Nos últimos anos, as "Conferências" foram responsáveis por várias boas ideias que se tornaram políticas públicas.
Das recomendações da "Conferência Nacional de Transparência Social" nasceu a "Lei Anticorrupção", aprovada pelo Congresso. Da "Conferência dos Direitos das Crianças", surgiram as políticas de erradicação de trabalho infantil.
As conferências eliminam o que ele chama de “lobby do mal”, aquele fruto de pressões por baixo do pano, onde não se consegue sequer identificar os interesses que estão por trás. Todas as áreas da sociedade civil podem estar representadas. É uma oportunidade plural da nossa sociedade avançar, continua ele.
O decreto cria mecanismos institucionais para que as novas vozes sejam ouvidas e participem, sem necessidade de apelar para quebra-quebras ou outras formas de chamar a atenção.
Ainda há muito a se aprimorar. Mas já se tem muito construído."
FONTE: escrito por Luis Nassif em seu blog no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/a-defesa-da-politica-nacional-de-participacao-social-pelo-setor-privado).[Título e imagem do google adicionados por este blog 'democracia&política].
É nesse quadro de amadurecimento social que explodem as diversas formas de participação democrática previstas na Constituição de 1988. São as "conferências nacionais" e outros modelos que permitem que a vitalidade trazida pelas novas organizações transbordem para as políticas públicas.
Esta semana, em entrevista à CBN, Jorge Abrahão, presidente do "Instituto Ethos", desmistificou de forma didática o terrorismo em relação à "Política Nacional de Participação Social", o decreto assinado por Dilma Rousseff que regulamenta canais de participação social.
Trata-se do presidente de uma instituição que, do lado do setor privado, tem desempenhado papel fundamental na busca da transparência e do controle democrático do Estado.
Abrahão lembrou inicialmente que é um decreto que regulamenta lei votada em 2003 – portanto, nada tem de sorrateiro, como algumas publicações insinuaram. Explica ele que as conferências, audiências e consultas públicas são meramente consultivas. Portanto, não procede a história de que visariam "empalmar o poder de Estado".
Nos últimos anos, as "Conferências" foram responsáveis por várias boas ideias que se tornaram políticas públicas.
Das recomendações da "Conferência Nacional de Transparência Social" nasceu a "Lei Anticorrupção", aprovada pelo Congresso. Da "Conferência dos Direitos das Crianças", surgiram as políticas de erradicação de trabalho infantil.
As conferências eliminam o que ele chama de “lobby do mal”, aquele fruto de pressões por baixo do pano, onde não se consegue sequer identificar os interesses que estão por trás. Todas as áreas da sociedade civil podem estar representadas. É uma oportunidade plural da nossa sociedade avançar, continua ele.
O decreto cria mecanismos institucionais para que as novas vozes sejam ouvidas e participem, sem necessidade de apelar para quebra-quebras ou outras formas de chamar a atenção.
Ainda há muito a se aprimorar. Mas já se tem muito construído."
FONTE: escrito por Luis Nassif em seu blog no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/a-defesa-da-politica-nacional-de-participacao-social-pelo-setor-privado).[Título e imagem do google adicionados por este blog 'democracia&política].
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