TEXTO COMPLETO DA DECLARAÇÃO BRASIL-RÚSSIA

O site DEFESA@NET ontem publicou:

“VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, DMITRI MEDVEDEV -

Rio de Janeiro, 24 a 26 de novembro de 2008

DECLARAÇÃO CONJUNTA

Os Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Federação da Rússia, Dmitri Medvedev, reuniram-se hoje, 26 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro, em histórico encontro que celebra o 180° aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países. A visita oficial do Presidente da Federação da Rússia ao Brasil confirma a determinação dos dois Chefes de Estado de aprofundar a Parceria Estratégica bilateral, lançada em 2002.

2. Os Presidentes realçaram que a Rússia e o Brasil compartilham valores comuns de respeito ao direito internacional, aos princípios da democracia, ao desenvolvimento sustentável, à garantia da paz e da segurança internacionais e à defesa dos direitos humanos.

3. Os Chefes de Estado constataram a convergência de posições do Brasil e da Rússia em favor de um sistema internacional mais democrático que leve plenamente em conta os interesses legítimos dos novos centros de influência econômica e política e que se baseie no primado do Direito Internacional. Os Presidentes exprimiram a intenção de trabalhar junto com outros Estados para alcançar este objetivo.

4. Durante o encontro, os Presidentes revisaram as principais questões da agenda bilateral e multilateral. Destacaram a coincidência de opiniões quanto à conveniência de realizar reuniões periódicas dos titulares de Ministérios e entidades da Rússia e do Brasil.

5. Os dois Presidentes reafirmaram a convergência de posições entre o Brasil e a Rússia quanto à necessidade de consolidar a primazia do multilateralismo no mundo contemporâneo. Realçaram, mais uma vez, a importância de manter o papel central e coordenador da Organização das Nações Unidas (ONU). Concordaram na necessidade de fortalecer e reformar a Organização para reagir de forma adequada às demandas contemporâneas e refletir a realidade política e econômica em transformação.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o apoio da Federação da Rússia à candidatura do Brasil para membro permanente de um CSNU reformado, no entendimento de que seja tomada decisão, mediante acordo, sobre a ampliação do Conselho de Segurança, tanto na categoria de membros permanentes quanto na de não-permanentes. Os dois Chefes de Estado coincidiram quanto à necessidade de progresso mais rápido no que diz respeito à reforma da ONU, inclusive a ampliação da composição do Conselho de Segurança.

6. Os Chefes de Estado reafirmaram o compromisso dos dois países com o papel central da ONU no combate ao terrorismo internacional e a outros novos desafios e ameaças.

Declararam sua determinação de colaborar na realização da Estratégia Global Antiterrorismo da ONU, na garantia do cumprimento rigoroso das convenções antiterroristas de que são parte e de sua implementação na legislação nacional. Foi destacado o significado do aperfeiçoamento do arcabouço jurídico internacional no combate ao terrorismo e da conclusão do processo de negociação da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional.

7. Os Presidentes destacaram a necessidade de empreender esforços para ativar a cooperação bilateral no combate ao terrorismo, ao tráfico ilícito de drogas e ao crime organizado transnacional, no marco de organismos e fóruns regionais.

8. Os Chefes de Estado ressaltaram a convicção de que somente os meios político-diplomáticos devem ser empregados na busca de solução para conflitos e crises internacionais e regionais, com a observância rigorosa dos princípios e normas do Direito Internacional, e levando em consideração os interesses legítimos de todas as partes envolvidas.

9. Os Presidentes saudaram o diálogo desenvolvido no âmbito do Grupo BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e assinalaram a importância desse foro para a busca conjunta de soluções para problemas globais. Expressaram satisfação com os resultados do encontro de Chanceleres dos quatro países em Ecaterimburgo, em maio deste ano, e da reunião dos Ministros da Fazenda dos quatro países em São Paulo, em novembro do ano corrente. Os Presidentes manifestaram-se a favor da realização na Rússia, no ano de 2009, da primeira cúpula presidencial dos BRICs.

10. Os Chefes de Estado pronunciaram-se a favor do aprofundamento da cooperação entre os países do G8 e os principais países emergentes que integram o G-5, inclusive o Brasil.

11. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o apoio do Brasil à acessão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC), destacando o peso do país no comércio internacional. Sublinhou que a presença da Rússia na OMC favorecerá sua plena integração à economia mundial e contribuirá para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

12. Os dois líderes concordaram que a mudança do clima é uma das questões-chave da agenda internacional, como reconhecido no Mapa do Caminho de Bali.

Convergiram quanto à necessidade de ampla cooperação em âmbito global, com base nos instrumentos internacionais sobre o tema – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto -, reconhecendo as respectivas capacidades dos países e reafirmando os princípios consagrados na UNFCCC, inclusive o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

13. Os Presidentes reiteraram o caráter prioritário que atribuem ao uso e à exploração do espaço exterior para fins pacíficos e salientaram a disposição dos dois Governos de aprofundarem o intercâmbio nessa área de especial relevância. Os dois Mandatários manifestaram pleno apoio aos trabalhos bilaterais em curso para a modernização do Veículo Lançador de Satélites brasileiro (VLS) e expressaram sua determinação em promover a parceria tecnológica para o desenvolvimento de veículos lançadores de nova geração.

Expressaram, igualmente, sua satisfação com as conversações em andamento relacionadas às áreas de telecomunicações, navegação por satélites, capacitação em áreas técnicas e de engenharia, bem como à realização de experimentos brasileiros no segmento russo da Estação Espacial Internacional. Os Presidentes consideraram de extrema importância a entrada em vigor do Acordo sobre Proteção Mútua de Tecnologias Associadas à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, o que propiciará o início da efetiva implementação dos projetos almejados pelos dois países.

14. Os Mandatários russo e brasileiro expressaram satisfação com a assinatura do "Acordo de Cooperação Técnico-Militar", que permitirá explorar o potencial existente entre os dois países, com a formação de parcerias para o desenvolvimento de novas tecnologias no setor de defesa. Os dois Presidentes congratularam-se também pela assinatura, em 23 de outubro de 2008, do contrato entre o Comando da Aeronáutica do Brasil e a Empresa Federal Estatal Unitária Rosoboronexport, relativo à aquisição de helicópteros MI-35-M, ao apoio técnico para manutenção das aeronaves, bem como à harmonização de procedimentos relativos à homologação e à certificação de aeronaves.

15. Sendo o Brasil o principal parceiro comercial da Rússia na América Latina, os Presidentes congratularam-se pela contínua expansão do comércio bilateral, que ultrapassou o volume total de U$ 5 bilhões em 2007, devendo apresentar novo recorde histórico em 2008. Concordaram, no entanto, quanto à necessidade de diversificar a pauta bilateral de bens e serviços e de aprofundar o relacionamento comercial, de forma a refletir o dinamismo e as dimensões das economias do Brasil e da Rússia.

16. Os dois mandatários também confirmaram a disposição de estimular a realização de investimentos recíprocos de grande porte e a formação de joint ventures russo-brasileiras. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou o interesse brasileiro em receber investimentos russos na área de infra-estrutura no marco do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

17. No âmbito econômico-financeiro, os dois mandatários expressaram que a "Convenção para Evitar a Dupla Tributação" favorecerá as condições para a cooperação empresarial entre a Rússia e o Brasil, devendo incentivar o exame de outras iniciativas no nível governamental que possam contribuir para o adensamento das relações bilaterais.

18. Os Presidentes assinalaram que existe um potencial significativo para a cooperação no setor de energia. Defenderam a realização de investimentos mútuos das empresas dos seus países no aproveitamento dos recursos naturais no Brasil e na Rússia, considerando as oportunidades existentes para este fim. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou o interesse do Brasil em partilhar com a Rússia experiências na produção de biocombustíveis. O Presidente Dmitri Medvedev saudou a realização, em novembro do corrente ano, em São Paulo, da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis.

19. Os dois Presidentes reconheceram que o entendimento mútuo estabelecido entre autoridades sanitárias de ambos os países ensejará o aumento dos fluxos de comércio de produtos agropecuários.

20. Os Chefes de Estado manifestaram sua satisfação pela assinatura do "Acordo para Supressão de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns", cuja entrada em vigor deste Acordo dará impulso essencial à ampliação de contatos entre nacionais dos dois países, condição importante para reforçar os laços bilaterais nas áreas econômico-comercial, humanitária e cultural. Os Presidentes da Rússia e do Brasil salientaram também que o intercâmbio turístico entre os dois países será apoiado pelo "Acordo de Cooperação na Área Turística", que entrou em vigor no ano corrente.

21. Os dois Mandatários defenderam o fortalecimento da cooperação entre regiões e cidades dos dois países, levando em consideração o potencial significativo de tal cooperação, que já apresentou resultados bem-sucedidos.

22. No decorrer das conversações, atenção especial foi dedicada à cooperação cultural. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez especial menção às atividades da Escola do Teatro Bolshoi de Moscou em Joinville (SC). O Presidente Dmitri Medvedev destacou o êxito das escolas de futebol brasileiro na Rússia. Os dois líderes apontaram as possibilidades de cooperação na área do esporte, inclusive em suas modalidades olímpicas.

23. Os dois Presidentes congratularam-se com a assinatura, em 15 de dezembro de 2006, do "Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação entre a Federação da Rússia e os Estados Partes e Estados Associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul)". O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que esse novo foro ganha especial relevo à luz da importância do Mercosul na integração regional.

24. Os dois Chefes de Estado congratularam-se pelos resultados da V Reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), realizada em Brasília, em 17 e 18 de novembro corrente.

Registraram satisfação com os avanços nas áreas de agricultura, ciência e tecnologia, comércio, investimentos, energia, técnico-militar e de defesa, uso do espaço exterior para fins pacíficos e cooperação inter-regional. Os dois Presidentes expressaram a convicção de que a V Reunião da Comissão Brasil-Rússia de Alto Nível de Cooperação (CAN), a realizar-se na Rússia, em 2009, sob a co-presidência do Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar Gomes da Silva, e do Presidente do Governo da Federação da Rússia, Senhor Vladimir Putin, trará resultados significativos para a consolidação de uma verdadeira parceria estratégica.

25. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Dmitri Medvedev instruíram os órgãos responsáveis de seus países a elaborar o Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Rússia.

26. Os dois Presidentes expressaram profunda satisfação com as conversações realizadas, que representaram mais um capítulo significativo no relacionamento russo-brasileiro. Reiteraram seu compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento do diálogo entre o Brasil e a Rússia sobre todos os assuntos de interesse mútuo.

27. O Presidente Dmitri Medvedev convidou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para visitar a Rússia em data que lhe seja conveniente. O convite foi aceito com satisfação. As datas concretas da visita serão acordadas por via diplomática.”