INTERESSES PARTIDÁRIOS MOVEM O TCU PARA PARALISAR OBRAS DO PAC?

As discussões sobre o TCU

Do Último Segundo, Coluna Econômica – 01/10/2009

"As análises do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as obras do PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) foram abordadas em uma boa discussão no blog.

Um dos pontos levantados foi a questão das indicações políticas no TCU, abrindo espaço para a politização das decisões. Dos 9 ministros do TCU, 6 são ex políticos, 3 do DEM, 1 PSDB, 1 PP, 1 do PTB., segundo apurou um comentarista.

Técnicos do TCU rebateram a ideia da politização explicando os procedimentos que cercam a divulgação de cada relatório.

O relator do trabalho sobre as obras é o ex-deputado Aroldo Cedraz, membro histórico do grupo de Antonio Carlos Magalhães. Mas – segundo esses técnicos do TCU – ele se limitou a consolidar processos de todos os ministros relatores. As propostas de paralisação de obras são recomendadas por técnicos concursados do TCU, a partir de indícios de irregularidade. Essas propostas podem ser ou não acolhidas pelos ministros-relatores. A recomendação de suspensão visaria evitar prejuízo ao Tesouro.

Esse é um dos pontos principais da crítica. Muitas vezes a paralisação implica em prejuízos muito maiores, pelos custos da desmobilização e posterior remobilização do projeto.

Ainda há incompreensão sobre a nova fase do TCU. Historicamente, limitava-se a conferir carimbos, apenas os aspectos formais dos contratos. De alguns anos para cá, passaram a analisar objetivos, metas, entrando no mérito dos projetos.

De um lado, representou um avanço na fiscalização. Por outro lado, abriu margem a muita exploração política.

Tempos atrás, a imprensa noticiou irregularidades levantadas no PROUNI e no Bolsa Família. Foi feito um estardalhaço em cima de casos estatisticamente irrelevantes.

Lendo os relatórios do TCU, percebe-se que houve cuidado em relativizar o levantamento. Na mídia, houve escândalo. Um auditor concursado veio ao Blog informar sobre um relatório que, antes mesmo de ser divulgado, já tinha sido entregue por um conselheiro a um jornal – que providenciou o alarde necessário. Portanto, há uma exploração dos relatórios.

Muitas vezes, esse ativismo fiscalizatório acaba se imiscuindo até em planejamento estratégico e decisões políticas legítimas. Ou então, interferindo no andamento de obras.

Por exemplo, na recomendação para a paralisação de obras, conforme noticiado esses dias pela imprensa. Os auditores do TCU sustentam que eles não têm poder para interromper obras, mas apenas para recomendar a paralisação. Trata-se de uma falsa questão. Há casos de homens públicos que estão há anos e anos enfrentando processos por questões burocráticas levantadas em relatórios do Tribunal. Na prática, qualquer recomendação equivale a uma luz amarela tendendo para o vermelho, para quem ousar não obedecer.

Toda essa discussão serve de pano de fundo para a questão dos órgãos de fiscalização no país. Há que se ampliar a fiscalização; há que se torná-la mais eficiente; mas há que se combater o poder burocrático de paralisar obras.

Esta semana mesmo foi noticiado que inúmeros hidrelétricas licitadas no governo FHC ainda não estão prontas por problemas com os laudos do IBAMA."

FONTE: publicado hoje (01/10) no portal do jornalista Luis Nassif.