MEDIDAS DE INCENTIVO À INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA

Indústria aeronáutica ganha regime tributário especial para se desenvolver

"Para incentivar a expansão do parque industrial aeronáutico no País, a Receita Federal anunciou ontem a criação de um regime especial tributário de incentivo para a Indústria Aeronáutica Brasileira, o Retaero. O governo incluiu o novo regime na Medida Provisória (MP) 472, publicada no Diário Oficial da União. O Retaero estende a desoneração que já existe para a Embraer e os fabricantes de partes às empresas fabricantes de insumos para peças utilizadas na construção de aeronaves.

Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, o novo regime desonera o Programa de Integração Social (PIS), Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas que produzem bens ou prestem serviços utilizados como insumo na produção de bens voltados para aeronaves. Na exposição de motivos da medida provisória, o governo destaca que, apesar da presença da Embraer, a indústria Aeronáutica é "surpreendentemente incipiente", com poucas empresas que atuam no setor. O governo destaca a baixa nacionalização das aeronaves produzidas pela Embraer.

A MP 472 também elevou de 8% para 15% a base de cálculo para a cobrança do PIS/Cofins incidente sobre as remessas ao exterior para pagamento de prêmios de contratos de resseguros.

De acordo com o subsecretário de tributação da Receita Federal, a medida foi adotada a pedido das empresas nacionais. Elas alegavam que o regime anterior favorecia as e"strangeiras, deixando-as mais competitivas.

"A medida visa a equalizar a situação entre nacionais e estrangeiros", explicou Serpa, ao lembrar que o regime anterior era de uma época em que havia monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

A medida provisória também reduziu a zero a alíquota do Imposto de Renda, da Cide e do PIS/Cofins incidentes sobre remessas ao exterior relativas ao pagamento de custos de regulação impostos por outros países, como exigências sanitárias, registradas na Organização Mundial do Comércio (OMC)."


reportagem de Adriana Fernandes e Fábio Graner publicada no O Estado de São Paulo de hoje (17/12).