FERNANDO HADDAD
“Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, é uma contradição que o candidato tucano à Presidência, José Serra, prometa manter e expandir o ProUni para o ensino técnico, enquanto o DEM de seu vice, Indio da Costa, tenta derrubar o programa na Justiça.
Demétrio Weber – O GLOBO
O GLOBO: O candidato Serra critica o MEC por falhas na organização do Enem, que foi adiado em 2009, após o roubo de provas…
FERNANDO HADDAD: Para mim, parece uma afirmação oportunista se valer de um crime que foi devidamente apurado, cujos responsáveis estão sendo processados e podem pegar até 14 anos de prisão
Serra fala em reformular o Enem.
HADDAD: Eu não consigo entender o que significaria acabar com o novo Enem, reformulá-lo, uma vez que ele foi pactuado com 59 universidades federais e 38 institutos federais.
Serra falou em reformular e não acabar com o exame.
HADDAD: O Enem só ganhou a importância que ganhou a partir do ProUni.
As inscrições quadruplicaram a partir do momento em que o Enem foi entendido como porta de entrada nas instituições que participam do ProUni.
A partir de 2004?
HADDAD: Sim. Desde então, o ProUni vem sendo combatido no STF pela oposição.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo DEM para que o Supremo declare a inconstitucionalidade da lei que criou o programa.
A ação no Supremo é contra todo o programa ou só contra a reserva de vagas por critério racial? HADDAD: Ela mira todo o programa. Se for aceita, o ProUni ficará reduzido a 15%, porque as entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas, que representam 85% das matrículas, ficariam desoneradas de oferecer a contrapartida pelas isenções constitucionais de que gozam.
Mas o candidato Serra fala em manter o ProUni.
HADDAD: Ele fala (em manter o ProUni), mas o partido do vice dele não retirou a ação até hoje. A esta altura, seis anos depois, há uma contradição entre o que é feito no Judiciário e o que é proposto no Executivo (campanha de Serra). Uma contradição que poderia ser resolvida se o DEM fizesse um gesto, encaminhando ao Supremo uma ponderação de que não considera o ProUni inconstitucional.
Isso é possível?
HADDAD: A qualquer momento. Essa contradição poderia ser resolvida com uma petição, reconhecendo o erro que quase pôs abaixo o programa. Porque bastava uma liminar, e eles pediram uma liminar. Se essa liminar fosse concedida, teríamos 700 mil universitários a menos no país hoje.”
FONTE: Postado por Luis Favre em seu blog (http://blogdofavre.ig.com.br/2010/10/o-prouni-vem-sendo-combatido-no-stf-pela-oposicao/).
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