“GOVERNO USA PODER DE COMPRA DA EMPRESA PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NACIONAL
NOVA REGRA DE LICITAÇÕES SERÁ USADA NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA A REDE DE BANDA LARGA ESTATAL
As licitações de compra de equipamentos eletrônicos para a implantação da rede nacional de banda larga estatal, a cargo da Telebrás, favorecem fabricantes nacionais -o que tem irritado as empresas estrangeiras.
O pregão de preços para compra de equipamentos ópticos de transmissão de dados exigiu que o produto tivesse tecnologia desenvolvida no Brasil ou nos países vizinhos do Mercosul. Grandes fabricantes norte-americanos, europeus e chineses foram excluídos.
Entre os fabricantes nacionais, só um concorrente cumpriu o requisito: a Padtec, de Campinas.
A empresa pertence à Fundação CPqD (um ex-departamento da Telebrás) e à Ideiasnet, que tem entre seus acionistas o empresário Eike Batista.
Mesmo com a restrição do edital, as estrangeiras ZTE, Huawei e Ericsson fizeram propostas, apostando que a brasileira poderia cometer um erro e ser desclassificada.
A Padtec apresentou o preço mais alto: R$ 68,9 milhões, contra R$ 63,1 milhões da ZTE, R$ 63,6 milhões da Huawei e R$ 65 milhões da Ericsson.
Conhecidas as ofertas dos estrangeiros, a Padtec aceitou cobrir a proposta da ZTE e deve assinar o contrato.
A Telebrás repetirá o procedimento nas licitações para sistemas de transmissão via rádio e roteadores periféricos. Só os roteadores de grande porte, que não têm produção no Brasil nem nos países vizinhos, devem ser importados.
A estatal prevê investir, em cinco anos, R$ 5,7 bilhões na compra de equipamentos para a banda larga pública, sendo R$ 3,2 bilhões nos próximos três anos. Pelos cálculos das indústrias, as compras da Telebrás representarão 10% do total de encomendas do setor no próximo ano.
MEDIDA PROVISÓRIA
Para dar respaldo jurídico à nova política da Telebrás, o decreto que criou o Plano Nacional de Banda Larga, de maio, definiu os investimentos na construção da rede pública como estratégicos.
O cerco aos importados se fechou com a Medida Provisória 495, editada em julho.
Ela autoriza a realização de licitações públicas restritivas para compra de bens e serviços estratégicos. E permite que o produto nacional seja escolhido mesmo com preço até 25% maior.
A medida provisória ainda não foi votada pelo Congresso, onde já recebeu mais de 30 emendas.
A Telebrás já foi usada como instrumento de política industrial quando a telefonia era monopólio do Estado, mas grande parte dos fornecedores nacionais desapareceu quando o sistema foi privatizado [sic] em 1998 [ou melhor, "estrangeirizado" no governo FHC/PSDB/DEM].
A diferença entre os dois modelos é que o anterior exigia que as empresas tivessem controle de capital nacional para usarem o benefício.
O atual dá benefício a toda empresa registrada no país, independentemente da origem do capital, desde que a tecnologia tenha sido desenvolvida e fabricada no país.
TELEBRÁS DIZ QUERER EVITAR "ESPIONAGEM"
Para o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, o uso de tecnologia desenvolvida no país impedirá que a rede "tenha portas" que exportem informação estratégica para outros países.
Segundo o executivo, a estatal não pode correr o risco de ficar à mercê de "um serviço de espionagem".
Quem vencer uma licitação da Telebrás com equipamento importado terá de "abrir o código" do produto. Caso contrário, será desclassificado.
Segundo Santanna, embora a Medida Provisória 495 admita a compra de produto nacional com preço até 25% superior ao de importados, a Telebrás usa o limite de 10%.
"O fornecedor será chamado a equiparar sua oferta à de menor preço", diz.
Mas, Santanna admite que, "eventualmente", a Telebrás poderá pagar mais caro pelo produto nacional.”
FONTE: reportagem de Elvira Lobato publicada na Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me0811201002.htm) e (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me0811201004.htm) [título e entre colchetes colocados por este blog].
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