MAS HÁ 328 PARA POLÍTICOS, LÍDERES RELIGIOSOS, DIRIGENTES DE PARTIDOS, EX-MINISTROS DE TRIBUNAIS SUPERIORES, E SUAS FAMÍLIAS
“Em 5 anos, Itamaraty deu 328 passaportes especiais [nos anos anteriores, muitos outros]
Governo afirma que [pela lei] não pode anular benefício sem ferir direitos adquiridos
Entre os contemplados estão políticos, líderes religiosos, dirigentes de partidos e ex-ministros de tribunais superiores (e família)
O Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por "interesse do país" de 2006 a 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [muitos outros concedidos nos governos anteriores].
Entre os beneficiados estão ex-vice-presidentes, ex-governadores, vice-governadores, 11 prefeitos de "grandes capitais", presidentes de partidos, ministros aposentados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, líderes religiosos, diretores e secretários-gerais do Congresso Nacional [e seus familiares].
O detalhamento consta da resposta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e enviada ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.
No dia 6 de janeiro, a “Folha” revelou que os filhos de Lula, Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, haviam recebido [ainda durante o governo Lula] o superpassaporte em caráter excepcional. O pedido foi feito pelo então presidente, com a justificativa [padrão para todos os casos] de ser "interesse do país".
Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício dado pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Depois da reportagem publicada, o Ministério Público pediu a anulação dos passaportes diplomáticos concedidos para pessoas não contempladas pelo decreto 5978/ 2006 e o controle da emissão do documento por "interesse do país".
O decreto previa que o documento fosse dado a presidentes, vice-presidentes, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos -e até 24 anos, no caso de estudantes). [O decreto prevê, também, outras concessões em condição excepcional].
Patriota admite em sua resposta que os familiares de Lula receberam o documento em condição excepcional. Ele afirma ainda que o ex-presidente é "personalidade que continua a ter grande prestígio nacional e internacional".
Na resposta ao Ministério Público, o Itamaraty lista outras pessoas que também têm o superpassaporte.
São eles [além de políticos, líderes religiosos, dirigentes de partidos e ex-ministros de tribunais superiores (e família)]: diretores executivos do Banco do Brasil, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Organização Internacional do Café, da Organização Internacional de Madeiras Tropicais, da Interpol, do FMI (Fundo Monetário Internacional) e até da FIFA [a "Folha" não divulgou o nome desses beneficiados. Somente publicou os dos filhos do ex-Presidente Lula] .
Dos 328 casos excepcionais, 148 são funcionários da Presidência da República.
CARDEAIS
Para justificar os 22 líderes religiosos na lista de beneficiários, Patriota diz que é para manter a simetria aos "cardeais" da CNBB, que recebem o benefício do Vaticano.
A Folha mostrou que o bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal do Reino de Deus, recebeu o documento.
O ministro disse que o governo determinou uma revisão das normas de sua concessão para "assegurar que os critérios de excepcionalidade" estejam de acordo com "os interesses do país".
O Itamaraty alterou as regras para a concessão do documento em caráter excepcional 19 dias após a primeira reportagem da Folha.
Agora, o documento só pode ser pedido por "solicitação formal" e "fundamentada" e os nomes têm de ser divulgados.
Patriota também afirma que não existem razões para anular os 328 superpassaportes porque, na opinião dele, isso estaria "ferindo" direitos [legalmente] adquiridos.” (...)
FONTE: reportagem de Matheus Leitão publicada pela Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1602201102.htm) [imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog].
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