TRIBUNAL TUCANO (TCU) PROÍBE A POLÍCIA FEDERAL DAR SEGURANÇA NAS PROVAS DO ENEM

TCU extrapolou competência proibindo PF de cuidar das provas do Enem, dizem petistas

"Parlamentares bancada do PT na Câmara questionaram na semana passada a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu a Polícia Federal de colaborar com a segurança de provas de concurso público e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A polêmica veio à tona com o vazamento da prova do Enem que seria realizado neste fim de semana.

Questionada sobre as razões de não ter atuado na segurança das provas, a PF informou que, entre outros motivos, a instituição está impedida legalmente por causa da decisão do tribunal.

A notícia causou bastante estranheza no âmbito do legislativo, já que não compete ao TCU determinar o campo de atuação da PF. Por esta razão, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que juntamente com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou nesta quinta-feira requerimento na Câmara para pedir explicação ao órgão sobre gastos internos do próprio TCU, já avisou que o assunto também será abordado. "A PF está subordinada ao Ministério da Justiça e não ao TCU. É uso indevido de autoridade e de competência. O TCU não poderia ter feito este tipo de recomendação", reclamou Devanir.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse que a atuação do TCU tem servido, entre outras coisas, para trazer prejuízos à nação. O parlamentar questiona os prejuízos causados aos cofres públicos pela paralisação de obras do governo Federal e agora os R$ 30 milhões que serão gastos pelo Ministério da Educação com a reimpressão das provas do Enem. "O TCU esta em processo de desmoralização por conta de atitudes como esta que impedem a PF cuide da segurança das provas do Enem. Quem vai pagar por isso?" indagou o petista.

Uso político - Fernando Ferro denunciou ainda o aparelhamento político do TCU por parte da oposição. Segundo o parlamentar, o poder fiscalizatório do órgão tem sido usado como instrumento político para dificultar o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento PAC, prejudicando assim o desenvolvimento do País. "Temos que tomar urgentemente providencias em relação ao aparelhamento político do TCU. Pela sua composição é nítido que a oposição tomou conta e constituiu ali um núcleo de políticos da direitas sem mandato que ocupam a o TCU com objetivos eleitorais", denunciou Ferro.

Em 2005 o TCU determinou que a PF não mais colaborasse com a segurança dos exames elaborados pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília), tradicionalmente contratado para elaboração de provas de concursos públicos. O entendimento do TCU se baseou no fato de que o edital para a escolha da empresa responsável pela confecção da prova também exigia a contratação de serviços de segurança, o que, em tese, seria uma sobreposição aos serviços da Polícia Federal."

FONTE: publicado ontem (04/10) no portal do PT.