Para ministra, Senado deve retomar proposta que preserva royalties do petróleo para Estados produtores
"Antes de participar de sua última reunião como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) lamentou a aprovação na Câmara do Deputados da emenda que propõe a divisão dos royalties do petróleo de forma igual entre todas as unidades da Federação.
Para a pré-candidata do PT à Presidência, a chamada emenda Ibsen é inconstitucional e deve ser alterada no Senado em favor da proposta original enviada pelo governo ao Congresso, que preservava a remuneração superior aos Estados produtores.
"Uma coisa que chama a atenção é que a Constituição prevê que os Estados produtores ou que tenham algum equipamento relativo ao processo de exploração sejam contemplados diferenciadamente", afirmou Dilma. "Infelizmente perdemos essa votação.
Agora nós estamos esperando [que não seja aprovada no Senado], em vista do fato de que há, sem sombra de dúvidas, uma falha."
Além dos rendimentos da exploração do pré-sal, a polêmica emenda também altera o atual marco regulatório redividindo o bolo dos royalties dos postos de petróleo já licitados e em operação. Em meio às diversas manifestações contra a proposta aprovada pelos deputados, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), chegou a chorar em público.
De acordo com a ministra, apesar de o governo federal ter encaminhado o projeto ao Congresso em regime de urgência, Lula teria tentado evitar que o assunto royalties fosse tratado neste ano para que não seja discutido em meio às "emocionalidades que cercam essa questão em ano eleitoral".
Segundo Dilma, o presidente não trabalha com a hipótese da manutenção da mudança polêmica e, consequentemente, com uma eventual necessidade de veto. "Esperamos no Senado que isso seja revertido e se busque um consenso, que é muito melhor que uma disputa fratricida entre Estados."
FONTE: reportagem de EDUARDO RODRIGUES publicada hoje (20/03) na Folha de São Paulo.
2 comentários:
A marcha do petróleo
Foi bonita a passeata pelos royalties na capital fluminense. Mas não consigo evitar perguntas incômodas. Os manifestantes sabem realmente do que se trata? Conseguem discutir o tema acima da antipatia a Ibsen Pinheiro ou da simpatia a Sérgio Cabral? Compreendem a extensão desse posicionamento? Por exemplo, defenderiam que o petróleo em torno das Malvinas pertence à Argentina? Que os rendimentos de qualquer riqueza natural sejam revertidos para as regiões originais? E se o Paraná reivindicasse o mesmo por Itaipu?
Esse “carioquismo” ferrenho soa como qualquer bairrismo tolo. Depois que vaiaram Lula no Pan (e em seguida fizeram carnavais pelos Jogos Olímpicos), as manifestações populares cariocas parecem trazer um ranço de militância partidária. Muita gente lembrou a Marcha dos Cem Mil (junho de 68), contrária à ditadura. Assim é fácil. Em São Paulo, quatro anos antes, houve outra manifestação, igualmente “espontânea” e numerosa. Chamou-se Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Engraçado como ela não serve mais de comparação para ninguém...
Prezado Scalzilli,
O assunto realmente é polêmico e complexo. Trata-se de modificar ou não contratos firmados; avaliar se realmente uma grande produção implica em novas demandas de infraestrutura para a região e em que grau; estender o critério igualmente para todos os royalties, não somente os do petróleo; não beneficiar certos Estados, como São Paulo, com impostos significativos somente na ponta do consumo e não da produção; e muitos outros aspectos a analisar.
Quanto a crer que todos na passeata tinham completo conhecimento do assunto, é óbvio que não. Nem os políticos que fazem essas leis têm. Não se pode por isso generalizar, denegrindo todas as passeatas. Cada uma tem seus motivos, objetivos e níveis diferentes de interesses explícitos e ocultos.
Maria Tereza
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