ESPECIALISTA: "O DESEMPENHO DO PAC MELHOROU BASTANTE"

Terra Magazine

"Especialista: PAC melhorou, mas ineficiência atrasa obras

Atacado pela oposição, frequente nas manchetes, generosamente suprapartidário nos palanques de inaugurações de obras, suposto trunfo eleitoral dos governistas. O Programa de Aceleração do Crescimento, popularmente resumido a PAC, vive atrelado a polêmicas.

O pesquisador e professor de Políticas Públicas e Orçamento na Universidade do Distrito Federal (UDF) José Luiz Pagnussat acompanha de perto a vedete desenvolvimentista do presidente Lula e, ouvido por Terra Magazine, a analisa.

"O desempenho melhorou bastante, ano após ano, do ponto de vista das ações dentro do cronograma, mas ainda está aquém do desejado", observa, para depois indicar que "o fator principal do atraso das ações do PAC está exatamente na questão da eficiência da gestão".

Presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Pagnussat aponta êxito na forma de transmitir à sociedade a importância de as ações do PAC serem prioritárias.

Ele avisa que este deve ser apenas o início. "O PAC ainda é insuficiente como instrumento de promoção econômica", opina o especialista, acrescentando: "Temos que investir mais para que o crescimento econômico do Brasil se potencialize".

Apesar dos problemas, Pagnussat considera que o PAC demonstra qualidades da administração federal. "É, sim, uma excelente propaganda do governo. Se nós olharmos a evolução da eficiência alcançada na execução das ações, ela foi altamente positiva", afirma.

O pesquisador ainda estende os efeitos para fora das fronteiras nacionais: "Hoje, o Brasil está sendo olhado como referência em termos de seus manuais de elaboração de projetos e seus procedimentos em implementação, do seu monitoramento intensivo, do seu sistema de informação gerencial".

Não que isto seja algo novo ou atribuído aos atuais gestores. "Do ponto de vista da evolução dos instrumentos de planejamento, já vem de governos anteriores. Vem numa construção e num aperfeiçoamento crescentes. Analisando o Estado brasileiro, e não esse ou aquele governo, o Brasil vem se aperfeiçoando e já é uma referência", assinala Pagnussat. "Quando a gente compara a eficiência brasileira à de outros países na implementação das ações, o Brasil não está entre os piores, pelo contrário, ele se destaca".

E isto ocorre num contexto de recuperação. "Temos um problema estrutural histórico no Brasil que foi ter desmontado as equipes de planejamento no início dos anos 90 [por Collor e FHC], e gradativamente essas equipes estão sendo recompostas. Mas se perdeu muito de competências dentro do governo, nesta área. Isso significou ter projetos sem a qualidade desejada e ter alguma dificuldade de gestão", ressalta Pagnussat.

Leia a entrevista.

Terra Magazine - Como o senhor avalia o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?

José Luiz Pagnussat - Como uma estratégia do governo para tentar ampliar os investimentos. Em especial, os investimentos em infraestrutura considerados estratégicos para o crescimento econômico do país. O que ocorreu e é natural é destacar alguns programas do Plano Plurianual, elaborado para vigorar durante os quatro anos a partir do primeiro dia do segundo ano de mandato até o último dia do primeiro ano do mandato seguinte.

Dentre esse grande número de programas, alguns têm que ser destacados como prioritários. Sempre ocorreu dessa forma, o próprio Fernando Henrique tinha os 51 programas prioritários. O governo Lula resolveu dar um formato no sentido de dizer: "Esses programas têm um efeito importante para o desenvolvimento econômico". Do ponto de vista da forma de organização, de criar o que se chamou PAC, foi correto.

Por quê?

Porque transmite para a sociedade o motivo de esses programas serem prioritários, serem importantes e terem um monitoramento intensivo e diferenciado até dos demais programas. A sociedade toda hoje dá destaque para a execução das ações que estão dentro do PAC. São ações prioritárias, então, do governo.

Como tem sido o desempenho do PAC?

O desempenho melhorou bastante, ano após ano, do ponto de vista das ações dentro do cronograma. Mas ainda está aquém do desejado. Na verdade, temos um problema estrutural histórico no Brasil que foi ter desmontado as equipes de planejamento no início dos anos 90, e gradativamente essas equipes estão sendo recompostas. Mas se perdeu muito de competências dentro do governo, nesta área. Isso significou ter projetos sem a qualidade desejada e ter alguma dificuldade de gestão. Soma-se ainda um aumento dos entraves - vamos chamar de "burocráticos", não seria o termo adequado -, especialmente no campo da questão ambiental, que tem muito mais exigências do que tinha no passado, no campo dos órgãos de controle, que ampliaram enormemente sua interferência no executivo, coisa que não ocorria no passado.

Isso atrapalha bastante o andamento, não?

Isso acaba ajudando a reduzir a eficiência de execução das ações. O resultado é um atraso nos cronogramas, o não cumprimento das metas inicialmente estabelecidas. Mas é o natural dentro de um processo que leva muito tempo para conseguir as melhorias desejadas.

Por outro lado, esses órgãos, especialmente da área ambiental, não têm ainda um padrão de atuação uniforme. Há uma diversidade de órgãos, uma diversidade de exigência, uma pressão excessiva em alguns casos em relação ao atendimento de regras ambientais que acabam entravando o andamento de obras, o que é natural nesse processo, mas que exige um esforço cada vez maior do governo de qualificar seus quadros técnicos, de melhorar a gestão, de encontrar soluções para estes entraves. A gestão do risco, a gestão dos entraves, é importante; antecipar os problemas e encontrar a solução. É o que recomenda o planejamento estratégico tradicional. Então, é necessário aperfeiçoar esses instrumentos para que a execução das obras atenda o cronograma e as metas estabelecidas num patamar mais próximo do que seria o desejado.

Existe um cunho político nestes entraves de órgãos de controle e ambientais?

Existe um problema grande do ponto de vista das equipes dos parceiros. A grande maioria das ações não é do governo federal apenas, são ações executadas em parceria com o Estado, com o município, e muitos, inclusive, com organizações da sociedade civil. E especialmente no caso do Estado e dos municípios, também tem um problema estrutural histórico de quadros de pessoal com competência, com conhecimento, que viabilize a interligação das ações de forma eficiente.

Há também, em alguns casos, a interferência política, seja do parceiro do Estado e do município por ser de oposição ao governo, seja também interferência de outros agentes políticos no processo de implementação de cada um dos projetos do PAC. Mas eu não dira que é o fator principal do atraso das ações do PAC.

E qual é?

O fator principal está exatamente na questão da eficiência da gestão, associada a esses aspectos que falei - ambiental, procedimentos, gestão de risco, antecipação dos problemas, saber formular um projeto melhor. Há problemas um pouco maiores do que a interferência política.

Também identifico erros, às vezes, que são relacionados à aplicação da legislação, ou mesmo nos procedimentos licitatórios, de elaboração de contratos e que acabam, então, atrasando o cronograma. Os órgãos de controle têm também o papel de ser o orientador para que as ações sejam executadas de forma correta, e não apenas cobrar e parar a obra.

Por enquanto, então, o PAC não é a melhor propaganda do governo e da ministra Dilma Rousseff, que foi rotulada de "mãe do PAC"?

Acho que é, sim, uma excelente propaganda do governo. Se nós olharmos a evolução da eficiência alcançada na execução das ações, ela foi altamente positiva. Hoje, o Brasil está sendo olhado como referência em termos de seus manuais de elaboração de projetos e seus procedimentos em implementação, do seu monitoramento intensivo, do seu sistema de informação gerencial. Muitos países estão copiando o Brasil neste sentido.

Quem tem copiado?

Estamos treinando alguns países da África, mas também vários países ricos vêm olhando o Brasil como referência. Até porque temos áreas exemplares para o mundo.

Temos o sistema financeiro, o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira, do governo federal), que muitos países não possuem. Temos um controle de execução precisa, com cuidados necessários, com possibilidade de atuação dos órgãos de controle de forma mais consistente. Alguns países ricos, inclusive, não têm. Passam por dificuldades. Avançamos muito em algumas áreas. Ainda precisamos avançar mais, o que é natural. Quando a gente compara a eficiência brasileira à de outros países na implementação das ações, o Brasil não está entre os piores, pelo contrário, ele se destaca.

Agora, analisando como técnicos conhecedores do assunto, temos que olhar onde precisamos avançar mais. A mídia tem ajudado muito nisso, tem mostrado alguns atrasos importantes, o que leva à identificação das razões e como enfrentar os problemas. Mas é, sim, um excelente cartão de visitas para o governo. Do ponto de vista da evolução dos instrumentos de planejamento, ele já vem de governos anteriores. Vem numa construção e num aperfeiçoamento crescentes.

Analisando o Estado brasileiro, e não esse ou aquele governo, o Brasil vem se aperfeiçoando e já é uma referência. O que a sociedade exige, no mundo inteiro, e nos últimos anos, é maior eficiência dos gestores públicos, da ação do Estado. Para isso, é necessário ter uma preocupação permanente com o aperfeiçoamento e a identificação dos gargalos.

Que países ricos usam o Brasil como referência?

A própria Rússia, alguns anos atrás, levou consultores brasileiros que haviam trabalhado na implantação do Siafi, para adoção desta metodologia, que montamos em termos de gestão financeira. Até os EUA têm analisado isso com cuidado. Vários países - eu diria, a maioria deles - têm olhado alguns exemplos de eficiência no Brasil.

Na área ambiental, nossa legislação é considerada uma das mais avançadas do mundo. Poucos países possuem uma legislação tão detalhada e precisa quanto a brasileira. Agora, isso não impede nós estarmos tendo problemas ainda na área de gestão ambiental: problemas de avaliações que não têm padrões entre os diversos órgãos. Isso é natural, não ocorre só no Brasil. Só que tem sido fator de atraso na implementação das ações.

Já que existem todos esses problemas, o senhor acredita que é apressado se falar de PAC II ou deve-se pensar mesmo no futuro?

As ações prioritárias do governo sempre vão existir. Podem mudar de nome. Como eu falei, os 51 programas prioritários do Fernando Henrique tinham todo um esforço de monitoramento, como acontece com as ações do PAC. Olhando pelo outro lado, o PAC ainda é insuficiente como instrumento de promoção econômica. É necessário, mas ele precisa avançar no sentido de viabilizar maior nível de investimento no País, o investimento fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável. Ou seja, sem investimento, nós batemos no limite de capacidade de infraestrutura do País, seja de estrada, de armazenagem de produto, de geração de energia necessária, de água etc.

É necessário manter os investimentos então...

Temos que investir mais para que o crescimento econômico do Brasil se potencialize.

Temos um cenário de crescimento econômico maior, como vem ocorrendo. Passamos o primeiro mandato do governo Lula com determinado patamar de crescimento, que já era um pouco maior do que o anterior. No segundo, maior. Mas, para evoluir a um patamar de crescimento superior, temos que ter mais investimento em infraestrutura, em energia...

Precisamos, sim, ampliar os investimentos prioritários, em que o PAC tem sido referência. Se ele vai continuar com o nome de PAC, se vai mudar, dependendo de um novo governo, não importa, mas ele tem que dar um passo adiante, sim, para que o País possa crescer mais."

FONTE: reportagem de Eliano Jorge publicada no portal "Terra Magazine", do jornalista Bob Fernandes [entre colchetes colocado por este blog].