ROYALTIES SOBRE MINERAÇÃO

Mina de ferro da Vale em Carajás-PA

[OBS deste blog 'democracia&política': à primeira vista, o editorial abaixo transcrito é favorável ao aumento nos 'royalties', absurdamente baixos no Brasil. Contudo, como a “Folha” e a grande mídia brasileira em geral são tradicionais defensoras dos grandes grupos financeiros e econômicos (no caso deste texto a “Vale”), acima dos interesses nacionais, bem como são contra governos que não sejam de direita (como o atual), tenho a convicção que há “agenda oculta” nessa manifestação formal da “Folha” em editorial. Será que querem fixar a limitação em, no máximo, 4%? Ou a criação do proposto Fundo? Ou  querem propagandear que a "Vale" investe muito no Brasil e não deve ser perturbada? Ainda não sei].

JAZIDA PROMISSORA

Editorial da "Folha de São Paulo"

“Governo acerta ao propor aumento nos royalties sobre mineração; recursos devem promover desenvolvimento, e não só elevar arrecadação

Faz certo o governo federal de propor a alteração da cobrança dos royalties da mineração, com a elevação de certas alíquotas, como a do minério de ferro.

O Palácio do Planalto cultiva, ao menos desde 2008, a intenção de aumentar a taxação das mineradoras. A ideia chegou a ser soterrada no ano passado, diante da reação contrária das empresas e da objeção de parte da equipe econômica, que temia perder receita com eventuais compensações na forma de corte em outros tributos.

No cenário global, a tendência é mesmo de elevação nos royalties e taxas sobre minérios. No Chile, o percentual cobrado pode chegar a 14%. Na Austrália, negociaram-se valores de até 30%.

No Brasil, a alíquota sobre minério de ferro, que responde por até quatro quintos dos royalties arrecadados, fica em [ínfimos, quase simbólicos] 2%. As bases sobre as quais incidem esses valores não são equivalentes, mas é inequívoco que as tarifas setoriais brasileiras estão entre as menores.

O setor afirma, não sem razão, que a carga de impostos aqui é bastante mais pesada que no exterior. Esse argumento, no entanto, é verdadeiro não apenas para a mineração, mas para todos os setores da economia brasileira, sobrecarregada com um barroco emaranhado tributário.

Há, todavia, margem para aumentar os royalties da mineração. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,1 bilhão com esse instrumento, uma alta de 46% em relação a 2009, mas ainda assim uma fração diminuta do rendimento obtido no setor. O lucro líquido da Vale, maior mineradora do país, fechou 2010 em R$ 30 bilhões.

As mudanças não podem, como é óbvio, engessar a atividade, beneficiada pela disparada nos preços internacionais das commodities. O setor deverá ser responsável por investimentos de US$ 64,8 bilhões (R$ 100,5 bilhões) no Brasil até 2015. A alta no caso do minério de ferro, de 2% para 4%, não parece despropositada.

É importante rememorar que royalties não são exatamente um imposto, mas uma forma de compensar os danos causados pela atividade e também de guarnecer a economia para o esgotamento de um bem finito, não renovável.

Pela lei, 65% dos recursos vão para os municípios. Uma alternativa que deveria ser discutida é a criação de um fundo com a verba proveniente dos royalties da mineração e regras claras para destinação específica a áreas como saúde, educação e saneamento.

Em vez de gastos duvidosos e eleitoreiros, a verba seria utilizada para que as cidades afetadas construam uma rede de assistência a seus moradores e preparem-se para um futuro pós-bonança.”

FONTE: editorial da Folha de São Paulo em 22/07 (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2207201101.htm) [imagem do Google, título, negritos e trechos entre colchetes adicionados por este blog].