LIÇÃO NO STF: JUSTIÇA SE FAZ COM A LEI, E NÃO COM FÍGADO E ÓDIO

Por Bob Fernandes, no “Terra Magazine”

“O ministro Celso de Mello deu uma aula ao desempatar a votação sobre a questão dos embargos infringentes. Aula para quem acompanha o julgamento com sede de justiça e é leigo. Mas, também, aula para seus pares.

Para dentro e para fora do Tribunal, Celso de Mello lembrou que Justiça se faz com o uso da razão, e não com o fígado, com a bílis.

Não se faz Justiça com ódio, ressentimento e frustração. Mesmo que de origem legítima, como se dá no caso da larga, secular impunidade à brasileira.

A aula foi para bem além do Tribunal, do Direito, e da disputa política. Uma aula para uma sociedade que cobra punição, com razões para tanto, mas que se recusa a reconhecer responsabilidades que são também coletivas.

O ministro falou com a autoridade de quem tem sido implacável na aplicação de penas no julgamento da Ação 470, o chamado "mensalão". E autoridade de quem, podem anotar, continuará sendo implacável na sequência do julgamento.

Sem citar a história já vivida pelo mundo, inclusive na maior das guerras do século XX, o ministro advertiu: um tribunal, mesmo sendo uma representação, uma delegação da sociedade, não pode se deixar contaminar pela opinião pública. Muito menos ainda pela opinião publicada.

Até porque, depois desse julgamento, virão outros. Julgamentos que envolverão políticos e partidos [mensalões do PSDB e do DEM]. Alguns dos que hoje acusam, amanhã serão réus. E então, só então, defenderão racionalidade na aplicação da justiça.

No ambiente poluído e amesquinhado da política brasileira, qualquer ação ou opinião que contrarie um lado das arquibancadas provoca fúria. Instiga o ódio e o ressentimento do outro lado.

Política é paixão. Mas Política com grandeza se faz com ideias. Se faz na troca, na capilaridade com a sociedade, e não ouvindo e instigando o que há de pior na sociedade.

Nas últimas eleições, em grande parte do tempo o Brasil deixou de debater seu futuro. Perdeu-se tempo açulando os piores instintos na busca de votos. De maneira geral, ideias cederam espaço a discursos medievais, carregados de rancor e recalque. E isso se espalha, se espalhou.

As redes sociais, a internet, por exemplo, são democráticas na essência. Acolhem, ao menos, os que podem ter acesso; hoje são 94 milhões de usuários, 52 milhões deles com assiduidade. Redes que captam de maneira ampla os sentimentos, entre eles a irritação com a secular impunidade.

Mas isso não significa que deve prevalecer o que há de pior: a frustração pessoal, o ressentimento como indivíduo transformado em discurso e ação política. Discurso moralizador que não resiste ao espelho. E muito menos à história dos partidos e indivíduos.

Por isso, histórico o voto de Celso de Mello. O ministro julgou e seguirá julgando os réus da maneira mais dura que permitir a lei. A lei. Não o ódio, o rancor. Justiça se faz com lei. De psicose quem trata é a psiquiatria, a psicanálise.”

FONTE: escrito e apresentado por Bob Fernandes, no portal “Terra Magazine” (http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2013/09/19/licao-no-tribunal-justica-se-faz-com-a-lei-e-nao-com-figado-e-odio/). [Pequeno trecho entre colchetes adicionado por este blog ‘democracia&política’].