OS EMBARGOS CIDADÃOS

Por Rodolpho Motta Lima [Trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’]

“O artigo do Urariano, [no site “Direto da Redação”], intitulado “A opinião pública e o mensalão”, é lúcido e competente. Assim, eu deveria poupar os leitores de um posicionamento talvez redundante diante do julgamento. Contudo, também quero deixar registrada a minha palavra. Dirijo-a, preferencialmente, não aos petistas convictos, não aos tucanos empedernidos, não ao pessoal do PIG, nem aos fascistas de carteirinha. Não que esteja nivelando esses segmentos – são diferentes -, mas porque pretendo dirigir-me aos que não estão emocionalmente comprometidos por ódios ou paixões.

Muitas vezes, como faço agora, tenho-me imposto a obrigação de esclarecer aquilo que, na realidade, não precisava: não me vinculo a qualquer partido político, porque não sou capaz de acreditar em nenhum deles. São um mal necessário ao processo democrático, mas eu me reservo o direito de estar fora deles. O que não me impede de ter, como tenho, uma ideologia, fundada na crença de que a maioria das sociedades humanas – a nossa entre elas – é marcada por injustiças, desigualdades e perversidades de todo gênero. Assim, aplaudir as políticas sociais de Dilma não me caracteriza como componente do seu partido, mas como alguém que, no exercício da cidadania, se coloca ao lado de quem busca fazer mais pelos que têm menos. É simples. É nessa condição independente – mas ideológica - que analiso os fatos políticos.

Depois do voto do ministro Celso de Mello, que admitiu, com farta fundamentação legal, os embargos infringentes, estamos sendo bombardeados por frases de efeito, ora lamuriosas, ora raivosas, que apontam para a denúncia de uma impunidade que não está manifesta. O que se discutiu foi o direito ao recurso por parte de quem – segundo o regimento do Supremo – poderia pleiteá-lo. E aí, meus caros, não importa saber se o nome do beneficiado é Dirceu ou Marília, porque o que está em jogo é um princípio básico do ordenamento democrático.

O problema é que uma parte do público, a que só lê o “Globo” ou a “Veja”, apenas ouve a CBN e somente vê a “TV Globo” – todos frutos indigestos da mesma árvore – não procura informar-se com maior profundidade, aceita passivamente o que lhe é “informado”, acredita piamente nos noticiários dirigidos e acaba formando um conceito capenga, caolho, unilateral, sectário e quase fundamentalista.

É isso que se quer denominar de “opinião pública”: o reflexo da suspeitíssima opinião de uma mídia notoriamente oposicionista, que não engole a derrocada do neoliberalismo tucano no país. Mas é sempre bom lembrar: o que mede a “opinião pública”, em um regime democrático, é o voto, são as eleições de que, mal ou bem, o público (povo) de um país participa, opinando. E as últimas “medições” dessa opinião, nas eleições de Lula (segundo mandato) e Dilma, revelam que, ao contrário do que pretende a mídia, o mensalão não é (nem virá a ser) um fator determinante dos destinos políticos do país.

E por que não é? Vejo duas razões: em primeiro lugar, o povo tem votado, majoritariamente, em quem lhe parece atender melhor às suas necessidades, em quem tem projetos sociais, em quem procura diminuir desigualdades; em segundo lugar, o cotidiano desse mesmo povo lhe mostra claramente que a corrupção no país, infelizmente, é algo enraizado, não é prerrogativa de um partido, e só pode acabar com uma radical reforma política.

Cidadãos bem informados e honestos nos seus posicionamentos têm obrigação de clamar, com a mesma intensidade, pelo julgamento do mensalão tucano “mineiro” (anterior ao petista), por averiguações do que foi denunciado no livro “Privataria Tucana”, pelo desfecho final dos envolvidos no mensalão do DEM (noticia-se que Arruda será candidato ao governo do DF), pela continuidade e desdobramentos do caso “Cachoeira”, aí incluído o posicionamento do ex-Senador Demóstenes [DEM], um “pilar da moralidade oposicionista”. 

Ou seja: é preciso tratar isso tudo sem hipocrisia. É preciso que os que destilam sua raiva contra um caso de suposta corrupção se posicionem quanto a tantas outras falcatruas, muitas delas envolvendo valores imensamente maiores, em prejuízos à comunidade.

Assim como a justiça na democracia, gostemos ou não, não pode dispensar os ritos determinados pela lei sob pena de se ver implantado o arbítrio, também a política verdadeira – de que a cidadania não pode prescindir – não se faz com o ódio fascista de quem não quer ouvir, de quem não quer analisar com isenção.

Um posicionamento ilustra claramente o oportunista vale-tudo implantado e que de ético nada tem: o colunista Merval Pereira [“O Globo”], na quarta-feira do julgamento, fazendo coro à pressão contra o possível voto de Celso de Mello, escreveu: “Não é mais possível ao ministro dar um voto apenas técnico, já que suas consequências podem ser graves para a imagem da instituição e, consequentemente, para a democracia brasileira que o próprio Celso de Mello procurou defender”. Na quinta-feira, porém, como foi possível ao ministro dar o tal voto, Merval afirma: “A aceitação dos embargos infringentes tem a vantagem para a democracia brasileira de impedir que prospere a lenda de que o Supremo Tribunal Federal fez um julgamento de exceção contra os mensaleiros.”. Que tal?

Registro, para firmar minha posição, que o julgamento pode vir a ser, sim, de exceção, caso a ele não se sigam [com os mesmos critérios inovados pelo STF para o “mensalão do PT”, como “Em caso de dúvida, pró-acusador”, ou outros, como “Ausência de provas é, por isso mesmo, a evidência do crime”. "Presume-se que deveria saber, portanto é culpado" etc] relativos aos “honrados” políticos de oposição. Quem acha que não, explique por quê...”

FONTE: escrito por Rodolpho Motta Lima, advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ; com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil. Artigo publicado no site “Direto da Redação”   (http://www.diretodaredacao.com/noticia/os-embargos-cidadaos). [Imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].