“Parte das ONGs quer imobilizar o país”, diz Aldo Rebelo
Preocupado com a questão da soberania brasileira em relação à Amazônia, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) defende que há quem queira imobilizar o desenvolvimento nessa parte do país. O parlamentar critica a atual política ambiental brasileira que, para ele, continuou na mesma linha das gestões tucanas. Em ano eleitoral, ele analisa que há uma tentativa de impor artificialmente o tema ambiental na agenda do povo.
Aldo adverte sobre eleições: "Quem desprezar o desenvolvimento, vai se dar mal"
“A população deseja a proteção do meio ambiente, mas sua primeira preocupação é com a comida barata e o emprego. Então quem desprezar o desenvolvimento vai se dar mal”, previu o deputado, na terceira e última parte da entrevista ao Vermelho.
Aldo defendeu ainda que é preciso integrar estados e municípios na elaboração de um programa de preservação do meio ambiente, questionando a política do governo que se baseia apenas na punição.
Portal Vermelho: O atual código é lesivo aos pequenos produtores?
Aldo Rebelo: O Código não é lesivo, mas as mudanças introduzidas no código, nos anos 90, sim. Porque obrigam o pequeno agricultor, que tem 10 hectares, a dispor de 20% de sua área para a Reserva Legal. Se a propriedade tiver área destinada a Área de Proteção Ambiental (APP) – que é rio, riacho, nascente, qualquer curso d’água, morro ou encosta-, essa propriedade está inviabilizada, porque o produtor não consegue tirar da propriedade a renda necessária para sobreviver.
Diante disso, vende a propriedade. A agricultura brasileira já é uma atividade distante do jovem, porque é um trabalho duro, penoso, de remuneração incerta, hoje de pouco reconhecimento social, porque o agricultor é visto como inimigo da natureza. Então eles preferem abandonar essa atividade e ir para as cidades.
A outra consequência nociva da atual legislação é que facilita a reconcentração da propriedade da terra, porque ela tem uma brecha, a chamada compensação, que permite que aquele que usa toda a sua propriedade possa comprar uma outra área para fazer a sua Reserva Legal.
Então aquele agricultor mais rico compra a área do mais pobre. Isso já está acontecendo em larga escala. Não podemos aceitar. Então eu pergunto: será que algumas dessas ONGs têm consciência disso? Ou agem para que isso aconteça? É preciso encontrar uma solução, até pela concentração demográfica nas cidades.
Vermelho: Está sendo pensada então uma legislação que diferencie as obrigações dos grandes e pequenos produtores?
Aldo: É possível, naquilo que for procedente, porque a legislação ambiental pode proteger o pequeno produtor, mas não deve se tornar um instrumento de vingança e perseguição do grande produtor. Os problemas sociais ou trabalhistas da grande propriedade não vão ser resolvidos no Código Florestal, mas no plano da luta social.
A grande propriedade, quando produtiva, tem contribuído para o abastecimento interno de alimentos e para a exportação, o que gerou excedente, ajudando a segurar a situação da economia brasileira no momento de crise. É preciso então ter também essa compreensão.
Mas você pode, na legislação, proteger a pequena agricultura, que é mais frágil, mas também proteger a grande e média, principalmente no confronto dessa agricultura com a dos países ricos. Não temos por que tomar partido de um produtor de soja americano contra um produtor de soja brasileiro, por que aqui há problemas sociais ou trabalhistas na área da soja. É preciso saber onde está a questão social e onde está o interesse nacional.
Vermelho: Quais os efeitos, no meio ambiente, do agronegócio voltado para a produção de combustível?
Aldo: A produção de biodiesel, da energia renovável, tem origem diversa. Pode ser do etanol, da mamona ou soja. E esse esforço que não é apenas no Brasil, mas no mundo, pode, aqui, ser compatibilizado com uma forte agricultura voltada para a produção de alimentos. Acho que o Brasil tem reserva para ser um grande produtor de energia renovável e de alimento. Pode combinar a pequena, média e grande propriedade.
Quando se trata do estado brasileiro, acho que os instrumentos para alcançar esses objetivos, têm que levar em consideração as desigualdades e os desequilíbrios do país, que são numerosos: diferenças regionais, de propriedade, uso de tecnologias, diferença de propriedade mais ou menos intensiva em capital.
Há uma agricultura semi-capitalista, que não tem grande importância como agricultura de negócios, mas que tem um papel social, assenta milhões de pessoas na terra, oferece uma opção de vida que aquelas pessoas escolheram, emprega muita gente, impede que muitos se dirijam às cidades. Não é porque não engatou sua atividade no mercado de commodities que você tem que sacrificar.
Vermelho: O senhor é a favor de manter a Reserva Legal e as Áreas de Proteção Permanente tais como aplicadas hoje?
Aldo: Embora a RL e a APP não existam no direito ambiental e florestal de nenhum país europeu ou dos EUA, creio que o Brasil deve preservar os dois conceitos, adaptando-os às necessidades do país - à proteção da natureza e do desenvolvimento, da agricultura, da pecuária e da infra-estrutura, com as exceções que couberem.
Um exemplo de exceção clara é o pantanal mato-grossense. Seria insanidade proibir a pecuária lá, embora esteja dentro de uma APP. Mas já está tão provado que é uma atividade sustentável, que se pratica sem degradação, que é insanidade adaptá-la a uma legislação que não conheça exceção. Precisamos preservar os conceitos, mas adaptando-os às necessidades.
Vermelho: O senhor é a favor de uma legislação ambiental estadualizada ou regionalizada?
Aldo: A Constituição já estabelece que a União deve fazer a norma geral, ou seja, a lei geral, e que a lei específica seja feita pelos estados e municípios. Em Santa Catarina, há uma lei muito contestada pelos ambientalistas, mas que foi aprovada por um amplo leque de forças políticas, sociais e econômicas.
Uniu desde trabalhadores da agricultura até a federação das indústrias. Não houve um voto contra na Assembleia. Não sei se a lei de Santa Catarina é a melhor, mas sei que só surgiu porque a legislação nacional não deu conta de resolver os conflitos em Santa Catarina.
E outra coisa é que não se pode proteger o meio ambiente simplesmente a partir da União. Tem que integrar estados e municípios num esforço de construção de um programa de preservação ambiental, que não é só uma lei, mas extensão, orientação técnica, educação, mobilização na defesa do meio ambiente.
Talvez mais de 90% dos municípios não tenham nem secretaria de meio ambiente. O Ibama pode adivinhar o que está acontecendo em uma cidade do interior do Amazonas? É muito difícil. Tem que integrar o município nisso. Esse esforço o estado não faz. Baseia a defesa do meio ambiente apenas na punição, nas iniciativas espetaculares, televisivas, de chegar com polícia federal, prender um e outro. Mas isso resolve o quê?
Vermelho: Os projetos em análise estão atentos à garantia da soberania brasileira, em especial no que diz respeito à preservação da Amazônia?
Aldo: Os projetos estão voltados para resolver problemas práticos e demandas das bases dos deputados. A questão da Amazônia foi posta por mim, porque tenho grande preocupação com a ofensiva das ONGs.
Há os minérios nas terras indígenas, a grande bacia do Rio Amazonas. Há ali uma cobiça secular. As três guianas - de colonização holandesa (hoje Suriname), francesa (Guiana Francesa) e inglesa (hoje apenas Guiana) - não estão ali por acaso. É como se fossem sentinelas de três grandes impérios, que tentaram ocupar o Vale do Amazonas nos séculos 16, 17 e 18. Foram três séculos de luta dos portugueses para nos legar aquela Amazônia. Os ingleses nos tomaram 20 mil quilômetros quadrados, em pleno século 20, do atual território de Roraima.
Então fica aquele território (Amazônia), que representa 60% do país, mas que contribui com apenas 8% da nossa riqueza, do nosso PIB, condenado ao atraso, porque não se pode fazer uma estrada, uma hidrovia, um porto, um aeroporto. O sujeito para ter 200 hectares para produzir precisa comprar mil hectares, porque 80% da propriedade tem que ser destinada à reserva legal.
Tenho preocupação com o destino da Amazônia. E acho que no Brasil nem sempre as autoridades levam em conta os riscos a que estamos expostos naquela vastidão, que tem 10 mil quilômetros de fronteira desabitada.
Vermelho: Como as forças políticas se colocam nessa discussão sobre o código?
Aldo: Os partidos, provavelmente, vão esperar o relatório. Todos têm interesse em defender o meio ambiente e também a produção. Pode haver visões distintas de como defender essas questões, mas, como partido, não. O problema é que nem sempre os partidos dominam a agenda de seus governantes.
Vermelho: Este tema estará em pauta na campanha presidencial? Há uma pré-candidata ambientalista...
Aldo: Há a tentativa de se impor artificialmente esta agenda, principalmente para a classe média. O povo deseja a proteção do meio ambiente, mas sua primeira preocupação é com a comida barata. Digo para os meninos de classe média das ONGs ambientalistas que eles nunca viram uma família discutindo o preço da carne, do feijão, da lata de óleo.
Suas famílias discutem férias na Disney, na Europa, compra de equipamentos eletrônicos. O povo precisa de alimento barato. Está interessado no desenvolvimento. Há uma geração de jovens que precisa de emprego. Se o país não se desenvolver, como vai ter trabalho para o nosso povo?
Uma parte das ONGs quer imobilizar, paralisar o país. Imobiliza a fronteira agrícola, a mineral, a infra-estrutura. Então eu vejo que a agenda que predomina é a do desenvolvimento com preocupação ambiental. Quem desprezar o desenvolvimento, vai se dar mal.
Vermelho: Isso é um recado para a senadora Marina Silva?
Aldo: Não. Ela não precisa disso. Tem lá as suas idéias e compromissos.
Vermelho: O senhor foi um crítico da gestão dela no Ministério de Meio Ambiente...
Aldo: Sempre tive ressalvas às orientações da ministra Marina no Meio Ambiente. Convivemos respeitosamente, mas sempre em linhas diferentes, desde a Lei de Biossegurança, até a demarcação de terras indígenas, a relação da agenda ambiental entre Brasil, europeus e Estados Unidos.
Nunca aceitei posição de intimidação ao Brasil. Nunca reconheci a autoridade moral dos países ricos nessa matéria para que viessem nos dar lições. Sempre respeitei, tive convivência até certo ponto fraterna com ela (Marina), mas tenho grande distância das opiniões que ela defende nesse assunto.
Vermelho: Mas a sua crítica é só à gestão da Marina ou à política ambiental brasileira de forma geral?
Aldo: A política ambiental brasileira foi, na prática, a gestão dessas ONGs. Na gestão da ministra Marina e na gestão anterior, do governo de Fernando Henrique. Essa é que é a verdade. Não houve uma ruptura. Houve uma continuidade. Lamentavelmente foi isso.
Vermelho: O senhor acha que a Câmara votará as mudanças no Código esse ano ainda?
Aldo: Se depender de mim, vota. Mas não depende de mim, e, sim, do plenário.
FONTE: reportagem de Joana Rozowykwiat publicada no portal "Vermelho".
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