ARGENTINA REAFIRMA SUA SOBERANIA SOBRE AS MALVINAS

Porto Stanley, capital das Ilhas Malvinas

A Argentina reafirma seus direitos sobre as Ilhas

Por Francisco Luque (*)

“A chancelaria argentina emitiu comunicado, na noite da última segunda-feira (2), onde assinala que o governo de Cristina Fernández de Kirchner “reafirma mais uma vez os imprescritíveis direitos de soberania da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul, e os espaços marítimos circundantes, que são parte integrante de seu território nacional”. A declaração foi divulgada no momento em seu que se completam 179 anos desde que as Ilhas Malvinas foram [invadidas e] ocupadas por forças britânicas (em 3 de janeiro de 1833).

A reivindicação surge dias após o Reino Unido ter expressado sua preocupação com a decisão dos países do MERCOSUL com costas marítimas [atlânticas] (Argentina, Brasil e Uruguai) de impedir que os barcos com bandeiras das Malvinas ingressem em seus portos.

O documento oficial assinala que a ilegítima ocupação colonial britânica é agravada por provocador e continuado desprezo ao direito internacional expresso pela persistente recusa do Reino Unido em retomar as negociações sobre a soberania das ilhas, conforme o mandato vigente das Nações Unidas, estabelecido mediante a Resolução nº 2065 da Assembleia Geral [da ONU] e referendado por nove resoluções subsequentes. Essa ilegitimidade, sustenta a declaração, é agudizada pela presença da base militar estabelecida no Atlântico Sul, invocando falsas necessidades de defesa, assim como pelo constante desenvolvimento de atividades ilegítimas unilaterais na zona disputada.

Para o governo argentino, as atividades realizadas pela Inglaterra na região são contrárias às resoluções da ONU e incluem a exploração, contrário ao direito internacional, dos recursos naturais renováveis e não renováveis da área, e realização de exercícios militares, incluindo o lançamento de mísseis desde as Ilhas Malvinas. Não obstante, o governo argentino reitera sua “permanente e sincera disposição para retomar o processo de negociações bilaterais com o Reino Unido, tal como reclama a comunidade internacional, para achar uma solução pacífica e definitiva para a disputa de soberania e pôr fim, desse modo, a uma situação anacrônica, incompatível com a evolução do atual mundo pós-colonial”, assinala o documento.

A presença militar britânica no Atlântico Sul foi criticada unanimemente pelos governos da região. Em outubro passado, a UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) expressou seu rechaço contra o deslocamento da fragata inglesa “Montrose” para o Atlântico Sul por um período de seis meses e advertiu que essa medida “é contrária à política da região de defesa da busca de uma solução pacífica do conflito” entre o Reino Unido e a Argentina. A preocupação pelas mencionadas atividades unilaterais também foi expressa por meio de diversos pronunciamentos das cúpulas de presidentes dos estados membros do MERCOSUL, da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e pela Cúpula Íbero-Americana.

Também se manifestaram a favor da retomada das negociações entre ambos os países a Cúpula de Países Sul-Americanos e Países Árabes (ASPA), a Cúpula de Países Sul-Americanos e Africanos (ASA) e o Grupo dos 77, mais a China.

Mas Londres não cede. O primeiro ministro inglês David Cameron assinalou que o Reino Unido não entregará à Argentina a soberania das Malvinas e criticou a decisão dos governos do MERCOSUL de bloquear o acesso a seus portos de embarcações com essa bandeira. Cameron assegurou que a questão da soberania depende dos habitantes das ilhas. “Que fique muito claro. Sempre vamos manter nosso compromisso sobre qualquer questão de soberania. A base de nossa política é o direito à autodeterminação”.[OBS deste blog ‘democracia&política’: praticamente, a totalidade dos habitantes das ilhas é composta por atuais e antigos militares, funcionários britânicos e suas famílias. Assim, foi escárnio do ministro inglês dizer que respeita "o direito de “autodeterminação” dos habitantes das ilhas].

Por outro lado, a ratificação do governo do Chile – país associado ao MERCOSUL e com a principal comunidade estrangeira nas ilhas – da decisão de não reconhecer navios com bandeiras das Malvinas também gerou controvérsia diplomática. Jon Benjamín, embaixador da Inglaterra em Santiago, reconheceu a inquietação de seu governo com a decisão dos governos sul-americanos que se somaram “a uma espécie de bloqueio econômico contra as ilhas”. “Parece ser uma espécie de bloqueio econômico para as ilhas e sua pequena população civil e inocente”, assinalou Benjamín.

Cabe destacar que este ano se completa o trigésimo aniversário da Guerra das Malvinas (2 de abril – 14 de junho de 1982), conflito armado que deixou 649 argentinos e 255 britânicos mortos e que terminou com a rendição argentina. Naquele momento, o país era governado pela ditadura militar do general Leopoldo Galtieri. Para muitos analistas políticos, a derrota da Argentina nesse conflito possibilitou a queda da junta militar que governou o país desde 1976. [OBS deste blog ‘democracia&política’: Contudo, externar esse suposto benefício indireto da guerra (queda da junta militar) não reforça aos ingleses o direito de continuarem ocupando as ilhas].

FONTE: “Carta Maior”. Escrito por Francisco Luque, correspondente da “Carta Maior” em Buenos Aires. Tradução de Marco Aurélio Weissheimer. Transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=172543&id_secao=7). [imagens do google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’]