Por Luiz Carlos Bresser-Pereira
“Desde a transição democrática, em 1985, a sociedade brasileira tornou-se melhor. Não tanto no plano econômico, onde o progresso foi modesto, mas nos planos social e político, onde os avanços foram grandes.
Somos ainda sociedade injusta, mas a desigualdade diminuiu; somos ainda sociedade autoritária, mas agora os eleitores pobres têm voz e são respeitados; somos ainda sociedade elitista, mas nos demos conta desse fato, e estamos tentando construir, mais do que um Estado democrático, também uma sociedade democrática.
Talvez a demonstração mais extraordinária dessa mudança de atitude foi a aprovação no Congresso Nacional e a sanção pela presidente Dilma da lei que estabeleceu cota geral de 50% das vagas nas universidades públicas e escolas técnicas federais para os estudantes das escolas públicas oriundos de famílias com até um salário mínimo e meio per capita.
O que imediatamente me ocorreu, ao ver os deputados e senadores aprovarem uma lei com alto conteúdo democrático e humano como é esta, foi que os brasileiros não se deixaram perverter pelo individualismo feroz dos 30 Anos Neoliberais do Capitalismo (1979-2008).
Que, não obstante as críticas insistentes que os ricos e a classe média tradicional vêm fazendo à política de cotas, as ideias de solidariedade e de coesão social falaram mais alto no Brasil.
E que seus representantes no Parlamento, hoje tão prejudicados em sua imagem, souberam compreender esse fato.
Mas "essa política não considera o mérito", dizem os críticos conservadores. Mérito medido de que maneira? Mérito medido em exames vestibulares, quando o último IDEB para o ensino médio foi de 3,5 para os alunos das escolas públicas contra 5,7 para as escolas privadas?
Essa diferença brutal deixa muito clara a imensa desvantagem dos pobres na competição para chegar ao ensino superior no Brasil. Portanto, em termos de justiça, a política de cotas está corretíssima.
Mas estará essa política correta em termos de eficiência, entendida esta como o melhor uso dos recursos humanos do país? Não estaríamos com ela dificultando que os jovens com maior potencial cheguem à universidade? Pelo contrário, argumento que a política de cotas dá oportunidade aos melhores.
O raciocínio é simples, e não está baseado no fato bem conhecido de que os jovens pobres são mais motivados pelo estudo. Os estudantes das escolas públicas representam cerca de 80% do total dos alunos do ensino médio.
Se supusermos que, em termos de potencial inato, os estudantes das escolas públicas e particulares são em média igualmente inteligentes e criativos, é necessário concluir que os 2% de alunos mais brilhantes dos 80% por cento das escolas públicas são, em média, mais capazes que os mesmos 2% dos 20% das escolas particulares.
Creio que esse raciocínio explica a experiência das universidades que introduziram cotas. Os alunos por elas beneficiados têm desempenho geralmente muito bom, não obstante terem [antes] aprendido muito menos nas suas escolas do que os alunos das escolas privadas.
Com a política de cotas, as universidades que tomaram a iniciativa de adotá-las, os brasileiros, e agora o Parlamento brasileiro que as torna obrigatórias, não estão sendo apenas democráticos e solidários; não estão apenas pensando em justiça.
O argumento da justiça já seria suficiente para justificá-la, mas quando a ele se soma o do mérito associado ao do potencial, a política de cotas ganha plena inteligibilidade e legitimidade.”
FONTE: escrito por Luiz Carlos Bresser-Pereira na “Folha de São Paulo” (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/70785-cotas-merito-e-democracia.shtml) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
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