SERRA QUER MANTER PARA O PRÉ-SAL A LEI DO PSDB/FHC QUE BENEFICIA PETROLEIRAS ESTRANGEIRAS

"Serra é o único insatisfeito com negociações sobre o pré-sal

Os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB) e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), os três estados que mais lucram com "royalties" do petróleo, divergiram nas declarações dadas ao fim do anúncio das regras de exploração do petróleo da camada pré-sal (águas profundas).

Cabral, feliz com a manutenção da participação especial dos estados classificados como produtores, afirmou que estava "satisfeito" com as novas regras anunciadas pelo governo.

"O presidente Lula reorientou os mininstros para que acatassem as ponderações feitas por nós de maneira serena. A urgência [no Congresso Nacional], sabíamos que ia a qualquer momento acontecer. Poderia ser agora no início ou durante o processo", afirmou ele a jornalistas.

Em sua visão, a manutenção da participação especial é um "respeito enorme" aos estados produtores e, também, ao Brasil. "Chegou-se a uma equação para uma área chamada de bilhete premiado, mas respeitando os estados produtores. Mais do ninguém, demonstrou enorme sensibilidade e respeito com o povo do RJ", disse Cabral.

Para Hartung, não houve recuo

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, afirmou durante a manhã desta segunda-feira que não interpretou como um recuo, por parte do governo federal, a decisão de não modificar a forma de pagamento dos royalties e participações especiais pela exploração do petróleo do pré-sal. Ele participou de uma reunião na noite de domingo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores de Rio de Janeiro e São Paulo sobre a questão.

"Não vejo (a decisão de manter as regras) como recuo do governo federal. Eu entendo que o que construímos ontem, sob a liderança do presidente Lula, foi resultado do debate. (...) Claro que essa é uma riqueza que pertence ao País e deve ser usada para diminuir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento. Justamente por isso, os Estados produtores merecem atenção, porque é sobre eles que recai a maior parte do ônus, principalmente social e ambiental, resultante dessa atividade", disse ele.

A intenção inicial do governo federal era, juntamente com o marco regulatório e demais legislações do pré-sal, enviar um projeto de lei alterando a distribuição dos royalties e participações, a tornando a divisão igual entre os Estados da federação. A ideia foi abandonada pelo presidente Lula após a reunião de domingo.

José Serra quer protelar o debate

Já o governador de São Paulo, José Serra, criticou o recuo do governo da decisão de conceder mais prazo para debater o projeto no Congresso Nacional. Serra queria protelar o debate sobre o marco regulatório. PSDB e DEM defendem que a legislação continue igual a que foi definida pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1997.

Serra lembrou que, em reunião realizada no domingo, houve concordância de que os projetos não seriam enviados com urgência constitucional, o que significa um prazo de até 45 dias para análise na Câmara e outros 45 dias no Senado Federal. "Segundo eu soube, os líderes dos partidos e do governo acharam melhor esse encurtamento de prazo", afirmou ele.

Para não chancelar o carimbo de perdedor, Serra afirmou que, na reunião de ontem, não houve "propriamente um acordo." "Foi uma sugestão que fizemos para que tivesse mais tempo para discussão. O pré-sal foi descoberto há 22 meses e o governo teve esse tempo para fazer um projeto de lei. É razoável que o Congresso, e a sociedade, tenham tempo para discutir isso", disse ele.

Com urgência constitucional, afirmou Serra, não vai haver tempo "hábil, bom, razoável" para que se discuta um projeto com "implicações para a próxima década." "O que vai ser feito agora é coisa para 10, 15 anos em diante. Se forem, ao invés de três meses [de discussão], seis meses, o país não perde. Só ganha. Pois poderá aperfeiçoar [a proposta], ouvir outros setores", acrescentou.

Mas o governo entendeu que não seria bom para o debate do marco regulatório estender a discussão para 2010, ano de eleições presidenciais. Por isso, resolveu pedir regime de urgência na tramitação dos projetos".

FONTE: publicado no portal "Vermelho" em 01/09/2009.