PENÚRIA DAS FORÇAS ARMADAS

"À caminhada célere do Brasil em direção ao lugar que lhe está destinado de grande protagonista político e potência econômica não corresponde sua força no campo militar. E isso num momento em que vizinhos como a Colômbia e a Venezuela estão gastando grandes quantias em modernização de equipamentos militares, os Estados Unidos ocupam bases aéreas na Colômbia e recriam sua 4ª Esquadra com o objetivo de vigiar o Atlântico Sul e nele atuar, e o nosso País tem muito mais a proteger e defender com a descoberta de imensas jazidas de petróleo no pré-sal.

A necessidade de reaparelhamento de nossas Forças Armadas é geralmente admitida, mas não se veem ações concretas nesse sentido. As negociações para a aquisição de aviões de caça e submarinos nucleares vão devagar e estão contaminadas por variados interesses que nada têm a ver com a questão em si e a qualidade do que nos é proposto.

O orçamento do Ministério da Defesa está quase inteiramente (cerca de 80%) comprometido com o pagamento de salários de quem está em atividade, aposentadorias de inativos e pensões. Dos restantes 20% boa parte vai para despesas de custeio, sobrando pouco mais de 6% para investimento.

Não é que o ministério receba pouca verba. Tem o terceiro maior orçamento entre as diversas áreas, sendo inferior apenas à Previdência e à Saúde.

Mesmo assim, o setor previdenciário das Forças Armadas já acumula um déficit de R$ 5 bilhões, que tende a aumentar se ele não for saneado. Como ocorre com a Previdência Social da maioria dos trabalhadores, o dinheiro da previdência dos militares serve para tudo e é usado também para outros fins [causando o erradamente definido como 'déficit' previdenciário militar].

E para as compras volumosas que estão em negociação com fabricantes externos de armamentos? Nem um centavo está previsto no orçamento de 2009 nem no do próximo ano. A conta vai ficar assim para futuros governos. As negociações para a compra de caças e de submarinos nucleares não envolvem somente considerações técnicas, mas também muitos interesses políticos e de intermediários. De todo modo, qualquer que seja o vencedor da briga, ele terá de repassar tecnologia para brasileiros. É o que está estabelecido como condição sine qua non.

A política da área para ciência e tecnologia está sendo atualizada e a aproximará mais das universidades. Quanto à reformulação da política de segurança e defesa nacional já foi estabelecida, por inspiração do ex-ministro Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos), que é professor em Harvard para onde voltou.

A nova política prevê uma maior dedicação dos militares a seus deveres constitucionais, afastando-os dos embates políticos. A Política de Defesa Nacional (PDN) foi estabelecida por decreto do presidente Lula.

Segundo Eduardo Ítalo Pesce, especialista em defesa e segurança, a PDN define segurança como a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, e a garantia aos cidadãos do exercício dos deveres e direitos constitucionais. A defesa nacional é definida como o conjunto de medidas e ações do Estado para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças externas.

As academias que preparam oficiais para as três forças também terão de atualizar seus ensinamentos, podando-os de preconceitos que foram se acumulando durante o longo tempo em que elas, principalmente o Exército, tutelaram a República, desde 1889. Como reconhecer que se imiscuíram indevidamente no governo durante 21 anos, de 1964 a 1985, deram um golpe derrubando um governo constitucional, prenderam arbitrariamente e torturaram pessoas, das quais muitas morreram ou desapareceram até hoje.

A preocupação da sociedade, que refletimos aqui, quanto à escassez de verbas para o reequipamento e modernização das Forças Armadas é uma prova de que elas continuam sendo prestigiadas pela população e seu papel constitucional é reconhecido. O que se quer é que elas se atenham a esse papel constitucional e desistam de tutelar um povo que marcha para assumir seu destino."

FONTE: publicado hoje (06/01) no Jornal do Commercio [entre colchetes colocados por este blog].