FRACASSO DAS "AGÊNCIAS REGULADORAS" NEOLIBERAIS DE FHC/PSDB/DEM

O OBJETIVO DELAS ERA TORNÁ-LAS DEPENDENTES SOMENTE "DO MERCADO" (EUFEMISMO PARA "DAS EMPRESAS E AGENTES FINANCEIROS"), ELIMINANDO NA PRÁTICA A SUPERVISÃO E CONTROLE DO ESTADO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS.

"FRACASSO REVELADO

A onda neoliberal no seu afã de redução do papel do Estado surgiu com a figura das agências reguladoras, que funcionariam de forma independente dos governos, regulando, como seu nome já diz, e fiscalizando as empresas concessionárias de serviços públicos ou atividades privadas. Assim como um Banco Central independente, diziam, as agências estariam livres das influências dos governos e desempenhariam melhor sua função reguladora.

Passados oito anos do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e mais oito do governo Lula, que ao menos recuperou a capacidade do governo de formular políticas para estes setores, as agências continuam a dever nas questões técnicas e, principalmente, no atendimento aos interesses dos consumidores.

O Rio de Janeiro vive no momento uma situação de caos no metrô, um dos sistemas de transporte de que os cariocas se orgulhavam e dele tratavam muito bem, porque a ligação direta de suas duas linhas revelou-se superior à capacidade de atender a demanda resultante. Uma mudança como essa, supõe-se, deveria ter sido precedida de estudos técnicos que comprovassem, ou não, a sua viabilidade. Agora, sabe-se que a agência reguladora dos transportes não realizou qualquer estudo neste sentido, o que deveria ser uma de suas atribuições. A empresa que explora o metrô do Rio acabou de ter sua concessão renovada por 20 anos e a agência que a regula deixou passar uma falha que atingiu em cheio os usuários do sistema.

Neste verão de rachar, os cariocas também estão sofrendo com as constantes faltas de luz, em diferentes horas do dia, que a concessionária singelamente atribui ao aumento da demanda. Pelo que se sabe, não há problemas de geração e, portanto, o problema está na distribuição. O inverno no hemisfério norte está sendo até mais severo que o nosso verão e não se escuta notícia de falta de energia para os sistemas de calefação. Pior ainda é o sentimento de recorrer aos serviços de atendimento ao consumidor e ouvir gravações que ignoram as angústias vividas pelos consumidores.

Poderíamos falar também das chateações com as limitações dos planos de saúde ou dos aborrecimentos com as tarifas das empresas de telefonia para exemplificar ainda mais o que parece essencial: as agências reguladoras estão distantes do interesse dos consumidores. Os abusos das prestadoras de serviço são freqüentes e o consumidor não se sente representado pelas agências.

Sem essa confiança, os consumidores recorrem aos Procons e à Justiça, que estão inundados de ações, enquanto as agências exibem números pífios de processos contra as empresas que deveriam regular. A população não acredita nas agências e as enxerga muito mais identificadas com as empresas do que com seus interesses.

Depois de tanto tempo de brigas políticas, ineficiência e inutilidade está na hora de se enfrentar a questão das agências e apontá-las como um gigantesco fracasso.

Controle de serviço público é papel de governo, o único ente que teria autoridade para chegar ao ato de cassar uma concessão, única linguagem que certos setores entendem."

FONTE: escrito pelo jornalista Mair Pena Neto e postado no site "Direto da Redação" [título e 1º parágrafo colocados por este blog].