Da agência espanhola de notícias EFE:
“Se o Protocolo de Kyoto, que expira no fim de 2012, não for renovado na ‘17ª Cúpula da ONU sobre a Mudança Climática’ (COP17) de Durban, será "um grande desastre" para o multilateralismo, advertiu na quinta-feira (1º/12) em entrevista à Agência EFE o chefe da delegação do Brasil, o embaixador André Correa do Lago.
"Se não alcançamos o segundo período de compromisso de Kyoto, vamos ter situação literalmente dramática para as negociações multilaterais", afirmou Correa do Lago na África do Sul.
Assinado em 1997 e em vigor desde 2005, o Protocolo de Kyoto estabeleceu compromissos legalmente vinculativos de redução de emissões de gases do efeito estufa para 37 países desenvolvidos, com exceção dos Estados Unidos
[OBS deste blog 'democracia&política': Os EUA não aceitam reduzir as emissões de gases do efeito estufa em seu território se todos os países, pobres e emergentes, não reduzirem igualmente, no idêntico percentual.. Esquecem que o problema existe por causa da imensa poluição atmosférica que, principalmente, eles vêm causando há muitas décadas. Nessa hipocrisia, fazem forte pressão para reduzir nos outros países.
Na verdade, o grande alarde sobre aquecimento global, intocabilidade das florestas tropicais, não construção de hidrelétricas, criação de imensos territórios indígenas etc, não nasceu com fins nobres. Surgiu como estratégia dos EUA e potências aliadas para frear o crescimento dos emergentes e, assim, evitarem novas concorrências e manterem a "ordem mundial", isto é, eles muito ricos vendendo para o mundo (sem restrições; "livre comércio") seus produtos de alto valor agregado, e os demais países suprindo-os com "commodities" a baixos preços e comprando seus valiosos produtos] .
O protocolo vence em 2012 e os negociadores tentam acordar um segundo período de compromisso que sirva de transição para novo acordo internacional juridicamente vinculativo.
Rússia, Japão e Canadá anteciparam intenções de não renovar o tratado enquanto concorrentes comerciais como China, Índia e os EUA não assumirem compromissos similares.
"Para o Brasil, os esforços em direção a um segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto é prioridade absoluta", ressaltou o embaixador.
"Para que essa realidade seja possível, temos de encontrar equilíbrios. O que é muito difícil, porque, como os EUA não estão [não aceitam estar] no Protocolo de Kyoto, para alcançar resultados equilibrados são necessárias intenções americanas na negociação".
NEGOCIAÇÃO MAIS IMPORTANTE DO MUNDO
O Brasil considera que a ‘Conferência de Durban’ não pode permitir-se ao luxo de acabar sem oferecer avanço nessa área, pois "este ponto é a negociação mais importante do mundo", levando em consideração que o processo da ‘Rodada de Doha’ para a liberalização do comércio mundial está "parado".
"Com Doha parado, temos a sensação que também não podemos avançar na mudança climática, e isso será grande desastre para todo o multilateralismo", ressaltou.
Perguntado pela duração do segundo período de compromisso do tratado, o embaixador respondeu que o "O Brasil negocia o assunto no contexto do Grupo dos Setenta e Sete (G77) (países em desenvolvimento e emergentes) e com a China, que defende espaço de tempo de cinco anos", embora de maneira flexível.
A União Europa (UE) propôs uma estratégia para elaborar novo tratado que, assinado em 2015 e aplicado em 2020, obrigue não somente os países desenvolvidos, mas também a emergentes como a China [que vem se tornando, além dos EUA, o principal emissor de gases do efeito estufa) e o Brasil].
O chefe negociador brasileiro classifica esse tipo de proposta de "maximalista em sua origem" e defende "o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada".
RESPONSABILIDADE DIFERENCIADA
Em sua opinião, "por mais que países como o Brasil, Índia e China tenham feito grandes progressos no combate à pobreza, seguimos sendo países em desenvolvimento. Não tem nenhum sentido que tenhamos as mesmas obrigações que os países já desenvolvidos" [e que mais poluíram e continuam poluindo cada vez mais].
Outro assunto que centra a atenção em Durban é o “Fundo Verde para o Clima” (FVC), estipulado na anterior cúpula (COP16) de 2010 na cidade mexicana de Cancún, que colocará nas mãos dos países em desenvolvimento US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para ajudar na mudança em direção as energias mais limpas.
Cancún designou um comitê de transição para desenhar os mecanismos do fundo, que canalizará contribuições dos países ricos para os países em desenvolvimento.
O Brasil, no entanto, "não está satisfeito" com o relatório do comitê, debatido na quinta-feira (1º/12) na sessão plenária da COP17, pois teme que se "permita uma desculpa para que os fundos não apareçam".
Entre outros pontos, a minuta do comitê propõe que o Banco Mundial atue como administrador interino do fundo sujeito à revisão três anos depois da entrada em operação.
"Não estamos contra o Banco Mundial. O que acontece é que não queremos que isso seja o ponto principal" da negociação do FVC, apontou o negociador brasileiro.
"A posição do Brasil é que, primeiro, temos de resolver a relação do fundo com a COP (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática) e a relação do Fundo com os desejos dos países individuais", esclareceu.
Apesar dos desacordos e obstáculos nas negociações, o embaixador acredita que na cúpula de Durban, que ocorre desde 28 de novembro até 9 de dezembro, é preciso "ter a responsabilidade de encontrar soluções ambiciosas e efetivas".
"Porque há expectativa muito grande não só dos resultados específicos daqui, mas também da capacidade dos países de trabalhar juntos".
FONTE: da agência espanhola de notícias EFE. Transcrito no site “DefesaNet” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=169980&id_secao=9) [imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].
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