AUMENTO DOS MILITARES x APOIO DO PSDB E DA FOLHA DE SÃO PAULO PARA O AUMENTO DO IOF E A MANUTENÇÃO DA CPMF

A oposição (PSDB/DEM/PPS) derrubou em dezembro último a CPMF e assim frustrou o aumento dos militares e outras despesas da União em 2008 e anos seguintes.
Contudo, uma forte esperança de redução dos danos para o país aparece com os textos abaixo transcritos, extraídos em 08/01/2008 do blog "Conversa Afiada" de Paulo Henrique Amorim.
Trata-se de defesa da CPMF e de aumento do IOF pelo próprio presidente do PSDB no Senado, medidas essas que receberam o apoio do jornal Folha de São Paulo. O único detalhe é que foram publicados há poucos anos, quando aquelas medidas interessavam ao governo FHC, o que obviamente não invalida os conceitos então expressos.
Eis os textos:

"O aumento do IOF para cobrir as perdas da CPMF é uma medida adequada?

SIM
Governar é escolher
ARTHUR VIRGÍLIO NETO

O atraso na aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, abre buraco inaceitável nas contas públicas brasileiras. E, portanto, não havia mais do que três hipóteses para sanar o problema: aumentar alíquotas, cortar investimentos ou, na visão mais drástica, combinar os dois amargos remédios. Daí a opção pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, que talvez, por si só, não seja suficiente para cobrir o inteiro do déficit.
Pessoalmente, não considero a CPMF o imposto ideal. Afinal, ele se dá em cascata e retira competitividade relativa da economia brasileira, apesar de, no seu aspecto positivo, tributar também pessoas e atividades informais e até ilícitas. Se a CPMF não é ilegal e contribui, sobretudo, para o equilíbrio fiscal, que, obtido a duras penas, vem sustentando a estabilidade, muito pior do que ela é a cobrança maior do IOF. Nessa linha, afirmo, com toda convicção, que o mais nocivo de tudo, todavia, é o rombo de R$ 400 milhões que cada semana de adiamento da aprovação da CPMF acarreta para as contas públicas. Dinheiro não escorre de nenhuma torneira. E nem depende da famosa e tétrica "vontade política", que é, idilicamente, brandida por setores da oposição, quase que num contraponto à realidade dos fatos.
"Vontade política" seria a senha para o paraíso. Com ela, aumentar-se-iam todos os salários e eliminar-se-iam todas as penas. Com ela, "o sertão viraria mar e o mar viraria sertão". Com ela, homens públicos irrealistas exercitariam sua "bondade" social sustentada por colunas de papelão.
Nesta última semana, o FMI disponibilizou parcela de R$ 4,8 bilhões que o governo brasileiro não está precisando utilizar, assim como não lançará mão de outra nos próximos dias, no valor de R$ 4,2 bilhões. Além disso, R$ 4,2 bilhões de títulos vencidos da dívida foram pagos, há dias, antecipadamente. É por gestos assim que a credibilidade brasileira vem aumentando passo a passo. Dos 1.200 pontos de risco, observados em outubro do ano passado, já estamos abaixo da casa dos 700, com possibilidade concreta de recuo consistente que nos permitiria atingir o "investment grade". Estamos longe dos cem pontos notáveis do Chile, porém, mais distantes, ainda, dos mais de 4.000 pontos, lamentavelmente histéricos, da vizinha Argentina.
O segredo é respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. É gerar superávits primários substanciais que nos permitam enfrentar e equacionar o quadro do déficit nominal. É honrar todos os compromissos internacionais financeiros e políticos. É demonstrar o sentimento contemporâneo de reformar as estruturas velhas e carcomidas. É levar a sério o país.
Meu companheiro de página, hoje, certamente, borboleteará em torno de fórmulas periféricas ao verdadeiro compromisso com o ajuste fiscal. Com o governo Fernando Henrique, ajuste fiscal é pré-requisito, é coisa básica e é para valer. Em suma: o aumento de alíquotas de IOF virá, temporariamente, para cobrir o vácuo aberto pela frustração parcial de arrecadação da CPMF. Governar, muitas vezes, é escolher entre o desagradável e o desastroso. Governar não deveria ser, jamais, torcer a verdade e tentar iludir a sociedade, nem mesmo nessa época nervosa de disputas eleitorais."

A CPMF E O CRESCIMENTO
(editorial da Folha)

Em princípio, as perdas estimadas com o atraso na votação da CPMF forçaram o governo a refazer suas contas. Para cumprir as metas fiscais acertadas com o FMI e acalmar os mercados financeiros haveria a necessidade de um ajuste adicional de R$ 6,4 bilhões. O governo anunciou cortes de R$ 5,3 bilhões no Orçamento e aumento no IOF para arrecadar US$ 1,1 bilhão. Os cortes foram realizados nos programas de investimento e no Fundo de Combate à Pobreza. A nova alíquota do IOF (ainda não definida) entrará em vigor em 18 de junho, quando será interrompida a cobrança da CPMF, e valerá durante o período em que a contribuição não estiver sendo arrecadada. A arrecadação tributária federal, nos primeiros quatro meses do ano, atingiu R$ 74,3 bilhões -crescimento real (descontada a inflação) de 12,93% em relação ao mesmo período de 2001. O recolhimento de Imposto de Renda atrasado dos fundos de pensão respondeu por 40% do aumento observado na arrecadação total. Até abril, os fundos pagaram R$ 5,6 bilhões em impostos. Receitas extraordinárias mais do que compensaram a queda nos impostos que dependem do nível de atividade. Isso parece sinalizar que a dificuldade fiscal e a conseqüente reação do governo não estão associadas apenas à ausência temporária da CPMF, mas à desaceleração no crescimento da economia. Outros indicadores também indicam a desaceleração da economia. No primeiro trimestre, a taxa de investimento caiu 7,9%. O IPEA prevê que os investimentos não serão prioridade para as empresas, dado o aumento na capacidade ociosa. A última sondagem da FGV, divulgada em abril, revelou que o nível de utilização da capacidade instalada da indústria foi de 79,1% na média, ante 83,9% em igual período do ano passado. Diante disso, setores do próprio governo (inclusive o Espia) estão revendo suas projeções de crescimento do PIB de 2,5% para 2%. Isso poderá exigir novos ajustes fiscais no futuro próximo caso o BC não retome a redução gradual na taxa de juros para inverter expectativas pessimistas."