Extraí do blog “Por um novo Brasil", o texto a seguir, da "Agência Brasil", sobre esse importante assunto que atinge duramente as classes mais pobres do Brasil que não têm recursos para usufruir da previdência privada.
"Ministro da Saúde diz que PAC da Saúde desaparece sem a CPMF"
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta quinta-feira (17) que a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) faz desaparecer o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde.
O plano injetaria R$ 4 bilhões no setor. “Sem os recursos adicionais, ficam adiados os reajustes das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o aumento do teto financeiro dos estados e municípios”, afirmou durante coletiva. O teto financeiro é o valor repassado para os estados e municípios. Também ficam suspensas a criação de unidades de pronto-atendimento 24 horas, a retomada das obras em hospitais, a compra de equipamentos e a ampliação do atendimento oncológico, que trata de câncer.
Entretanto, o ministro continua com uma postura otimista. Segundo Temporão, o piso constitucional de repasses da União para o orçamento da Saúde, regulamentado pela Emenda 29, está garantido. Com isso, pelo menos três medidas que não dependem de dinheiro serão tomadas.
A primeira é trabalhar com o Congresso Nacional para conseguir a aprovação da lei que cria as fundações estatais, para melhorar a gestão dos serviços.
A segunda é encaminhar uma medida em caráter de urgência urgentíssima para proibir a comercialização de bebidas nas rodovias federais.Com essa lei aprovada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá como regulamentar a propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas.
Por fim, a proibição do fumo em locais fechados."
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