AFINAL, CONCORDO COM O PRESIDENTE DO TSE

As declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), publicadas hoje na manchete do jornal Correio Brasiliense, trouxeram-me uma forte esperança de dias melhores para o Brasil.

Transcrevo trechos dos pronunciamentos:

“Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirma que a Constituição não assegura à presidência da República qualquer segredo sobre cartões corporativos”. "Eu custo a acreditar que possamos ter na Constituição Federal algum preceito que, interpretado e aplicado, revele essa espécie de sigilo contra a coisa pública”. “O interesse coletivo se sobrepõe ao interesse individual.”

“Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defende a divulgação dos gastos”. "Todas as autoridades, inclusive o presidente da República, têm o dever de prestar todo tipo de esclarecimento porque é dinheiro público que está sendo utilizado".
“Com o início do ano legislativo, PSDB e DEM negociam acordo para a criação de uma CPI no Congresso”, completa o jornal.

Por que essa minha nova fé no Brasil ao ler a notícia acima?

Simplesmente porque, se o Presidente do Tribunal Eleitoral, os deputados e os senadores do PSDB/DEM (e do aliado PPS), bem como “todas as autoridades” brasileiras realmente prestarem “todo tipo de esclarecimento, porque é dinheiro público que está sendo utilizado”, então será o nirvana da ética e da moralidade.
Não somente “o Executivo” deve esclarecer tudo, mas eles também devem!

Para atingir esse almejado patamar, basta que eles adotem semelhante detalhamento e a transparência adotados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no governo do Presidente Lula. A CGU, no atual governo, verifica (e divulga) com tal profundidade e visibilidade que permite à imprensa e ao cidadão comum saberem se um determinado ministro comprou tapioca (em vez de almoçar em um restaurante compatível com o seu cargo).

O blog “Cidadania” manifesta hoje sugestão no mesmo sentido. Eduardo Guimarães pergunta:

“Quantos governos estaduais e municipais - de todos os partidos - fazem a festa com gastos emergenciais?”
Se se obrigasse todos os níveis de governo, e não só o federal, a fazerem suas "Aplicações Diretas" com cartão corporativo, porém criando, nos Estados e municípios, controladorias-gerais estaduais e municipais e portais da transparência estaduais e municipais, não seria o máximo?”
“Então, que tal algum deputado ou senador ou até mesmo o Executivo proporem uma Lei da Transparência que obrigue todas as administrações públicas a criarem uma controladoria-geral, a implantarem cartões corporativos e a criarem uma página na internet para divulgarem o uso detalhado do dinheiro dos impostos?”

Além do Executivo, o Legislativo e o Judiciário também devem ser obrigados a essa transparência!

Este blog já sugeriu, ontem, que os parlamentares do PSDB, DEM, PPS (e todos os demais que hoje bradam pela maior transparência nos gastos de dinheiro público) deveriam adotar procedimentos semelhantes aos adotados pela CGU no governo Lula.
Escrevi que os mais de 500 parlamentares gastam quantia superior a R$ 120 milhões por ano somente com verbas “de indenização”. Verbas essas que deveriam justificar! E eles despendem esses recursos sem a mínima visibilidade do cidadão e da imprensa!

Essa elevada fortuna de R$ 120 milhões corresponde apenas à "pequena" parcela (da ordem de R$ 15 mil por mês) depositada nos contracheques deles como adicional aos bem maiores ganhos salariais mensais (e com 16 salários por ano)!
Atualmente, não há o devido controle e, muito menos, transparência dos gastos com tal dinheiro público.
Quando ontem escrevi esses conceitos, eu estava desesperançado. Disse com um pouco de ironia mordaz: “Seria demais esperar-se que a imprensa estimule, e o Congresso institua, um autocontrole com o detalhamento e a transparência tais que permitam à população saber se o deputado X ou o senador Y gastou R$ 8,30 com tapioca...”

Eu estava certo, por tudo que vimos no governo PSDB/PFL/FHC, que essa gritaria da imprensa e da oposição seguia os velhos ditados: “pimenta nos olhos dos outros é refresco” e “faça o que eu disse, mas não faça o que eu faço”.

Contudo, os pronunciamentos do Presidente do TSE e da AMB publicadas em grandes letras no Correio Brasiliense de hoje renovaram as minhas esperanças! Concordo com eles. Confesso que, antes, eu via aquele ministro do TSE (e do STF) como um solícito apoiador do PSDB e DEM nos dois tribunais. Renovarei minha confiança nele se vier acontecer o seguinte:

Se o Ministro Marco Aurélio repetir aquelas suas palavras olhando-se nos olhos (diante do espelho), certamente ele mudará drasticamente os controles e a transparência das “aplicações diretas”, dos “gastos emergenciais” e dos “cartões corporativos” do seu faraônico Tribunal.

Se o Judiciário assumir, em todas as suas esferas federais, estaduais e municipais, o seu “dever de prestar todo tipo de esclarecimento porque é dinheiro público que está sendo utilizado”, como proclamou o presidente da Associação de Magistrados do Brasil, o Brasil avançará tremendamente na direção da moralidade, da ética e da transparência no gasto do dinheiro público. Afinal, não há por que excluir os magistrados do citado grupo de “todas as autoridades”.

Por sua vez, poderemos esperar dias melhores para o Brasil se os parlamentares do PSDB e DEM lutarem (com o intenso apoio da imprensa que sempre recebem) pela implantação de um autocontrole do Congresso sobre as verbas públicas à disposição dos parlamentares.
Seria ético se isso conseguissem antes de travestirem-se de deusas vestais ardorosas pela moralidade e transparência e por CPI’s.
E que o façam com a minúcia e a visibilidade semelhantes às adotadas pelo atual governo!

Repito. Afinal, se assim for, concordo com o Presidente do TSE.