CPI DOS CARTÕES – VALE TUDO POR UM MOMENTO DE FAMA?

Estou me cansando de rir. Já estou com início de ojeriza ao assunto.
Todos os jornais, televisões, blogs, somente falam nisso!
Para mim, acabou a graça inicial. Parem de palhaçada! Chega de cinismo e hipocrisia! Vamos à verdade!
Vou ter que também falar neste blog, para desabafar. O texto será mais extenso, o suficiente para trazer a informação correta para o leitor.

O problema causador desse auê todo é um fiapo frágil sobre o qual dançam, se equilibrando, centenas de autoridades e jornalistas.
É óbvio que há interesses bem maiores por trás, já abordados em postagens anteriores deste blog. Mas a vaidade pessoal de muitos, para aparecerem na GLOBO, na Band, na Record, na Veja, no Estadão, na Folha, parece ser a primeira alavanca para tanta zorra!
Sendo assim, para aqueles que gostam, tenho uma sugestão.
Seria melhor a GLOBO lançar um Big Brother Especial e colocar 24 horas ao vivo o Ministro Marco Aurélio (TSE/TSF) com o seu sorriso que inspira confiabilidade, o senador Arthur Virgílio com a sua orgulhosa valentia de dizer que consegue bater na cara de Lula, FHC com os seus eufemismos e o seu despojamento de vaidades, o senador Agripino Maia com as suas agendas não ocultas, o veraz e humilde “presidente” Serra e outros escolhidos pela grande mídia.
Quem é fã deles, sintonizaria o programa. Eu não agüento mais ser obrigado a assisti-los em todos os canais e jornais!

O problema, como disse, é um fiapo, relativamente aos demais problemas nacionais. E mesmo sendo um fiapo, já está bem controlado e transparente para a população, no caso da administração federal.

O secretário executivo da CGU (Controladoria-Geral da União), Luiz Navarro, já veio a público esclarecer que as despesas com cartões corporativos no governo Lula situam-se entre 0,002% e 0,004% do total de gastos do Poder Executivo. Somente ínfimos quatro milésimos por cento (0,00004) do total! As despesas sigilosas, por sua vez, além de representarem uma pequena parcela desse já minúsculo percentual, são previstas em lei há muitos anos. Não foram criadas pelo atual governo, nem são particularidade brasileira. Existem em qualquer país do mundo.

A CGU também revelou que em 2001 e 2002 os gastos do governo federal com suprimento de fundos (que envolvem o uso dos cartões corporativos e as chamadas contas tipo B) foram de R$ 213,6 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente.
A partir de 2003 --início do governo Lula-- esse tipo de gasto foi significativamente reduzido, mantendo-se, nos últimos cinco anos, a média anual de R$ 143,5 milhões. Em 2003 as despesas com suprimento de fundos foram de R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões; em 2005 de R$ 125,4 milhões; no ano seguinte de R$ 127,1 milhões.
No ano passado, em decorrência de algumas excepcionalidades, chegaram a R$ 176,9 milhões, ainda assim muito longe dos gastos registrados em 2001 e 2002 no governo PSDB/DEM. O crescimento dessas despesas em 2007 deveu-se à realização de dois censos pelo IBGE (censo agropecuário e contagem da população nos pequenos e médios municípios), às ações de inteligência da ABIN visando a segurança durante os jogos Pan-americanos e à intensificação das operações especiais da Polícia Federal.

Hoje, o jornal O GLOBO continua com a grande comédia (“crise”) da vez, os cartões corporativos.
Publicou que "dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, condenaram o sigilo das informações sobre despesas e saques com cartões realizados pela Presidência da República. Para os dois ministros mais antigos da Corte, a alegação de segurança nacional não é argumento para manter as informações em segredo, pois, quando a verba é pública, é preciso haver transparência total sobre o destino dos recursos”. (págs. 1 e 4).

OBS.: Em vários jornais de hoje também estão publicadas, sem contestação pela imprensa, as veneradas palavras de FHC. Ele, de outra forma, expressou que não acha correto, ético e transparente a nova CPI investigar gastos de verbas públicas feitos pela Presidência da República e Ministérios no seu governo PSDB/PFL a partir de 1998 (sem abranger o período anterior e sua difícil luta pela reeleição). O alvo correto para a nova CPI, segundo ele, seria somente o governo do Presidente Lula.

Neste blog, em 06/02/2008, já manifestamos que se o Ministro Marco Aurélio do STE/STF repetir aquelas suas palavras olhando-se nos olhos (diante do espelho), certamente ele mudará drasticamente para melhor os controles e a transparência das “aplicações diretas”, dos “gastos emergenciais” e dos “cartões corporativos” do seu gigantesco e faraônico Tribunal.

Expressamos, também, que poderemos esperar dias melhores para o Brasil se os parlamentares do PSDB e DEM lutarem pela implantação de um semelhante autocontrole do Congresso sobre as verbas públicas à disposição dos parlamentares. Eles estão perdendo muito tempo aparecendo a toda hora nas TV e jornais, revoltados com os escândalos (das contas tipo B, dos talões de cheque para gastos emergenciais, dos cartões corporativos e seus saques cash etc). Certamente, para isso, contarão com o intenso apoio da imprensa, que sempre recebem...
Seria ético se aqueles parlamentares televisivos conseguissem quebrar o atual segredo que eles mesmos impuseram sobre seus gastos. Deviam fazer isso antes de travestirem-se de deusas vestais ardorosas pela moralidade, transparência e por CPI’s. E que façam esse autocontrole com a minúcia e a visibilidade semelhantes às adotadas pelo atual governo!

O besteirol que os parlamentares emanam é publicado diária e imediatamente em destaque. Contudo, não resiste à mínima análise.
Por exemplo, quanto aos profissionais pilotos da FAB que servem à Presidência da República (ganhando o total de cinco a seis mil reais), o jornal Zero Hora de ontem destacou as seguintes inverdades propaladas por um deputado oposicionista:

"Ana Amélia Lemos
Cartões
Onyx Lorenzoni (DEM) pretende, na CPI dos Cartões Corporativos investir pesado sobre os gastos dos pilotos que servem à Presidência da República. Enquanto um piloto de companhia privada tem salário de R$ 12 mil, no caso dos que pilotam o Airbus pode chegar a R$ 52 mil.
Defensor de CPI mista, o oposicionista gaúcho considera incompatível o gasto porque são pilotos da FAB que acumulam salários usando a figura de pessoa jurídica. É preciso um limite aos gastos, cobrou Onyx Lorenzoni”

Hoje, uma nota de esclarecimento da Aeronáutica desmente frontalmente o jornal e o parlamentar pefelista (DEM). Diz a nota:

PAGAMENTOS FEITOS POR OFICIAIS DA AERONÁUTICA QUE SERVEM NA PRESIDÊNCIA DA REPÚPLICA

No último dia 6 de janeiro, este Centro publicou nota de esclarecimento sobre o uso de cartão de crédito corporativo e suprimento de fundos utilizados por oficiais da Aeronáutica, em serviço na Presidência da República, com o objetivo de desmentir acusações feitas a esses profissionais.
Nessa nota, foi informado que as despesas pagas por esses oficiais com dinheiro público, atualmente somente na forma de suprimento de fundos, são para custear gastos ligados ao pagamento de "ground handling" das aeronaves utilizadas pela Presidência, ou seja, despesas de:
parqueamento (estacionamento);
abastecimento de água, etc;
serviços de limpeza ("toilletes" e interior das aeronaves);
comissaria (alimentação para todos os integrantes das comitivas); e,
taxas aeroportuárias, entre outras.

Em conseqüência, matéria jornalística publicada hoje, 11/02, no Jornal Zero Hora, afirmando que esses pilotos acumulam salários usando a "figura da pessoa jurídica", bem como nota na coluna "Veja Essa", publicada pela revista Veja desta semana, ressaltando afirmações de que esses pilotos "recebem vencimentos milionários como pessoas jurídicas", são informações inverídicas.
Mais uma vez, sobre as informações inverídicas acima destacadas, cabe ressaltar que:

--esses os militares da Aeronáutica destacados a servir na Presidência não recebem salários complementares como pessoas jurídicas;
--os militares recebem diárias, a título de indenização de despesas com alimentação e pousada, de acordo com a natureza, local e condições do serviço, de conformidade com a legislação vigente;
--o Portal da Transparência deixa evidente que esses militares, ao serem citados pelos números de seus CPF, não são pessoas jurídicas, como vem sendo erradamente divulgado;
--esses militares, na qualidade de pessoas físicas, são os “agentes da administração” responsáveis pela utilização do dinheiro público apenas para o pagamento de despesas inerentes às aeronaves engajadas nas missões presidenciais;
--uma busca mais detalhada no Portal da Transparência permite visualizar as pessoas jurídicas que são os destinatários finais dos montantes financeiros sob administração desses militares;
--e a prestação de contas sobre pagamentos é feita à Diretoria de Orçamento e Finanças da Presidência, seguindo os trâmites exigidos para a comprovação de suprimento de fundos, ou seja, por meio de notas fiscais.

Por fim, cabe acrescentar que esses militares da Aeronáutica são responsáveis por administrar esses recursos financeiros por serem servidores da Presidência e não por, eventualmente, serem pilotos das aeronaves presidenciais.

Brig Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica”

O blog “Leituras e Opiniões” traz hoje uma completa e esclarecedora entrevista com o ministro da CGU, Jorge Hage (para “Terra Magazine”), postada por Luis Favre. Transcrevo. Acredito que ela esgota o assunto:

CONTAS TIPO B TINHAM “TRANSPARÊNCIA ZERO”

Terra Magazine - Com a criação da CPI dos Cartões Corporativos, como vai ser o trabalho da CGU (Controladoria-Geral da União) junto a deputados e senadores

Jorge Hage - Como sempre fizemos, estamos à disposição da CPI, assim como estivemos na CPI dos Correios, dos Sanguessugas, da crise Aérea e das ONGs. Em todas elas, recebemos a visita do presidente e do relator. Todas as informações que eles pediram foram dadas e, além disso, sempre colocamos servidores nossos para apoiar a CPI, a assessoria da CPI. Então, não temos nenhum problema com a CPI. Vamos fazer com ela o que fizemos com as demais.
Eu acho particularmente que essa CPI, com a dimensão que lhe foi dada, de recuar até 1998, assume uma importância ainda maior. Porque se ela fosse apenas investigar cartão de pagamento, o cartão já está todo no Portal (da Transparência), a sociedade brasileira está esquadrinhando tudo, praticamente. Agora, as velhas contas tipo B, contas com talão de cheque, que tinham transparência zero - era o que vigorava até 2002 -, é aí que é importante a CPI entrar. Aquela história de a oposição limitar a investigação até 2001, 2002, é o maior indicativo do que está daí pra trás.

A CPI poderá retroagir, com a investigação dessas contas tipo B. Mas o que existe de registro desses gastos? Como é que eles podem ser levantados?

Jorge Hage - Tudo. As prestações de conta. Deixa-me explicar: suprimento de fundo é o gênero do qual a conta tipo B e o cartão são espécie. Cada suprimento de fundo é a concessão de um adiantamento de dinheiro para um servidor, para que ele realize determinados pagamentos, que se entende que não podem ficar submetidos à sistemática normal - licitação, contrato, compras através do órgão. O suprimento de fundos é adiantar o dinheiro para o servidor. Antigamente, o servidor pegava esse dinheiro e abria uma conta no banco, chamada conta tipo B. Ele ia fazendo os saques em cheque e ficava com o dinheiro na mão. Às vezes sacava tudo e ficava com o dinheiro na gaveta da repartição. Portanto, não tinha nem segurança.

Não havia o registro direto?

Jorge Hage - Não havia o registro de nada. Aí, o que é que acontecia? No final, quando ele acabava de gastar o dinheiro, ele prestava contas. Esse processinho de prestar contas, onde estão as notas fiscais, os recibos, etc., etc., sabe lá Deus o que tem dentro de cada um. (risos), porque essas prestações de contas eram examinadas e são examinadas pelo ordenador de despesas do próprio órgão. Cada unidade executora - são cerca de 1.200 no governo federal, espalhadas pelo Brasil -, cada uma tem um ordenador de despesas, que é o diretor administrativo, alguém assim. Esse cidadão é quem concede o suprimento de fundo ao servidor fulano ou beltrano.
Quando esse servidor acaba de aplicar esse suprimento, ele presta contas a esse ordenador. Então, isso tem um processinho que deve estar arquivado em cada órgão. As informações devem existir, devem estar nos órgãos. A Controladoria e o TCU, por sua vez, faziam uma auditoria desses processos apenas por amostragem, como qualquer órgão central de auditoria no mundo. Não pode verificar os 20 e tantos mil suprimentos de fundo que tem no governo. Por amostragem, quando a CGU faz a auditoria anual de cada órgão desses - digamos, a unidade da Funasa no Ceará -, aí vai lá, verifica os suprimentos por amostragem, e aqui e ali se encontravam irregularidades, sim, sem dúvida. Mas inúmeras outras ficavam sem nunca ser vistas. No cartão, isso passando para o cartão, vai tudo para a internet.

E o ânimo de acabar com os cartões, agora presente na sociedade?

Jorge Hage - Isso seria o maior retrocesso, o maior equívoco administrativo, da história recente. Porque o cartão é um gigantesco passo à frente em matéria de transparência dos gastos públicos e de rastreabilidade das irregularidades. A gente opera com quem? A administradora do cartão nos manda o extrato com a fatura, com os valores exatos que foram pagos nos estabelecimentos da rede afiliada, sem nenhuma possibilidade de fraude. Se você acabar com o cartão, você volta paras velhas contas de talão de cheque e você vai botar o dinheiro na mão do funcionário outra vez.

Entrevistado por Terra Magazine, o senador Pedro Simon criticou a retirada dos cartões dos ministros, porque o ministro seria a pessoa mais indicada pra fazer esse controle. O que o senhor diz?

Jorge Hage - Não, não, não. Apenas seis dos 30 e tantos ministros usaram cartão. E usaram por quê? Numa medida demagógica, lá na década de 90, se não me engano no governo Collor, eles acabaram com as diárias de viagem para ministros. Todos os outros funcionários públicos têm uma diária de valor fixo para viajar. Todas as autoridades de outros poderes, inclusive senadores, ministros do Supremo, procurador-geral da República, Ministério Público, têm diária com valor fixo quando viajam.

Por que mudou?

Jorge Hage - O ministro de Estado só não tem hoje por conta dessa medida hipócrita, demagógica, do governo Collor, que entendeu que estava fazendo assim um gesto moralizador, suprimindo as diárias. O que acontece? Se o ministro não tem diária, quando ele viaja, tem que ter alguma forma de indenizar as despesas dele. Alguns ministros requisitaram cartão em nome próprio. E saíram viajando com o cartão, pagando a despesa de viagem. Outros preferiram não ter cartão e ter um cartão em nome do assessor, do chefe de gabinete. Ele paga a conta de viagem, do hotel, do restaurante, e quando ele volta, apresenta as contas e é ressarcido. Daí você tem uma série de problemas. Por exemplo: está na imprensa que o ministro se hospedava no Copacabana Palace: “É um absurdo, com o dinheiro público você pagar um dos hotéis mais caros do País…”. O outro, em viagem, almoçou num restaurante cuja razão social era Choperia Pingüim. Aí vocês da imprensa caíram em cima, dizendo que ele pagou chope com o dinheiro público! Tá entendendo? Você suscita uma série de discussões ridículas, absurdas, que não têm sentido…

O senhor acha que a cobertura desses casos de corrupção é folclorizada?

Jorge Hage - Vira folclore. Esse tipo de coisa vira folclore.

A tapioca...

Jorge Hage - Qual é a idéia? Você paga uma diária com valor fixo. Acabou! Se ele quiser ficar num hotel mais caro, ele completa do bolso dele! Em compensação, quando ele vai almoçar, não interessa a ninguém se ele tomou ou não tomou chope. Está no valor da diária dele! Como está na dos senadores, dos deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa é a proposta que eu estou defendendo há muito tempo e que eu tenho a impressão que vai ser aprovada agora.

Com o cartão, não haverá sempre um risco político? Porque as pessoas usam cartões, sabem os procedimentos, acham que há um benefício pessoal...

Jorge Hage - É um problema que depende muito da imprensa, da mídia séria, ajudar a esclarecer e evitar o equívoco. É que as pessoas associam a idéia de cartão corporativo à idéia de mordomia, que é o que existe nas empresas. Os executivos de empresas nacionais e internacionais, muitos deles, recebem o cartão corporativo como um benefício remuneratório adicional, para eles fazerem gastos pessoais, para eles pagarem jantar e almoço para quem eles quiserem, para viajarem de férias com quem quiserem. Isso não tem nada a ver com o cartão de pagamento do governo federal. Não tem nada a ver. Mas a idéia de cartão, no imaginário popular, tem o simbolismo de que é uma mordomia, de que você pode pagar gastos seus, de seu interesse pessoal. Não é nada disso.
O cartão de pagamento é um meio de pagamento moderno pra substituir o antigo adiantamento de fundo, que ficava na gaveta do funcionário. O fundamental é que isso fique claro, porque senão você acaba demonizando um instrumento moderno, eficiente, transparente, que representa um grande avanço do governo brasileiro. Aliás, o governo federal, diga-se de passagem, o copiou do governo do Estado de São Paulo. É o Estado mais desenvolvido do País e que usa cartão há mais tempo e tem o dobro de cartões que tem o governo federal para o país inteiro.

Mas não registra na internet.

Jorge Hage - E que além de tudo não registra na internet… (risos). Mas disse que agora vai ter, a partir de maio.

O acesso ao Portal da Transparência cresceu com a crise?

Jorge Hage - Nós verificamos em um único dia, desta semana que passou, que o número de visitas foi o equivalente a um mês de visitas nos meses passados. Superou a casa de 20 mil visitas.

E isto vai…

Jorge Hage - Eu acho que nós estamos vivendo no Brasil um momento excepcional de aula prática de democracia. Democracia é isso: o governo abrir suas contas, sem receio, para a fiscalização pelos cidadãos, através da imprensa ou diretamente, e responder os casos em que houve mau uso, irregularidade, e é isso que a Controladoria está fazendo, está apurando os casos que foram apontados. E está notificando os gestores dos órgãos responsáveis por todos os casos que a imprensa denuncia. Porque era exatamente essa a finalidade quando nós criamos o Portal e, um ano depois, em 2005, quando colocamos em convênio com o Banco do Brasil os extratos da administradora dos cartões, da Visa, da BB Cartões, diretamente no Portal. Transparência essa que vai aumentar agora, porque nós estamos eliminando as contas tipo B e reduzindo os saques na totalidade dos órgãos - vai ser reduzido a zero, salvo nos órgãos que trabalham sob sigilo…

Que é o caso da Presidência.

Jorge Hage - Da Presidência. E outros órgãos no limite de até 30% para situações excepcionais, como aquela do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Pan Americano, etc.