EX-DIRETOR DO BC: TAXAÇÃO DA POUPANÇA "É CORRETA"

Freitas: taxação de poupança é "correta"

Governo pretende cobrar Imposto de Renda de 22,5% sobre poupanças com mais de R$ 50 mil

"A proposta de tributação da poupança em 22,5% ajudará a evitar a fuga de recursos dos fundos de renda fixa, mas pode ser insuficiente caso os juros caiam, na avaliação de Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central.

- É uma medida correta (...) À medida que os juros caem na economia, você tem que ajustar os chamados ativos financeiros. É isso o que está acontecendo.

A medida, que será enviada pelo governo ao Congresso, só se aplicará sobre os rendimentos das poupanças com saldo superior a R$ 50 mil, e precisa ser aprovada até dezembro para entrar em vigor já em 2010. Se uma pessoa física tiver mais de uma caderneta, o sistema somará todos os recursos por CPF e cobrará imposto sobre os rendimentos que incidirem sobre os valores acima de R$ 50 mil.

O objetivo do governo é evitar uma fuga de capitais dos fundos de renda fixa. Com a redução continuada da taxa de juros Selic, hoje em 8,75%, a poupança vem se tornando um investimento mais atraente do que esses fundos.

Isso aumentou a migração de recursos - o que, no futuro, pode comprometer a remuneração dos poupadores.

Confira a entrevista:

Terra Magazine - Como o senhor avalia a proposta do governo de tributar as poupanças com mais de R$ 50 mil em 22,5%?

Carlos Thadeu - É uma medida correta, porque os fundos de renda fixa competem com a poupança. E como a taxa de juros (Selic) pode cair mais ainda, tem que ter cautela para não ter fuga de recursos desses fundos de renda fixa.

Isso é suficiente para que as pessoas deixem de migrar dos fundos de Renda Fixa para a poupança?

Não. Se a taxa de juros continuar a cair, aí vai precisar (de novas medidas). Mas se a taxa de juros continuar como está, pode ser que não. Tudo depende da evolução dos juros.

Ou seja, se os juros diminuem, a poupança fica mais suscetível a essa migração...

Exatamente.

O que poderia acontecer, na prática, se uma migração maciça de recursos de fato ocorresse?

Não vai acontecer porque o governo, com essa taxação, vai limitar. Mas se a taxa de juros cair muito - e eu acho que também não vai cair demais, talvez para 7%, aí vai haver mais financiamento habitacional, mas sem casas para serem financiadas. Aí haverá dificuldades para vender títulos do governo, porque os fundos de renda fixa compram títulos do governo...

Sim...

A não ser que o governo abra excessão para se ter títulos (do governo) nas poupanças. É uma questão de rolagem mais fácil de títulos do tesouro.

O PPS insinuou, em propaganda política meses atrás, que a medida seria semelhante ao bloqueio da era Collor. É o caso?

Absolutamente. Nada disso. É uma medida natural. À medida que os juros caem na economia, você tem que ajustar os chamados ativos financeiros. É o que está acontecendo.

Um exploração política dessa proposta poderia criar um efeito efeito "psicológico" que afetasse negativamente a economia?

Não, nada a ver. Essa é uma decisão econômica e financeira que está dentro de um contexto de juros em queda. É outra época e outro contexto."

FONTE: reportagem de Diego Salmen publicada hoje (16/09) no portal Terra Magazine, do jornalista Bob Fernandes.