PACTO MILITAR EUA - COLÔMBIA É ILEGAL

Pacto com os EUA é ilegal, diz opositor colombiano

Para senador, trato sem aval do Congresso pode ser levado a tribunais internacionais

Texto do próprio acordo, entretanto, estabelece que controvérsias devem ser resolvidas entre as partes, por negociação diplomática

Para o senador Gustavo Petro, um dos principais nomes da oposição da Colômbia e pré-candidato à Presidência do país em 2010, o pacto militar assinado entre Washington e Bogotá -válido pelos próximos dez anos- é inconstitucional e passível de ser denunciado em tribunais internacionais.

"No momento em que este governo deixar o poder, esse tratado será denunciado. Ele não é válido pelas leis colombianas", disse ele à Folha.

O senador argumenta que o governo Álvaro Uribe deixou o pacto sem eficácia ao se recusar a submeter o texto ao Senado, como prevê a Constituição no caso de trânsito de tropas estrangeiras pelo país.

O Conselho de Estado, órgão jurídico consultivo máximo do Executivo colombiano, recomendou que o texto passasse pelo Congresso. As decisões da instância, no entanto, não são vinculantes.(...)

(...) Além disso, o próprio acordo entre Colômbia e EUA prevê que "toda controvérsia que surja quanto à interpretação" do texto deve ser resolvida diplomaticamente entre as partes e estabelece que 'as controvérsias não se remeterão a nenhuma corte ou tribunal nacional ou internacional ou organismo similar nem a terceiros para sua resolução, salvo acordo múto entre as partes'."

FONTE: publicado hoje (04/11) na Folha de São Paulo.