“O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, avisou à presidente Dilma Rousseff que é impossível combater a corrupção sem uma ação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante a conversa de pouco mais de uma hora, na semana passada, na qual foi convidado para permanecer no cargo, Hage listou à presidente uma série de projetos de lei parados no Congresso - lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, Lei de Acesso à Informação e conflito de interesses, que precisam ser aprovados para permitir ação mais efetiva nessa área.
Defendeu também a revisão do Código de Processo Penal e o fim da possibilidade de protelação de condenações com recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Nós vamos trabalhar para isso", prometeu Dilma, segundo Hage.
À frente do ministério desde julho de 2006, Hage disse, em entrevista ao Valor, que o país avançou muito nos últimos anos em ações policiais integradas e investigações, mas claudica, nas palavras do próprio ministro, no resultado final do processo - a condenação dos réus. "O que falta ao Brasil é [o Judiciário] apresentar corruptos à cadeia."
Para ele, um processo mais ágil não significa autoritarismo nem a supressão de direitos, como a chamada "presunção de inocência". Cita, por exemplo, o caso do banqueiro Bernard Madoff condenado a 150 anos de prisão sob a acusação de fraude bancária que causou prejuízos de bilhões de dólares. "A sentença foi dada, em menos de seis meses, por um tribunal de Nova York, não foi sequer pela Suprema Corte Americana. Pelo que me consta, os Estados Unidos são uma democracia e não vivem um Estado policialesco", acrescentou.
O ministro também apoia mudanças na forma de financiamento das campanhas políticas. Ele sugere que, diante das dificuldades em aprovar uma reforma política mais ampla, este ponto seja analisado em separado como mais um mecanismo de combate à corrupção. "O ideal seria financiamento público exclusivo. Se não der, que pelo menos o nome das empresas doadoras seja explicitado já durante a campanha eleitoral, não apenas após o término das eleições."
Pela atual legislação eleitoral, os candidatos são obrigados a prestar, durante a campanha, contas das doações recebidas. Mas em valores, sem especificar o nome dos doadores. Para o ministro da CGU, é preciso radicalizar na transparência dos financiadores. "Um dos requisitos para uma empresa ser incluída no rol daquelas comprometidas com a ética é termos transparência total nas doações eleitorais", reforçou Hage.
Em relação aos projetos em tramitação no Congresso, o ministro pretende, na primeira audiência formal que tiver com a presidente Dilma, apontar o andamento de cada um deles: em que comissão está, qual foi a sua tramitação, quem é o atual relator. "A legislação brasileira nesse setor é uma das mais arcaicas do mundo".
FONTE: publicado no jornal “Valor Econômico” e transcrito no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=144851&id_secao=1) [imagem do Google adicionada por este blog].
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