Por Maria Inês Nassif (*)
“A crise financeira que arrasta a Europa limitou "profundamente" o papel do ‘Conselho Econômico e Social de Portugal’, que foi uma das primeiras vítimas da hecatombe financeira que atingiu, em primeiro lugar, as nações mais frágeis da União Europeia. "Nós estamos numa situação de ocupação, imposta pela ‘troica’ Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia", afirmou o dirigente sindical Manuel Carvalho da Silva, da ‘Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses’ (CGTP)- Intersindical Nacional, integrante do CES. "Existe um memorando de medidas impostas ao país, foi uma 'negociação' imposta", afirmou Silva.
O governo daquele país está submetido ao memorando. E, como sequer o Executivo tem poder sobre a política de ajuste, o Conselho, criado para mediar ‘concertações’ entre os vários setores da sociedade civil, teve o seu papel esvaziado. "Todas as questões levadas ao CES não deixam margem para a negociação e são profundamente negativas. Para os trabalhadores, são inaceitáveis, e mesmo para alguns empresários elas não fizeram sentido", disse o sindicalista.
O presidente do Conselho português, José Albino da Silva Peneda, embora chegue ao mesmo diagnóstico de que essa instância de entendimento (da sociedade, empresários e trabalhadores) foi esvaziada pela intervenção do país pela União Europeia, ainda acha sentido para o fórum. "Os CES têm o poder da palavra", afirmou. As negociações feitas em torno do Orçamento deste ano foram aprovadas sem um voto contra, exemplifica Peneda, para argumentar que, por menor que seja o papel do Conselho, ele ainda faz diferença nas negociações entre governo e sociedade.
Para Silva, o desalento de setores representados no CES vem da certeza que os sacrifícios impostos a Portugal não fazem nenhum sentido. "Daqui a um ano a dívida será maior, o país estará mais pobre e regredido em seu desenvolvimento", afirmou o sindicalista. Peneda entende que a crise apenas será debelada se a Europa entender que ela não é problema unicamente dos países que sofrem seus efeitos. "Uma crise sistêmica apenas pode se resolver com uma solução sistêmica", afirma o presidente do Conselho português.
O BCE pode até se constituir numa última instância, mas sob regras. "O BCE, diante de um país em dificuldades, poderia, como fiador, impor regras, mas não poderia limitar a reestruturação às contas públicas. Deve-se pensar num ‘Plano Marshall’, com um horizonte de 5, 6 anos", disse, numa referência ao plano que, no pós-guerra, garantiu a recuperação econômica da Europa. A questão, diz Peneda, é abrir espaço para resgatar o poder de fazer política econômica. "A crise pegou Portugal e Suécia com violência. Há penúria financeira e não se dispõem de instrumentos de política econômica. Portugal tem uma dívida grande, mas o desajuste nas contas públicas não pode ser um impeditivo às ações de política econômica", afirmou.
Para o sindicalista, os trabalhadores portugueses, neste momento, apenas têm o poder de "protestar, denunciar, contrapor". Ainda assim, a mobilização ainda é débil. Segundo sua análise, existe até tendência à acomodação, por se entender que a reivindicação popular não tem possibilidade de êxito. "Mas qual o resultado obtido pelas instituições portuguesas e europeias? Os resultados são todos negativos, são um desastre". Silva acredita que a desmobilização também resulta do medo. "A fase atual é de somatório de medos, e o medo leva a recuar. Os trabalhadores ainda não entraram na fase dinâmica de transformação social e política que leva a mudanças", analisou.
Peneda, que se qualifica como "mais conservador" do que Silva, não é otimista. "A Zona do Euro está à beira do precipício. É difícil ver uma solução. Espero que haja bom senso e ocorra uma ‘concertação’ entre os 27 Estados-membros da União Europeia", pondera. Silva, à esquerda de Peneda, não enxerga também uma Europa repleta de alegrias no futuro. "A consequência dessa crise pode ser a desagregação da União Europeia. Começa a não ser mais sustentável uma moeda única", analisa. Pode se prever, também, conflitos "incontroláveis", armados ou na forma de fortalecimento da direita, que já vem ocorrendo. "Hoje, todos os governos da Europa são de direita ou extrema-direita.”
FONTE: escrito por Maria Inês Nassif e publicado no site “CartaMaior” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=170114&id_secao=9) [imagens do Google adicionadas por este blog ‘democracia&política’].
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