Aloysio Nunes/PSDB atende petroleiras estrangeiras e propõe no Senado acabar com o controle estatal brasileiro do pré-sal
[OBSERVAÇÃO deste blog 'democracia&política':
DESESPERO E URGÊNCIA PARA ATENDER INTERESSES DAS PETROLEIRAS DOS EUA
Repito, por ser atual e oportuno, trecho de nossa postagem de 12/02/2015 (http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2015/02/entreguismo-do-psdb-aos-eua-entrevista.html ):
"Em 2009, o então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), assumiu secretamente, com representante norte-americano, a promessa de que o modelo de partilha do pré-sal seria eliminado caso ele fosse eleito Presidente da República, de modo a obrigar a Petrobras a ceder a exploração às petrolíferas estrangeiras, no caso à norte-americana Chevron.
É isso que mostrou sigiloso telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, descoberto e revelado ao mundo pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch).
O assunto chegou a ser publicado (até mesmo!) no jornal tucano "Folha de São Paulo" (ver abaixo).
O dono do WikiLeaks, Julian Assange, por suas incômodas revelações, há muitos anos tem sido caçado pelos EUA e seus aliados, e somente tem conseguido sobreviver porque o Equador desde então lhe concedeu asilo em sua embaixada em Londres.
"WIKILEAKS, OS PAPÉIS BRASILEIROS
Petroleiras [norte-americanas] foram contra novas regras para pré-sal
De JULIANA ROCHA, de Brasília, e CATIA SEABRA,de São Paulo, para a "Folha"
"Segundo telegrama do [corpo diplomático dos EUA revelado pelo] WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse.
Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo [de concessão para partilha],
As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo [PT] aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.
É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch). A organização teve acesso a milhares de despachos. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado à divulgação no site do WikiLeaks.
"Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta", disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.
Um dos responsáveis pelo programa de governo de Serra, o economista Geraldo Biasoto, confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo passado.
"O modelo atual impõe muita responsabilidade e risco à Petrobras", disse Biasoto, responsável pela área de energia do programa. "Havia muito ceticismo quanto à possibilidade de o pré-sal ter exploração razoável com a mudança de marcos regulatórios que foi realizada."
Segundo Biasoto, essa era a opinião de Serra e foi exposta a empresas do setor em diferentes reuniões, sendo uma delas apenas com representantes de petroleiras estrangeiras. Ele diz que Serra não participou dessa reunião, ocorrida em julho deste ano. "Mas é possível que ele tenha participado de outras reuniões com o setor", disse.
SENSO DE URGÊNCIA
O despacho relata a frustração das petrolíferas [norte-americanas] com a falta de empenho da oposição [compromisso gratuito?] em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro.
O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem "senso de urgência". Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: "Vocês vão e voltam".
A executiva da Chevron relatou a conversa ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio.
A mudança que desagradou às petroleiras [norte-americanas] foi aprovada pelo governo [PT] na Câmara no começo deste mês.
Desde 1997, quando acabou o monopólio da Petrobras [desfeito por iniciativa do PSDB/FHC], a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um "modelo de concessão" [muito generoso para as petroleiras estrangeiras].
Nesse caso, a empresa vencedora da licitação ficava dona do petróleo a ser explorado [poderia, se quisesse ou se o governo dos EUA determinasse, nem vendê-lo ao Brasil] - pagando [apenas pequenos] royalties ao governo [brasileiro] por isso.
Com a descoberta dos campos gigantes na camada do pré-sal, o governo [PT] mudou a proposta. Eles serão licitados por meio de partilha.
Assim, o vencedor terá de obrigatoriamente partilhar o petróleo encontrado com a União, e a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios com as outras empresas.
A Folha teve acesso a seis telegramas do consulado dos EUA no Rio [enviados ao governo em Washington] sobre a descoberta da reserva de petróleo, obtidos pelo WikiLeaks.
Datados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, mostram a preocupação da diplomacia dos EUA com as novas regras. O crescente papel da Petrobras como "operadora-chefe" também é relatado com preocupação.
O consulado [dos EUA] também avaliava, em 15 de abril de 2008, que as descobertas de petróleo e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderiam [indesejavelmente para os EUA] "turbinar" a candidatura de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.
O consulado cita que o Brasil [se não acabar logo com o modelo de partilha] se tornará um "player" importante no mercado de energia internacional.
Em outro telegrama, de 27 de agosto de 2009, a executiva da Chevron comenta que uma nova estatal deve ser criada para gerir a nova reserva [e deprecia que é] porque "o PMDB precisa de uma companhia". Um texto [do consulado dos EUA ao governo em Washington] de 30 de junho de 2008 diz que a reativação da Quarta Frota da Marinha dos EUA causou reação nacionalista. A frota é destinada "a agir" no Atlântico Sul, área de influência brasileira."
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As explicações e justificativas tucanas e da mídia para acabar com o regime de partilha e com a obrigação de conteúdo nacional, têm sido cada vez mais cínicas, hipócritas, risíveis ("salvar a Petrobras", "combater a corrupção" blá, blá).
Não é de estranhar. A nossa mídia e a "elite"(!?!) de direita, como sempre antinacionais, há muitas décadas defendem e pautam a luta pelo alcance dos objetivos do grande capital estrangeiro, especialmente o norte-americano e europeu, em detrimento dos interesses brasileiros. Nessa linha, sempre tentaram impedir a criação e, depois, destruir ou vender a Petrobras. Getúlio morreu por criá-la.
Mas a cobrança dos EUA deve estar mais forte agora. Provavelmente porque, depois de duas derrotas nas urnas, já cansaram de esperar e não mais acreditam na história de retorno do PSDB ao poder por meio de eleições normais. Se fossem eleitos, os tucanos cumpririam o prometido [gratuitamente?] aos norte-americanos. Os EUA querem medidas urgentes e cobram "os investimentos" feitos.
Desesperados, a mídia e o PSDB estão deixando de ser sutis e têm sido cada vez mais abertamente ferozes batalhadores em prol dos interesses dos EUA sobre o nosso petróleo. Nesse cenário, se insere a iniciativa abaixo:]
Não é de estranhar. A nossa mídia e a "elite"(!?!) de direita, como sempre antinacionais, há muitas décadas defendem e pautam a luta pelo alcance dos objetivos do grande capital estrangeiro, especialmente o norte-americano e europeu, em detrimento dos interesses brasileiros. Nessa linha, sempre tentaram impedir a criação e, depois, destruir ou vender a Petrobras. Getúlio morreu por criá-la.
Mas a cobrança dos EUA deve estar mais forte agora. Provavelmente porque, depois de duas derrotas nas urnas, já cansaram de esperar e não mais acreditam na história de retorno do PSDB ao poder por meio de eleições normais. Se fossem eleitos, os tucanos cumpririam o prometido [gratuitamente?] aos norte-americanos. Os EUA querem medidas urgentes e cobram "os investimentos" feitos.
Desesperados, a mídia e o PSDB estão deixando de ser sutis e têm sido cada vez mais abertamente ferozes batalhadores em prol dos interesses dos EUA sobre o nosso petróleo. Nesse cenário, se insere a iniciativa abaixo:]
Senador Aloysio Nunes [ex-pretenso vice do ex-pretenso presidente Aécio] atende petroleiras estrangeiras e propõe acabar controle estatal do pré-sal
Da Agência Senado
"O marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal, definido em 2010, pode sofrer mudanças. Um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 417/2014, pretende eliminar da legislação brasileira o modelo de partilha de produção, que rege toda a atividade extrativista no pré-sal.
O regime de partilha determina que as empresas interessadas em explorar o petróleo do pré-sal constituam consórcio com a Petrobras, no qual a empresa pública deve ter participação mínima de 30%. Além disso, [no modelo de partilha] o comitê operacional do consórcio deve ter metade dos membros, inclusive o presidente, indicados pelo governo brasileiro [e não dos EUA].
Ainda segundo as regras do regime de partilha, a produção oriunda da exploração deve ser dividida entre a empresa exploradora e a Petrobras — dessa forma, a União lucra diretamente em barris de petróleo, não em dinheiro. O petróleo obtido dessa forma é gerido pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que o revende ou armazena.
Aloysio/PSDB "acredita" [será? Ou tenta convencer?] que esse sistema revelou-se "ineficiente" — especialmente depois do estouro da crise política na Petrobras. “A Petrobras é hoje uma empresa endividada, apresenta sérios problemas de gestão e está com enorme dificuldade de geração de caixa. Não dispõe de recursos suficientes para explorar a imensa reserva petrolífera constituída pelo pré-sal”, afirma na "justificativa" do projeto.
O senador também argumenta que a forma de lucratividade da empresa pública no regime de partilha (em barris, não em dinheiro) dá margem à má administração dos recursos. “Nada impede que esse óleo seja vendido a preços camaradas para empresas escolhidas ou para países amigos”, alerta.
Essas características, na visão do senador, levaram ao desinteresse de empresas privadas [norte-americanas] em participarem do primeiro (e até agora único) leilão de exploração sob o novo regime, o do Campo de Libra, realizado em outubro de 2013. Na ocasião, apenas um consórcio participou e o vencedor oferecia o mínimo estipulado nas regras.
Como alternativa, o autor propõe que a exploração do pré-sal retome o regime de concessão [implantado pelo PSDB/FHC e 1997, muito dadivoso para as petroleiras estrangeiras], que [infelizmente] ainda vale para todos os demais campos de petróleo do país. Nesse modelo, a União cede os direitos exclusivos de exploração de petróleo em uma determinada área a uma empresa, em troca de [ínfima] compensação financeira.
A "concessão" apresenta duas vantagens, na avaliação de Aloysio/PSDB. “Trouxe maior competição, estimulando a Petrobras a se tornar mais eficiente. É também mais transparente, pois as [ínfimas] receitas governamentais são arrecadadas em dinheiro. O governo não precisa vender o óleo que recebe, e a população não fica refém das vontades de um grupo de burocratas” [fica refém somente das decisões dos magnatas estadunidenses].
Pelas diretrizes do PLS [Projeto de Lei do Senado], todas as explorações já pactuadas sob o regime de partilha poderiam continuar. Apenas a partir da aprovação do projeto é que o regime de concessão voltaria a reger todas as explorações.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda não tem relator. Também precisará passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI)".
FONTE: postado por Rodrigo Vianna da revista Fórum (http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/forca-da-grana/aloysio-nunes-atende-petroleiras-estrangeiras-e-propoe-acabar-controle-estatal-pre-sal/). [Título, observação e demais trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
Da Agência Senado
"O marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal, definido em 2010, pode sofrer mudanças. Um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 417/2014, pretende eliminar da legislação brasileira o modelo de partilha de produção, que rege toda a atividade extrativista no pré-sal.
O regime de partilha determina que as empresas interessadas em explorar o petróleo do pré-sal constituam consórcio com a Petrobras, no qual a empresa pública deve ter participação mínima de 30%. Além disso, [no modelo de partilha] o comitê operacional do consórcio deve ter metade dos membros, inclusive o presidente, indicados pelo governo brasileiro [e não dos EUA].
Ainda segundo as regras do regime de partilha, a produção oriunda da exploração deve ser dividida entre a empresa exploradora e a Petrobras — dessa forma, a União lucra diretamente em barris de petróleo, não em dinheiro. O petróleo obtido dessa forma é gerido pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que o revende ou armazena.
Aloysio/PSDB "acredita" [será? Ou tenta convencer?] que esse sistema revelou-se "ineficiente" — especialmente depois do estouro da crise política na Petrobras. “A Petrobras é hoje uma empresa endividada, apresenta sérios problemas de gestão e está com enorme dificuldade de geração de caixa. Não dispõe de recursos suficientes para explorar a imensa reserva petrolífera constituída pelo pré-sal”, afirma na "justificativa" do projeto.
O senador também argumenta que a forma de lucratividade da empresa pública no regime de partilha (em barris, não em dinheiro) dá margem à má administração dos recursos. “Nada impede que esse óleo seja vendido a preços camaradas para empresas escolhidas ou para países amigos”, alerta.
Essas características, na visão do senador, levaram ao desinteresse de empresas privadas [norte-americanas] em participarem do primeiro (e até agora único) leilão de exploração sob o novo regime, o do Campo de Libra, realizado em outubro de 2013. Na ocasião, apenas um consórcio participou e o vencedor oferecia o mínimo estipulado nas regras.
Como alternativa, o autor propõe que a exploração do pré-sal retome o regime de concessão [implantado pelo PSDB/FHC e 1997, muito dadivoso para as petroleiras estrangeiras], que [infelizmente] ainda vale para todos os demais campos de petróleo do país. Nesse modelo, a União cede os direitos exclusivos de exploração de petróleo em uma determinada área a uma empresa, em troca de [ínfima] compensação financeira.
A "concessão" apresenta duas vantagens, na avaliação de Aloysio/PSDB. “Trouxe maior competição, estimulando a Petrobras a se tornar mais eficiente. É também mais transparente, pois as [ínfimas] receitas governamentais são arrecadadas em dinheiro. O governo não precisa vender o óleo que recebe, e a população não fica refém das vontades de um grupo de burocratas” [fica refém somente das decisões dos magnatas estadunidenses].
Pelas diretrizes do PLS [Projeto de Lei do Senado], todas as explorações já pactuadas sob o regime de partilha poderiam continuar. Apenas a partir da aprovação do projeto é que o regime de concessão voltaria a reger todas as explorações.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda não tem relator. Também precisará passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI)".
FONTE: postado por Rodrigo Vianna da revista Fórum (http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/forca-da-grana/aloysio-nunes-atende-petroleiras-estrangeiras-e-propoe-acabar-controle-estatal-pre-sal/). [Título, observação e demais trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
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