Não é preciso aumentar o IR de todos. É só limitar as isenções
Por FERNANDO BRITO
"É bom que o Ministro Joaquim Levy tenha dito que o Imposto de Renda pode ser aumentado, como forma de melhorar a arrecadação de impostos e fazer frente à crise.
O Imposto de Renda, no Brasil, é uma destas Caixas de Pandora que todos têm medo de abrir.
Mas o Dr. Levy terá de fazer uma trabalhosa ginástica política para fazê-lo.
E encontrar fórmulas que anulem o fato de que o assalariado de classe média é, por paradoxal que pareça, o grande protetor da taxação dos muito ricos.
É ele, com seu justo desejo de pegar menos imposto sobre uma renda que, em geral, se limita à subsistência, quem protege os benefícios fiscais de quem tem muito, muito, muito mesmo.
Falar em aumento de Imposto de Renda dá alergia a milhões, mas se isso for tratado com habilidade e inteligência política, não desagradará senão a milhares.
Em especial, aos 71.440 declarantes de Imposto de Renda que têm renda mensal superior a 160 salários-mínimos, hoje o equivalente a R$ 126 mil, segundo o relatório da Receita Federal com base nas declarações de 2013, como se pode conferir no excelente blog de economia do professor Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp. São apenas três entre cada mil brasileiros que declaram Imposto de Renda. Eles pagam, de fato, 6,58% de imposto sobre tudo o que recebem.
É ele, com seu justo desejo de pegar menos imposto sobre uma renda que, em geral, se limita à subsistência, quem protege os benefícios fiscais de quem tem muito, muito, muito mesmo.
Falar em aumento de Imposto de Renda dá alergia a milhões, mas se isso for tratado com habilidade e inteligência política, não desagradará senão a milhares.
Em especial, aos 71.440 declarantes de Imposto de Renda que têm renda mensal superior a 160 salários-mínimos, hoje o equivalente a R$ 126 mil, segundo o relatório da Receita Federal com base nas declarações de 2013, como se pode conferir no excelente blog de economia do professor Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp. São apenas três entre cada mil brasileiros que declaram Imposto de Renda. Eles pagam, de fato, 6,58% de imposto sobre tudo o que recebem.
Porque só incidem impostos sobre 13% do que recebem. O restante é ganho de capital, isento ou tributado exclusivamente na fonte, via IOF e outros tributos, com alíquotas muito menores do que as que eu e você arcamos em nossos salários ou rendimentos do trabalho.
Enquanto isso, incide imposto sobre 85% dos rendimentos de quem ganha de um a dois salários; sobre 90% de quem ganha de dois a três; sobre 86% de quem recebe de três a cinco salários e sobre 79% dos que ganham de cinco a dez mínimos.
O resultado está no gráfico e mostra claramente como é politicamente muito menos traumático, em lugar de mexer – o que terá de ser feito, adiante, se quisermos ser um país desenvolvido – modificar hoje os critérios de exclusão de rendimentos da incidência de tributação.
Se propuser aumentar alíquotas – como é correto – a proposta de Levy terá o mesmo fim da corretíssima CPMF.
Porque a classe média – inclusive a baixa classe média – foi adestrada para ver o imposto, conquista da civilização humana e da justiça social, como um ato de pirataria.
Certamente porque tenha sido sempre sobre os pobres que o imposto tenha sempre incidido.
Não é à toa que a [agência estatal britânica de notícias] BBC mostrou que, embora o brasileiro, em média, pague tantos impostos quanto os povos dos países desenvolvidos, os ricos aqui paguem muito menos.
Simplesmente porque, aqui, os pobres pagam mais."
FONTE: escrito por FERNANDO BRITO em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/?p=29491).
COMPLEMENTAÇÃO
Mas o problema da economia não é a carga tributária?
Por FERNANDO BRITO
Nicolau Maquiavel, o grande advogado da formação da Itália como estado nacional, ensinava que ao Príncipe convinha fazer o “mal” de uma só vez e o “bem”, aos poucos, a fim de que um e outro tivessem no tempo um fator que lhes reduzisse ou ampliasse o sabor.
Uma matéria publicada no domingo pela "Folha", com base em cálculos realizados por auditores fiscais da Receita, mostra como é hipócrita a grita contra a tal “carga tributária” que a elite brasileira transformou num coro entre intelectuais, economistas e parcela da classe média.
No ano passado, a redução da carga tributária pela via da desoneração fiscal atingiu R$ 100 bilhões ou 1,81% do Produto Interno Bruto.
Muito mais que o suficiente para atingir o tão sonhado – pelo “mercado” – superavit de 1,2% do PIB.
A redução de impostos, claro, foi um elemento importante na manutenção dos níveis de emprego e de atividade nos setores sobre os quais recaiu, sobretudo porque incidiu – em grande parte – sobre a folha de pagamentos de salário.
É, em outra forma, ferramenta do esforço anticíclico que deve responder a quadros de crise econômica, com o mesmo sentido que têm os investimentos públicos que aquecem a economia e geram empregos.
Mas Dilma e Mantega acreditaram – e isso seja, talvez, a mais dura crítica que se lhes possa fazer – que a mesma determinação de renúncia seria seguida pelo empresariado, que se serviria do alívio fiscal para investir e empregar, mesmo diante de um quadro difícil da economia mundial, agravado por um câmbio que fechava as portas da exportação como via da expansão.
Não se fez, embora sejam compreensíveis as dificuldades políticas de fazê-lo (difíceis e crescentes, à medida em que se desenvolvia o mandato da Presidenta), a reestruturação dos tributos no Brasil, que têm aqui um perfil que nem mesmo os economistas mais conservadores deixam de reconhecer como injusto, gravando com muito maior severidade o trabalho, o consumo e a atividade produtiva que a renda e o patrimônio.
É claro que não se está chamando de tola a antiga equipe econômica, porque não havia quem não acreditasse, até poucos meses atrás, que o quadro da economia mundial era o de recuperação e, nele, melhorariam as condições de inserção da economia brasileira. Não há, sob esse ângulo, nenhum tipo de tolice no que afirmou Dilma sobre ter sido surpreendida muito tarde pela onda recessiva do mundo. Todos foram e não vale citar “advertências”, porque não há coisa mais simples que “advertir” e gerar imobilismo.
Mas a política de desonerações teve, sobretudo, o erro que, durante o período Lula, evitou-se ao praticar as desonerações: não se lhes colocou data para acabar, e criou-se a ideia do “direito adquirido” que, este ano, tornou dificílima – e incompleta a sua revisão.
Desprezou-se a lição de Maquiavel e esqueceu-se que, no mundo empresarial – salvo por exceções – não há compreensão, gratidão, reconhecimento ou patriotismo.
Nele, exige-se que o Estado tenha com que pagar ao rentismo, mas repudia-se que esses cofres se abasteçam de quem tem.
Para seguir com o conselheiro florentino, um trecho mais de seu "O Príncipe":
“Nasce daqui uma questão: se vale mais ser amado que temido, ou temido que amado. Responde-se que ambas as coisas seriam de desejar; mas porque é difícil juntá-las, é muito mais seguro ser temido que amado, quando haja de faltar uma das duas. Porque dos homens se pode dizer duma maneira geral, que são ingratos, volúveis, simuladores, covardes e ávidos de lucro e enquanto lhes fazes bem são inteiramente teus, oferecem-te o sangue, os bens, a vida e os filhos quando, como acima disse, o perigo está longe; mas quando Ale chega, revoltam-se. E perde-se aquele príncipe que, por ter acreditado as suas palavras, se encontra nu de qualquer outra defesa; porque as amizades que se adquirem a preço e não por grandeza ou nobreza de alma, compram-se, mas não se possuem e no momento oportuno não se podem empregar”
FONTE da complementação: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/?p=29501).
Por FERNANDO BRITO
Nicolau Maquiavel, o grande advogado da formação da Itália como estado nacional, ensinava que ao Príncipe convinha fazer o “mal” de uma só vez e o “bem”, aos poucos, a fim de que um e outro tivessem no tempo um fator que lhes reduzisse ou ampliasse o sabor.
Uma matéria publicada no domingo pela "Folha", com base em cálculos realizados por auditores fiscais da Receita, mostra como é hipócrita a grita contra a tal “carga tributária” que a elite brasileira transformou num coro entre intelectuais, economistas e parcela da classe média.
No ano passado, a redução da carga tributária pela via da desoneração fiscal atingiu R$ 100 bilhões ou 1,81% do Produto Interno Bruto.
Muito mais que o suficiente para atingir o tão sonhado – pelo “mercado” – superavit de 1,2% do PIB.
A redução de impostos, claro, foi um elemento importante na manutenção dos níveis de emprego e de atividade nos setores sobre os quais recaiu, sobretudo porque incidiu – em grande parte – sobre a folha de pagamentos de salário.
É, em outra forma, ferramenta do esforço anticíclico que deve responder a quadros de crise econômica, com o mesmo sentido que têm os investimentos públicos que aquecem a economia e geram empregos.
Mas Dilma e Mantega acreditaram – e isso seja, talvez, a mais dura crítica que se lhes possa fazer – que a mesma determinação de renúncia seria seguida pelo empresariado, que se serviria do alívio fiscal para investir e empregar, mesmo diante de um quadro difícil da economia mundial, agravado por um câmbio que fechava as portas da exportação como via da expansão.
Não se fez, embora sejam compreensíveis as dificuldades políticas de fazê-lo (difíceis e crescentes, à medida em que se desenvolvia o mandato da Presidenta), a reestruturação dos tributos no Brasil, que têm aqui um perfil que nem mesmo os economistas mais conservadores deixam de reconhecer como injusto, gravando com muito maior severidade o trabalho, o consumo e a atividade produtiva que a renda e o patrimônio.
É claro que não se está chamando de tola a antiga equipe econômica, porque não havia quem não acreditasse, até poucos meses atrás, que o quadro da economia mundial era o de recuperação e, nele, melhorariam as condições de inserção da economia brasileira. Não há, sob esse ângulo, nenhum tipo de tolice no que afirmou Dilma sobre ter sido surpreendida muito tarde pela onda recessiva do mundo. Todos foram e não vale citar “advertências”, porque não há coisa mais simples que “advertir” e gerar imobilismo.
Mas a política de desonerações teve, sobretudo, o erro que, durante o período Lula, evitou-se ao praticar as desonerações: não se lhes colocou data para acabar, e criou-se a ideia do “direito adquirido” que, este ano, tornou dificílima – e incompleta a sua revisão.
Desprezou-se a lição de Maquiavel e esqueceu-se que, no mundo empresarial – salvo por exceções – não há compreensão, gratidão, reconhecimento ou patriotismo.
Nele, exige-se que o Estado tenha com que pagar ao rentismo, mas repudia-se que esses cofres se abasteçam de quem tem.
Para seguir com o conselheiro florentino, um trecho mais de seu "O Príncipe":
“Nasce daqui uma questão: se vale mais ser amado que temido, ou temido que amado. Responde-se que ambas as coisas seriam de desejar; mas porque é difícil juntá-las, é muito mais seguro ser temido que amado, quando haja de faltar uma das duas. Porque dos homens se pode dizer duma maneira geral, que são ingratos, volúveis, simuladores, covardes e ávidos de lucro e enquanto lhes fazes bem são inteiramente teus, oferecem-te o sangue, os bens, a vida e os filhos quando, como acima disse, o perigo está longe; mas quando Ale chega, revoltam-se. E perde-se aquele príncipe que, por ter acreditado as suas palavras, se encontra nu de qualquer outra defesa; porque as amizades que se adquirem a preço e não por grandeza ou nobreza de alma, compram-se, mas não se possuem e no momento oportuno não se podem empregar”
FONTE da complementação: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/?p=29501).
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