sexta-feira, 18 de setembro de 2015

STF DERRUBA DINHEIRO DE EMPRESAS NA POLÍTICA




STF DERRUBA DINHEIRO DE EMPRESAS NA POLÍTICA

"Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem quinta-feira 17 que fica proibido o financiamento privado de campanhas eleitorais. A divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que votaram contra a ação apresentada pela OAB. O julgamento começou em 2013, mas foi suspenso em abril do ano passado com um pedido de vista de Gilmar, que segurou o caso por um ano e cinco meses! 

Agora, a presidente Dilma Rousseff poderá vetar a reforma política do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na semana passada autorizou as doações empresariais.

Do Brasília 247

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na quinta-feira 17 ser proibido empresas privadas doarem recursos a políticos e partidos durante campanhas. O placar foi de 8 votos a favor da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra 3, que se manifestaram favoráveis às doações privadas. A divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, enquanto a maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Pouco antes de o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, encerrar a sessão, o ministro Gilmar Mendes deixou o plenário, sem votar a modulação de efeitos, necessária para definir os efeitos práticos da decisão. Sem a presença de Gilmar, a continuidade da sessão poderia ficar impossibilidade, pois não haveria quórum para encerrar o julgamento. Lewandowski decidiu por encerrá-lo sem votar a modulação de efeitos.

O julgamento, que começou em 2013, foi reiniciado na quarta-feira 16, após ficar um ano e cinco meses parado, devido a pedido de vista de Gilmar Mendes. Em um voto proferido em mais de quatro horas, o ministro disse que "os partidos políticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e têm apoio da parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia".

Como a votação foi concluída antes do dia 2 de outubro, um ano antes das próximas eleições no Brasil, o entendimento firmado pelo Supremo poderá ser aplicado já em 2016. Com a decisão da Corte, a presidente Dilma Rousseff poderá agora vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento de campanhas. Caso Dilma decida sancionar a matéria, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O STF não alterou as regras para doações de campanha de pessoas físicas, que são limitadas à renda declarada."

FONTE: do "Brasília 247", com informações da Agência Brasil  (http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/197345/STF-derruba-dinheiro-de-empresas-na-pol%C3%ADtica.htm).

COMPLEMENTAÇÃO

OAB CELEBRA “DIA HISTÓRICO PARA A DEMOCRACIA”



"Autora da ação cujo julgamento foi concluído na quinta-feira pelo STF, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, a Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Coêlho, destaca que "esse é um dia histórico para nossa democracia". Por 8 votos a 3, o STF decidiu pela proibição do financiamento empresarial de campanhas. Segundo a entidade, "a partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população". A OAB ressalta ainda que, "em conjunto com a maioria dos brasileiros, conseguiu promover uma mudança bilionária em nosso sistema eleitoral".

Do "Brasil 247" 

Após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela proibição do financiamento empresarial de campanhas, a OAB, autora da ação considerada procedente por oito dos 11 ministros da corte suprema, afirma que "esse é um dia histórico para nossa democracia".

Em nota, o presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirma que "a partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população".

Leia a íntegra:

Financiamento empresarial é proibido

"Atuando como voz constitucional do cidadão, a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal contra o financiamento empresarial de campanhas, que consideramos inconstitucional e origem de diversos casos de corrupção. A partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população. Esse é um dia histórico para nossa democracia. Para se ter uma ideia, as últimas eleições custaram R$ 5 bilhões. A OAB, em conjunto com a maioria dos brasileiros, conseguiu promover uma mudança bilionária em nosso sistema eleitoral. Esses recursos, que antes eram usados para financiar campanhas hollywoodianas, poderão agora ser investidos no crescimento de nossa economia".

Marcus Vinícius Furtado Coêlho
Presidente da OAB

FONTE da complementação: do "Brasília 247"   (http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/197358/OAB-celebra-%E2%80%9Cdia-hist%C3%B3rico-para-a-democracia%E2%80%9D.htm).

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