MP PERMITE USO DO FUNDO SOBERANO PARA A CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS

MEDIDA PREVÊ REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO PARA QUE O BNDES PARTICIPE DA OPERAÇÃO

"Em nota, a Fazenda disse que a medida se justifica para viabilizar iminentes aumentos de capital de estatais

Um dia antes da reunião que decidirá os detalhes da capitalização da Petrobras, o governo editou medida provisória permitindo o uso do Fundo Soberano (reserva de recursos públicos para investimentos) na operação que elevará o capital da estatal.

A manobra permite o repasse de recursos do fundo, hoje na casa dos R$ 15 bilhões, para que o BNDES participe da operação, além de autorizar o Tesouro a antecipar dinheiro para futuros aumentos de capital.

O Ministério da Fazenda limitou-se a divulgar nota em que admite que a medida se "justifica para propiciar condições para a execução de operações de iminentes aumentos de capital de empresas estatais".

(...) O presidente Lula deve decidir a data exata da capitalização da estatal, prevista para o próximo dia 30. Será fixado ainda o preço do barril de petróleo que a União usará na operação.

Após a reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), o Conselho de Administração da Petrobras se reúne para aprovar a operação.
A área técnica chegou a discutir um valor na casa dos US$ 8. Uma das projeções era de US$ 8,50, à qual Lula resiste. Ele prefere um valor mais perto de US$ 10.

Até anteontem (31/08), o governo estava dividido quanto à data exata da operação. Enquanto a equipe econômica e a Petrobras defendem que ela ocorra dentro do cronograma, a área política teme "marolas eleitorais" e prefere que seja feita depois da campanha presidencial.

Na semana passada, Lula disse a assessores que estava inclinado a adiar em alguns dias, mas estava sendo convencido pelos técnicos a manter a data original.

A estatal alega que precisa realizar a operação o mais rápido possível para captar recursos no mercado e bancar seu plano de investimento.

A Petrobras foi autorizada, em assembleia de acionistas, a elevar em até R$ 150 bilhões o seu capital. A estatal precisa da operação para evitar que seu endividamento em relação ao capital, hoje de 34%, supere os 35%.

Se isso ocorrer, a Petrobras perde a classificação de empresa de grau de investimento, o que lhe dá condições de tomar empréstimos no sistema financeiro internacional a juros mais baixos.

Além disso, a estatal conta com a entrada imediata de recursos com a participação dos acionistas minoritários na operação. Nas primeiras projeções, a empresa estimava arrecadar até US$ 25 bilhões desses acionistas.

Da parte da União, porém, não há previsão de entrada de dinheiro no caixa da estatal. O governo vai bancar sua parte no aumento de capital por meio da transferência de até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Hoje, a União detém cerca de 32% do capital total da empresa.

MP

A medida provisória editada (em 31/08) permite também aquisição, alienação, permuta e cessão de ações, inclusive de dividendos.

Ela autorizou ainda um reforço de caixa ao Tesouro Nacional de R$ 1,4 bilhão, fruto de uma manobra fiscal.

O dinheiro provém de uma triangulação que envolve a transferência ao BNDES de créditos que a União tem direito a receber da Eletrobras.”

FONTE: reportagem de Valdo Cruz, Simone Iglesias e Leila Coimbra
Publicada na Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me0109201006.htm).