ACORDO BRASIL-ITÁLIA SOBRE COOPERAÇÃO EM ARMAMENTOS É RATIFICADO POR 425 x 1 PELA CÂMARA ITALIANA
“O Acordo firmado entre o Brasil e a Itália sobre a cooperação na Indústria de Armamentos e Defesa, firmado em Roma em 11 novembro 2008, foi definitivamente ratificado em 15 fev último, na Câmara [italiana].
Faz parte dos acordos de cooperação entre os dois países que o Ministério da Defesa [da Itália] concluiu no nível bilateral [com o Brasil] para facilitar o processo de modernização das Forças Armadas [brasileiras], dando impulso [potencial] para o desenvolvimento da indústria de defesa Italiana.
No início deste ano, foi envolvido em controvérsia após o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva negar a extradição de Cesare Battisti para Itália, razão pela qual, por proposta do relator compartilhada por todas as forças políticas no parlamento italiano, foi decidido "congelar" o exame do tratado [mas era "tiro no pé"].
Em 15 fev, a pedido do PDL (Il Popolo della Libertà), partido do Primeiro-Ministro Berlusconi, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com 425 votos a favor, um contra e 98 abstenções, todas da UDC (“Unione dei Democratici Cristiani e di Centro”, linha centro-direita), FLI (“Futuro e Libertà”, linha centro-direita) e IDV (“Italia dei Valori”, linha centrista).
Com quinze itens, o acordo Brasil-Itália já fora aprovado pelo Senado italiano. É de duração ilimitada. Tem como objetivo desenvolver a cooperação bilateral entre as forças armadas [dos dois países] a fim de reforçar as capacidades defensivas e a cooperação mútua em matéria de segurança. Também aponta que destina-se a reforçar as relações entre os dois países, aumentando o espírito de amizade que já existe.
Tendo como princípios básicos a cooperação, a igualdade e a reciprocidade, está prevista a criação de grupo de trabalho conjunto para garantir a implementação da cooperação em matéria de segurança e defesa, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, partilha de experiências na manutenção da paz, questões ambientais, controle da poluição proveniente de instalações militares, serviços de saúde militar, educação e formação, desporte e história militar.
As Partes comprometem-se a fornecimento e apoio às iniciativas empresariais relacionadas com equipamentos, serviços militares e outras áreas de interesse comum, além de assistência mútua para promover a implementação de ações das indústrias envolvidas no acordo e nos acordos posteriores assinados sob ele.”
FONTE: site “DefesaNet” (http://www.defesanet.com.br/md1/br_it_4.html) [título, imagem, trechos entre colchetes e adaptações do texto ao idioma português adicionados por este blog].
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