“Na coluna ‘Conversa com a Presidenta’, publicada terça-feira (8) em 198 jornais no Brasil e no exterior, Dilma Rousseff destacou a importância do empreendedor individual para o desenvolvimento do país.
Em resposta ao comerciante de Teresópolis (RJ) Paulo Cesar da Silva, a presidenta afirmou que várias medidas em benefício do empreendedor individual foram tomadas, como a redução da alíquota paga à Previdência Social, que caiu de 11% para 5% do salário mínimo.
“Isto é muito importante porque, contribuindo para a Previdência, a pessoa fica protegida em casos de doença e acidentes, tem direito à licença-maternidade e à aposentadoria. A família dela também terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.”
A presidenta Dilma também ressaltou a mudança proposta na ‘Lei do Simples’, já aprovada pelo Senado, que aumenta de R$ 36 mil/ano para R$ 60 mil/ano o faturamento do negócio para que a pessoa possa se inscrever como empreendedor individual.
“E, em agosto, lançamos o ‘Crescer’, para oferecer crédito em condições mais adequadas aos empreendedores individuais. O empréstimo para melhorar seu negócio pode ser de até R$ 15 mil, com taxa de juros de apenas 8% ao ano. Antes, essa taxa chegava a 60%/ano. Baixamos, também, a tarifa de abertura do crédito, de 3% para 1% do valor emprestado. Todos os bancos públicos federais oferecem esse crédito – Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.”
Na coluna, a presidenta esclareceu ao estudante Yago Pimentel, também morador de Teresópolis, que, acessando o ‘Portal da Transparência’, o cidadão terá informações sobre as transferências feitas pela União a estados, municípios, instituições privadas e às pessoas que recebem benefícios como ‘Bolsa Família’ e ‘Seguro-Defeso’.
“O portal informa os gastos do Poder Executivo Federal, com a contratação de obras, compras governamentais, diárias pagas a servidores, dentre outros, além de permitir consultar os convênios que o governo federal assina com entidades municipais, estaduais ou privadas. E se você se cadastrar, gratuitamente, por meio do formulário eletrônico disponível no ‘Portal da Transparência’, ficará sabendo por e-mail, automaticamente, sempre que forem feitos novos repasses federais para seu município”, explicou a presidenta.
Ela lembrou que o ‘Portal da Transparência’ foi criado pelo ex-presidente Lula em 2004 e é coordenado pela ‘Controladoria-Geral da União’. E agora, segundo a presidenta Dilma, com a aprovação da ‘Lei de Acesso a Informações Públicas’, todos os órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, do Legislativo e do Judiciário deverão, em seis meses, colocar à disposição do cidadão informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos na Internet, além de criar um ‘Serviço de Atendimento ao Cidadão’.
“Nós defendemos a transparência e o acesso à informação, Yago, pois são formas de controle da sociedade sobre as ações dos gestores públicos.”
A presidenta Dilma também falou ao motorista de Feira de Santana (BA) Carlos Alberto Ferreira da Hora sobre os investimentos do governo federal nas rodovias do Estado [da Bahia]. Ela citou as obras de pavimentação da BR-418, entre Caravelas e a BR-101, na BR-135, no trecho que começa na divisa da Bahia com o Piauí e vai até a divisa com Minas Gerais, e em todo o trecho baiano da BR-235.
“Outras cinco importantes obras estão em fase preparatória de licitação e elaboração de projetos, das quais a adequação de trecho da BR-116, entre a divisa de Pernambuco com a Bahia até a sua cidade. Também já começou o processo licitatório para a duplicação e modernização do trecho da BR-101, que vai da divisa de Sergipe com a Bahia até Feira de Santana, uma antiga reivindicação dos baianos.”
Segundo a presidenta, com a criação do ‘Programa de Aceleração do Crescimento’, o governo federal retomou os investimentos em infraestrutura. De 2003 a setembro deste ano, foram investidos R$ 44,7 bilhões somente em rodovias federais em todo o país.
“No caso da Bahia, nos últimos nove anos foram destinados R$ 2,9 bilhões em obras de construção, recuperação e manutenção da malha rodoviária federal.”
FONTE: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/beneficios-ao-empreendedor-individual-portal-da-transparencia-e-investimentos-em-rodovias/#more-40652).
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