O Presidente Lula se defendeu ontem à noite, em Aracaju, da acusação e do aparente adiantamento de voto feitos por Marco Aurélio Mello, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF). Desde o início do programa “Territórios da Cidadania”, o ministro Marco Aurélio, em várias entrevistas, tem estimulado a ação na justiça contra o programa.
Já confessei neste blog, na matéria de 06/02/2008 de título “Afinal, concordo com o presidente do TSE”, que há alguns anos vejo aquele ministro como um contumaz e solícito apoiador do PSDB e PFL-DEM nos dois tribunais. Anteontem, postei a matéria “DEM, PSDB E MINISTRO DO TSE/STF PERSEGUEM OUTRA GRANDE VITÓRIA! A INTERRUPÇÃO DO COMBATE À POBREZA RURAL!”
As declarações de Lula ontem em Aracaju estão causando estardalhaço na mídia.
Transcrevo a matéria do UOL Notícias de hoje. Como de costume, ela tem viés contrário ao atual governo:
UOL: “Pelo segundo dia consecutivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à região Nordeste do país, atacou os críticos do programa Territórios da Cidadania, programa de combate à pobreza rural, que prevê gastos de R$ 11,3 bilhões em 958 cidades e pretende atingir 7,8 milhões de pessoas, segundo estimativa do governo, alimentando a polêmica do novo programa.
Na quinta (28) à noite, em discurso em Aracaju, Lula criticou os poderes Legislativo e Judiciário. "Seria bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição", afirmou.
Em entrevista ao UOL, o ministro Marco Aurélio Mello, considerou a declaração um "arroubo de retórica".
"Chega a ser trágico, que em nome de uma suposta salvaguarda eleitoral, alguns conservadores defendam a manutenção de 24 milhões de brasileiros e brasileiras na soleira da porta, do lado de fora do país", disse Lula em discurso durante encontro de governadores nordestinos.
Após o lançamento do programa, DEM e PSDB ingressaram com uma Adin no STF pedindo a suspensão e a inconstitucionalidade do decreto de Lula que cria o programa, alegando que a legislação eleitoral veta a criação de novos programas via decreto presidencial, assim como o aumento de despesas só pode ocorrer por meio de projeto de lei.
O UOL entrevistou o ministro Marco Aurélio Mello sobre as críticas de Lula. "Eu sou um arauto da liberdade de expressão. Respeito o ponto de vista do presidente da República. Agora, os poderes são harmônicos e independentes. São os freios e contrapesos que levam a uma contenção na atividade administrativa. Eu só posso atribuir as palavras como um arroubo de retórica", disse na entrevista ao UOL.
Segundo Mello, a lei eleitoral só viabiliza a continuidade de programa social e a continuidade segundo o Orçamento do ano anterior. "A lei veda, em bom português, o elastecimento de programas sociais no ano das eleições. Isso foi aprovado pelo Congresso Nacional e foi aprovado para valer", afirmou.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, minimizou a polêmica, disse que não há crise entre os poderes, mas também criticou o Judiciário. "O presidente reagiu. O caso concreto é que algum magistrado vem adiantando posições sobre a possibilidade de o Executivo fazer políticas públicas em anos que têm eleições. Isso pode ser traduzido como adiantamento de voto ou início de uma acusação. Isso permite que o poder que está sendo eventualmente acusado adiante sua defesa", disse Tarso.
Para a colunista do UOL News, Lucia Hippolito, a declaração de Lula, além de ser extrema grosseria e indelicadeza, revela um desconhecimento do que é o regime democrático. "Acho que sua excelência não se deu conta do nível de desinformação. Não sabe que em uma democracia os poderes vigiam uns aos outros", disse.”
P.S. deste blog "democracia & política":
1) O presente cenário acentua claramente a tradicional linha do PSDB, do DEM, da grande mídia e, agora, do Presidente do TSE: de oposição à assistência aos pobres;
2) O UOL e sua colunista, no passado recente, não comentaram ser "extrema grosseria e indelicadeza" o fato de o Presidente do PSDB no Senado, da formal tribuna daquela Casa, ter esbravejado que esmurraria o Presidente Lula na cara se algum dia ele, Arthur Vigílio, ou alguém de sua família viesse a ser investigado;
2) Por fim, certamente, o UOL acredita que a mencionada regra da democracia é unívoca, somente vale em um sentido. Não valeria no sentido “contrário”, isto é, o Executivo vigiar o Judiciário ou o Legislativo...
sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
1% DOS NORTE-AMERICANOS ADULTOS ESTÁ PRESO
Lido no “Blog do Favre” hoje:
“Um estudo sobre o sistema carcerário norte-americano mostra que 1 de cada 100 adultos está hoje preso nos Estados-Unidos. É o maior número de presos e a maior percentagem de toda a história desse país.
Mais apavorante ainda é que 1 de cada 36 hispânicos está preso e 1 de cada 15 negros também; chegando a um resultado mais assustador ainda: de cada 9 jovens negros entre 20 e 34 anos, 1 está cumprindo pena de prisão. No total, 1.6 milhões de adultos estão presos nas prisões norte-americanas.
Leia a seguir o artigo de Adam Liptak (em inglês), do New York Times sobre o assunto.
“For the first time in the nation’s history, more than one in 100 American adults is behind bars, according to a new report.
Nationwide, the prison population grew by 25,000 last year, bringing it to almost 1.6 million. Another 723,000 people are in local jails. The number of American adults is about 230 million, meaning that one in every 99.1 adults is behind bars.
Incarceration rates are even higher for some groups. One in 36 Hispanic adults is behind bars, based on Justice Department figures for 2006. One in 15 black adults is, too, as is one in nine black men between the ages of 20 and 34.
The report, from the Pew Center on the States, also found that only one in 355 white women between the ages of 35 and 39 are behind bars but that one in 100 black women are.”
“Um estudo sobre o sistema carcerário norte-americano mostra que 1 de cada 100 adultos está hoje preso nos Estados-Unidos. É o maior número de presos e a maior percentagem de toda a história desse país.
Mais apavorante ainda é que 1 de cada 36 hispânicos está preso e 1 de cada 15 negros também; chegando a um resultado mais assustador ainda: de cada 9 jovens negros entre 20 e 34 anos, 1 está cumprindo pena de prisão. No total, 1.6 milhões de adultos estão presos nas prisões norte-americanas.
Leia a seguir o artigo de Adam Liptak (em inglês), do New York Times sobre o assunto.
“For the first time in the nation’s history, more than one in 100 American adults is behind bars, according to a new report.
Nationwide, the prison population grew by 25,000 last year, bringing it to almost 1.6 million. Another 723,000 people are in local jails. The number of American adults is about 230 million, meaning that one in every 99.1 adults is behind bars.
Incarceration rates are even higher for some groups. One in 36 Hispanic adults is behind bars, based on Justice Department figures for 2006. One in 15 black adults is, too, as is one in nine black men between the ages of 20 and 34.
The report, from the Pew Center on the States, also found that only one in 355 white women between the ages of 35 and 39 are behind bars but that one in 100 black women are.”
OBJETIVOS DOS EUA NA VENEZUELA
ANALISTA NORTE-AMERICANO DIZ QUE BUSH E GRANDE MÍDIA DOS EUA QUEREM MUDAR O REGIME DA VENEZUELA
“A Venezuela tem de ser vista como não-democrática e Chávez como agressor contra os Estados Unidos para justificar o objetivo do governo Bush de mudar o regime. Como aconteceu antes da guerra no Iraque, a maioria da grande mídia americana age de acordo com os objetivos da Casa Branca, independentemente da intenção individual dos jornalistas.” (Mark Weisbrot)
Essa afirmação foi publicada há três meses por Mark Weisbrot. Nascido em Chicago em 1954, ele é PHD em economia, colunista e diretor do Centro de Pesquisa Política e Econômica, sediado em Washington, EUA. Ele escreve numa coluna sobre economia e política que é reproduzida em mais de 500 jornais dos EUA, inclusive o Washington Post, o Los Angeles Times, o Boston Globe e outros.
O “Blog do Azenha”, hoje (29/02), traz uma matéria daquele colunista norte-americano. Reproduzo:
“ANALISTA DIZ QUE ELEIÇÃO NA VENEZUELA É MAIS CONFIÁVEL QUE NOS ESTADOS UNIDOS
Por Mark Weisbrot, Centro de Pesquisa Política e Econômica de Washington
Na última segunda-feira, com menos de 90% dos votos contados e a oposição liderando com apenas 50,7% contra 49,3%, o presidente Hugo Chávez aceitou a vitória de seus oponentes. Eles haviam derrotado a proposta de reforma constitucional que incluía a abolição do limite para reeleições.
Ninguém deveria ficar surpreso com a atitude de Chávez: a Venezuela é uma democracia constitucional e o governo tem observado as regras democráticas desde que foi eleito, em 1998. Apesar da não-renovação da concessão de uma importante emissora de TV em maio - uma empresa que não teria concessão em qualquer país democrático - a Venezuela ainda tem a maior mídia de oposição do Hemisfério.
Mas a mídia dos Estados Unidos conseguiu passar a impressão, para a maioria dos americanos, de que a Venezuela é uma espécie de ditadura ou está próxima da ditadura. Alguma dessa desinformação acontece através da mera repetição e associação (por exemplo, com o nome de Cuba aparecendo em milhares de reportagens), da mesma forma que 70% dos americanos foram convencidos, antes da ocupação do Iraque, de que Saddam Hussein foi responsável pelos massacres de 11 de setembro.
Naquele caso, nem mesmo a mídia acreditava na mensagem, ainda assim a tese foi divulgada e serviu de justificativa para a guerra. No caso da Venezuela, a mídia é mais pró-ativa, com editorais grosseiramente exagerados e artigos que às vezes parecem editoriais e falta de equilíbrio nas fontes consultadas. Mas a Venezuela não é o Paquistão.
Não é nem mesmo a Flórida ou Ohio. Uma razão que levou Chávez a aceitar a derrota tão cedo foi a confiança no sistema de votação da Venezuela. É muito diferente dos Estados Unidos, onde milhões de eleitores votam eletronicamente sem prova física emitida pelas máquinas.
Os eleitores da Venezuela fazem sua escolha tocando na tela de uma máquina, que conta o voto e imprime uma espécie de recibo para o eleitor. O eleitor deposita o recibo numa urna. Uma amostragem bastante alta - de cerca de 54% dos votos - das cédulas é contada para comparação com os resultados eletrônicos. Se os números batem é uma garantia bastante sólida contra fraude eletrônica. Qualquer fraude exigiria mexer tanto com as máquinas quanto com as urnas.
Em 2007, os venezuelanos mais uma vez apareceram em segundo lugar na América Latina na classificação dos cidadãos que se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com sua democracia, de acordo com a firma chilena Latinobarometro - 59%, bem acima da média de 37%.
Não é apenas a segurança eleitoral a responsável por esse resultado - é também o governo que cumpriu suas promessas de dividir a riqueza do petróleo com os pobres e a maioria. Para essas pessoas votar e conseguir o que se quer através do voto é uma parte importante da democracia.
Mas o governo Bush tem consistentemente tentado mudar o regime na Venezuela, antes mesmo que Chávez começasse a denunciar "o império". De acordo com o Departamento de Estado, Washington financiou líderes e organizações envolvidas no golpe que derrubou o governo eleito de Chávez em abril de 2002. O Washington Post noticiou nesta semana que o governo Bush tem financiado grupos estudantis não identificados, presumivelmente da oposição, inclusive em 2007.
A Venezuela tem de ser vista como não-democrática e Chávez como agressor contra os Estados Unidos para justificar o objetivo do governo Bush de mudar o regime. Como aconteceu antes da guerra no Iraque, a maioria da grande mídia americana age de acordo com os objetivos da Casa Branca, independentemente da intenção individual dos jornalistas.”
“A Venezuela tem de ser vista como não-democrática e Chávez como agressor contra os Estados Unidos para justificar o objetivo do governo Bush de mudar o regime. Como aconteceu antes da guerra no Iraque, a maioria da grande mídia americana age de acordo com os objetivos da Casa Branca, independentemente da intenção individual dos jornalistas.” (Mark Weisbrot)
Essa afirmação foi publicada há três meses por Mark Weisbrot. Nascido em Chicago em 1954, ele é PHD em economia, colunista e diretor do Centro de Pesquisa Política e Econômica, sediado em Washington, EUA. Ele escreve numa coluna sobre economia e política que é reproduzida em mais de 500 jornais dos EUA, inclusive o Washington Post, o Los Angeles Times, o Boston Globe e outros.
O “Blog do Azenha”, hoje (29/02), traz uma matéria daquele colunista norte-americano. Reproduzo:
“ANALISTA DIZ QUE ELEIÇÃO NA VENEZUELA É MAIS CONFIÁVEL QUE NOS ESTADOS UNIDOS
Por Mark Weisbrot, Centro de Pesquisa Política e Econômica de Washington
Na última segunda-feira, com menos de 90% dos votos contados e a oposição liderando com apenas 50,7% contra 49,3%, o presidente Hugo Chávez aceitou a vitória de seus oponentes. Eles haviam derrotado a proposta de reforma constitucional que incluía a abolição do limite para reeleições.
Ninguém deveria ficar surpreso com a atitude de Chávez: a Venezuela é uma democracia constitucional e o governo tem observado as regras democráticas desde que foi eleito, em 1998. Apesar da não-renovação da concessão de uma importante emissora de TV em maio - uma empresa que não teria concessão em qualquer país democrático - a Venezuela ainda tem a maior mídia de oposição do Hemisfério.
Mas a mídia dos Estados Unidos conseguiu passar a impressão, para a maioria dos americanos, de que a Venezuela é uma espécie de ditadura ou está próxima da ditadura. Alguma dessa desinformação acontece através da mera repetição e associação (por exemplo, com o nome de Cuba aparecendo em milhares de reportagens), da mesma forma que 70% dos americanos foram convencidos, antes da ocupação do Iraque, de que Saddam Hussein foi responsável pelos massacres de 11 de setembro.
Naquele caso, nem mesmo a mídia acreditava na mensagem, ainda assim a tese foi divulgada e serviu de justificativa para a guerra. No caso da Venezuela, a mídia é mais pró-ativa, com editorais grosseiramente exagerados e artigos que às vezes parecem editoriais e falta de equilíbrio nas fontes consultadas. Mas a Venezuela não é o Paquistão.
Não é nem mesmo a Flórida ou Ohio. Uma razão que levou Chávez a aceitar a derrota tão cedo foi a confiança no sistema de votação da Venezuela. É muito diferente dos Estados Unidos, onde milhões de eleitores votam eletronicamente sem prova física emitida pelas máquinas.
Os eleitores da Venezuela fazem sua escolha tocando na tela de uma máquina, que conta o voto e imprime uma espécie de recibo para o eleitor. O eleitor deposita o recibo numa urna. Uma amostragem bastante alta - de cerca de 54% dos votos - das cédulas é contada para comparação com os resultados eletrônicos. Se os números batem é uma garantia bastante sólida contra fraude eletrônica. Qualquer fraude exigiria mexer tanto com as máquinas quanto com as urnas.
Em 2007, os venezuelanos mais uma vez apareceram em segundo lugar na América Latina na classificação dos cidadãos que se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com sua democracia, de acordo com a firma chilena Latinobarometro - 59%, bem acima da média de 37%.
Não é apenas a segurança eleitoral a responsável por esse resultado - é também o governo que cumpriu suas promessas de dividir a riqueza do petróleo com os pobres e a maioria. Para essas pessoas votar e conseguir o que se quer através do voto é uma parte importante da democracia.
Mas o governo Bush tem consistentemente tentado mudar o regime na Venezuela, antes mesmo que Chávez começasse a denunciar "o império". De acordo com o Departamento de Estado, Washington financiou líderes e organizações envolvidas no golpe que derrubou o governo eleito de Chávez em abril de 2002. O Washington Post noticiou nesta semana que o governo Bush tem financiado grupos estudantis não identificados, presumivelmente da oposição, inclusive em 2007.
A Venezuela tem de ser vista como não-democrática e Chávez como agressor contra os Estados Unidos para justificar o objetivo do governo Bush de mudar o regime. Como aconteceu antes da guerra no Iraque, a maioria da grande mídia americana age de acordo com os objetivos da Casa Branca, independentemente da intenção individual dos jornalistas.”
TCU CONCLUI QUE BOLSA FAMÍLIA NÃO FOI USADO COM FINS ELEITOREIROS
A afirmação de o governo usar o “Bolsa Família” com fins eleitoreiros foi constantemente veiculada durante a campanha eleitoral de 2006, com o máximo de destaque, por muitos meses, por toda a grande mídia. Foi alardeada também pelos representantes do PSDB, PFL/DEM e pelos partidos seus colaboradores, como o PPS.
Esta semana que finda, foi divulgado o relatório de “Avaliação do TCU sobre o Programa Bolsa Família”, elaborado pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas Governamentais daquele Tribunal de Contas da União.
A publicação pela mídia do recente resultado da avaliação do TCU, contudo, foi proporcionalmente mínima.
Citarei algumas das poucas notícias sobre isso divulgadas, a maior parte delas na internet.
O Portal Terra, 2ª feira passada (25), informou (reproduzo trechos):
“O TCU auditou o processo de concessão de benefícios - executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - com vistas ao cumprimento da meta de atendimento de 11 milhões de famílias em 2006, definida à época do lançamento do programa em 2003”.
“O tribunal demonstra que as metas anuais de cobertura do programa foram alcançadas em todos os exercícios: 2004, 2005 e 2006.”
“O relatório informa que não foi constatado favorecimento a partido político específico, nem descumprimento de norma legal que pudesse caracterizar utilização do programa com finalidades eleitoreiras pelo governo federal."
Ontem, 28/02/2008, o “Blog do Nassif” publicou o resumo, com dez tópicos, das conclusões do relatório do TCU sobre 2006 enviado pela Secretaria do Bolsa Família:
”1. O presente trabalho consiste no acompanhamento da expansão do Programa Bolsa Família - PBF, nos exercícios de 2004 a 2006.
2. O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, unificou os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal.
O programa tem por objetivos: combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local.
3. O programa realiza transferências monetárias a famílias com renda per capita de até R$ 60,00 ou R$ 120,00 mensais, dependendo da composição familiar, vinculando o recebimento ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde, alimentação e educação. Esses compromissos são também chamados condicionalidades.
4. Procurou-se verificar:
1) como ocorreu a expansão do programa entre os exercícios de 2004 a 2006;
2) se houve atipicidade na concessão de benefícios nos meses de maio e junho de 2006;
3) se houve utilização do programa com finalidades eleitoreiras.
5. Para tanto, realizou-se análises e cruzamentos de dados do sistema de concessão de benefícios do PBF, do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como entrevistas com os gestores do programa.
6. Ficou demonstrado que as metas anuais nacionais de cobertura do programa foram alcançadas nos exercícios de 2004 a 2006. No entanto, há grande variação na cobertura do programa entre municípios, estados e regiões. Em junho de 2006, os percentuais de cobertura variavam entre 268% no município de Vera/MT e 8,46% no município de Itaubal/AP. Variavam também entre 45,59% no Distrito Federal e 120,47% no estado de Santa Catarina. Quando agregados por região apresentavam variação de 93,44% na região Norte a 115,88% na região Sul.
7. Verificou-se, ainda, que nos meses de maio e junho de 2006 houve concessão atípica de benefícios em função da conjugação de dois fatores. Primeiro, em razão do atraso na complementação de dados cadastrais das famílias migradas de outros programas de transferência de renda, prevista para ser realizada até dezembro de 2005 e que se estendeu até abril de 2006. Segundo, em razão da decisão de não conceder benefícios do PBF no período eleitoral, que iniciou em julho de 2006, concentrando no primeiro semestre daquele exercício a concessão destes benefícios e o alcance da meta estabelecida para o ano.
8. No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político, nem descumprimento de normas legais relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando fins eleitoreiros. O percentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pese discrepâncias existentes em algumas localidades específicas.
9. Esse fato não descarta a possibilidade de ter havido uso promocional indevido do programa em nível local. Nesse caso, desvios pontuais devem ser objeto de investigações específicas, caso a caso, e devem ser prevenidos mediante o estabelecimento de controles suficientes.
10. O relatório conclui pela necessidade de regulamentação de atividades operacionais, de forma que decisões sobre a concessão de benefícios sejam adotadas dentro de parâmetros pré-estabelecidos.”
Esta semana que finda, foi divulgado o relatório de “Avaliação do TCU sobre o Programa Bolsa Família”, elaborado pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas Governamentais daquele Tribunal de Contas da União.
A publicação pela mídia do recente resultado da avaliação do TCU, contudo, foi proporcionalmente mínima.
Citarei algumas das poucas notícias sobre isso divulgadas, a maior parte delas na internet.
O Portal Terra, 2ª feira passada (25), informou (reproduzo trechos):
“O TCU auditou o processo de concessão de benefícios - executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - com vistas ao cumprimento da meta de atendimento de 11 milhões de famílias em 2006, definida à época do lançamento do programa em 2003”.
“O tribunal demonstra que as metas anuais de cobertura do programa foram alcançadas em todos os exercícios: 2004, 2005 e 2006.”
“O relatório informa que não foi constatado favorecimento a partido político específico, nem descumprimento de norma legal que pudesse caracterizar utilização do programa com finalidades eleitoreiras pelo governo federal."
Ontem, 28/02/2008, o “Blog do Nassif” publicou o resumo, com dez tópicos, das conclusões do relatório do TCU sobre 2006 enviado pela Secretaria do Bolsa Família:
”1. O presente trabalho consiste no acompanhamento da expansão do Programa Bolsa Família - PBF, nos exercícios de 2004 a 2006.
2. O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, unificou os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal.
O programa tem por objetivos: combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local.
3. O programa realiza transferências monetárias a famílias com renda per capita de até R$ 60,00 ou R$ 120,00 mensais, dependendo da composição familiar, vinculando o recebimento ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde, alimentação e educação. Esses compromissos são também chamados condicionalidades.
4. Procurou-se verificar:
1) como ocorreu a expansão do programa entre os exercícios de 2004 a 2006;
2) se houve atipicidade na concessão de benefícios nos meses de maio e junho de 2006;
3) se houve utilização do programa com finalidades eleitoreiras.
5. Para tanto, realizou-se análises e cruzamentos de dados do sistema de concessão de benefícios do PBF, do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como entrevistas com os gestores do programa.
6. Ficou demonstrado que as metas anuais nacionais de cobertura do programa foram alcançadas nos exercícios de 2004 a 2006. No entanto, há grande variação na cobertura do programa entre municípios, estados e regiões. Em junho de 2006, os percentuais de cobertura variavam entre 268% no município de Vera/MT e 8,46% no município de Itaubal/AP. Variavam também entre 45,59% no Distrito Federal e 120,47% no estado de Santa Catarina. Quando agregados por região apresentavam variação de 93,44% na região Norte a 115,88% na região Sul.
7. Verificou-se, ainda, que nos meses de maio e junho de 2006 houve concessão atípica de benefícios em função da conjugação de dois fatores. Primeiro, em razão do atraso na complementação de dados cadastrais das famílias migradas de outros programas de transferência de renda, prevista para ser realizada até dezembro de 2005 e que se estendeu até abril de 2006. Segundo, em razão da decisão de não conceder benefícios do PBF no período eleitoral, que iniciou em julho de 2006, concentrando no primeiro semestre daquele exercício a concessão destes benefícios e o alcance da meta estabelecida para o ano.
8. No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político, nem descumprimento de normas legais relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando fins eleitoreiros. O percentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pese discrepâncias existentes em algumas localidades específicas.
9. Esse fato não descarta a possibilidade de ter havido uso promocional indevido do programa em nível local. Nesse caso, desvios pontuais devem ser objeto de investigações específicas, caso a caso, e devem ser prevenidos mediante o estabelecimento de controles suficientes.
10. O relatório conclui pela necessidade de regulamentação de atividades operacionais, de forma que decisões sobre a concessão de benefícios sejam adotadas dentro de parâmetros pré-estabelecidos.”
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008
MERCADO ACIONÁRIO: O BRASIL SUPLANTA A CHINA, A ÍNDIA, A CORÉIA DO SUL E OUTROS EMERGENTES
Li hoje no blog "por um novo Brasil", de Jussara Seixas, essa significativa notícia. Reproduzo:
"BRASIL ASSUME POSTO DE MAIOR MERCADO ACIONÁRIO EMERGENTE DO MUNDO"
"A Bolsa de São Paulo fechou em alta de 0,48% (65.495 pontos) e o Brasil assumiu, nesta quarta, o posto de maior mercado acionário emergente do mundo.
Segundo relatório da agência de classificação Morgan Stanley, o mercado brasileiro de ações ultrapassou o da China e da Coréia do Sul.
O dólar caiu pelo oitavo dia seguido (0,77%). Terminou cotado a R$ 1,672. A moeda americana atingiu o menor valor em relação ao euro (1 euro = US$ 1,51), depois que o presidente do Banco Central americano deu sinais de que os juros devem cair mais.
Essa notícia foi ao ar ontem no JN (Jornal Nacional). Não é manchete da FSP (Folha de São Paulo), nem do Estadão, nem do O Globo.
Imaginei que a oposição deve estar arrancando os cabelos e pelos do corpo de tanta raiva. Eles não aceitam, não suportam, o sucesso do governo Lula. Eles nunca vão admitir que Lula é o melhor presidente do Brasil, nem diante de fatos reais, palpáveis como esse."
"BRASIL ASSUME POSTO DE MAIOR MERCADO ACIONÁRIO EMERGENTE DO MUNDO"
"A Bolsa de São Paulo fechou em alta de 0,48% (65.495 pontos) e o Brasil assumiu, nesta quarta, o posto de maior mercado acionário emergente do mundo.
Segundo relatório da agência de classificação Morgan Stanley, o mercado brasileiro de ações ultrapassou o da China e da Coréia do Sul.
O dólar caiu pelo oitavo dia seguido (0,77%). Terminou cotado a R$ 1,672. A moeda americana atingiu o menor valor em relação ao euro (1 euro = US$ 1,51), depois que o presidente do Banco Central americano deu sinais de que os juros devem cair mais.
Essa notícia foi ao ar ontem no JN (Jornal Nacional). Não é manchete da FSP (Folha de São Paulo), nem do Estadão, nem do O Globo.
Imaginei que a oposição deve estar arrancando os cabelos e pelos do corpo de tanta raiva. Eles não aceitam, não suportam, o sucesso do governo Lula. Eles nunca vão admitir que Lula é o melhor presidente do Brasil, nem diante de fatos reais, palpáveis como esse."
“PRIVATIZAÇÃO DA CESP”: AÉCIO CRITICA DECISÃO DE VETAR CEMIG DO LEILÃO
Li hoje no jornal Folha de São Paulo essa notícia.
Em 21 de fevereiro, este blog democracia & política já demonstrou dúvidas sérias sobre o assunto, sob o título “Privatização da CESP pelo governo Serra”.
Demonstrei minha perplexidade naquele artigo. Seu subtítulo foi o seguinte: "PEQUENAS" DÚVIDAS: POR QUE IMPEDIR A COMPRA POR ESTATAL BRASILEIRA? E QUAL O ESTIMADO VALOR HONESTO? (sugiro lê-lo).
Naquele dia 21/02/2008, o jornal Folha de São Paulo (FSP) trouxera a seguinte notícia, da qual selecionei trechos:
"O governo paulista (PSDB/Serra) decidiu ontem levar a leilão, no dia 26 de março, o controle da CESP (Companhia Energética de São Paulo), terceira maior geradora de eletricidade do país, por R$ 6,6 bilhões. Será a maior privatização já feita no setor elétrico e a maior desde o leilão do Banespa, em 2000 (pelo governo FHC)".
"Na avaliação do governo paulista, a crise nos mercados internacionais não deverá prejudicar o leilão".
"A expectativa é que a venda levante cerca de R$ 7 bilhões para os cofres do Estado".
Uma das razões da minha dúvida foi a informação da Folha, de que analista do UNIBANCO teria avaliado a CESP em R$ 15 bilhões e ela estará sendo leiloada por R$ 6,6 bilhões.
Comentei naquela postagem ser leigo quanto a vendas e a preços de empresas de energia elétrica. Eu não entendera muita coisa. Sem entrar no mérito do nefasto retorno à polêmica “privataria” dos tempos "neoliberais" do PSDB/DEM/FHC, somente pelas notícias daquele dia na imprensa fiquei confuso.
Primeiro, por que vetar a participação de estatais brasileiras (CEMIG e COPEL)? Isso é ainda mais incongruente porque, no governo PSDB/FHC, muitas das chamadas "privatizações" foram, na realidade, passagens financiadas com dinheiro brasileiro (BNDES) para estatais estrangeiras! Sim! Estatais! Houve a estatização de empresas brasileiras para Estados estrangeiros! Assim foi inicialmente com a Light, no RJ, posteriormente aconteceu com a EMBRAER. Ambas foram vendidas em grande parcela para o Estado francês. E muitos outros casos que então foram escondidos da população pelo governo, e pela imprensa que o apoiava radicalmente.
Hoje, 28/02/2008, vejo que nem o tucano Aécio Neves está entendendo.
Vejamos a notícia da Folha:
“O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, criticou ontem a decisão do governo de São Paulo de impedir a participação da CEMIG (Companhia Energética de Minas) no leilão da CESP (Companhia Energética de São Paulo).
Chamando a restrição de equivocada, Aécio anunciou que, a exemplo do Paraná, o Estado de Minas questionará a proibição na Justiça.
"A Justiça é que irá decidir", afirmou Aécio Neves à Rádio Bandeirantes.
Lembrando que o veto à participação das estatais de outros Estados nas privatizações de São Paulo foi fixado ainda no governo Mário Covas, Aécio usou o exemplo da SABESP para chamar a medida de contraditória.
"A vedação a ela [CEMIG] é um equívoco. E é algo também que deve ser visto de uma forma, talvez, contraditória. Há movimento grande na SABESP, por exemplo, que é uma empresa estatal também de São Paulo na área de saneamento, de avançar em direção a outros Estados", argumentou Aécio.
Dizendo que já manifestara interesse de a CEMIG participar do consórcio para compra da CESP numa conversa com o governador de São Paulo (o também tucano José Serra), Aécio criticou:
"Acho que, mais do que esse rigor, essa visão protecionista, essa visão ideológica, de Estado pode, Estado não pode, se deve poder é eficiência. Se tem preço, se tem condições de gerir adequadamente a empresa, não deveria haver qualquer restrição", afirmou Aécio.
O governador lembrou que a CEMIG passou a integrar o consórcio controlador da LIGHT.
Procurado pela Folha, o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, disse, por intermédio da assessoria de imprensa, que não tem o que comentar sobre as críticas de Aécio.
Em 21 de fevereiro, este blog democracia & política já demonstrou dúvidas sérias sobre o assunto, sob o título “Privatização da CESP pelo governo Serra”.
Demonstrei minha perplexidade naquele artigo. Seu subtítulo foi o seguinte: "PEQUENAS" DÚVIDAS: POR QUE IMPEDIR A COMPRA POR ESTATAL BRASILEIRA? E QUAL O ESTIMADO VALOR HONESTO? (sugiro lê-lo).
Naquele dia 21/02/2008, o jornal Folha de São Paulo (FSP) trouxera a seguinte notícia, da qual selecionei trechos:
"O governo paulista (PSDB/Serra) decidiu ontem levar a leilão, no dia 26 de março, o controle da CESP (Companhia Energética de São Paulo), terceira maior geradora de eletricidade do país, por R$ 6,6 bilhões. Será a maior privatização já feita no setor elétrico e a maior desde o leilão do Banespa, em 2000 (pelo governo FHC)".
"Na avaliação do governo paulista, a crise nos mercados internacionais não deverá prejudicar o leilão".
"A expectativa é que a venda levante cerca de R$ 7 bilhões para os cofres do Estado".
Uma das razões da minha dúvida foi a informação da Folha, de que analista do UNIBANCO teria avaliado a CESP em R$ 15 bilhões e ela estará sendo leiloada por R$ 6,6 bilhões.
Comentei naquela postagem ser leigo quanto a vendas e a preços de empresas de energia elétrica. Eu não entendera muita coisa. Sem entrar no mérito do nefasto retorno à polêmica “privataria” dos tempos "neoliberais" do PSDB/DEM/FHC, somente pelas notícias daquele dia na imprensa fiquei confuso.
Primeiro, por que vetar a participação de estatais brasileiras (CEMIG e COPEL)? Isso é ainda mais incongruente porque, no governo PSDB/FHC, muitas das chamadas "privatizações" foram, na realidade, passagens financiadas com dinheiro brasileiro (BNDES) para estatais estrangeiras! Sim! Estatais! Houve a estatização de empresas brasileiras para Estados estrangeiros! Assim foi inicialmente com a Light, no RJ, posteriormente aconteceu com a EMBRAER. Ambas foram vendidas em grande parcela para o Estado francês. E muitos outros casos que então foram escondidos da população pelo governo, e pela imprensa que o apoiava radicalmente.
Hoje, 28/02/2008, vejo que nem o tucano Aécio Neves está entendendo.
Vejamos a notícia da Folha:
“O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, criticou ontem a decisão do governo de São Paulo de impedir a participação da CEMIG (Companhia Energética de Minas) no leilão da CESP (Companhia Energética de São Paulo).
Chamando a restrição de equivocada, Aécio anunciou que, a exemplo do Paraná, o Estado de Minas questionará a proibição na Justiça.
"A Justiça é que irá decidir", afirmou Aécio Neves à Rádio Bandeirantes.
Lembrando que o veto à participação das estatais de outros Estados nas privatizações de São Paulo foi fixado ainda no governo Mário Covas, Aécio usou o exemplo da SABESP para chamar a medida de contraditória.
"A vedação a ela [CEMIG] é um equívoco. E é algo também que deve ser visto de uma forma, talvez, contraditória. Há movimento grande na SABESP, por exemplo, que é uma empresa estatal também de São Paulo na área de saneamento, de avançar em direção a outros Estados", argumentou Aécio.
Dizendo que já manifestara interesse de a CEMIG participar do consórcio para compra da CESP numa conversa com o governador de São Paulo (o também tucano José Serra), Aécio criticou:
"Acho que, mais do que esse rigor, essa visão protecionista, essa visão ideológica, de Estado pode, Estado não pode, se deve poder é eficiência. Se tem preço, se tem condições de gerir adequadamente a empresa, não deveria haver qualquer restrição", afirmou Aécio.
O governador lembrou que a CEMIG passou a integrar o consórcio controlador da LIGHT.
Procurado pela Folha, o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, disse, por intermédio da assessoria de imprensa, que não tem o que comentar sobre as críticas de Aécio.
O 'FINANCIAL TIMES' E O NOSSO MERCADO INTERNO
Ontem, postamos matéria do Financial Times, que li no UOL Mídia Global, sob o título: “Demanda interna alimenta crescimento do Brasil”.
Hoje, encontrei interessante observação sobre a matéria daquele jornal inglês, feita pelo jornalista Lustosa da Costa do Diário do Nordeste:
“Mercado interno
Os economistas, a serviço da banca, sempre defenderam a redução do consumo, através da rebaixa de salários e proventos de aposentados.
Agora, o “Financial Time”, órgão da agiotagem mundial, reconhece que a economia interna se tornou em motor do crescimento brasileiro. É o pobre comendo, todo o dia, indo ao supermercado, podendo comprar sua televisão, o que acontece no governo Lula.
Claro que o jornal inglês diz que tudo seria melhor se o governo brasileiro obedecesse aos interesses dos banqueiros e fizesse reformas que aumentassem ainda mais seus lucros colossais.”
Hoje, encontrei interessante observação sobre a matéria daquele jornal inglês, feita pelo jornalista Lustosa da Costa do Diário do Nordeste:
“Mercado interno
Os economistas, a serviço da banca, sempre defenderam a redução do consumo, através da rebaixa de salários e proventos de aposentados.
Agora, o “Financial Time”, órgão da agiotagem mundial, reconhece que a economia interna se tornou em motor do crescimento brasileiro. É o pobre comendo, todo o dia, indo ao supermercado, podendo comprar sua televisão, o que acontece no governo Lula.
Claro que o jornal inglês diz que tudo seria melhor se o governo brasileiro obedecesse aos interesses dos banqueiros e fizesse reformas que aumentassem ainda mais seus lucros colossais.”
O ROUBO NA PETROBRÁS: PF DIZ QUE ESTÁ AFASTADA A HIPÓTESE DE INTERESSE ESTRANGEIRO
Há pouco, às 13h30, no “Jornal Hoje” da TV GLOBO, ouvi essa notícia enquanto almoçava. Era uma declaração do delegado da Polícia Federal encarregado de investigar o caso.
Com um pouco de conhecimento da história recente do mundo, repito: essa notícia, infelizmente, era a esperada.
Eu já havia vaticinado neste blog, nos artigos “O ROUBO NA PETROBRÁS: HÁ SUSPEITOS?”, de 15/02/08, e “O PETRÓLEO E A PERGUNTA: “FORÇAS ARMADAS PARA QUÊ?”, de 17/0208 (sugiro lê-los), que a conclusão das investigações e da grande mídia seria essa.
O tema principal daqueles artigos foi a suspeita de que governo de grande potência poderia estar envolvido no roubo de dados sigilosos e valiosos da PETROBRÁS sobre as novas e gigantescas reservas de petróleo por ela descobertas. Tenho convicção disso.
Abordei, também, que as gigantescas reservas petrolíferas agora descobertas pelo Brasil agravam muito mais o grave quadro de ausência da nossa capacidade de defesa do patrimônio brasileiro.
Quem leu e endossou esses conceitos nossos não passa de um “dinossauro nacionalista e estatizante”, como definiu-nos o jornal Folha de São Paulo no seu editorial de 22/02/2008.
Naquele mesmo dia, eu já vira a endeusada pelos "cansados" comentarista Miriam Leitão defender ardorosamente, no “Bom Dia Brasil” da TV GLOBO, a entrada, mais forte ainda (além dos 49% de hoje), do capital estrangeiro na PETROBRÁS. Comentei essa estranha forte defesa do capital estrangeiro na PETROBRÁS no artigo de 22/02/2008 intitulado: “Deu na mídia: dinossauros nacionalistas e estatizantes vêem cobiça internacional no petróleo brasileiro”.
Repito abaixo o meu vaticínio exposto no último parágrafo da postagem “O PETRÓLEO E A PERGUNTA: “FORÇAS ARMADAS PARA QUÊ?”, de 17/02/2008:
“Conhecendo a nossa imprensa, não ficarei surpreso, se o assunto do roubo de dados preciosos da PETROBRÁS vier a ser esfriado, minimizado, se passarem a incriminar somente a própria empresa nacional, “desleixada”; se divulgarem que tudo foi obra apenas de um João Ninguém que roubou aqueles dados e equipamentos pensando em ganhar um dinheirinho no mercado dos camelôs.”
É! Essa briga não é de “cachorros grandes”. É de cachorros gigantescos!
Com um pouco de conhecimento da história recente do mundo, repito: essa notícia, infelizmente, era a esperada.
Eu já havia vaticinado neste blog, nos artigos “O ROUBO NA PETROBRÁS: HÁ SUSPEITOS?”, de 15/02/08, e “O PETRÓLEO E A PERGUNTA: “FORÇAS ARMADAS PARA QUÊ?”, de 17/0208 (sugiro lê-los), que a conclusão das investigações e da grande mídia seria essa.
O tema principal daqueles artigos foi a suspeita de que governo de grande potência poderia estar envolvido no roubo de dados sigilosos e valiosos da PETROBRÁS sobre as novas e gigantescas reservas de petróleo por ela descobertas. Tenho convicção disso.
Abordei, também, que as gigantescas reservas petrolíferas agora descobertas pelo Brasil agravam muito mais o grave quadro de ausência da nossa capacidade de defesa do patrimônio brasileiro.
Quem leu e endossou esses conceitos nossos não passa de um “dinossauro nacionalista e estatizante”, como definiu-nos o jornal Folha de São Paulo no seu editorial de 22/02/2008.
Naquele mesmo dia, eu já vira a endeusada pelos "cansados" comentarista Miriam Leitão defender ardorosamente, no “Bom Dia Brasil” da TV GLOBO, a entrada, mais forte ainda (além dos 49% de hoje), do capital estrangeiro na PETROBRÁS. Comentei essa estranha forte defesa do capital estrangeiro na PETROBRÁS no artigo de 22/02/2008 intitulado: “Deu na mídia: dinossauros nacionalistas e estatizantes vêem cobiça internacional no petróleo brasileiro”.
Repito abaixo o meu vaticínio exposto no último parágrafo da postagem “O PETRÓLEO E A PERGUNTA: “FORÇAS ARMADAS PARA QUÊ?”, de 17/02/2008:
“Conhecendo a nossa imprensa, não ficarei surpreso, se o assunto do roubo de dados preciosos da PETROBRÁS vier a ser esfriado, minimizado, se passarem a incriminar somente a própria empresa nacional, “desleixada”; se divulgarem que tudo foi obra apenas de um João Ninguém que roubou aqueles dados e equipamentos pensando em ganhar um dinheirinho no mercado dos camelôs.”
É! Essa briga não é de “cachorros grandes”. É de cachorros gigantescos!
O QUE PRETENDE FHC COM O “CHEGA!”?
O blog “Conversa Afiada” trouxe-nos hoje um ótimo texto do jornalista Paulo Henrique Amorim (PHA), a seguir transcrito:
“FHC: “CHEGA”, COMO?
O Plano Real, como se sabe, nasceu no Governo Itamar Franco.
Os Ministros da Fazenda do Plano Real foram Rubens Ricupero e Ciro Gomes.
O Farol de Alexandria e o PIG cuspiram no prato que o Farol comeu e até hoje dizem que o Plano Real é do Farol.
Mas, só se referem ao Plano Real do segundo mandato de FHC.
Porque, no primeiro, houve o populismo cambial e a farra orçamentária.
FHC quebrou o Brasil várias vezes, até que o Presidente Clinton o reelegeu com a bóia de salvamento do FMI.
Agora, o Farol diz que o Presidente Lula "cospe no prato em que come".
Em que come, no presente?
Vamos ver qual foi o desempenho do Farol no que concerne à dívida:
(Neste trecho, o jornalista PHA transcreve textos de seus artigos anteriores. Eles já estão abordados na íntegra, por este blog “democracia&política”, nas postagens: “Salário mínimo de Lula é 4,3 vezes maior do que o de FHC” e “Gestão das dívidas do Brasil no governo FHC”. Sugiro lê-las)
Continua o texto de hoje do “Conversa Afiada”:
“Com relação ao salário mínimo, em dólar, o do Governo Lula, hoje, é quatro vezes maior do que o do Farol.
O Farol, o grande campeão do Festival do Tartufo Nativo, diz: "chega"!
"Chega", como?
Isso significa um Golpe de Estado?
Um impeachment?
Como dar um "chega" dentro dos quadros constitucionais vigentes?"
“FHC: “CHEGA”, COMO?
O Plano Real, como se sabe, nasceu no Governo Itamar Franco.
Os Ministros da Fazenda do Plano Real foram Rubens Ricupero e Ciro Gomes.
O Farol de Alexandria e o PIG cuspiram no prato que o Farol comeu e até hoje dizem que o Plano Real é do Farol.
Mas, só se referem ao Plano Real do segundo mandato de FHC.
Porque, no primeiro, houve o populismo cambial e a farra orçamentária.
FHC quebrou o Brasil várias vezes, até que o Presidente Clinton o reelegeu com a bóia de salvamento do FMI.
Agora, o Farol diz que o Presidente Lula "cospe no prato em que come".
Em que come, no presente?
Vamos ver qual foi o desempenho do Farol no que concerne à dívida:
(Neste trecho, o jornalista PHA transcreve textos de seus artigos anteriores. Eles já estão abordados na íntegra, por este blog “democracia&política”, nas postagens: “Salário mínimo de Lula é 4,3 vezes maior do que o de FHC” e “Gestão das dívidas do Brasil no governo FHC”. Sugiro lê-las)
Continua o texto de hoje do “Conversa Afiada”:
“Com relação ao salário mínimo, em dólar, o do Governo Lula, hoje, é quatro vezes maior do que o do Farol.
O Farol, o grande campeão do Festival do Tartufo Nativo, diz: "chega"!
"Chega", como?
Isso significa um Golpe de Estado?
Um impeachment?
Como dar um "chega" dentro dos quadros constitucionais vigentes?"
O MEDO DA MÍDIA: LULA FAZER O SEU SUCESSOR
Ontem, 27/02/2008, o experiente e consagrado jornalista do Diário do Nordeste, Lustosa da Costa, publicou em sua coluna uma interessante reflexão.
Imagina o que aconteceria, por iniciativa da mídia e da oposição, na hipótese de Lula ser reeleito (ficção) ou de estar na iminência de fazer o seu sucessor (realidade). O jornalista nos alertou com a sua sagacidade:
REELEIÇÃO E DESTRUIÇÃO
Que o presidente Lula teria 87% da população favoráveis à recondução de seu mandato, ninguém duvida.
Creio, porém, que sua manutenção na Presidência exasperaria, de tal sorte, a direita e a grande mídia, a seu serviço, que ele seria levado à renúncia, como Jango, ou à morte, tal qual Getúlio Vargas, quando finalizou a crise artificial com o suicídio, ou soterrado pelas mentiras e calúnias levantadas contra seu governo consagrado pelo povo, qual JK.
Continua Lustosa da Costa:
VÍTIMA
Vale a pena ler o romance histórico “Getúlio”, da autoria de Juremir Machado da Silva, para verificar que a campanha desabrida da imprensa contra ele foi tão cruel e implacável quanto a movida contra Lula e o PT.
Os familiares do presidente eram chamados de assassinos. Meios de comunicação não diziam que seu filho, Lutero, era ladrão público, não. 'Provavam' com ‘documentos’ crimes contra dinheiros do contribuinte.
Morto o presidente, nada se provou, de fato, contra os acusados que foram derrubados simplesmente porque João Goulart conseguiu de Vargas aumento real do salário mínimo.
Imagina o que aconteceria, por iniciativa da mídia e da oposição, na hipótese de Lula ser reeleito (ficção) ou de estar na iminência de fazer o seu sucessor (realidade). O jornalista nos alertou com a sua sagacidade:
REELEIÇÃO E DESTRUIÇÃO
Que o presidente Lula teria 87% da população favoráveis à recondução de seu mandato, ninguém duvida.
Creio, porém, que sua manutenção na Presidência exasperaria, de tal sorte, a direita e a grande mídia, a seu serviço, que ele seria levado à renúncia, como Jango, ou à morte, tal qual Getúlio Vargas, quando finalizou a crise artificial com o suicídio, ou soterrado pelas mentiras e calúnias levantadas contra seu governo consagrado pelo povo, qual JK.
Continua Lustosa da Costa:
VÍTIMA
Vale a pena ler o romance histórico “Getúlio”, da autoria de Juremir Machado da Silva, para verificar que a campanha desabrida da imprensa contra ele foi tão cruel e implacável quanto a movida contra Lula e o PT.
Os familiares do presidente eram chamados de assassinos. Meios de comunicação não diziam que seu filho, Lutero, era ladrão público, não. 'Provavam' com ‘documentos’ crimes contra dinheiros do contribuinte.
Morto o presidente, nada se provou, de fato, contra os acusados que foram derrubados simplesmente porque João Goulart conseguiu de Vargas aumento real do salário mínimo.
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
LUCROS SOBEM E RECEITA BATE RECORDE MESMO SEM CPMF
Publicado hoje pelo jornal Valor Econômico. Texto extraído da sinopse da Agência Brasil, Radiobrás:
"Os expressivos lucros obtidos por bancos e empresas no último trimestre do ano passado ajudaram o governo a bater recorde de arrecadação em janeiro.
A União recolheu R$ 62,6 bilhões em tributos, valor 20% superior, em termos reais, a igual mês de 2007. Em valores, a arrecadação foi R$ 10,5 bilhões superior à de janeiro do ano passado. Deste total, R$ 5,5 bilhões vieram de dois tributos vinculados ao lucro: o Imposto de Renda das pessoas jurídicas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só o IR recolhido das entidades financeiras cresceu 148% em relação a janeiro de 2007.
A atividade aquecida também contribuiu para que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) passasse despercebido na arrecadação federal. Em janeiro de 2007, o governo federal recolheu R$ 3,7 bilhões com a contribuição, valor que caiu para R$ 875 milhões em janeiro passado, volume residual referente à cobrança da CPMF na última semana do ano.
No pacote para compensar o fim da contribuição, o governo elevou a alíquota do IOF de 1,5% para 3,38%. Essa medida fez a arrecadação com o imposto subir 89,3% na comparação entre os dois meses.
Outra medida para elevar a receita - o aumento da CSLL - só vai vigorar a partir de maio.
Uma das principais contribuições do aquecimento econômico apareceu no aumento do IR sobre rendimentos do trabalho, cujo valor somou R$ 4,6 bilhões - 79% acima de igual mês de 2007. O aumento do emprego formal - 1,6 milhão de novos postos - explica a alta. A receita previdenciária também aumentou 16,6%, como resultado da maior formalização do mercado de trabalho.
Com o fim da CPMF, pela primeira vez desde 2001 a arrecadação do IR superou o recolhimento total das contribuições sociais em um mês de janeiro. Esse quadro era resultado de uma política que privilegiava a arrecadação de contribuições, que não fazem parte do bolo repartido com Estados e municípios. Em janeiro, porém, o cenário se inverteu. Enquanto o IR rendeu R$ 20,08 bilhões, as contribuições somaram R$ 19,57 bilhões.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, atribuiu a surpreendente performance da arrecadação federal a fatores atípicos. "O resultado foge da normalidade", disse. Ele acredita que essa trajetória de crescimento da receita não persistirá ao longo do ano."
"Os expressivos lucros obtidos por bancos e empresas no último trimestre do ano passado ajudaram o governo a bater recorde de arrecadação em janeiro.
A União recolheu R$ 62,6 bilhões em tributos, valor 20% superior, em termos reais, a igual mês de 2007. Em valores, a arrecadação foi R$ 10,5 bilhões superior à de janeiro do ano passado. Deste total, R$ 5,5 bilhões vieram de dois tributos vinculados ao lucro: o Imposto de Renda das pessoas jurídicas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só o IR recolhido das entidades financeiras cresceu 148% em relação a janeiro de 2007.
A atividade aquecida também contribuiu para que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) passasse despercebido na arrecadação federal. Em janeiro de 2007, o governo federal recolheu R$ 3,7 bilhões com a contribuição, valor que caiu para R$ 875 milhões em janeiro passado, volume residual referente à cobrança da CPMF na última semana do ano.
No pacote para compensar o fim da contribuição, o governo elevou a alíquota do IOF de 1,5% para 3,38%. Essa medida fez a arrecadação com o imposto subir 89,3% na comparação entre os dois meses.
Outra medida para elevar a receita - o aumento da CSLL - só vai vigorar a partir de maio.
Uma das principais contribuições do aquecimento econômico apareceu no aumento do IR sobre rendimentos do trabalho, cujo valor somou R$ 4,6 bilhões - 79% acima de igual mês de 2007. O aumento do emprego formal - 1,6 milhão de novos postos - explica a alta. A receita previdenciária também aumentou 16,6%, como resultado da maior formalização do mercado de trabalho.
Com o fim da CPMF, pela primeira vez desde 2001 a arrecadação do IR superou o recolhimento total das contribuições sociais em um mês de janeiro. Esse quadro era resultado de uma política que privilegiava a arrecadação de contribuições, que não fazem parte do bolo repartido com Estados e municípios. Em janeiro, porém, o cenário se inverteu. Enquanto o IR rendeu R$ 20,08 bilhões, as contribuições somaram R$ 19,57 bilhões.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, atribuiu a surpreendente performance da arrecadação federal a fatores atípicos. "O resultado foge da normalidade", disse. Ele acredita que essa trajetória de crescimento da receita não persistirá ao longo do ano."
FINANCIAL TIMES: “DEMANDA INTERNA ALIMENTA CRESCIMENTO DO BRASIL”
Lido no portal “UOL MÍDIA GLOBAL” hoje, 27/02/2008:
Texto de Jonathan Wheatley, tradução de Deborah Weinberg.
"Os dados desta semana mostrando que o Brasil teve um déficit na conta de transações correntes de US$ 4,23 bilhões (em torno de R$ 8,5 bilhões) em janeiro devem, com o atual desempenho, ser causa de alarme.
O número foi muito pior que os US$ 2,7 bilhões (em torno de R$ 5,4 bilhões) esperados por muitos economistas e deu ao Brasil seu primeiro déficit acumulado em 12 meses (de US$ 1,17 bilhão) em cinco anos. Tampouco parece um soluço. A maior parte dos economistas acredita que os déficits continuarão pelo menos até o final do ano.
O aumento do índice de crescimento do Brasil nos últimos anos - de uma média de 2.5% nas duas décadas anteriores a 2003 até mais de 5% no ano passado - foi movido pelas exportações.
Assim, o fato do superávit comercial do país provavelmente encolher de cerca de US$ 40 bilhões (aproximadamente R$ 80 bilhões) no ano passado para cerca de US$ 33 bilhões (cerca de R$ 66 bilhões) neste ano deve ser motivo de preocupação.
A redução do superávit não é causada pela queda nas exportações, que ainda estão crescendo, mas por um aumento ainda mais rápido nas importações. A expansão do emprego e dos salários, o crédito mais barato e índices mais altos de investimento fizeram com que a economia interna brasileira se tornasse o novo motor do crescimento.
De fato, enquanto a conta corrente - que soma o valor das importações e exportações, serviços, juros da dívida externa, turismo e outras transferências - está entrando no vermelho, a conta de capital e financeira - que cobre o investimento direto estrangeiro, o investimento em carteiras e a dívida - está fortemente no azul. Em janeiro, apresentou um superávit de US$ 7,5 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões), movida pelo investimento estrangeiro direto de US$ 4,08 bilhões (em torno de R$ 8 bilhões).
A moeda brasileira, porém, continua apreciando. O real foi negociado por menos de R$ 1,70 para o dólar na manhã de segunda-feira (25), seu nível mais forte desde maio de 1999.
Isso permitiu que o BC continuasse acumulando reservas, até o ponto do Brasil se tornar um credor líquido do resto do mundo em janeiro. As reservas estrangeiras estão em cerca de US$188 bilhões (em torno de R$ 376 bilhões), uns US$ 7 bilhões a mais do que o total da dívida do setor público e privado. Isso aconteceu mesmo enquanto a crise no mercado financeiro global levou os estrangeiros a sacarem US$ 3,1 bilhões (cerca de R$ 6,2 bilhões) de títulos brasileiros em janeiro, em grande parte para cumprir obrigações em outros mercados.
Será que o Brasil pode mudar facilmente da dependência de exportações e de investimento estrangeiro em ações para a demanda interna e investimento direto estrangeiro? A maior parte dos economistas não vê porque não.
"Não há sinal de qualquer desequilíbrio até agora", diz Alexandre Schwartzman, economista do ABN Amro em São Paulo. "Mesmo que a atual conta se torne um problema, a cura evidente é que a moeda vai se depreciar." Schwartzman diz que o investimento direto estrangeiro vai empurrar o índice geral de investimento fixo no Brasil de cerca de 17,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no final do ano passado para cerca de 19% até o final de 2008. Isso deve promover o crescimento para um pouco mais do que 4,5% ao ano, sem provocar inflação.
Isso é muito mais do que a Rússia, Índia e China - os outros membros do chamado grupo Bric de campeões do mercado emergente. A maior parte dos economistas diz que o crescimento seria ainda maior se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizesse as reformas fiscais tão esperadas.
No entanto, o crescimento nos últimos anos já fez de Lula o líder mais popular na memória viva, e assim a maior parte dos brasileiros deve continuar feliz."
Texto de Jonathan Wheatley, tradução de Deborah Weinberg.
"Os dados desta semana mostrando que o Brasil teve um déficit na conta de transações correntes de US$ 4,23 bilhões (em torno de R$ 8,5 bilhões) em janeiro devem, com o atual desempenho, ser causa de alarme.
O número foi muito pior que os US$ 2,7 bilhões (em torno de R$ 5,4 bilhões) esperados por muitos economistas e deu ao Brasil seu primeiro déficit acumulado em 12 meses (de US$ 1,17 bilhão) em cinco anos. Tampouco parece um soluço. A maior parte dos economistas acredita que os déficits continuarão pelo menos até o final do ano.
O aumento do índice de crescimento do Brasil nos últimos anos - de uma média de 2.5% nas duas décadas anteriores a 2003 até mais de 5% no ano passado - foi movido pelas exportações.
Assim, o fato do superávit comercial do país provavelmente encolher de cerca de US$ 40 bilhões (aproximadamente R$ 80 bilhões) no ano passado para cerca de US$ 33 bilhões (cerca de R$ 66 bilhões) neste ano deve ser motivo de preocupação.
A redução do superávit não é causada pela queda nas exportações, que ainda estão crescendo, mas por um aumento ainda mais rápido nas importações. A expansão do emprego e dos salários, o crédito mais barato e índices mais altos de investimento fizeram com que a economia interna brasileira se tornasse o novo motor do crescimento.
De fato, enquanto a conta corrente - que soma o valor das importações e exportações, serviços, juros da dívida externa, turismo e outras transferências - está entrando no vermelho, a conta de capital e financeira - que cobre o investimento direto estrangeiro, o investimento em carteiras e a dívida - está fortemente no azul. Em janeiro, apresentou um superávit de US$ 7,5 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões), movida pelo investimento estrangeiro direto de US$ 4,08 bilhões (em torno de R$ 8 bilhões).
A moeda brasileira, porém, continua apreciando. O real foi negociado por menos de R$ 1,70 para o dólar na manhã de segunda-feira (25), seu nível mais forte desde maio de 1999.
Isso permitiu que o BC continuasse acumulando reservas, até o ponto do Brasil se tornar um credor líquido do resto do mundo em janeiro. As reservas estrangeiras estão em cerca de US$188 bilhões (em torno de R$ 376 bilhões), uns US$ 7 bilhões a mais do que o total da dívida do setor público e privado. Isso aconteceu mesmo enquanto a crise no mercado financeiro global levou os estrangeiros a sacarem US$ 3,1 bilhões (cerca de R$ 6,2 bilhões) de títulos brasileiros em janeiro, em grande parte para cumprir obrigações em outros mercados.
Será que o Brasil pode mudar facilmente da dependência de exportações e de investimento estrangeiro em ações para a demanda interna e investimento direto estrangeiro? A maior parte dos economistas não vê porque não.
"Não há sinal de qualquer desequilíbrio até agora", diz Alexandre Schwartzman, economista do ABN Amro em São Paulo. "Mesmo que a atual conta se torne um problema, a cura evidente é que a moeda vai se depreciar." Schwartzman diz que o investimento direto estrangeiro vai empurrar o índice geral de investimento fixo no Brasil de cerca de 17,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no final do ano passado para cerca de 19% até o final de 2008. Isso deve promover o crescimento para um pouco mais do que 4,5% ao ano, sem provocar inflação.
Isso é muito mais do que a Rússia, Índia e China - os outros membros do chamado grupo Bric de campeões do mercado emergente. A maior parte dos economistas diz que o crescimento seria ainda maior se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizesse as reformas fiscais tão esperadas.
No entanto, o crescimento nos últimos anos já fez de Lula o líder mais popular na memória viva, e assim a maior parte dos brasileiros deve continuar feliz."
SUSPENÇÃO DE PARTE DA LEI DE IMPRENSA - JORNALISTAS AGORA RESPONDEM PELO CÓDIGO PENAL
Lido no "Blog do Azenha" (Vi o Mundo) ontem, 26/02/2008 o Parecer do "Marco Antonio Advogados", RS:
"Pela decisão liminar do STF que, na semana passada, suspendeu - pelo menos provisoriamente - parte da Lei de Imprensa, jornalistas passam a responder por eventuais crimes contra a honra com base no Código Penal, da mesma forma como os demais cidadãos brasileiros.
Até quinta-feira passada (21), vigoravam no país dois tipos de condenação por calúnia: uma para qualquer cidadão brasileiro e outra - mais dura - para os jornalistas. Define-se como calúnia o crime de acusar alguém falsamente da prática de um crime.
A liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto suspendeu a vigência inteiramente de 14 artigos e, parcialmente, de outros sete. Um dos principais resultados da medida é acabar com a diferença entre as condenações por crimes contra a honra para jornalistas e para o restante dos brasileiros.
Condenado por calúnia, por exemplo, um jornalista pode ser punido com até três anos de detenção (regimes aberto e semi-aberto). Para os demais cidadãos, a pena máxima é de dois anos de detenção. Se a liminar for mantida quando o STF, em sua composição plenária for ratificá-la - ou, mais tarde quando julgar o mérito da ação - o jornalista estará sujeito apenas à norma prevista no Código Penal, como acontece com qualquer cidadão.
Parte dos artigos cuja vigência o STF suspendeu já não eram usados por causa de jurisprudência firmada pelos tribunais superiores (e, no RS, pelo TJ gaúcho), após a Constituição de 1988. Entre eles, a questão do prazo para contestar fixado na Lei de Imprensa em cinco dias. Os tribunais há muito já sacramentaram a dilatação para 15 dias. Também, já não havia obrigatoriedade de, para recorrer (apelação), depositar judicialmente o valor da condenação fixado na sentença de primeiro grau.
A ação é movida pelo PDT, por meio do deputado federal Miro Teixeira (RJ), que pediu ao STF a extinção da norma sob o argumento de que ela "é incompatível com os tempos democráticos". O parlamentar citou a onda de ações orquestradas, movidas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornalistas e veículos de imprensa.
A Lei de Imprensa foi sancionada em fevereiro de 1967 pelo então presidente Castello Branco, o primeiro dos generais-presidentes do regime militar (1964-1985). Ela contém comandos gestados durante o período revolucionário-militar, tais como censura, apreensão e fechamento de jornais por mero ato administrativo, e blindagem de autoridades em relação ao trabalho jornalístico.
Dispositivos que estão suspensos:
* O parágrafo que permite censura a espetáculos e diversões.
* O parágrafo que veda aos jornalistas a possibilidade de provar que publicaram a verdade caso os atingidos sejam altas autoridades, como o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e os ministros Supremo Tribunal Federal.
* Os artigos relacionados à condenação de jornalistas por crime contra a honra, que prevêem punições mais duras do que as aplicadas a um cidadão comum que tenha cometido o mesmo crime.
* O parágrafo que proíbe a entrada no país de qualquer publicação estrangeira que revele segredo de Estado ou informação sigilosa de interesse de segurança nacional.
* Os parágrafos que abrem caminho para a destruição de material apreendido e para o fechamento de veículos de comunicação sob o argumento de subversão da ordem política e social ou ofensa à moral pública e aos bons costumes.
Mas há retrocessos:
Doravante, até que o Supremo não decida a questão no mérito, não haverá mais teto para fixação de reparação por danos morais, que na Lei de Imprensa é de 20 salários mínimos. A decadência (tempo para o lesado pedir reparação) é de três meses pela Lei de Imprensa. No Código Civil, o prazo é de três anos."
"Pela decisão liminar do STF que, na semana passada, suspendeu - pelo menos provisoriamente - parte da Lei de Imprensa, jornalistas passam a responder por eventuais crimes contra a honra com base no Código Penal, da mesma forma como os demais cidadãos brasileiros.
Até quinta-feira passada (21), vigoravam no país dois tipos de condenação por calúnia: uma para qualquer cidadão brasileiro e outra - mais dura - para os jornalistas. Define-se como calúnia o crime de acusar alguém falsamente da prática de um crime.
A liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto suspendeu a vigência inteiramente de 14 artigos e, parcialmente, de outros sete. Um dos principais resultados da medida é acabar com a diferença entre as condenações por crimes contra a honra para jornalistas e para o restante dos brasileiros.
Condenado por calúnia, por exemplo, um jornalista pode ser punido com até três anos de detenção (regimes aberto e semi-aberto). Para os demais cidadãos, a pena máxima é de dois anos de detenção. Se a liminar for mantida quando o STF, em sua composição plenária for ratificá-la - ou, mais tarde quando julgar o mérito da ação - o jornalista estará sujeito apenas à norma prevista no Código Penal, como acontece com qualquer cidadão.
Parte dos artigos cuja vigência o STF suspendeu já não eram usados por causa de jurisprudência firmada pelos tribunais superiores (e, no RS, pelo TJ gaúcho), após a Constituição de 1988. Entre eles, a questão do prazo para contestar fixado na Lei de Imprensa em cinco dias. Os tribunais há muito já sacramentaram a dilatação para 15 dias. Também, já não havia obrigatoriedade de, para recorrer (apelação), depositar judicialmente o valor da condenação fixado na sentença de primeiro grau.
A ação é movida pelo PDT, por meio do deputado federal Miro Teixeira (RJ), que pediu ao STF a extinção da norma sob o argumento de que ela "é incompatível com os tempos democráticos". O parlamentar citou a onda de ações orquestradas, movidas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornalistas e veículos de imprensa.
A Lei de Imprensa foi sancionada em fevereiro de 1967 pelo então presidente Castello Branco, o primeiro dos generais-presidentes do regime militar (1964-1985). Ela contém comandos gestados durante o período revolucionário-militar, tais como censura, apreensão e fechamento de jornais por mero ato administrativo, e blindagem de autoridades em relação ao trabalho jornalístico.
Dispositivos que estão suspensos:
* O parágrafo que permite censura a espetáculos e diversões.
* O parágrafo que veda aos jornalistas a possibilidade de provar que publicaram a verdade caso os atingidos sejam altas autoridades, como o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e os ministros Supremo Tribunal Federal.
* Os artigos relacionados à condenação de jornalistas por crime contra a honra, que prevêem punições mais duras do que as aplicadas a um cidadão comum que tenha cometido o mesmo crime.
* O parágrafo que proíbe a entrada no país de qualquer publicação estrangeira que revele segredo de Estado ou informação sigilosa de interesse de segurança nacional.
* Os parágrafos que abrem caminho para a destruição de material apreendido e para o fechamento de veículos de comunicação sob o argumento de subversão da ordem política e social ou ofensa à moral pública e aos bons costumes.
Mas há retrocessos:
Doravante, até que o Supremo não decida a questão no mérito, não haverá mais teto para fixação de reparação por danos morais, que na Lei de Imprensa é de 20 salários mínimos. A decadência (tempo para o lesado pedir reparação) é de três meses pela Lei de Imprensa. No Código Civil, o prazo é de três anos."
SALÁRIO MÍNIMO DE LULA É 4,3 VEZES MAIOR DO QUE O DE FHC
Lido hoje, no blog "Conversa Afiada" de Paulo Henrique Amorim:
"SALÁRIO MÍNIMO: LULA 4 x FHC 0"
"O PIG vai se estrebuchar.
O Farol vai se apagar!
A Miriam Leitão não vai analisar!
Os ‘colonistas’ vão explicar: a parafuseta do virabrequim, associada à disfunção do M4 nos meios de pagamentos da Islândia, o consumo de suínos na China e a luminosa gestão de Alan Greenspan ... tudo isso para explicar que:
No último dia do Governo Fernando Henrique, um salário mínimo do trabalhador brasileiro equivalia a US$ 56.
A oposição, como o senador Paulo Paim, se esgoelava o tempo todo para que o salário mínimo no Governo FHC fosse de US$ 100.
O novo salário mínimo do Governo Lula será, segundo o Ministro Paulo Bernardo, de R$ 412,40.
Com o dólar a R$ 1,68 --que horror!--, o salário mínimo do Governo Lula chegará a US$ 245.
Ou seja, no Governo Lula, o salário mínimo é 4,3 vezes maior do que o do Governo FHC!
O pobre não merece tanto!
Para que tanto salário mínimo?
Ninguém mais vive de salário mínimo!
A Previdência vai estourar!
Se é assim, temos que acabar com o Bolsa Família, o Sorridente, o Luz para Todos, porque o pobre nada em dinheiro (ou melhor, em dólares...).
É um desperdício!
Precisamos enxugar o Estado!".
"SALÁRIO MÍNIMO: LULA 4 x FHC 0"
"O PIG vai se estrebuchar.
O Farol vai se apagar!
A Miriam Leitão não vai analisar!
Os ‘colonistas’ vão explicar: a parafuseta do virabrequim, associada à disfunção do M4 nos meios de pagamentos da Islândia, o consumo de suínos na China e a luminosa gestão de Alan Greenspan ... tudo isso para explicar que:
No último dia do Governo Fernando Henrique, um salário mínimo do trabalhador brasileiro equivalia a US$ 56.
A oposição, como o senador Paulo Paim, se esgoelava o tempo todo para que o salário mínimo no Governo FHC fosse de US$ 100.
O novo salário mínimo do Governo Lula será, segundo o Ministro Paulo Bernardo, de R$ 412,40.
Com o dólar a R$ 1,68 --que horror!--, o salário mínimo do Governo Lula chegará a US$ 245.
Ou seja, no Governo Lula, o salário mínimo é 4,3 vezes maior do que o do Governo FHC!
O pobre não merece tanto!
Para que tanto salário mínimo?
Ninguém mais vive de salário mínimo!
A Previdência vai estourar!
Se é assim, temos que acabar com o Bolsa Família, o Sorridente, o Luz para Todos, porque o pobre nada em dinheiro (ou melhor, em dólares...).
É um desperdício!
Precisamos enxugar o Estado!".
DEM, PSDB E MINISTRO DO TSE/STF PERSEGUEM OUTRA GRANDE VITÓRIA! A INTERRUPÇÃO DO COMBATE À POBREZA RURAL!
O blog "Por um novo Brasil", de Jussara Seixas, traz a triste notícia de outra tentativa dos "democratas" (sic!) e dos tucanos no sentido de impedir a maior assistência aos pobres do país.
Os dois partidos, para isso, receberam o rotineiro apoio do Ministro Marcos Aurélio de Mello, do TSE e STF.
Reproduzo a matéria do "Por um novo Brasil":
"PRESIDENTE LULA LANÇA NOVO PROGRAMA SOCIAL".
"O objetivo é combater pobreza rural. A oposição cogita contestar plano no Supremo".
"Batizado de ‘Territórios da Cidadania’, o programa agrupa R$ 11,3 bilhões de investimentos já existentes em ações de 15 ministérios".
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um programa que será uma espécie de mutirão federal no combate à pobreza rural.
Serão 135 ações (nenhuma delas nova), de 15 ministérios, direcionadas a 958 municípios de todos os Estados.
Diante do potencial do programa, chamado ‘Territórios da Cidadania’, e no qual devem ser aplicados R$ 11,3 bilhões neste ano, a oposição já cogita contestá-lo no Supremo Tribunal Federal.
Os municípios a serem atendidos fazem parte de 60 territórios criados pelo governo federal, com base, segundo ele, nos mais baixos índices de desenvolvimento humano e nas maiores concentrações de assentados da reforma agrária, de beneficiários do Bolsa Família e de agricultores familiares.
Nas zonas rurais desses territórios, vivem cerca de 7,8 milhões de pessoas que, na prática, serão o alvo do programa idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não há recursos novos --todo o dinheiro aplicado já faz parte dos orçamentos dos ministérios.
Para Lula, o ‘Territórios da Cidadania’ é "o segundo grande passo para a gente acabar com a pobreza". O primeiro teria sido o Bolsa Família, que atende cerca de 11 milhões de famílias. Na quinta (28), ele participa, em Quixadá (CE), do lançamento de um braço do programa.
Sobre o Bolsa Família, Lula afirmou: "Eu não tenho pressa [de acabar com o Bolsa Família]. O Bolsa Família vai acabar no dia em que a sociedade conseguir construir as políticas de distribuição de renda para que o povo não precise mais dessa política do governo".
Continua Jussara Seixas:
"Notem bem o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, "que o lançamento do 'Territórios da Cidadania' em ano eleitoral poderá ser contestado judicialmente. Temos de aguardar que os que se sintam prejudicados recorram ao Poder Judiciário. Em tese, fica muito difícil eu me pronunciar. DEM e PSDB estudam ir ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto".
Entenderam meus amigos, é assim que funciona a confraria do ministro Mello com o PSDB/DEM. Faltam 8 meses para as eleições municipais. A lei é clara, não admite repasses de recursos da União para Estados e municípios e dos Estados para os municípios nos 90 dias que antecedem as eleições. Estamos a 240 dias das eleições.
Notem o que diz a oposição feroz e virulenta: "Queremos saber quais são os critérios adotados para definir as áreas beneficiadas e, se verificarmos o caráter eleitoreiro, claro que vamos ao Supremo", disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (DEM/BA).
Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (CE), o ‘Territórios da Cidadania’ foi lançado para conquistar votos em algumas regiões. "É um projeto 100% eleitoreiro."
Pois é assim, investir nos mais pobres, nos mais necessitados, nos que precisam de ajuda urgente, é contestado, é eleitoreiro.
O PSDB/DEM não está preocupado com o povo, e nem está achando bom que eles sejam beneficiados, eles querem que o povo se exploda. Para eles, quanto mais o povo for prejudicado melhor, eles têm uma chance de voltar ao poder."
Obs: O DEM já entrou com a ação ontem, 26/02/2008.
Os dois partidos, para isso, receberam o rotineiro apoio do Ministro Marcos Aurélio de Mello, do TSE e STF.
Reproduzo a matéria do "Por um novo Brasil":
"PRESIDENTE LULA LANÇA NOVO PROGRAMA SOCIAL".
"O objetivo é combater pobreza rural. A oposição cogita contestar plano no Supremo".
"Batizado de ‘Territórios da Cidadania’, o programa agrupa R$ 11,3 bilhões de investimentos já existentes em ações de 15 ministérios".
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um programa que será uma espécie de mutirão federal no combate à pobreza rural.
Serão 135 ações (nenhuma delas nova), de 15 ministérios, direcionadas a 958 municípios de todos os Estados.
Diante do potencial do programa, chamado ‘Territórios da Cidadania’, e no qual devem ser aplicados R$ 11,3 bilhões neste ano, a oposição já cogita contestá-lo no Supremo Tribunal Federal.
Os municípios a serem atendidos fazem parte de 60 territórios criados pelo governo federal, com base, segundo ele, nos mais baixos índices de desenvolvimento humano e nas maiores concentrações de assentados da reforma agrária, de beneficiários do Bolsa Família e de agricultores familiares.
Nas zonas rurais desses territórios, vivem cerca de 7,8 milhões de pessoas que, na prática, serão o alvo do programa idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não há recursos novos --todo o dinheiro aplicado já faz parte dos orçamentos dos ministérios.
Para Lula, o ‘Territórios da Cidadania’ é "o segundo grande passo para a gente acabar com a pobreza". O primeiro teria sido o Bolsa Família, que atende cerca de 11 milhões de famílias. Na quinta (28), ele participa, em Quixadá (CE), do lançamento de um braço do programa.
Sobre o Bolsa Família, Lula afirmou: "Eu não tenho pressa [de acabar com o Bolsa Família]. O Bolsa Família vai acabar no dia em que a sociedade conseguir construir as políticas de distribuição de renda para que o povo não precise mais dessa política do governo".
Continua Jussara Seixas:
"Notem bem o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, "que o lançamento do 'Territórios da Cidadania' em ano eleitoral poderá ser contestado judicialmente. Temos de aguardar que os que se sintam prejudicados recorram ao Poder Judiciário. Em tese, fica muito difícil eu me pronunciar. DEM e PSDB estudam ir ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto".
Entenderam meus amigos, é assim que funciona a confraria do ministro Mello com o PSDB/DEM. Faltam 8 meses para as eleições municipais. A lei é clara, não admite repasses de recursos da União para Estados e municípios e dos Estados para os municípios nos 90 dias que antecedem as eleições. Estamos a 240 dias das eleições.
Notem o que diz a oposição feroz e virulenta: "Queremos saber quais são os critérios adotados para definir as áreas beneficiadas e, se verificarmos o caráter eleitoreiro, claro que vamos ao Supremo", disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (DEM/BA).
Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (CE), o ‘Territórios da Cidadania’ foi lançado para conquistar votos em algumas regiões. "É um projeto 100% eleitoreiro."
Pois é assim, investir nos mais pobres, nos mais necessitados, nos que precisam de ajuda urgente, é contestado, é eleitoreiro.
O PSDB/DEM não está preocupado com o povo, e nem está achando bom que eles sejam beneficiados, eles querem que o povo se exploda. Para eles, quanto mais o povo for prejudicado melhor, eles têm uma chance de voltar ao poder."
Obs: O DEM já entrou com a ação ontem, 26/02/2008.
VITÓRIA! DEM E PSDB CONSEGUIRAM IMPEDIR MÉDICOS E DENTISTAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS!
Os "Democratas" (sic) e a grande mídia brasileira devem estar eufóricos com mais essa vitória. O senador Arthur Virgílio recebeu mais um significativo triunfo na escalada para a sua candidatura à Presidência da República.
O blog de Jussara Seixas "Por um novo Brasil" traz hoje uma importante e triste notícia, que atinge diretamente a população mais pobre do Brasil.
Transcrevo:
"LULA REITERA QUE PAC DA SAÚDE FOI PARALISADO PELO FIM DA CPMF"
"Ele acusa senadores "que impediram que escolas públicas tivessem médicos e dentistas".
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar nesta terça-feira (26), para uma platéia de professores e famílias de vários estados, no Rio, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a saúde foi interrompido - "deixando de oferecer médicos e dentistas para estudantes de escolas públicas" - porque "um grupo de senadores resolveu votar contra a CPMF".
A afirmação foi feita no Teatro Municipal do Rio, durante entrega de medalhas para 300 alunos que ficaram na final da 3ª Olimpíada Brasileira da Matemática das Escolas Pública.
"Nossa previsão era investir mais R$ 24 bilhões por ano na saúde. E um dos programas era levar médicos e dentistas para todas as escolas públicas brasileiras. Mas, lamentavelmente, o programa teve que ser paralisado. Agora vamos ver o que podemos fazer", disse, antes de parabenizar os vencedores, ao lado do governador Sérgio Cabral, do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o ministro da Educação, Fernando Haddad."
O blog de Jussara Seixas "Por um novo Brasil" traz hoje uma importante e triste notícia, que atinge diretamente a população mais pobre do Brasil.
Transcrevo:
"LULA REITERA QUE PAC DA SAÚDE FOI PARALISADO PELO FIM DA CPMF"
"Ele acusa senadores "que impediram que escolas públicas tivessem médicos e dentistas".
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar nesta terça-feira (26), para uma platéia de professores e famílias de vários estados, no Rio, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a saúde foi interrompido - "deixando de oferecer médicos e dentistas para estudantes de escolas públicas" - porque "um grupo de senadores resolveu votar contra a CPMF".
A afirmação foi feita no Teatro Municipal do Rio, durante entrega de medalhas para 300 alunos que ficaram na final da 3ª Olimpíada Brasileira da Matemática das Escolas Pública.
"Nossa previsão era investir mais R$ 24 bilhões por ano na saúde. E um dos programas era levar médicos e dentistas para todas as escolas públicas brasileiras. Mas, lamentavelmente, o programa teve que ser paralisado. Agora vamos ver o que podemos fazer", disse, antes de parabenizar os vencedores, ao lado do governador Sérgio Cabral, do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o ministro da Educação, Fernando Haddad."
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
GESTÃO DAS DÍVIDAS DO BRASIL NO GOVERNO FHC
"CHOQUE DE GESTÃO": COMPARAÇÃO ENTRE O INÍCIO (1995) E O FIM (2002) DO GOVERNO PSDB/DEM DE FHC.
Texto elaborado com dados extraídos ontem do blog "Conversa Afiada" de Paulo Henrique Amorim:
DÍVIDA EXTERNA:
1995:
Dívida externa em 1995 – ano em que FHC tomou posse => US$ 159,2 bilhões;
Relação dívida externa X PIB em 1995 – ano em que FHC tomou posse => 19,9%;
2002:
Dívida externa em 2002 – ano em que FHC deixou o governo => US$ 210,7 bilhões;
Relação dívida externa X PIB em 2002 – ano em que FHC deixou o governo => 41,8%;
DÍVIDA INTERNA:
1995:
Dívida interna em janeiro de 1995 – quando FHC tomou posse => R$ 108,6 bilhões;
Relação dívida interna X PIB em janeiro de 1995 – quando FHC tomou posse => 20,7%;
2002:
Dívida interna em dezembro de 2002 – quando FHC deixou o governo => R$ 654,3 bilhões;
Relação dívida interna X PIB em dezembro de 2002 – quando FHC deixou o governo => 37,4%.
DÍVIDA EXTERNA E RESERVAS DO BRASIL NOS GOVERNOS FHC E LULA
Quando FHC deixou o governo, em dezembro de 2002, o Brasil tinha uma dívida externa de US$ 165 bilhões.
Hoje, a dívida externa do Brasil, segundo o Banco Central, é de menos US$ 4 bilhões (isto é, o Brasil tem crédito de US$ 4 bilhões).
Quando FHC deixou o governo, em dezembro de 2002, as reservas do Brasil eram de US$ 38 bilhões (dos quais US$ 15,9 bilhões do FMI para uso exclusivamente em garantia de eventual não pagamento ao Fundo).
Hoje, segundo o Banco Central, as reservas são de US$ 180 bilhões.
Ou seja, hoje o Brasil tem quase cinco vezes mais reservas do que tinha no governo FHC.
(acréscimos entre parênteses deste blog).
Texto elaborado com dados extraídos ontem do blog "Conversa Afiada" de Paulo Henrique Amorim:
DÍVIDA EXTERNA:
1995:
Dívida externa em 1995 – ano em que FHC tomou posse => US$ 159,2 bilhões;
Relação dívida externa X PIB em 1995 – ano em que FHC tomou posse => 19,9%;
2002:
Dívida externa em 2002 – ano em que FHC deixou o governo => US$ 210,7 bilhões;
Relação dívida externa X PIB em 2002 – ano em que FHC deixou o governo => 41,8%;
DÍVIDA INTERNA:
1995:
Dívida interna em janeiro de 1995 – quando FHC tomou posse => R$ 108,6 bilhões;
Relação dívida interna X PIB em janeiro de 1995 – quando FHC tomou posse => 20,7%;
2002:
Dívida interna em dezembro de 2002 – quando FHC deixou o governo => R$ 654,3 bilhões;
Relação dívida interna X PIB em dezembro de 2002 – quando FHC deixou o governo => 37,4%.
DÍVIDA EXTERNA E RESERVAS DO BRASIL NOS GOVERNOS FHC E LULA
Quando FHC deixou o governo, em dezembro de 2002, o Brasil tinha uma dívida externa de US$ 165 bilhões.
Hoje, a dívida externa do Brasil, segundo o Banco Central, é de menos US$ 4 bilhões (isto é, o Brasil tem crédito de US$ 4 bilhões).
Quando FHC deixou o governo, em dezembro de 2002, as reservas do Brasil eram de US$ 38 bilhões (dos quais US$ 15,9 bilhões do FMI para uso exclusivamente em garantia de eventual não pagamento ao Fundo).
Hoje, segundo o Banco Central, as reservas são de US$ 180 bilhões.
Ou seja, hoje o Brasil tem quase cinco vezes mais reservas do que tinha no governo FHC.
(acréscimos entre parênteses deste blog).
LULA COMPARA BRASIL SER CREDOR EXTERNO A SEGUNDO GRITO DE INDEPENDÊNCIA
Reproduzo a seguinte matéria de Irilo Junior publicada pela Folha Online, hoje à tarde, com o título acima. Observações deste blog entre parênteses:
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou o fato de o Brasil ter se tornado credor externo a um segundo grito de independência do país".
"Depois da morte de Tiradentes e da Independência, não éramos independentes de fato". "Não precisamos, desta vez, gritar 'independência ou morte'”, disse Lula nesta terça-feira, durante visita ao Rio.
Lula lembrou que o Brasil "não precisa mais do FMI (Fundo Monetário Internacional)". Ele lembrou que, ao assumir a Presidência em 2003, o FMI tinha US$ 15,9 bilhões depositados (para uso somente) em garantias.
"Era como uma espada na cabeça. Diziam o que devíamos ou não fazer. Davam palpite. Dissemos: 'toma os US$ 15,9 bilhões que nós vamos cuidar do nosso próprio nariz'”, afirmou.
O presidente acrescentou que o Brasil pode transitar no mercado mundial de "cabeça erguida". Lula afirmou que não quer que o país seja maior ou menor do que qualquer outro. Para Lula, basta que o Brasil seja respeitado e tenha soberania para fazer o que quiser.
Citi
Ao fazer referência à crise de crédito de alto risco nos EUA, Lula fez críticas ao Citibank. "O Citibank vinha aqui e dizia que o Brasil devia fazer isso ou aquilo. Com a crise, o Citi tomou na cara US$ 10 bilhões, tudo porque especulou", afirmou.
O presidente voltou a dizer que o Brasil, ainda, está imune à crise externa. "Nós fizemos como formiguinhas. Comprávamos dólar". "Hoje, temos US$ 190 bilhões em reservas", disse."
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou o fato de o Brasil ter se tornado credor externo a um segundo grito de independência do país".
"Depois da morte de Tiradentes e da Independência, não éramos independentes de fato". "Não precisamos, desta vez, gritar 'independência ou morte'”, disse Lula nesta terça-feira, durante visita ao Rio.
Lula lembrou que o Brasil "não precisa mais do FMI (Fundo Monetário Internacional)". Ele lembrou que, ao assumir a Presidência em 2003, o FMI tinha US$ 15,9 bilhões depositados (para uso somente) em garantias.
"Era como uma espada na cabeça. Diziam o que devíamos ou não fazer. Davam palpite. Dissemos: 'toma os US$ 15,9 bilhões que nós vamos cuidar do nosso próprio nariz'”, afirmou.
O presidente acrescentou que o Brasil pode transitar no mercado mundial de "cabeça erguida". Lula afirmou que não quer que o país seja maior ou menor do que qualquer outro. Para Lula, basta que o Brasil seja respeitado e tenha soberania para fazer o que quiser.
Citi
Ao fazer referência à crise de crédito de alto risco nos EUA, Lula fez críticas ao Citibank. "O Citibank vinha aqui e dizia que o Brasil devia fazer isso ou aquilo. Com a crise, o Citi tomou na cara US$ 10 bilhões, tudo porque especulou", afirmou.
O presidente voltou a dizer que o Brasil, ainda, está imune à crise externa. "Nós fizemos como formiguinhas. Comprávamos dólar". "Hoje, temos US$ 190 bilhões em reservas", disse."
BRASIL TEM CINCO MARCAS ENTRE AS 500 MAIORES DO SETOR FINANCEIRO
Li na Folha Online hoje à tarde o texto de Vinicius Albuquerque com o título acima.
Nos últimos tempos, a cada dia chegam do exterior novas boas notícias para o Brasil e suas empresas. Boas até mesmo para aqueles setores tradicionalmente apoiadores dos partidos da oposição, como é o caso do financeiro. O apoio desse setor àqueles partidos deve-se ao fato de eles terem sido no governo FHC eficazes instrumentos dos interesses do grande capital internacional e nacional.
Eis a notícia da Folha Online:
"O Brasil ampliou de três para cinco o número de marcas entre as 500 mais fortes do setor financeiro mundial, segundo a pesquisa "Global 500 Financial Brands Index" referente a 2007, elaborada pela consultoria Brand Finance e pela revista "The Banker" e divulgada nesta terça-feira.
Segundo a pesquisa, o Bradesco ocupou a primeira posição entre as marcas brasileiras do setor no índice (ocupando a 42ª posição no ranking geral das 500 maiores); a marca Bradesco foi avaliada em US$ 4,106 bilhões, com uma nota AA-.
Segundo a Brand Finance, a nota atribuída à marca é similar a uma classificação de risco da empresa.
Em segundo lugar entre as marcas brasileiras vem a do Banco do Brasil (45ª posição no ranking geral), avaliada em US$ 4,008 bilhões, também com nota AA-; em terceiro entre as brasileiras ficou a marca do Itaú (53º lugar no ranking geral), avaliada em US$ 3,5 bilhões e com nota AA-.
O ranking das notas é formado pelas categorias AAA (extremamente forte); AA (muito forte); A (forte); BBB (média); BB (abaixo da média); B (fraca); CCC (muito fraco); CC (extremamente fraco); e C (declínio). As notas de AA até CCC podem ser modificadas acrescentando os sinais "+" ou "-" como forma de ampliar a diferenciação de classificações de cada marca em relação às demais do ranking.
Segundo o executivo-chefe da Brand Finance, David Haigh, o Brasil conseguiu apresentar um bom desempenho apesar da crise. "Apesar da crise dos [créditos] 'subprime' [de maior risco] que atingiu os EUA em 2007 afetando receitas e valores de mercado no mundo todo, as marcas do setor financeiro no Brasil continuam a se beneficiar do rápido crescimento econômico no país."
As três marcas já constavam da pesquisa anterior. Na edição deste ano entraram a do Unibanco (quarto lugar entre as brasileiras, 128º no ranking geral), com valor de US$ 974 milhões; e a da Nossa Caixa (quinta entre as brasileiras, 221ª na classificação geral), avaliada em US$ 404 milhões.
As posições relativas das três primeiras marcas nacionais eram (na pesquisa anterior) as mesmas que na pesquisa divulgada hoje; na classificação geral, no entanto, as distâncias entre uma colocação e outra eram razoavelmente menores: o Bradesco estava em 50º lugar (hoje 42º) , o Banco do Brasil estava em 52º (hoje 45º), e o Itaú, em 54º (hoje 53º)”.
“Ranking global
Na disputa global, a marca do HSBC ficou na primeira posição no ranking, com valor de US$ 35,456 bilhões, com nota AAA (uma das duas únicas a conseguir a nota; a outra foi atribuída à empresa de cartões de crédito American Express).
O HSBC desbancou, assim, a marca Citibank, que estava em primeiro lugar na pesquisa de 2005. No ranking divulgado hoje, o valor da marca Citi ficou em US$ 27,817 bilhões, com nota AA. A marca American Express foi avaliada em US$ 16,183 bilhões, e se tornou a mais bem avaliada do mercado global de cartões de crédito."
Nos últimos tempos, a cada dia chegam do exterior novas boas notícias para o Brasil e suas empresas. Boas até mesmo para aqueles setores tradicionalmente apoiadores dos partidos da oposição, como é o caso do financeiro. O apoio desse setor àqueles partidos deve-se ao fato de eles terem sido no governo FHC eficazes instrumentos dos interesses do grande capital internacional e nacional.
Eis a notícia da Folha Online:
"O Brasil ampliou de três para cinco o número de marcas entre as 500 mais fortes do setor financeiro mundial, segundo a pesquisa "Global 500 Financial Brands Index" referente a 2007, elaborada pela consultoria Brand Finance e pela revista "The Banker" e divulgada nesta terça-feira.
Segundo a pesquisa, o Bradesco ocupou a primeira posição entre as marcas brasileiras do setor no índice (ocupando a 42ª posição no ranking geral das 500 maiores); a marca Bradesco foi avaliada em US$ 4,106 bilhões, com uma nota AA-.
Segundo a Brand Finance, a nota atribuída à marca é similar a uma classificação de risco da empresa.
Em segundo lugar entre as marcas brasileiras vem a do Banco do Brasil (45ª posição no ranking geral), avaliada em US$ 4,008 bilhões, também com nota AA-; em terceiro entre as brasileiras ficou a marca do Itaú (53º lugar no ranking geral), avaliada em US$ 3,5 bilhões e com nota AA-.
O ranking das notas é formado pelas categorias AAA (extremamente forte); AA (muito forte); A (forte); BBB (média); BB (abaixo da média); B (fraca); CCC (muito fraco); CC (extremamente fraco); e C (declínio). As notas de AA até CCC podem ser modificadas acrescentando os sinais "+" ou "-" como forma de ampliar a diferenciação de classificações de cada marca em relação às demais do ranking.
Segundo o executivo-chefe da Brand Finance, David Haigh, o Brasil conseguiu apresentar um bom desempenho apesar da crise. "Apesar da crise dos [créditos] 'subprime' [de maior risco] que atingiu os EUA em 2007 afetando receitas e valores de mercado no mundo todo, as marcas do setor financeiro no Brasil continuam a se beneficiar do rápido crescimento econômico no país."
As três marcas já constavam da pesquisa anterior. Na edição deste ano entraram a do Unibanco (quarto lugar entre as brasileiras, 128º no ranking geral), com valor de US$ 974 milhões; e a da Nossa Caixa (quinta entre as brasileiras, 221ª na classificação geral), avaliada em US$ 404 milhões.
As posições relativas das três primeiras marcas nacionais eram (na pesquisa anterior) as mesmas que na pesquisa divulgada hoje; na classificação geral, no entanto, as distâncias entre uma colocação e outra eram razoavelmente menores: o Bradesco estava em 50º lugar (hoje 42º) , o Banco do Brasil estava em 52º (hoje 45º), e o Itaú, em 54º (hoje 53º)”.
“Ranking global
Na disputa global, a marca do HSBC ficou na primeira posição no ranking, com valor de US$ 35,456 bilhões, com nota AAA (uma das duas únicas a conseguir a nota; a outra foi atribuída à empresa de cartões de crédito American Express).
O HSBC desbancou, assim, a marca Citibank, que estava em primeiro lugar na pesquisa de 2005. No ranking divulgado hoje, o valor da marca Citi ficou em US$ 27,817 bilhões, com nota AA. A marca American Express foi avaliada em US$ 16,183 bilhões, e se tornou a mais bem avaliada do mercado global de cartões de crédito."
TV PÚBLICA
A seguinte matéria que li hoje na Folha Online redespertou-me para esse importante assunto. Como sempre, a mensagem não é aquela lida na mídia, mas a das suas entrelinhas. Reproduzo trechos:
"OPOSIÇÃO QUER QUE O GOVERNO SUSPENDA ENVIO DE MPs PARA DISCUTIR REFORMA TRIBUTÁRIA"
"A oposição exigiu nesta terça-feira que o governo suspenda o envio de MPs (medidas provisórias) para o Congresso Nacional em nome da tramitação da reforma tributária.
No que depender do PSDB, o governo terá, por exemplo, que suspender o encaminhamento da MP da TV pública --cujo texto principal já foi aprovado na Câmara e aguarda apenas a votação dos destaques. "Não há necessidade de votar a MP da TV pública no Senado agora". "Queremos que acabe isso de editar várias medidas provisórias", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Netto (AM)."
AGENDA OCULTA
A real motivação da oposição (PSDB/DEM/PPS) é a suspensão da votação da Medida Provisória (MP) sobre a TV pública. Aqueles partidos aparentam ser representantes dos grupos interessados no sepultamento das TVs públicas no Brasil.
Quem tem medo da TV pública?
Há um boicote em muitos setores contra essa forma de comunicação com a sociedade.
Pesquisando na internet, não achei a resposta, mas encontrei um interessante texto de Ângela Carrato, mestre em comunicação, publicado pela Universidade de Brasília, intitulado:
"A TV PÚBLICA E SEUS INIMIGOS".
"Por TV pública entende-se a que possui autonomia política e financeira. Vale dizer, seus dirigentes possuem mandato definido e não podem ser substituídos, dependendo dos interesses do governante de plantão, e a emissora conta com orçamento próprio, definido por lei. Talvez, o melhor e mais conhecido exemplo de TV pública no mundo seja a da inglesa BBC".
"A situação dessas emissoras (no Brasil) nunca foi tão dramática. E o mais grave é que a maioria está agonizando em meio a um boicote difícil de ser percebido e rompido".
"O boicote começa pelos próprios governos às quais estão vinculadas, passa pelas TVs comerciais, anunciantes e agências de publicidade e envolve até setores que deveriam ser seus mais fiéis aliados, como os sindicatos e os seus próprios funcionários".
"O curioso nesse processo é que nenhum desses setores assume publicamente qualquer crítica mais significativa ao modelo de TV cultural e educativa em vigor no país e, menos ainda, apresenta proposta efetiva para torná-lo viável. Razão pela qual não só cabe, como é pertinente, perguntar: quem, no Brasil dos dias atuais, tem medo das TVs educativas e culturais? Ou, dito de outra forma, quem tem medo da TV pública?"
"O cidadão, pela ótica dos detentores da mídia comercial, tem todo o direito de saber tudo sobre tudo, exceto o que se refere à própria mídia".
OUTRAS TVs PÚBLICAS NO MUNDO
Ontem, eu já havia lido sobre o tema um bom artigo do jornalista Luis Carlos Azenha publicado em seu blog. Tratou da iniciativa do presidente da França, Nicolas Sarkozy, de criar uma mídia pública francesa de alcance internacional.
Todos sabemos que, em síntese, uma boa imagem externa de um país alavanca o seu comércio, o seu turismo, a sua riqueza, entre outros benefícios.
Por sua origem judaica e por representar a direita conservadora francesa, Sarkozy tem recebido grande apoio da mídia internacional (exceto da blogosfera).
Um pequeno parênteses para uma breve biografia de Nicolas Sarkozy. Ele nasceu em Paris em 1955. É advogado e o atual presidente da França. Foi empossado em 16 de maio do ano passado. Seu nome completo é Nicolas Paul Stéphane Sárközy de Nagy-Bocsa. É filho do húngaro Pál Nagybócsai Sárközy e da francesa Andrée Mallah. Sua mãe é descendente de judeus sefaraditas de Tessalônica, na Grécia. É de origem judaica, porém foi criado na fé católica.
Voltando ao artigo sobre Sarkozy que ontem li no blog do Azenha. Foi o seguinte:
"SARKOZY CRIA A "FRANCE MONDE" PARA PROJETAR O PAÍS NO MUNDO"
"No ano passado eu disse que era boa a idéia de fazer uma TV pública no Brasil. Aqueles que julgam os outros de acordo com seu próprio nanismo intelectual interpretaram como pedido de emprego. Na Folha, Nelson Motta escreveu quatro artigos contra a idéia. Desenvolveu uma fixação pelo assunto. Eu estranhei porque, meses antes, o crítico de tudo tinha dado entrevista a uma das emissoras - que depois viria a considerar supérflua - promovendo um dos romances que escreveu. No site do Reinaldo Azevedo, além de me detonar, Motta explicou que tinha ido a Brasília fazer favor a uma amiga. E eu fiquei pensando com os meus botões: foi fazer favor com dinheiro público, já que a entrevista dele não saiu de graça para a TV Câmara.
Criar um grupo de mídia público de alcance internacional é exatamente o que está fazendo Nicolas Sarkozy na França. Ele pretende juntar a Radio France Internationale e as emissoras públicas France 24 e TV5 no que será chamado de Monde France. O objetivo é competir com a BBC e a CNN. A BBC, como vocês sabem, também é pública. É mantida com uma taxa anual cobrada dos telespectadores britânicos. Enfrenta crises e críticas, mas mantém um Jornalismo de altíssimo padrão. Obedece a diretrizes. Uma delas: levar o Reino Unido ao mundo e o mundo ao Reino Unido.
Como eu lhes disse, então, o Reino Unido pode, o Japão pode, a Alemanha pode, a Itália pode, a França pode e o Brasil não pode?
Sarkozy nomeou Alain de Pouzilhac para dirigir a France Monde. O orçamento combinado das empresas que vão se fundir é de 330 milhões de euros. "Temos de tirar vantagem da revolução da tecnologia", disse o executivo ao International Herald Tribune.
A oposição à Monde France é múltipla. Começa pela TF1, a Globo francesa, que teme a concorrência. Passa pelos sindicatos, que protestam contra a possibilidade de "consolidação", ou seja, corte de empregos. Sarkozy quer eliminar a publicidade da TV pública, substituindo o faturamento com um imposto sobre as TVs privadas e em novas tecnologias, de acordo com Doreen Caravajal, que assina a reportagem.
Finalmente, muito preocupados também estão os parceiros da França na TV5 Monde, que atinge 25 milhões de telespectadores em 200 países. Os governos da Suiça, da Bélgica e do Canadá temem que Sarkozy queira fazer política externa às custas da independência do canal.
A França tem uma tradição de soberania. Desenvolveu seu próprio arsenal nuclear. É aliada, mas não capacho dos Estados Unidos. "Pelo jeito, Sarkozy quer garantir essa independência também no campo midiático.".
Este blog “Democracia & Política” considera a TV pública uma ótima iniciativa para o Brasil, que precisa se libertar do complexo de colônia presente na maior parte das outras redes de TV. O Brasil, com o auxílio da TV pública, precisa começar a afirmar para si mesmo e para o mundo a sua nacionalidade, a sua visão e os seus interesses.
Sabemos e comentamos em muitos artigos, neste blog, que os partidos da atual oposição brasileira foram muito convenientes na década passada aos interesses das grandes potências. Ver, por exemplo, o artigo "Por que a Grande Mídia Brasileira é Tucanopefelista", postado em 10/02/2008.
Não é de estranhar, portanto, a manobra oposicionista de boicotar a votação da MP sobre a TV pública, hoje, no Congresso.
"OPOSIÇÃO QUER QUE O GOVERNO SUSPENDA ENVIO DE MPs PARA DISCUTIR REFORMA TRIBUTÁRIA"
"A oposição exigiu nesta terça-feira que o governo suspenda o envio de MPs (medidas provisórias) para o Congresso Nacional em nome da tramitação da reforma tributária.
No que depender do PSDB, o governo terá, por exemplo, que suspender o encaminhamento da MP da TV pública --cujo texto principal já foi aprovado na Câmara e aguarda apenas a votação dos destaques. "Não há necessidade de votar a MP da TV pública no Senado agora". "Queremos que acabe isso de editar várias medidas provisórias", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Netto (AM)."
AGENDA OCULTA
A real motivação da oposição (PSDB/DEM/PPS) é a suspensão da votação da Medida Provisória (MP) sobre a TV pública. Aqueles partidos aparentam ser representantes dos grupos interessados no sepultamento das TVs públicas no Brasil.
Quem tem medo da TV pública?
Há um boicote em muitos setores contra essa forma de comunicação com a sociedade.
Pesquisando na internet, não achei a resposta, mas encontrei um interessante texto de Ângela Carrato, mestre em comunicação, publicado pela Universidade de Brasília, intitulado:
"A TV PÚBLICA E SEUS INIMIGOS".
"Por TV pública entende-se a que possui autonomia política e financeira. Vale dizer, seus dirigentes possuem mandato definido e não podem ser substituídos, dependendo dos interesses do governante de plantão, e a emissora conta com orçamento próprio, definido por lei. Talvez, o melhor e mais conhecido exemplo de TV pública no mundo seja a da inglesa BBC".
"A situação dessas emissoras (no Brasil) nunca foi tão dramática. E o mais grave é que a maioria está agonizando em meio a um boicote difícil de ser percebido e rompido".
"O boicote começa pelos próprios governos às quais estão vinculadas, passa pelas TVs comerciais, anunciantes e agências de publicidade e envolve até setores que deveriam ser seus mais fiéis aliados, como os sindicatos e os seus próprios funcionários".
"O curioso nesse processo é que nenhum desses setores assume publicamente qualquer crítica mais significativa ao modelo de TV cultural e educativa em vigor no país e, menos ainda, apresenta proposta efetiva para torná-lo viável. Razão pela qual não só cabe, como é pertinente, perguntar: quem, no Brasil dos dias atuais, tem medo das TVs educativas e culturais? Ou, dito de outra forma, quem tem medo da TV pública?"
"O cidadão, pela ótica dos detentores da mídia comercial, tem todo o direito de saber tudo sobre tudo, exceto o que se refere à própria mídia".
OUTRAS TVs PÚBLICAS NO MUNDO
Ontem, eu já havia lido sobre o tema um bom artigo do jornalista Luis Carlos Azenha publicado em seu blog. Tratou da iniciativa do presidente da França, Nicolas Sarkozy, de criar uma mídia pública francesa de alcance internacional.
Todos sabemos que, em síntese, uma boa imagem externa de um país alavanca o seu comércio, o seu turismo, a sua riqueza, entre outros benefícios.
Por sua origem judaica e por representar a direita conservadora francesa, Sarkozy tem recebido grande apoio da mídia internacional (exceto da blogosfera).
Um pequeno parênteses para uma breve biografia de Nicolas Sarkozy. Ele nasceu em Paris em 1955. É advogado e o atual presidente da França. Foi empossado em 16 de maio do ano passado. Seu nome completo é Nicolas Paul Stéphane Sárközy de Nagy-Bocsa. É filho do húngaro Pál Nagybócsai Sárközy e da francesa Andrée Mallah. Sua mãe é descendente de judeus sefaraditas de Tessalônica, na Grécia. É de origem judaica, porém foi criado na fé católica.
Voltando ao artigo sobre Sarkozy que ontem li no blog do Azenha. Foi o seguinte:
"SARKOZY CRIA A "FRANCE MONDE" PARA PROJETAR O PAÍS NO MUNDO"
"No ano passado eu disse que era boa a idéia de fazer uma TV pública no Brasil. Aqueles que julgam os outros de acordo com seu próprio nanismo intelectual interpretaram como pedido de emprego. Na Folha, Nelson Motta escreveu quatro artigos contra a idéia. Desenvolveu uma fixação pelo assunto. Eu estranhei porque, meses antes, o crítico de tudo tinha dado entrevista a uma das emissoras - que depois viria a considerar supérflua - promovendo um dos romances que escreveu. No site do Reinaldo Azevedo, além de me detonar, Motta explicou que tinha ido a Brasília fazer favor a uma amiga. E eu fiquei pensando com os meus botões: foi fazer favor com dinheiro público, já que a entrevista dele não saiu de graça para a TV Câmara.
Criar um grupo de mídia público de alcance internacional é exatamente o que está fazendo Nicolas Sarkozy na França. Ele pretende juntar a Radio France Internationale e as emissoras públicas France 24 e TV5 no que será chamado de Monde France. O objetivo é competir com a BBC e a CNN. A BBC, como vocês sabem, também é pública. É mantida com uma taxa anual cobrada dos telespectadores britânicos. Enfrenta crises e críticas, mas mantém um Jornalismo de altíssimo padrão. Obedece a diretrizes. Uma delas: levar o Reino Unido ao mundo e o mundo ao Reino Unido.
Como eu lhes disse, então, o Reino Unido pode, o Japão pode, a Alemanha pode, a Itália pode, a França pode e o Brasil não pode?
Sarkozy nomeou Alain de Pouzilhac para dirigir a France Monde. O orçamento combinado das empresas que vão se fundir é de 330 milhões de euros. "Temos de tirar vantagem da revolução da tecnologia", disse o executivo ao International Herald Tribune.
A oposição à Monde France é múltipla. Começa pela TF1, a Globo francesa, que teme a concorrência. Passa pelos sindicatos, que protestam contra a possibilidade de "consolidação", ou seja, corte de empregos. Sarkozy quer eliminar a publicidade da TV pública, substituindo o faturamento com um imposto sobre as TVs privadas e em novas tecnologias, de acordo com Doreen Caravajal, que assina a reportagem.
Finalmente, muito preocupados também estão os parceiros da França na TV5 Monde, que atinge 25 milhões de telespectadores em 200 países. Os governos da Suiça, da Bélgica e do Canadá temem que Sarkozy queira fazer política externa às custas da independência do canal.
A França tem uma tradição de soberania. Desenvolveu seu próprio arsenal nuclear. É aliada, mas não capacho dos Estados Unidos. "Pelo jeito, Sarkozy quer garantir essa independência também no campo midiático.".
Este blog “Democracia & Política” considera a TV pública uma ótima iniciativa para o Brasil, que precisa se libertar do complexo de colônia presente na maior parte das outras redes de TV. O Brasil, com o auxílio da TV pública, precisa começar a afirmar para si mesmo e para o mundo a sua nacionalidade, a sua visão e os seus interesses.
Sabemos e comentamos em muitos artigos, neste blog, que os partidos da atual oposição brasileira foram muito convenientes na década passada aos interesses das grandes potências. Ver, por exemplo, o artigo "Por que a Grande Mídia Brasileira é Tucanopefelista", postado em 10/02/2008.
Não é de estranhar, portanto, a manobra oposicionista de boicotar a votação da MP sobre a TV pública, hoje, no Congresso.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
KASSAB E A IMPRENSA PAULISTA CICLOTÍMICA
A nossa imprensa, especialmente a paulista, demonstra estar em processo de ciclotimia. Cada vez pior nos últimos cinco anos. Segundo o dicionário, essa é a "forma de alienação mental mais ou menos grave, caracterizada pela alternância de períodos de superexcitação e de depressão melancólica".
Ora ela investiga e acusa, eufórica e escandalosamente, as minúcias de supostas irregularidades do governo federal. Ora mergulha em introvertimento e, deprimida, desinteressada, nada comenta sobre irregularidades do governo estadual de São Paulo ou da prefeitura da cidade.
O "Blog do Favre" de hoje informa que:
"O prefeito Gilberto Kassab (DEM) decidiu suspender o pagamento do contrato feito em 2007 entre sua administração e a FINATEC, ligada a Universidade de Brasília. Kassab repreendeu publicamente seu Secretário de Assistência Social por ter feito o contrato. Por sua vez, Floriano Pesaro, o secretário que assinou o contrato com a FINATEC, disse que o mesmo tinha o aval da procuradoria do município, que também está sob comando do prefeito.
Nenhum jornalista perguntou à Kassab se o trabalho pelo qual a FINATEC fora contratada pela prefeitura estava sob suspeita, ou se tinha alguma coisa estranha nele. A prefeitura do DEM-PSDB contratou a FINATEC sem licitação, o que não é ilegal. Este fato, permanentemente destacado para insinuar negócio escuso quando se trata de administração ligada ao PT, neste caso não motivou nenhum destaque.
A FINATEC, fundação ligada a uma universidade prestigiosa, tem contratos com inúmeros governos e prefeituras, de quase todos os partidos. Os meios de comunicação destacaram alguns governos ligados ao PT, insinuando irregularidade na execução desses trabalhos. Nenhuma prova foi avançada e, pasme, ninguém perguntou ao prefeito Kassab qual foi o trabalho realizado pela FINATEC na sua administração, se tem algo de “estranho” (foi palavra usada por Kassab no JN da TV Globo para insinuar irregularidade… dos outros). Nadinha.
Poderia se supor que a suspensão dos pagamentos à FINATEC, anunciada ontem pelo prefeito, indicasse alguma suspeita de irregularidade na execução desse contrato. Caso contrário, como justificar uma arbitraria ruptura de contrato? A mídia não se interessou tampouco por esta questão."
Ora ela investiga e acusa, eufórica e escandalosamente, as minúcias de supostas irregularidades do governo federal. Ora mergulha em introvertimento e, deprimida, desinteressada, nada comenta sobre irregularidades do governo estadual de São Paulo ou da prefeitura da cidade.
O "Blog do Favre" de hoje informa que:
"O prefeito Gilberto Kassab (DEM) decidiu suspender o pagamento do contrato feito em 2007 entre sua administração e a FINATEC, ligada a Universidade de Brasília. Kassab repreendeu publicamente seu Secretário de Assistência Social por ter feito o contrato. Por sua vez, Floriano Pesaro, o secretário que assinou o contrato com a FINATEC, disse que o mesmo tinha o aval da procuradoria do município, que também está sob comando do prefeito.
Nenhum jornalista perguntou à Kassab se o trabalho pelo qual a FINATEC fora contratada pela prefeitura estava sob suspeita, ou se tinha alguma coisa estranha nele. A prefeitura do DEM-PSDB contratou a FINATEC sem licitação, o que não é ilegal. Este fato, permanentemente destacado para insinuar negócio escuso quando se trata de administração ligada ao PT, neste caso não motivou nenhum destaque.
A FINATEC, fundação ligada a uma universidade prestigiosa, tem contratos com inúmeros governos e prefeituras, de quase todos os partidos. Os meios de comunicação destacaram alguns governos ligados ao PT, insinuando irregularidade na execução desses trabalhos. Nenhuma prova foi avançada e, pasme, ninguém perguntou ao prefeito Kassab qual foi o trabalho realizado pela FINATEC na sua administração, se tem algo de “estranho” (foi palavra usada por Kassab no JN da TV Globo para insinuar irregularidade… dos outros). Nadinha.
Poderia se supor que a suspensão dos pagamentos à FINATEC, anunciada ontem pelo prefeito, indicasse alguma suspeita de irregularidade na execução desse contrato. Caso contrário, como justificar uma arbitraria ruptura de contrato? A mídia não se interessou tampouco por esta questão."
“MÍDIA ACUSA AOS BERROS E SE ‘RETRATA’ AOS SUSSUROS”
O "blog do Azenha" trouxe hoje a seguinte matéria publicada por Luiz Weis, no "Observatório da Imprensa" em 22/2/2008:
"Toda hora, ou quase, a mídia dá motivo para se condená-la por acusar aos berros e se retratar aos sussurros.
Nesse sentido, o modo como a Folha tratou o caso do padre Júlio Lancelotti merecia ser ensinado nas escolas de jornalismo – como um exemplo a não se imitar.
No domingo, 28 de outubro, o jornal deu na primeira página:
"Ex-interno diz que fazia sexo por dinheiro com padre".
Na quinta-feira, 8 de novembro, a mesma Folha – mas nunca, jamais, onde já se viu, na primeira página – noticiou a conclusão da polícia de que “padre Júlio sofreu extorsão".
A omissão, contrastando constrangedoramente com a apelação anterior, foi registrada neste blog.
Para explicar a disparidade de tratamento, o jornal poderia alegar, forçando a barra, que a conclusão policial não seria necessariamente o fecho do caso, apenas uma etapa no processo de esclarecimento dos fatos. Afinal, informava a matéria, "o inquérito será analisado pelo juiz Júlio Caio Farto Sales", que "poderá pedir novas investigações, caso considere as provas insuficientes".
Hoje, reincidente, alegaria o quê? Em oito linhas, praticamente caindo de uma página interna do caderno Cotidiano, o jornal dá que "o Ministério Público de São Paulo considerou o padre Júlio Lancelotti vítima de extorsão" e que "a condenação deve sair na semana que vem".
Fácil imaginar o que a Folha faria se o Ministério Público considerasse que não houve extorsão nenhuma na história – e que o religioso, como o jornal proclamou naquele domingo de outubro, o dia em que mais vende, de fato pagava por sexo com um ex-interno, segundo acusação deste.
E a azeitona nessa empada podre é que a notícia de hoje na Folha chegou atrasada: as conclusões do Ministério Público já estavam ontem no Estado."
A DEVIDA RETRATAÇÃO DA MÍDIA
O assunto acima é grave e exige honesta atitude da mídia. Ela é reincidente na omissão da devida retratação.
Na última quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008, postamos o artigo “A IMPRENSA E AS AUTORIDADES QUE COAGIRAM, CERTAMENTE, FARÃO AMPLA RETRATAÇÃO...” Eu havia lido naquele dia, no jornal Folha de São Paulo (FSP), que o ex-secretário de governo na prefeitura de Ribeirão Preto mudou sua versão e confessou que mentiu sob pressão da "execração pública" (da imprensa), quando acusou o então Ministro da Fazenda de Lula, Antônio Palocci.
A FSP publicou que "Rogério Buratti, que trabalhou com o ex-ministro em Ribeirão Preto, retira acusações". Tudo havia sido mentira. Ao Ministério Público, à polícia e à CPI dos Bingos, Buratti antes dissera que Palocci recebia propina mensal de empresa, na sua gestão como prefeito, bem como de que "o mensalinho pago pela Leão Leão serviu para financiar o Diretório Nacional do PT".
Acrescentou a Folha: "No documento, de 28 de junho de 2007, ele afirma ser mentira, também, a declaração que fez à Polícia Civil e à Promotoria, de que o "mensalinho" pago pela Leão Leão serviu para financiar o Diretório Nacional do PT".
O recuo do ex-secretário de Palocci está registrado no 14º Tabelião de Notas de São Paulo, onde ele prestou declarações extrajudiciais, conforme noticiou "O Estado de S. Paulo".
Em outra reportagem da Folha de São Paulo daquele mesmo dia 21/02/2008, também há a confissão de outro depoimento mentiroso. Foi o de testemunha antes propalada intensamente pela imprensa como chave para provar a existência de "mensalão". Trata-se do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Disse o jornal FSP: "No último dia 14, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato renegou na Justiça seu depoimento à CPI dos Correios, em dezembro de 2005, quando dissera ter liberado R$ 23 milhões a uma agência de Marcos Valério por ordem do então ministro Luiz Gushiken. Ele alegou que depôs sob a coação dos parlamentares da CPI: "Estava sob ameaça de que iam me prender. Fui coagido, ameaçado e humilhado".
Terminei aquele meu artigo de 21 de fevereiro com a pergunta: E agora? A imprensa e as tais autoridades e parlamentares que coagiram aqueles depoentes no sentido da mentira, certamente, farão ampla retratação. Assim espera-se por ser justo e correto. A imprensa reproduziu insistentemente, milhares de vezes, geralmente na primeira página, aquelas falsas acusações durante a campanha eleitoral de 2006.
Assim, espera-se para breve a proporcionalmente ampla retratação da imprensa escrita e falada, tanto para o caso do padre Júlio Lancelotti, como no caso dos depoimentos mentirosos de Buratti e de Pizzolato. Retratação proporcional ao espaço e ao tempo que a mídia consumiu para acusar. A liberdade de imprensa não é uma moeda com somente um lado. Ela também exige responsabilidade dos veículos de comunicação.
"Toda hora, ou quase, a mídia dá motivo para se condená-la por acusar aos berros e se retratar aos sussurros.
Nesse sentido, o modo como a Folha tratou o caso do padre Júlio Lancelotti merecia ser ensinado nas escolas de jornalismo – como um exemplo a não se imitar.
No domingo, 28 de outubro, o jornal deu na primeira página:
"Ex-interno diz que fazia sexo por dinheiro com padre".
Na quinta-feira, 8 de novembro, a mesma Folha – mas nunca, jamais, onde já se viu, na primeira página – noticiou a conclusão da polícia de que “padre Júlio sofreu extorsão".
A omissão, contrastando constrangedoramente com a apelação anterior, foi registrada neste blog.
Para explicar a disparidade de tratamento, o jornal poderia alegar, forçando a barra, que a conclusão policial não seria necessariamente o fecho do caso, apenas uma etapa no processo de esclarecimento dos fatos. Afinal, informava a matéria, "o inquérito será analisado pelo juiz Júlio Caio Farto Sales", que "poderá pedir novas investigações, caso considere as provas insuficientes".
Hoje, reincidente, alegaria o quê? Em oito linhas, praticamente caindo de uma página interna do caderno Cotidiano, o jornal dá que "o Ministério Público de São Paulo considerou o padre Júlio Lancelotti vítima de extorsão" e que "a condenação deve sair na semana que vem".
Fácil imaginar o que a Folha faria se o Ministério Público considerasse que não houve extorsão nenhuma na história – e que o religioso, como o jornal proclamou naquele domingo de outubro, o dia em que mais vende, de fato pagava por sexo com um ex-interno, segundo acusação deste.
E a azeitona nessa empada podre é que a notícia de hoje na Folha chegou atrasada: as conclusões do Ministério Público já estavam ontem no Estado."
A DEVIDA RETRATAÇÃO DA MÍDIA
O assunto acima é grave e exige honesta atitude da mídia. Ela é reincidente na omissão da devida retratação.
Na última quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008, postamos o artigo “A IMPRENSA E AS AUTORIDADES QUE COAGIRAM, CERTAMENTE, FARÃO AMPLA RETRATAÇÃO...” Eu havia lido naquele dia, no jornal Folha de São Paulo (FSP), que o ex-secretário de governo na prefeitura de Ribeirão Preto mudou sua versão e confessou que mentiu sob pressão da "execração pública" (da imprensa), quando acusou o então Ministro da Fazenda de Lula, Antônio Palocci.
A FSP publicou que "Rogério Buratti, que trabalhou com o ex-ministro em Ribeirão Preto, retira acusações". Tudo havia sido mentira. Ao Ministério Público, à polícia e à CPI dos Bingos, Buratti antes dissera que Palocci recebia propina mensal de empresa, na sua gestão como prefeito, bem como de que "o mensalinho pago pela Leão Leão serviu para financiar o Diretório Nacional do PT".
Acrescentou a Folha: "No documento, de 28 de junho de 2007, ele afirma ser mentira, também, a declaração que fez à Polícia Civil e à Promotoria, de que o "mensalinho" pago pela Leão Leão serviu para financiar o Diretório Nacional do PT".
O recuo do ex-secretário de Palocci está registrado no 14º Tabelião de Notas de São Paulo, onde ele prestou declarações extrajudiciais, conforme noticiou "O Estado de S. Paulo".
Em outra reportagem da Folha de São Paulo daquele mesmo dia 21/02/2008, também há a confissão de outro depoimento mentiroso. Foi o de testemunha antes propalada intensamente pela imprensa como chave para provar a existência de "mensalão". Trata-se do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Disse o jornal FSP: "No último dia 14, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato renegou na Justiça seu depoimento à CPI dos Correios, em dezembro de 2005, quando dissera ter liberado R$ 23 milhões a uma agência de Marcos Valério por ordem do então ministro Luiz Gushiken. Ele alegou que depôs sob a coação dos parlamentares da CPI: "Estava sob ameaça de que iam me prender. Fui coagido, ameaçado e humilhado".
Terminei aquele meu artigo de 21 de fevereiro com a pergunta: E agora? A imprensa e as tais autoridades e parlamentares que coagiram aqueles depoentes no sentido da mentira, certamente, farão ampla retratação. Assim espera-se por ser justo e correto. A imprensa reproduziu insistentemente, milhares de vezes, geralmente na primeira página, aquelas falsas acusações durante a campanha eleitoral de 2006.
Assim, espera-se para breve a proporcionalmente ampla retratação da imprensa escrita e falada, tanto para o caso do padre Júlio Lancelotti, como no caso dos depoimentos mentirosos de Buratti e de Pizzolato. Retratação proporcional ao espaço e ao tempo que a mídia consumiu para acusar. A liberdade de imprensa não é uma moeda com somente um lado. Ela também exige responsabilidade dos veículos de comunicação.
DOIS TERÇOS (2/3) DO LUCRO DA VALE PERTENCE AOS SEUS ACIONISTAS ESTRANGEIROS
Em 13 de fevereiro de 2008, este blog postou o artigo "VALE DO RIO DOCE – ORGULHO NACIONAL?" (sugiro a leitura).
Naquela matéria, analisamos a dadivosa "privatização" da empresa Vale do Rio Doce conduzida pelo governo PSDB/PFL-DEM/FHC.
Como a maioria das demais empresas "privatizadas" naquele governo, a Vale também foi inserida no amplo (então dito "moderno") processo que resultou na passagem das mais valiosas empresas nacionais para mãos estrangeiras.
Resultado: hoje, dois terços dos lucros daquela empresa vai para seus donos no exterior. Os acionistas estrangeiros recebem 64,9% dos lucros, os acionistas “brasileiros” (alguns serão laranjas?) 31,8% e o governo brasileiro míseros 3,3%.
Conforme a Folha de São Paulo publicou na Semana da Pátria do ano passado (sarcasticamente?), em artigo do renomado professor de direito da USP Fábio Konder Comparato, "na alienação da Vale, a parte lesada foi o povo brasileiro, e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais. Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político."
O "blog do Azenha" trata hoje de uma preocupante operação em curso. É a compra (?) pela Vale da gigante estrangeira Xstrata. Na verdade, quem é o comprador e quem é o comprado? Ao final desta matéria transcrevo o texto do jornalista Azenha.
Temos que ficar atentos. A imensa força que moveu montanhas no governo FHC não sumiria com a mudança para o governo Lula. Os grandes interessados estrangeiros naquelas nossas "modernidades" da década de 90 continuam ativos no Brasil. O endeusado processo de privatizações (estrangeirizações) ainda está longe de terminar. Ainda faltam a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Casa da Moeda, Furnas, Itaipu, Tucuruí e outras. Para facilitar o alcance desses objetivos, utilizam a imprensa brasileira e uma conhecida parcela de nossos políticos.
Nesse quadro, a população está sendo constante e intensamente bombardeada pelas campanhas da grande mídia pelo retorno ao poder do PSDB/DEM (e seus úteis aliados, como o PPS). Este blog já postou algumas matérias que explicam o porquê dessa impetuosa luta da imprensa pelo retorno daqueles partidos. Sugiro a leitura da postagem "Por Que a Grande Mídia Brasileira é Tucanopefelista?", aqui publicada em 10/02/2008.
O artigo de hoje do blog do Azenha, que acima mencionei, diz o seguinte:
"VALE: MAIOR RESERVA MINERAL DO MUNDO FICARÁ SOB CONTROLE ESTRANGEIRO?"
"A Vale é uma empresa privada. Mas não é uma empresa privada qualquer. A Vale controla jazidas minerais absolutamente estratégicas para o Brasil. Não estou falando do Brasil do PT. Para o Brasil do DEM, do PDT, do PSDB e do PCdoB.
Que tipo de garantia a empresa dará aos brasileiros de que, ao comprar a Xstrata por cerca de 90 bilhões de dólares, não estará entregando o controle das jazidas de Carajás a estrangeiros?
Como já escrevi aqui no site, uma das empresas contratadas pela Vale para fechar o negócio, a corretora americana Merrill Lynch, foi demitida por se recusar a entrar com dinheiro e disse que se tratava de um mau negócio para os acionistas da mineradora.
Como pequeno acionista, tenho direito a perguntar: quem é que vai ganhar com o negócio? Qual é o risco que ele representa para o controle das jazidas? Vocês me ajudam a perguntar aos parlamentares brasileiros se eles pretendem nos informar a respeito? Pode ser gente de qualquer partido.
Acho que a sociedade brasileira tem direito de saber o que está acontecendo. Um negócio dessa importância não pode ser decidido entre quatro paredes."
Naquela matéria, analisamos a dadivosa "privatização" da empresa Vale do Rio Doce conduzida pelo governo PSDB/PFL-DEM/FHC.
Como a maioria das demais empresas "privatizadas" naquele governo, a Vale também foi inserida no amplo (então dito "moderno") processo que resultou na passagem das mais valiosas empresas nacionais para mãos estrangeiras.
Resultado: hoje, dois terços dos lucros daquela empresa vai para seus donos no exterior. Os acionistas estrangeiros recebem 64,9% dos lucros, os acionistas “brasileiros” (alguns serão laranjas?) 31,8% e o governo brasileiro míseros 3,3%.
Conforme a Folha de São Paulo publicou na Semana da Pátria do ano passado (sarcasticamente?), em artigo do renomado professor de direito da USP Fábio Konder Comparato, "na alienação da Vale, a parte lesada foi o povo brasileiro, e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais. Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político."
O "blog do Azenha" trata hoje de uma preocupante operação em curso. É a compra (?) pela Vale da gigante estrangeira Xstrata. Na verdade, quem é o comprador e quem é o comprado? Ao final desta matéria transcrevo o texto do jornalista Azenha.
Temos que ficar atentos. A imensa força que moveu montanhas no governo FHC não sumiria com a mudança para o governo Lula. Os grandes interessados estrangeiros naquelas nossas "modernidades" da década de 90 continuam ativos no Brasil. O endeusado processo de privatizações (estrangeirizações) ainda está longe de terminar. Ainda faltam a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Casa da Moeda, Furnas, Itaipu, Tucuruí e outras. Para facilitar o alcance desses objetivos, utilizam a imprensa brasileira e uma conhecida parcela de nossos políticos.
Nesse quadro, a população está sendo constante e intensamente bombardeada pelas campanhas da grande mídia pelo retorno ao poder do PSDB/DEM (e seus úteis aliados, como o PPS). Este blog já postou algumas matérias que explicam o porquê dessa impetuosa luta da imprensa pelo retorno daqueles partidos. Sugiro a leitura da postagem "Por Que a Grande Mídia Brasileira é Tucanopefelista?", aqui publicada em 10/02/2008.
O artigo de hoje do blog do Azenha, que acima mencionei, diz o seguinte:
"VALE: MAIOR RESERVA MINERAL DO MUNDO FICARÁ SOB CONTROLE ESTRANGEIRO?"
"A Vale é uma empresa privada. Mas não é uma empresa privada qualquer. A Vale controla jazidas minerais absolutamente estratégicas para o Brasil. Não estou falando do Brasil do PT. Para o Brasil do DEM, do PDT, do PSDB e do PCdoB.
Que tipo de garantia a empresa dará aos brasileiros de que, ao comprar a Xstrata por cerca de 90 bilhões de dólares, não estará entregando o controle das jazidas de Carajás a estrangeiros?
Como já escrevi aqui no site, uma das empresas contratadas pela Vale para fechar o negócio, a corretora americana Merrill Lynch, foi demitida por se recusar a entrar com dinheiro e disse que se tratava de um mau negócio para os acionistas da mineradora.
Como pequeno acionista, tenho direito a perguntar: quem é que vai ganhar com o negócio? Qual é o risco que ele representa para o controle das jazidas? Vocês me ajudam a perguntar aos parlamentares brasileiros se eles pretendem nos informar a respeito? Pode ser gente de qualquer partido.
Acho que a sociedade brasileira tem direito de saber o que está acontecendo. Um negócio dessa importância não pode ser decidido entre quatro paredes."
domingo, 24 de fevereiro de 2008
ACORDO NUCLEAR BRASIL-ARGENTINA: O VENENO NAS ENTRELINHAS DA MÍDIA
Na matéria que ontem postamos sobre o acordo nuclear firmado sexta-feira última pelo Brasil e pela Argentina, percebe-se escondida nas entrelinhas a ponta de um ferrão com forte veneno.
Na reportagem lá transcrita, de Eleanora Gosman do jornal argentino Clarin, destoa sem fundamento o seguinte trecho nocivo: "Argentina y Brasil producirán juntos uranio enriquecido". Até aí tudo correto. Contudo, ela continua: "Será para vender a terceros países. Es un tema muy sensible internacionalmente". "Como observó una calificada fuente del Palacio San Martín, en una breve charla con Clarín, "la binacional que se formará puede hacer uso de las dos tecnologías y vender el producto al mundo".
Viram? Esses conceitos falsos inseridos sutilmente pela jornalista no texto, baseados numa incógnita fonte do palácio do governo argentino, contaminam propositada e maliciosamente os objetivos formais e explícitos do acordo, que são desenvolver um reator nuclear exclusivamente para aliviar a demanda crescente de energia elétrica nos dois países e, para alimentar o reator, a criação de uma empresa binacional de enriquecimento de urânio. Nada foi firmado ou visa à exportação de urânio enriquecido e de tecnologias nucleares para suspeitos "terceros", conforme teria confidenciado para a jornalista a enigmática fonte do Palácio San Martín na tal "charla"...
Por que esse veneno?
Explico.
Já abordamos com maiores detalhes, em vários artigos postados neste blog, como na década de 90 o Brasil (governado pelo PSDB/PFL/FHC) e a Argentina (presidida por Menem) foram obedientes instrumentos dos interesses dos EUA e das demais grandes potências industrializadas em detrimento dos respectivos interesses nacionais.
As diretrizes aprovadas "consensualmente" em Washington e implantadas no Brasil e na Argentina na década de 90, estavam, inclusive, em harmonia com a estratégia norte-americana de impedir a difusão de tecnologias em outros países. Impedir, para assim, cada vez mais, crescer a preeminência relativa dos EUA nos campos tecnológico e econômico.
Por quê? Porque essas tecnologias, especialmente a nuclear e a espacial, aumentam muito o valor agregado dos produtos nacionais. Há consenso entre os especialistas de que elas trazem de volta para a economia nacional mais de 10 vezes o valor nelas investido.
Elas "desarrumam a nova ordem mundial". Sob a ótica dos EUA e das demais potências já industrializadas, eles devem sempre exportar para nós produtos de alto valor agregado e nós devemos somente exportar para eles produtos agrícolas e matérias-primas, com baixíssimos valores por quilograma. Assim, eles sempre serão os ricos e nós sempre seremos os úteis periféricos submissos.
O jornalista Carlos Heitor Cony já escreveu no jornal Folha de São Paulo de 18/07/2004: "Documento do Congresso (dos EUA) orienta o FMI para garantir a hegemonia nuclear para os EUA e para os atuais detentores dessa tecnologia, impedindo que outros países venham a ter condições de também se beneficiar da referida tecnologia".
O FMI também era um dos instrumentos para nos impor os interesses dos EUA no Brasil.
Na década de 90, especialmente (e até hoje), muitas autoridades nacionais e segmentos da imprensa no Brasil agiam como se não percebessem isso e estivessem, ingênua ou dolosamente, a mando do grande, muito rico e muito armado "irmão do norte". Até reforçavam, multiplicavam, as pressões evidentes do governo dos EUA contra o nosso avanço em áreas de alta tecnologia, como a nuclear e a dos projetos espaciais.
Até mesmo altos dirigentes nacionais, com grande louvação da imprensa, propugnavam que a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) no Brasil, na "nova e moderna ótica", deveriam ser encargos não do Estado, mas exclusivamente da empresa privada. O Estado deveria ser "mínimo, enxuto".
Porém, não nos explicavam que, como as grandes empresas "nacionais" foram vendidas e passaram naquela década a ser filiais de multinacionais estrangeiras, que hoje respondem por mais de 65% das "nossas" exportações, elas aqui não faziam P&D, atividade com mão-de-obra qualificada, nobre, recompensadora, reservada à matriz no exterior.
Uma das eficientes maneiras que os EUA utilizam para inibir o desenvolvimento dessas tecnologias em outros países é lançar mentirosamente a suspeição de que esses outros países querem é fazer bombas atômicas ou exportar essas tecnologias para terceiros países, muitos deles apoiadores de terroristas. A citada matéria do Clarín deu sua pequena contribuição para essa maligna difamação.
Apesar de tudo que já fizeram (ex.: Hiroshima e Nagasaki), os EUA ainda conseguem passar uma imagem de ativos defensores da não-proliferação nuclear em prol da paz, da democracia e da liberdade. São muito bons de mídia.
Ao contrário dos EUA e das demais potências atômicas, o Brasil e a Argentina têm fins nucleares exclusivamente pacíficos, especialmente a produção de energia elétrica. Além disso, ambos os países já consolidaram e praticam uma política de total transparência. Todas as instalações brasileiras e argentinas com projetos nucleares são submetidas a inspeções regulares pelas organizações fiscalizadoras dos dois países. Também, somos fiscalizados por organizações internacionais, como a AIEA, integradas inclusive por técnicos norte-americanos.
Os EUA, e os demais do G-7, que têm capacidade bélica nuclear, exigem e participam dessas fiscalizações, mas não as permitem em seus territórios.
Os acordos claramente pacíficos e transparentes firmados pelo Brasil e Argentina já vêm de longe.
Cito o Decreto nº 88.946, de 07/11/1983, assinado pelo presidente João Figueiredo. Ele promulgou o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.
Mais tarde, outros acordos foram consolidando os laços entre os dois países naquela área. Baseado em texto extraído do site http://www.geocities.com/kurtdennis/brasarg.htm, recordo que a aliança nuclear Brasil-Argentina foi, pouco a pouco, eliminando os falsos e malignos preconceitos. Foi no governo Sarney que o Brasil começou a melhorar em termos mais práticos as relações com a Argentina. Foram feitos acordos, como o que permite a fiscalização recíproca dos estudos sobre a tecnologia nuclear. Quando cada um dos dois países parou de ter medo um do outro, medo de o outro estar preparando uma bomba nuclear, o Brasil e a Argentina puderam começar a construção do Mercosul.
Em 18 de julho de 1991, foi assinado mais um acordo bilateral. O que permite inspeções mútuas em instalações nucleares e estabelecem a "Argentine-Brazilian Accounting and Control Commission (ABACC)", Agência Argentina-Brasil para Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, com sede no Rio de Janeiro, para inventariar combustível nos dois países. Naquele mesmo ano, em Viena, em 13 de dezembro de 1991, foi assinado o Acordo de Salvaguardas Abrangentes ou Quadripartite entre os Governos do Brasil, Argentina, ABACC e AIEA.
As inspeções começaram nos dois países em 4 de março de 1994, porque o Congresso Nacional somente aprovou o acordo em 25 de fevereiro de 1994. O argentino o fizera em 5 de agosto de 1992.
Durante 1995, a AIEA terminou o levantamento de material nuclear e de instalações no Brasil. Para exemplificar o real funcionamento do acordo, cito que já no ano seguinte, 1996, a ABACC fez 81 inspeções.
O acordo assinado sexta-feira última pelos presidentes Lula e Cristina Kirchner, significa um grande avanço no sentido mais prático, o de geração de energia elétrica.
Assim, todo o relacionamento brasileiro-argentino na área nuclear tem sido construído seriamente, passo a passo, com fins pacíficos e transparentes. Não dão margem a qualquer especulação maliciosa, venenosa, como a agora feita pela jornalista do Clarín.
Na reportagem lá transcrita, de Eleanora Gosman do jornal argentino Clarin, destoa sem fundamento o seguinte trecho nocivo: "Argentina y Brasil producirán juntos uranio enriquecido". Até aí tudo correto. Contudo, ela continua: "Será para vender a terceros países. Es un tema muy sensible internacionalmente". "Como observó una calificada fuente del Palacio San Martín, en una breve charla con Clarín, "la binacional que se formará puede hacer uso de las dos tecnologías y vender el producto al mundo".
Viram? Esses conceitos falsos inseridos sutilmente pela jornalista no texto, baseados numa incógnita fonte do palácio do governo argentino, contaminam propositada e maliciosamente os objetivos formais e explícitos do acordo, que são desenvolver um reator nuclear exclusivamente para aliviar a demanda crescente de energia elétrica nos dois países e, para alimentar o reator, a criação de uma empresa binacional de enriquecimento de urânio. Nada foi firmado ou visa à exportação de urânio enriquecido e de tecnologias nucleares para suspeitos "terceros", conforme teria confidenciado para a jornalista a enigmática fonte do Palácio San Martín na tal "charla"...
Por que esse veneno?
Explico.
Já abordamos com maiores detalhes, em vários artigos postados neste blog, como na década de 90 o Brasil (governado pelo PSDB/PFL/FHC) e a Argentina (presidida por Menem) foram obedientes instrumentos dos interesses dos EUA e das demais grandes potências industrializadas em detrimento dos respectivos interesses nacionais.
As diretrizes aprovadas "consensualmente" em Washington e implantadas no Brasil e na Argentina na década de 90, estavam, inclusive, em harmonia com a estratégia norte-americana de impedir a difusão de tecnologias em outros países. Impedir, para assim, cada vez mais, crescer a preeminência relativa dos EUA nos campos tecnológico e econômico.
Por quê? Porque essas tecnologias, especialmente a nuclear e a espacial, aumentam muito o valor agregado dos produtos nacionais. Há consenso entre os especialistas de que elas trazem de volta para a economia nacional mais de 10 vezes o valor nelas investido.
Elas "desarrumam a nova ordem mundial". Sob a ótica dos EUA e das demais potências já industrializadas, eles devem sempre exportar para nós produtos de alto valor agregado e nós devemos somente exportar para eles produtos agrícolas e matérias-primas, com baixíssimos valores por quilograma. Assim, eles sempre serão os ricos e nós sempre seremos os úteis periféricos submissos.
O jornalista Carlos Heitor Cony já escreveu no jornal Folha de São Paulo de 18/07/2004: "Documento do Congresso (dos EUA) orienta o FMI para garantir a hegemonia nuclear para os EUA e para os atuais detentores dessa tecnologia, impedindo que outros países venham a ter condições de também se beneficiar da referida tecnologia".
O FMI também era um dos instrumentos para nos impor os interesses dos EUA no Brasil.
Na década de 90, especialmente (e até hoje), muitas autoridades nacionais e segmentos da imprensa no Brasil agiam como se não percebessem isso e estivessem, ingênua ou dolosamente, a mando do grande, muito rico e muito armado "irmão do norte". Até reforçavam, multiplicavam, as pressões evidentes do governo dos EUA contra o nosso avanço em áreas de alta tecnologia, como a nuclear e a dos projetos espaciais.
Até mesmo altos dirigentes nacionais, com grande louvação da imprensa, propugnavam que a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) no Brasil, na "nova e moderna ótica", deveriam ser encargos não do Estado, mas exclusivamente da empresa privada. O Estado deveria ser "mínimo, enxuto".
Porém, não nos explicavam que, como as grandes empresas "nacionais" foram vendidas e passaram naquela década a ser filiais de multinacionais estrangeiras, que hoje respondem por mais de 65% das "nossas" exportações, elas aqui não faziam P&D, atividade com mão-de-obra qualificada, nobre, recompensadora, reservada à matriz no exterior.
Uma das eficientes maneiras que os EUA utilizam para inibir o desenvolvimento dessas tecnologias em outros países é lançar mentirosamente a suspeição de que esses outros países querem é fazer bombas atômicas ou exportar essas tecnologias para terceiros países, muitos deles apoiadores de terroristas. A citada matéria do Clarín deu sua pequena contribuição para essa maligna difamação.
Apesar de tudo que já fizeram (ex.: Hiroshima e Nagasaki), os EUA ainda conseguem passar uma imagem de ativos defensores da não-proliferação nuclear em prol da paz, da democracia e da liberdade. São muito bons de mídia.
Ao contrário dos EUA e das demais potências atômicas, o Brasil e a Argentina têm fins nucleares exclusivamente pacíficos, especialmente a produção de energia elétrica. Além disso, ambos os países já consolidaram e praticam uma política de total transparência. Todas as instalações brasileiras e argentinas com projetos nucleares são submetidas a inspeções regulares pelas organizações fiscalizadoras dos dois países. Também, somos fiscalizados por organizações internacionais, como a AIEA, integradas inclusive por técnicos norte-americanos.
Os EUA, e os demais do G-7, que têm capacidade bélica nuclear, exigem e participam dessas fiscalizações, mas não as permitem em seus territórios.
Os acordos claramente pacíficos e transparentes firmados pelo Brasil e Argentina já vêm de longe.
Cito o Decreto nº 88.946, de 07/11/1983, assinado pelo presidente João Figueiredo. Ele promulgou o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.
Mais tarde, outros acordos foram consolidando os laços entre os dois países naquela área. Baseado em texto extraído do site http://www.geocities.com/kurtdennis/brasarg.htm, recordo que a aliança nuclear Brasil-Argentina foi, pouco a pouco, eliminando os falsos e malignos preconceitos. Foi no governo Sarney que o Brasil começou a melhorar em termos mais práticos as relações com a Argentina. Foram feitos acordos, como o que permite a fiscalização recíproca dos estudos sobre a tecnologia nuclear. Quando cada um dos dois países parou de ter medo um do outro, medo de o outro estar preparando uma bomba nuclear, o Brasil e a Argentina puderam começar a construção do Mercosul.
Em 18 de julho de 1991, foi assinado mais um acordo bilateral. O que permite inspeções mútuas em instalações nucleares e estabelecem a "Argentine-Brazilian Accounting and Control Commission (ABACC)", Agência Argentina-Brasil para Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, com sede no Rio de Janeiro, para inventariar combustível nos dois países. Naquele mesmo ano, em Viena, em 13 de dezembro de 1991, foi assinado o Acordo de Salvaguardas Abrangentes ou Quadripartite entre os Governos do Brasil, Argentina, ABACC e AIEA.
As inspeções começaram nos dois países em 4 de março de 1994, porque o Congresso Nacional somente aprovou o acordo em 25 de fevereiro de 1994. O argentino o fizera em 5 de agosto de 1992.
Durante 1995, a AIEA terminou o levantamento de material nuclear e de instalações no Brasil. Para exemplificar o real funcionamento do acordo, cito que já no ano seguinte, 1996, a ABACC fez 81 inspeções.
O acordo assinado sexta-feira última pelos presidentes Lula e Cristina Kirchner, significa um grande avanço no sentido mais prático, o de geração de energia elétrica.
Assim, todo o relacionamento brasileiro-argentino na área nuclear tem sido construído seriamente, passo a passo, com fins pacíficos e transparentes. Não dão margem a qualquer especulação maliciosa, venenosa, como a agora feita pela jornalista do Clarín.
sábado, 23 de fevereiro de 2008
ACORDO NUCLEAR BRASIL – ARGENTINA
Transcrevo matéria publicada ontem, 22/02/2008, no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO:
"LULA DIZ QUE ACORDO NUCLEAR COM ARGENTINA DARÁ EXEMPLO AO MUNDO
Buenos Aires - Brasil e Argentina decidiram na sexta-feira desenvolver um reator nuclear para aliviar a demanda crescente de energia elétrica nos dois países. Planejam criar uma empresa binacional de enriquecimento de urânio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente argentina Cristina Kirchner assinaram uma extensa lista de acordos e cooperação, que inclui energia, defesa e obras de infra-estrutura.
Uma comissão binacional será constituída para "desenvolver um modelo de reator nuclear de potência que atenda às necessidades dos sistemas elétricos de ambos países e, eventualmente, da região", diz o texto do acordo.
A comissão terá que elaborar um relatório sobre o assunto antes do fim de agosto de 2008 e definir um projeto comum na área do ciclo de combustível nuclear.
Brasil e Argentina pretendem constituir uma empresa binacional de enriquecimento de urânio, cujas negociações começam nos próximos 120 dias.
"Vamos lançar um satélite conjunto e desenvolver um programa de cooperação pacífica na área nuclear, que será exemplo para o mundo conflagrado pela tentação armamentista e pela intolerância política e ideológica", disse Lula em discurso no Senado argentino.
Os dois países têm duas centrais atômicas em funcionamento e pertencem ao restrito grupo de nações que dominam a tecnologia de enriquecimento de urânio para produzir combustível nuclear".
Reproduzo a seguir o texto do jornal argentino Clarín, de Buenos Aires:
"LOS ACUERDOS TECNOLOGICOS FIRMADOS
ARGENTINA Y BRASIL PRODUCIRÁN JUNTOS URANIO ENRIQUECIDO
Será para vender a terceros países. Es un tema muy sensible internacionalmente.
Por: Eleonora Gosman
"El resultado más importante es el convenio nuclear", se enfervorizaban ayer los diplomáticos argentinos y brasileños. Incluso, el día anterior habían anticipado que los acuerdos en ese sector ultrasensible causaría "impacto mundial".
Y algo de eso hay: la presidenta Fernández de Kirchner y su colega Lula da Silva firmaron ayer un convenio para crear una empresa binacional con capacidad para producir uranio enriquecido en forma industrial. La primera ronda de negociaciones es el 1º de marzo próximo. Y el 30 de agosto el proyecto debe estar listo, de modo que pueda ser lanzado oficialmente en Brasilia cuando Cristina realice su primera visita como jefa de Estado, en setiembre.
Los acuerdos atómicos son notoriamente ambiciosos. Incluyen además el montaje de otra firma binacional, esta vez para fabricar centrales electronucleares "que atiendan las necesidades de los sistemas eléctricos de ambos países".
Ni a Brasil ni a la Argentina les falta experiencia, aunque no hayan salido nunca de la fase experimental, pese a que los desarrollos son diferentes. En el caso de los reactores de potencia (las usinas nucleares) Argentina adquirió capacidad con el ensamblaje de Atucha I y de Embalse. Brasil cuenta con el know how adquirido en la construcción de Angra I y Angra II. Ambos a su vez tienen prototipos de plantas de baja potencia. Y aunque no convergen los procedimientos para enriquecer el uranio, el hecho no parece ser un obstáculo.
Como observó una calificada fuente del Palacio San Martín, en una breve charla con Clarín, "la binacional que se formará puede hacer uso de las dos tecnologías y vender el producto al mundo".
Desde el punto de vista política, brasileños y argentinos no temen presiones "de la comunidad internacional", un eufemismo para no hablar directamente de la preocupación que esto podría generar en Estados Unidos. "No hay que olvidar que los dos países son firmantes del Tratado de No Proliferación (TNP) y el de Tlatelolco", subrayaban las fuentes. Esto en principio aseguraría que la Agencia Internacional de Energía Atómica tenga control de lo que "entra y sale" de las instalaciones y de sus destinos."
"LULA DIZ QUE ACORDO NUCLEAR COM ARGENTINA DARÁ EXEMPLO AO MUNDO
Buenos Aires - Brasil e Argentina decidiram na sexta-feira desenvolver um reator nuclear para aliviar a demanda crescente de energia elétrica nos dois países. Planejam criar uma empresa binacional de enriquecimento de urânio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente argentina Cristina Kirchner assinaram uma extensa lista de acordos e cooperação, que inclui energia, defesa e obras de infra-estrutura.
Uma comissão binacional será constituída para "desenvolver um modelo de reator nuclear de potência que atenda às necessidades dos sistemas elétricos de ambos países e, eventualmente, da região", diz o texto do acordo.
A comissão terá que elaborar um relatório sobre o assunto antes do fim de agosto de 2008 e definir um projeto comum na área do ciclo de combustível nuclear.
Brasil e Argentina pretendem constituir uma empresa binacional de enriquecimento de urânio, cujas negociações começam nos próximos 120 dias.
"Vamos lançar um satélite conjunto e desenvolver um programa de cooperação pacífica na área nuclear, que será exemplo para o mundo conflagrado pela tentação armamentista e pela intolerância política e ideológica", disse Lula em discurso no Senado argentino.
Os dois países têm duas centrais atômicas em funcionamento e pertencem ao restrito grupo de nações que dominam a tecnologia de enriquecimento de urânio para produzir combustível nuclear".
Reproduzo a seguir o texto do jornal argentino Clarín, de Buenos Aires:
"LOS ACUERDOS TECNOLOGICOS FIRMADOS
ARGENTINA Y BRASIL PRODUCIRÁN JUNTOS URANIO ENRIQUECIDO
Será para vender a terceros países. Es un tema muy sensible internacionalmente.
Por: Eleonora Gosman
"El resultado más importante es el convenio nuclear", se enfervorizaban ayer los diplomáticos argentinos y brasileños. Incluso, el día anterior habían anticipado que los acuerdos en ese sector ultrasensible causaría "impacto mundial".
Y algo de eso hay: la presidenta Fernández de Kirchner y su colega Lula da Silva firmaron ayer un convenio para crear una empresa binacional con capacidad para producir uranio enriquecido en forma industrial. La primera ronda de negociaciones es el 1º de marzo próximo. Y el 30 de agosto el proyecto debe estar listo, de modo que pueda ser lanzado oficialmente en Brasilia cuando Cristina realice su primera visita como jefa de Estado, en setiembre.
Los acuerdos atómicos son notoriamente ambiciosos. Incluyen además el montaje de otra firma binacional, esta vez para fabricar centrales electronucleares "que atiendan las necesidades de los sistemas eléctricos de ambos países".
Ni a Brasil ni a la Argentina les falta experiencia, aunque no hayan salido nunca de la fase experimental, pese a que los desarrollos son diferentes. En el caso de los reactores de potencia (las usinas nucleares) Argentina adquirió capacidad con el ensamblaje de Atucha I y de Embalse. Brasil cuenta con el know how adquirido en la construcción de Angra I y Angra II. Ambos a su vez tienen prototipos de plantas de baja potencia. Y aunque no convergen los procedimientos para enriquecer el uranio, el hecho no parece ser un obstáculo.
Como observó una calificada fuente del Palacio San Martín, en una breve charla con Clarín, "la binacional que se formará puede hacer uso de las dos tecnologías y vender el producto al mundo".
Desde el punto de vista política, brasileños y argentinos no temen presiones "de la comunidad internacional", un eufemismo para no hablar directamente de la preocupación que esto podría generar en Estados Unidos. "No hay que olvidar que los dos países son firmantes del Tratado de No Proliferación (TNP) y el de Tlatelolco", subrayaban las fuentes. Esto en principio aseguraría que la Agencia Internacional de Energía Atómica tenga control de lo que "entra y sale" de las instalaciones y de sus destinos."
A BLINDAGEM DE SERRA E DO PSDB PELA MÍDIA
COMO FUNCIONA A BLINDAGEM DE SERRA NA MÍDIA
O blog “Grupo Beatrice” reproduziu hoje um artigo muito completo e esclarecedor sobre o diferente tratamento dado pela mídia para fatos semelhantes ligados aos "cartões corporativos". Escandalosamente acusatório no caso do governo federal, porém discreto, suavizante, explicativo, justificador ou omisso no caso do governo Serra/PSDB. O texto a seguir foi elaborado por Eduardo Marques. Transcrevo:
“POR DENTRO DA HISTÓRIA DOS CARTÕES DO GOVERNO SERRA
Eduardo Marques
O CERCO AO GOVERNO LULA: O CAPÍTULO DOS CARTÕES CORPORATIVOS
No final de janeiro, a oposição ao Governo Lula resolveu eleger a história dos cartões corporativos do governo federal como eixo de seu enfrentamento, uma vez que a falsa histeria do apagão energético e da febre amarela já não produziam mais efeitos.
Recolhendo informações disponíveis no próprio Portal da Transparência do Governo Federal, a oposição municiou os veículos de comunicação com curiosidades sobre o volume de gastos com cartões, o crescimento destes gastos nos últimos anos, os ministérios que mais gastaram, os ministros que possuíam cartões em seu próprio nome, os gastos mais "curiosos" de ministros e, finalmente, os gastos da Presidência da República, sobretudo com a segurança.
Os gastos pitorescos e eventuais abusos no uso com os cartões geraram as imagens e as pressões políticas sobre o governo Lula: free shops, tapioca, piscina, presentes finos e hotéis pautaram os noticiários, em detalhes de apuração.
Como não poderia deixar de ser, "o melhor da história" está nos detalhes e suas imagens. É isso que, normalmente, fica gravado na memória das pessoas.
Depois do impacto inicial dos gastos pitorescos com os cartões do governo federal, as matérias que tomaram conta dos noticiários migraram sorrateiramente para outros assuntos, com a finalidade de criar confusão.
Na verdade, o noticiário passou a destacar outras utilizações irregulares de recursos públicos no âmbito federal – como no caso do apartamento do Reitor da Universidade de Brasília – que nada tinha a ver com o uso de cartões, mas acabou se misturando propositalmente no noticiário nacional. Conforme não poderia deixar de ser, a imagem da lixeira que custou mais de R$ 1.000 foi mostrada exaustivamente.
Num terceiro momento, investigações do TCU sobre a possível existência de notas fiscais frias emitidas por empresas que forneceram serviços ao Governo Federal, pagos com cartões, passaram a dominar os noticiários.
Não é estranho que estes dois últimos assuntos tenham começado a substituir as histórias dos gastos pitorescos com cartões federais no exato momento em que a história dos cartões do Governo Serra foi parcialmente revelada.
De qualquer modo, as imagens que ficaram embaralharam propositalmente a memória do público. Tapiocas, free shops, piscinas, lixeiras, hotéis, presentes e locação de carros, para o grande público, foram todos gastos irregulares com os cartões pelo Governo Federal.
DADOS E COMPARAÇÕES GERAIS SOBRE OS CARTÕES DO GOVERNO SERRA
Na última semana de janeiro, através de pesquisas efetuadas no sistema de gerenciamento do orçamento paulista, a Liderança do PT na ALESP fez levantamento sobre os gastos estaduais com o "cartão de compras" em 2007. Os dados revelavam muitas curiosidades.
Em primeiro lugar, ao contrário dos gastos federais, eles não estavam disponíveis para a população, sendo apenas obtidos por meio de um sistema com senhas nas lideranças dos partidos e na biblioteca da Assembléia. Mais ainda, a pesquisa não era acessível às pessoas que não possuíssem treinamento específico.
Em segundo lugar, os gastos com o "cartão de compras" do Governo Serra foram maiores que os federais em termos absolutos: em São Paulo, eles foram de R$ 108,4 milhões em 2007, enquanto os gastos do Governo Federal foram de R$ 75,6 milhões no mesmo período.
Em terceiro lugar, saques eram efetuados através dos cartões estaduais, assim como no governo federal, dificultando o rastreamento da despesa. Em 2007, foram R$ 48,3 milhões em saques na "boca do caixa", cerca de 44,58% dos gastos totais com cartões.
Em quarto lugar, o sistema estadual possui inúmeros problemas e falta de informações, não havendo identificação do que foi comprado com cartão nas lojas e estabelecimentos comerciais, nem tampouco o CNPJ destes estabelecimentos utilizados.
Finalmente, o número de cartões e servidores que utilizavam este instrumento era muito maior no Estado de SP do que em Brasília: em SP, havia 42.315 cartões, enquanto no Governo Federal eram 11.510 cartões.
ROMPENDO A BLINDAGEM TUCANA
Estes dados foram passados aos dois maiores jornais paulistas ainda na semana anterior ao Carnaval. Como não poderia deixar de ser, a matéria ficou na gaveta por vários dias.
Na manhã da quinta feira (7/2/2008), depois do Carnaval, o site do "Conversa Afiada" divulgou as tabelas e provocou os jornais paulistas, que já possuíam os dados, a publicarem a matéria.
Imediatamente, na tarde da mesma quinta feira, o Jornal Folha de São Paulo enviou sua jornalista especial para apurar os dados que eles já possuíam.
Comprovando a veracidade das informações, o jornal foi consultar o "outro lado", obtendo negações e respostas desencontradas. As primeiras respostas do Governo Serra negavam a existência de cartões no Estado. Depois, afirmavam que eram utilizados apenas para compras específicas e miúdas. Mais tarde, que os saques eram apenas para vale transporte, diárias e combustíveis e, finalmente, que havia limites específicos para estes valores.
Uma a uma, estas afirmações foram sendo derrubadas pelos dados do próprio sistema, não havendo outra opção ao Jornal Folha de SP senão publicar o assunto como matéria principal da edição da Sexta Feira (08/02/2008).
"SP gasta R$108 milhões com cartões: no governo paulista, saque em dinheiro atinge 44,6%; prestação de contas de 42,3 mil funcionários não é aberta". "Transparência com cartão é menor em SP que na União".
Na sexta feira, pela manhã, quase todos os veículos de comunicação do país estavam na Assembléia, buscando maiores informações.
A TV Globo pautou esta notícia, que foi apresentada em todos os seus telejornais da sexta feira.
Imediatamente, iniciou-se uma operação de conserto na blindagem tucana.
RESTABELECENDO A BLINDAGEM
Apesar de noticiar a falta de transparência, as altas cifras movimentadas e a quantidade excessiva de cartões no Governo Estadual, significativamente maiores se comparadas ao Governo Federal, algumas outras falsas diferenças "a favor" do governo Serra já foram noticiadas pela Rede Globo na própria sexta feira.
Buscando gerar um falso equilíbrio no assunto, as matérias na Rede Globo destacavam que os cartões estaduais eram "completamente" diferentes dos federais, "tucanando" os termos e as expressões no noticiário.
Já no telejornal, os cartões estaduais eram de débito, enquanto os federais eram de crédito. Mais ainda, os cartões estaduais eram "cartões de pagamento de despesas", enquanto os federais eram "cartões corporativos". Cumpre destacar que o governo tucano mudou o nome em SP de "cartões de compras" para "cartões de pagamento de despesas" em 2002 (no Governo Alckmin), mas o sistema de gerenciamento das informações orçamentárias ainda manteve a denominação antiga, sendo assim conhecido dentro da administração estadual.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões não estavam nas mãos dos Secretários, mas sim de funcionários públicos de carreira, ao contrário do que ocorria no Governo Federal.
Finalmente, que cada cartão tinha uma finalidade específica, sendo vedado seu uso para outras despesas. Em Brasília podia-se gastar com qualquer coisa em qualquer lugar, sem limites.
Desta forma, o jornal apresentava três informações contra os cartões de Serra e três a favor, "equilibrando" o noticiário.
O que passou despercebido por muitos, mesmo os especialistas, foi que este assunto, na verdade, já começava a desequilibrar em favor de Serra. Enquanto em Brasília qualquer gasto pitoresco com cartões era amplamente investigado e divulgado, em SP, qualquer resposta do governo Serra a respeito de gastos específicos e "suspeitos" com os cartões era amplamente aceita pela imprensa.
Em relação ao Governo Lula, a imprensa contava as histórias e os detalhes dos gastos com cartões. Em São Paulo, pouquíssimas imagens e quase nenhuma história, principalmente em seus detalhes.
Quanto aos saques com cartão, por exemplo, em Brasília, eles eram absurdos. Em SP, os saques, segundo o Governo Serra, seriam apenas para vale transporte, diárias e combustíveis. Depois, parte dos saques não seria, na verdade, saques, mas pagamentos ou transferências eletrônicas. Como se descobriu que havia saques para diversos itens, tais como materiais de construção, locação de veículos ou passagens, operações policiais e outros, o Governo Serra resolveu tomar alguma providência.
A edição do Jornal Nacional da TV Globo de segunda feira (11/2/2008) "encerrou" o assunto, dando total espaço para uma declaração recheada de ironias do Governador Serra, que anunciou que estaria suspendendo a possibilidade de saques em cartão de débito e publicando os dados no site do governo estadual.
Os dados foram realmente publicados, mas de maneira mais incompleta ainda do que no sistema de gerenciamento do orçamento estadual.
Algum estrago, sem dúvida, já havia sido produzido, mas a capacidade de interferência na grande imprensa por parte do Governador Serra revelou-se, mais uma vez, impressionante.
O FALSO EQUILÍBRIO
Segundo a Rede Globo, seguindo o imaginário popular, seria melhor o poder público pagar suas despesas no ato (cartão de débito/compras) do que de modo parcelado (crédito/corporativo). A diferença criada buscou favorecer o cartão estadual. Na verdade, se o poder público tem mais tempo para desembolsar estes gastos miúdos, melhor para as finanças públicas. A vantagem real seria para o cartão federal.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões federais estavam nas mãos de autoridades, enquanto em São Paulo estavam nas mãos de funcionários públicos comuns. Lá em cima, os possíveis desvios eram do alto escalão, logo, do Governo Lula. Em São Paulo, seriam possíveis desvios do funcionalismo comum, sem nenhum conhecimento das autoridades de governo. Ponto para Serra.
Olhando com maior cuidado este aspecto, observamos que todos os países desenvolvidos que adotaram este sistema colocaram os cartões sob responsabilidade das autoridades, permitindo maior fiscalização sobre seus atos administrativos. Em Brasília, a situação apresentou-se mais próxima deste cenário. Já em SP, os cartões estavam nas mãos de funcionários públicos comuns, subordinados às autoridades governamentais. Como quase metade dos gastos foram efetuados através de saques e o TCE assumiu que não fiscalizou estes gastos especificamente (vide matéria do Terra Magazine de 12/02/2008), qualquer autoridade estadual poderia utilizar-se deste cartão indiretamente, atribuindo a culpa por eventuais irregularidades a um funcionário público comum. Em suma, na verdade, o sistema em Brasília seria mais correto do que em São Paulo.
Finalmente, saiu na Rede Globo que os cartões estaduais seriam específicos, não podendo apresentar gastos desviados em sua finalidade. Em Brasília tudo seria possível. Outro gol para Serra. Na verdade, como os cartões do Governo Serra permitem saques, os desvios de finalidades também ocorreram, como podemos perceber no capítulo abaixo desenvolvido.
ALGUMAS HISTÓRIAS QUE NÃO FORAM CONTADAS
1) O cartão de crédito federal foi mostrado inúmeras vezes, com as logomarcas do Banco do Brasil/ OuroCard e da Visa. Já o cartão estadual não apareceu nenhuma vez, com as logomarcas da Nossa Caixa e da Maestro/RedeShop.
2) Na Rede Globo, os gastos com cartão estadual realizados pela Secretaria de Segurança Pública na Churrascaria Lemor, em Campos do Jordão, no valor total de mais de R$ 13 mil, foram justificados pelo Governo Serra como referentes a "marmitas" adquiridas ao preço unitário de R$ 8 para o reforço de policiamento durante o período de férias naquela estância. Detalhe: os valores foram pagos com cartão de débito nos dias 8 de março (R$ 5.300), 24 de abril (R$ 6.500) e 11 de maio (R$ 1.800), datas distantes dos meses de janeiro ou julho, referentes ao chamado período de férias.
3) A Rede Record noticiou a existência de saques no valor de R$ 271.940,00 em 2007 através do Sr. Rafael dos Santos Melo, motorista da Casa Civil do Governo Serra. Nos últimos anos, este funcionário teria sacado mais de R$ 1 milhão. Segundo o Governo Serra, ele seria o motorista mais antigo da Casa Civil e, portanto, teria a responsabilidade de sacar em dinheiro os valores das diárias de todos os 120 motoristas do Palácio dos Bandeirantes. Não houve questionamento. Detalhe: interessante notar que um simples motorista tenha a responsabilidade de prestar contas sobre cifras altíssimas referentes a saques na "boca do caixa", direcionadas às despesas de outra centena de motoristas.
4) O Portal IG, através do Conversa Afiada e a Rede Record noticiaram que um estabelecimento chamado Empório Tatuapé vendeu para a Casa Civil em 2007 mais de R$ 32 mil em sucos e materiais de limpeza, em compras constantes ao longo de todo o ano. Este estabelecimento, porém, situa-se a 18 km do Palácio dos Bandeirantes e vive de portas fechadas. Pelo Sistema de Gerenciamento do Orçamento, a Casa Civil teria comprado suprimentos de informática neste local. O governo Serra não se pronunciou sobre o assunto, e outras emissoras de televisão e jornais não buscaram investigar. Detalhe: por que motivo a Casa Civil realizaria compras de valores tão altos em um estabelecimento precário e que vive fechado, referente a produtos de limpeza e gêneros alimentícios de uso comum, que poderiam ser obtidos por meio de um pregão eletrônico ou outra modalidade de licitação?
5) Gastos pitorescos com os cartões do Governo Serra existem aos milhares, tais como doces, chocolates, brinquedos de mágicas, cafés finos, tabacarias, calçados, churrascarias, choperias, cachaçarias, locação de carros, táxis, presentes finos, entre muitos outros, não significando necessariamente desvio de finalidade ou improbidade. Os grandes veículos de comunicação não quiseram investigar ou mostrar imagens sobre estes produtos e serviços, buscando preservar a imagem do Governo Serra. No âmbito federal, a tapioca do Ministro dos Esportes e os chocolates finos da Marinha brasileira ocuparam os telejornais em todo o país.
6) A Secretaria de Segurança Pública do Estado realiza saques secretos altíssimos através dos cartões, identificados simplesmente através do item "Operações Policiais". Observamos que estes valores são sempre redondos e são efetuados por escrivãos, investigadores e outros integrantes da polícia civil em postos intermediários. Os valores atingiram a cifra dos R$ 4,4 milhões apenas em 2007. A imprensa deu pouco destaque sobre estes gastos secretos. O Governo Serra disse que não poderia divulgar por questões de segurança. Em Brasília, segundo a mesma imprensa, todos os gastos da segurança do Presidente deveriam ser mostrados.
7) No Governo Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União vêm procedendo a detalhadas auditorias sobre os gastos federais, inclusive sobre os cartões, disponibilizando seus gastos no Portal da Transparência. Em São Paulo, conforme matéria veiculada no Terra Magazine, o Tribunal de Contas do Estado ignoraria o uso dos cartões, não realizando auditorias específicas sobre estes gastos e recusando-se a pronunciar-se sobre este assunto. Diferentemente do âmbito federal, nenhum caso de notas frias ou falsificadas foram noticiados no Estado, nas mais de 100 mil transações realizadas com os cartões paulistas apenas em 2007. Um caso único de probidade em todo o mundo.
8) Conforme veiculado pela Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo, o vice-governador gastou cerca de 200 dólares com a peça Rei Leão em Nova Iorque e apresentou nota fiscal, para ressarcimento de despesas. Não sendo aceita esta despesa, o vice-governador diz que acabou ressarcindo aos cofres públicos o valor. Não vimos na grande imprensa imagens do ingresso ou ainda detalhes de tal operação. O vice-governador se enganou. No âmbito federal, a Ministra da Igualdade Racial que gastou em um free shop, foi condenada à execração pública.
9) Os gastos com hotéis do ex-Ministro da Justiça e do Ministro dos Esportes no Rio de Janeiro foram considerados abusivos. Em São Paulo, a Secretaria da Saúde gastou valores expressivos em hotéis em 2007, alcançando a cifra de R$ 109 mil. Considerando uma diária média em um bom hotel no valor de R$ 150, teríamos o pagamento de mais de 726 diárias ao longo do ano. A Secretaria de Educação, maior do que a primeira, gastou apenas R$ 1.200,00. Tal discrepância não foi apurada nem tampouco divulgada pela imprensa.”
O blog “Grupo Beatrice” reproduziu hoje um artigo muito completo e esclarecedor sobre o diferente tratamento dado pela mídia para fatos semelhantes ligados aos "cartões corporativos". Escandalosamente acusatório no caso do governo federal, porém discreto, suavizante, explicativo, justificador ou omisso no caso do governo Serra/PSDB. O texto a seguir foi elaborado por Eduardo Marques. Transcrevo:
“POR DENTRO DA HISTÓRIA DOS CARTÕES DO GOVERNO SERRA
Eduardo Marques
O CERCO AO GOVERNO LULA: O CAPÍTULO DOS CARTÕES CORPORATIVOS
No final de janeiro, a oposição ao Governo Lula resolveu eleger a história dos cartões corporativos do governo federal como eixo de seu enfrentamento, uma vez que a falsa histeria do apagão energético e da febre amarela já não produziam mais efeitos.
Recolhendo informações disponíveis no próprio Portal da Transparência do Governo Federal, a oposição municiou os veículos de comunicação com curiosidades sobre o volume de gastos com cartões, o crescimento destes gastos nos últimos anos, os ministérios que mais gastaram, os ministros que possuíam cartões em seu próprio nome, os gastos mais "curiosos" de ministros e, finalmente, os gastos da Presidência da República, sobretudo com a segurança.
Os gastos pitorescos e eventuais abusos no uso com os cartões geraram as imagens e as pressões políticas sobre o governo Lula: free shops, tapioca, piscina, presentes finos e hotéis pautaram os noticiários, em detalhes de apuração.
Como não poderia deixar de ser, "o melhor da história" está nos detalhes e suas imagens. É isso que, normalmente, fica gravado na memória das pessoas.
Depois do impacto inicial dos gastos pitorescos com os cartões do governo federal, as matérias que tomaram conta dos noticiários migraram sorrateiramente para outros assuntos, com a finalidade de criar confusão.
Na verdade, o noticiário passou a destacar outras utilizações irregulares de recursos públicos no âmbito federal – como no caso do apartamento do Reitor da Universidade de Brasília – que nada tinha a ver com o uso de cartões, mas acabou se misturando propositalmente no noticiário nacional. Conforme não poderia deixar de ser, a imagem da lixeira que custou mais de R$ 1.000 foi mostrada exaustivamente.
Num terceiro momento, investigações do TCU sobre a possível existência de notas fiscais frias emitidas por empresas que forneceram serviços ao Governo Federal, pagos com cartões, passaram a dominar os noticiários.
Não é estranho que estes dois últimos assuntos tenham começado a substituir as histórias dos gastos pitorescos com cartões federais no exato momento em que a história dos cartões do Governo Serra foi parcialmente revelada.
De qualquer modo, as imagens que ficaram embaralharam propositalmente a memória do público. Tapiocas, free shops, piscinas, lixeiras, hotéis, presentes e locação de carros, para o grande público, foram todos gastos irregulares com os cartões pelo Governo Federal.
DADOS E COMPARAÇÕES GERAIS SOBRE OS CARTÕES DO GOVERNO SERRA
Na última semana de janeiro, através de pesquisas efetuadas no sistema de gerenciamento do orçamento paulista, a Liderança do PT na ALESP fez levantamento sobre os gastos estaduais com o "cartão de compras" em 2007. Os dados revelavam muitas curiosidades.
Em primeiro lugar, ao contrário dos gastos federais, eles não estavam disponíveis para a população, sendo apenas obtidos por meio de um sistema com senhas nas lideranças dos partidos e na biblioteca da Assembléia. Mais ainda, a pesquisa não era acessível às pessoas que não possuíssem treinamento específico.
Em segundo lugar, os gastos com o "cartão de compras" do Governo Serra foram maiores que os federais em termos absolutos: em São Paulo, eles foram de R$ 108,4 milhões em 2007, enquanto os gastos do Governo Federal foram de R$ 75,6 milhões no mesmo período.
Em terceiro lugar, saques eram efetuados através dos cartões estaduais, assim como no governo federal, dificultando o rastreamento da despesa. Em 2007, foram R$ 48,3 milhões em saques na "boca do caixa", cerca de 44,58% dos gastos totais com cartões.
Em quarto lugar, o sistema estadual possui inúmeros problemas e falta de informações, não havendo identificação do que foi comprado com cartão nas lojas e estabelecimentos comerciais, nem tampouco o CNPJ destes estabelecimentos utilizados.
Finalmente, o número de cartões e servidores que utilizavam este instrumento era muito maior no Estado de SP do que em Brasília: em SP, havia 42.315 cartões, enquanto no Governo Federal eram 11.510 cartões.
ROMPENDO A BLINDAGEM TUCANA
Estes dados foram passados aos dois maiores jornais paulistas ainda na semana anterior ao Carnaval. Como não poderia deixar de ser, a matéria ficou na gaveta por vários dias.
Na manhã da quinta feira (7/2/2008), depois do Carnaval, o site do "Conversa Afiada" divulgou as tabelas e provocou os jornais paulistas, que já possuíam os dados, a publicarem a matéria.
Imediatamente, na tarde da mesma quinta feira, o Jornal Folha de São Paulo enviou sua jornalista especial para apurar os dados que eles já possuíam.
Comprovando a veracidade das informações, o jornal foi consultar o "outro lado", obtendo negações e respostas desencontradas. As primeiras respostas do Governo Serra negavam a existência de cartões no Estado. Depois, afirmavam que eram utilizados apenas para compras específicas e miúdas. Mais tarde, que os saques eram apenas para vale transporte, diárias e combustíveis e, finalmente, que havia limites específicos para estes valores.
Uma a uma, estas afirmações foram sendo derrubadas pelos dados do próprio sistema, não havendo outra opção ao Jornal Folha de SP senão publicar o assunto como matéria principal da edição da Sexta Feira (08/02/2008).
"SP gasta R$108 milhões com cartões: no governo paulista, saque em dinheiro atinge 44,6%; prestação de contas de 42,3 mil funcionários não é aberta". "Transparência com cartão é menor em SP que na União".
Na sexta feira, pela manhã, quase todos os veículos de comunicação do país estavam na Assembléia, buscando maiores informações.
A TV Globo pautou esta notícia, que foi apresentada em todos os seus telejornais da sexta feira.
Imediatamente, iniciou-se uma operação de conserto na blindagem tucana.
RESTABELECENDO A BLINDAGEM
Apesar de noticiar a falta de transparência, as altas cifras movimentadas e a quantidade excessiva de cartões no Governo Estadual, significativamente maiores se comparadas ao Governo Federal, algumas outras falsas diferenças "a favor" do governo Serra já foram noticiadas pela Rede Globo na própria sexta feira.
Buscando gerar um falso equilíbrio no assunto, as matérias na Rede Globo destacavam que os cartões estaduais eram "completamente" diferentes dos federais, "tucanando" os termos e as expressões no noticiário.
Já no telejornal, os cartões estaduais eram de débito, enquanto os federais eram de crédito. Mais ainda, os cartões estaduais eram "cartões de pagamento de despesas", enquanto os federais eram "cartões corporativos". Cumpre destacar que o governo tucano mudou o nome em SP de "cartões de compras" para "cartões de pagamento de despesas" em 2002 (no Governo Alckmin), mas o sistema de gerenciamento das informações orçamentárias ainda manteve a denominação antiga, sendo assim conhecido dentro da administração estadual.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões não estavam nas mãos dos Secretários, mas sim de funcionários públicos de carreira, ao contrário do que ocorria no Governo Federal.
Finalmente, que cada cartão tinha uma finalidade específica, sendo vedado seu uso para outras despesas. Em Brasília podia-se gastar com qualquer coisa em qualquer lugar, sem limites.
Desta forma, o jornal apresentava três informações contra os cartões de Serra e três a favor, "equilibrando" o noticiário.
O que passou despercebido por muitos, mesmo os especialistas, foi que este assunto, na verdade, já começava a desequilibrar em favor de Serra. Enquanto em Brasília qualquer gasto pitoresco com cartões era amplamente investigado e divulgado, em SP, qualquer resposta do governo Serra a respeito de gastos específicos e "suspeitos" com os cartões era amplamente aceita pela imprensa.
Em relação ao Governo Lula, a imprensa contava as histórias e os detalhes dos gastos com cartões. Em São Paulo, pouquíssimas imagens e quase nenhuma história, principalmente em seus detalhes.
Quanto aos saques com cartão, por exemplo, em Brasília, eles eram absurdos. Em SP, os saques, segundo o Governo Serra, seriam apenas para vale transporte, diárias e combustíveis. Depois, parte dos saques não seria, na verdade, saques, mas pagamentos ou transferências eletrônicas. Como se descobriu que havia saques para diversos itens, tais como materiais de construção, locação de veículos ou passagens, operações policiais e outros, o Governo Serra resolveu tomar alguma providência.
A edição do Jornal Nacional da TV Globo de segunda feira (11/2/2008) "encerrou" o assunto, dando total espaço para uma declaração recheada de ironias do Governador Serra, que anunciou que estaria suspendendo a possibilidade de saques em cartão de débito e publicando os dados no site do governo estadual.
Os dados foram realmente publicados, mas de maneira mais incompleta ainda do que no sistema de gerenciamento do orçamento estadual.
Algum estrago, sem dúvida, já havia sido produzido, mas a capacidade de interferência na grande imprensa por parte do Governador Serra revelou-se, mais uma vez, impressionante.
O FALSO EQUILÍBRIO
Segundo a Rede Globo, seguindo o imaginário popular, seria melhor o poder público pagar suas despesas no ato (cartão de débito/compras) do que de modo parcelado (crédito/corporativo). A diferença criada buscou favorecer o cartão estadual. Na verdade, se o poder público tem mais tempo para desembolsar estes gastos miúdos, melhor para as finanças públicas. A vantagem real seria para o cartão federal.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões federais estavam nas mãos de autoridades, enquanto em São Paulo estavam nas mãos de funcionários públicos comuns. Lá em cima, os possíveis desvios eram do alto escalão, logo, do Governo Lula. Em São Paulo, seriam possíveis desvios do funcionalismo comum, sem nenhum conhecimento das autoridades de governo. Ponto para Serra.
Olhando com maior cuidado este aspecto, observamos que todos os países desenvolvidos que adotaram este sistema colocaram os cartões sob responsabilidade das autoridades, permitindo maior fiscalização sobre seus atos administrativos. Em Brasília, a situação apresentou-se mais próxima deste cenário. Já em SP, os cartões estavam nas mãos de funcionários públicos comuns, subordinados às autoridades governamentais. Como quase metade dos gastos foram efetuados através de saques e o TCE assumiu que não fiscalizou estes gastos especificamente (vide matéria do Terra Magazine de 12/02/2008), qualquer autoridade estadual poderia utilizar-se deste cartão indiretamente, atribuindo a culpa por eventuais irregularidades a um funcionário público comum. Em suma, na verdade, o sistema em Brasília seria mais correto do que em São Paulo.
Finalmente, saiu na Rede Globo que os cartões estaduais seriam específicos, não podendo apresentar gastos desviados em sua finalidade. Em Brasília tudo seria possível. Outro gol para Serra. Na verdade, como os cartões do Governo Serra permitem saques, os desvios de finalidades também ocorreram, como podemos perceber no capítulo abaixo desenvolvido.
ALGUMAS HISTÓRIAS QUE NÃO FORAM CONTADAS
1) O cartão de crédito federal foi mostrado inúmeras vezes, com as logomarcas do Banco do Brasil/ OuroCard e da Visa. Já o cartão estadual não apareceu nenhuma vez, com as logomarcas da Nossa Caixa e da Maestro/RedeShop.
2) Na Rede Globo, os gastos com cartão estadual realizados pela Secretaria de Segurança Pública na Churrascaria Lemor, em Campos do Jordão, no valor total de mais de R$ 13 mil, foram justificados pelo Governo Serra como referentes a "marmitas" adquiridas ao preço unitário de R$ 8 para o reforço de policiamento durante o período de férias naquela estância. Detalhe: os valores foram pagos com cartão de débito nos dias 8 de março (R$ 5.300), 24 de abril (R$ 6.500) e 11 de maio (R$ 1.800), datas distantes dos meses de janeiro ou julho, referentes ao chamado período de férias.
3) A Rede Record noticiou a existência de saques no valor de R$ 271.940,00 em 2007 através do Sr. Rafael dos Santos Melo, motorista da Casa Civil do Governo Serra. Nos últimos anos, este funcionário teria sacado mais de R$ 1 milhão. Segundo o Governo Serra, ele seria o motorista mais antigo da Casa Civil e, portanto, teria a responsabilidade de sacar em dinheiro os valores das diárias de todos os 120 motoristas do Palácio dos Bandeirantes. Não houve questionamento. Detalhe: interessante notar que um simples motorista tenha a responsabilidade de prestar contas sobre cifras altíssimas referentes a saques na "boca do caixa", direcionadas às despesas de outra centena de motoristas.
4) O Portal IG, através do Conversa Afiada e a Rede Record noticiaram que um estabelecimento chamado Empório Tatuapé vendeu para a Casa Civil em 2007 mais de R$ 32 mil em sucos e materiais de limpeza, em compras constantes ao longo de todo o ano. Este estabelecimento, porém, situa-se a 18 km do Palácio dos Bandeirantes e vive de portas fechadas. Pelo Sistema de Gerenciamento do Orçamento, a Casa Civil teria comprado suprimentos de informática neste local. O governo Serra não se pronunciou sobre o assunto, e outras emissoras de televisão e jornais não buscaram investigar. Detalhe: por que motivo a Casa Civil realizaria compras de valores tão altos em um estabelecimento precário e que vive fechado, referente a produtos de limpeza e gêneros alimentícios de uso comum, que poderiam ser obtidos por meio de um pregão eletrônico ou outra modalidade de licitação?
5) Gastos pitorescos com os cartões do Governo Serra existem aos milhares, tais como doces, chocolates, brinquedos de mágicas, cafés finos, tabacarias, calçados, churrascarias, choperias, cachaçarias, locação de carros, táxis, presentes finos, entre muitos outros, não significando necessariamente desvio de finalidade ou improbidade. Os grandes veículos de comunicação não quiseram investigar ou mostrar imagens sobre estes produtos e serviços, buscando preservar a imagem do Governo Serra. No âmbito federal, a tapioca do Ministro dos Esportes e os chocolates finos da Marinha brasileira ocuparam os telejornais em todo o país.
6) A Secretaria de Segurança Pública do Estado realiza saques secretos altíssimos através dos cartões, identificados simplesmente através do item "Operações Policiais". Observamos que estes valores são sempre redondos e são efetuados por escrivãos, investigadores e outros integrantes da polícia civil em postos intermediários. Os valores atingiram a cifra dos R$ 4,4 milhões apenas em 2007. A imprensa deu pouco destaque sobre estes gastos secretos. O Governo Serra disse que não poderia divulgar por questões de segurança. Em Brasília, segundo a mesma imprensa, todos os gastos da segurança do Presidente deveriam ser mostrados.
7) No Governo Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União vêm procedendo a detalhadas auditorias sobre os gastos federais, inclusive sobre os cartões, disponibilizando seus gastos no Portal da Transparência. Em São Paulo, conforme matéria veiculada no Terra Magazine, o Tribunal de Contas do Estado ignoraria o uso dos cartões, não realizando auditorias específicas sobre estes gastos e recusando-se a pronunciar-se sobre este assunto. Diferentemente do âmbito federal, nenhum caso de notas frias ou falsificadas foram noticiados no Estado, nas mais de 100 mil transações realizadas com os cartões paulistas apenas em 2007. Um caso único de probidade em todo o mundo.
8) Conforme veiculado pela Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo, o vice-governador gastou cerca de 200 dólares com a peça Rei Leão em Nova Iorque e apresentou nota fiscal, para ressarcimento de despesas. Não sendo aceita esta despesa, o vice-governador diz que acabou ressarcindo aos cofres públicos o valor. Não vimos na grande imprensa imagens do ingresso ou ainda detalhes de tal operação. O vice-governador se enganou. No âmbito federal, a Ministra da Igualdade Racial que gastou em um free shop, foi condenada à execração pública.
9) Os gastos com hotéis do ex-Ministro da Justiça e do Ministro dos Esportes no Rio de Janeiro foram considerados abusivos. Em São Paulo, a Secretaria da Saúde gastou valores expressivos em hotéis em 2007, alcançando a cifra de R$ 109 mil. Considerando uma diária média em um bom hotel no valor de R$ 150, teríamos o pagamento de mais de 726 diárias ao longo do ano. A Secretaria de Educação, maior do que a primeira, gastou apenas R$ 1.200,00. Tal discrepância não foi apurada nem tampouco divulgada pela imprensa.”
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